Por Thamires Oliveira, especial para o Diario
Os parentes e amigos que forem visitar os detentos do Cotel, em Abreu e Lima, neste domingo serão surpreendidos por esquetes teatrais ainda na entrada. A Companhia Pernambucana de Artes realizará o primeiro Baculejo da Informação. A intenção dos esquetes é tirar algumas das principais dúvidas dos detentos e familiares sobre termos e procedimentos penitenciários, como carta de guia, comutação de pena e possibilidade de trabalho dentro do sistema carcerário. Ao final das apresentações ainda serão distribuídas cartilhas informativas.
Dúvidas sobre o sistema penitenciário são muito comuns entre os familiares dos detentos. O vocabulário e os procedimentos muitas vezes não são esclarecidos aos próprios presos. “Muitas pessoas chegavam até nós com dúvidas simples. Quando passamos a abordar esse tema, fizemos visitas a alguns presídios e vimos que era muito comum na população. Muitas pessoas não sabiam que o preso pode estudar, trabalhar, e até reduzir a pena por isso”, explica Eraldo Lira, presidente da Companhia Pernambucana de Artes.
Rosenilda da Paixão, 30 anos, tem dois familiares no sistema penitenciário, o sobrinho está preso há pouco mais três anos e o marido há cerca de sete meses. A dona de casa já teve problemas com a advogada que contratou e até com a documentação do marido, pela falta de informação. Rosenilda gastou muito tempo e dinheiro para resolver as pendências dos processos. “É muito constrangedor a falta de informação. Já sofri muito com isso. A cartilha vai ajudar a nos manter informados, principalmente quem vem do interior”, afirma a dona de casa.
Baculejo da Informação:
Como identificar seu processo na Justiça comum Estadual?
Acessar o site www.tjpe.jus.br, na parte esquerda da tela existe quatro opções de consulta: 1º Grau (processos com e sem sentença sob a responsabilidade de m Juiz de 1º Grau), Processo 2º Grau (Processos que em regra estão na fase de recurso sob a responsabilidade de um desembargador), Processo Juizados Cíveis (Processos Físicos que tramitam no Juizado Especial Cível) e PJE – Processo Judicial Eletrônico (Os processos cíveis da Comarca do Recife já são eletrônicos). A busca pode ser realizada pelo nome da parte, CPF e Dados do advogado.
Como identificar seu processo na justiça comum federal?
Acessar o site http://www.jfpe.jus.br/ na parte esquerda existe quatro opções de consulta: Número de processo, CPF/CNPJ da parte, Nome da parte e Número da OAB do advogado.
O que é sentença?
Em regra, sentença é a decisão definitiva e terminativa do processo onde o juiz de primeiro grau aceita ou rejeita as alegações do autor da causa.
O que é carta de guia?
Carta de Guia é um resumo da sentença de condenação, expedida pelo juiz que condenou o réu quando ele entra no sistema penitenciário ou quando é transferido. A carta de guia deve conter a Vara que condenou o réu, o crime cometido, a pena aplicada e o regime inicial de cumprimento da pena (fechado, semiaberto ou aberto).
O que é indulto e comutação de pena?
O indulto é o perdão total da pena e a comutação é o perdão parcial. Todo ano no mês de dezembro, o Presidente da República assina um decreto concedendo indulto e comutação de pena para os presos que já cumpriram parte de sua pena e apresentaram um bom comportamento carcerário. Não são aplicados em casos de crime hediondo.
O que é crime hediondo?
É o crime considerado de extrema gravidade. Para esses crimes não há possibilidade de fiança, indulto, anistia ou comutação. Exemplos: estupro, latrocínio e genocídio. (tráfico de drogas, tortura e terrorismo são crimes equiparados a hediondo).
O que é JEP?
O Juízo das Execuções Penais (JEP) é a saída temporária garantida somente aos presos do regime semiaberto. Tem direito a saída temporária o preso que cumpriu 1/6 da pena, no caso dos réus primários, e ¼ no caso dos réus reincidentes.
O que é atestado de conduta e onde pode ser solicitado?
O atestado de conduta é um documento que relata qual é o comportamento carcerário do reeducando e pode ser solicitado pelo advogado, defensor público ou juiz das Execuções Penais no Setor Penal da Unidade Prisional onde o preso encontra-se.
O detento pode estudar ou trabalhar no sistema carcerário? Como?
O preso tem direito ao trabalho e a sua remuneração. Existe previsão de diminuição da pena para o preso que trabalha e estuda na prisão, como sinal de bom comportamento. Para ter acesso a esses direitos, o preso deve procurar o Setor de Laborterapia da Unidade Prisional e registrar interesse. A disponibilização do trabalho ou estudo dependerá da existência de recurso do Estado para remunerar o trabalho ou de vagas na escola.
Como proceder para contratar um advogado?
Todo serviço deve ser regido por um contrato com a discriminação do serviço contratado e o valor cobrado pelo advogado. Toda pessoa que não tem condições financeiras de pagar um advogado, tem direito a um defensor público.
