Sistema do CNJ vai monitorar presos

Imagine um juiz em plena audiência descobrir que o réu em liberdade provisória não poderia ser beneficiado com o recurso por já possuir outro mandado de prisão expedido. Ou uma pessoa que já cumpriu pena ser presa novamente por causa de um mandado antigo e não arquivado. Para evitar situações absurdas como estas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implantando o Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP 2.0). A plataforma digital reunirá em inscrição única, Cadastro Nacional de Presos, os dados sobre a população carcerária brasileira. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizaram treinamento no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, nestas quinta e sexta-feira. A expectativa é de que na próxima segunda-feira o banco de dados já comece a ser alimentado. Pernambuco possui, atualmente, cerca de 30.780 presos.

Foto: Teresa Maia/DP/Arquivo

Desenvolvido pelo CNJ, o cadastro possibilitará a obtenção de informações carcerárias, em tempo real, e de pessoas procuradas pela Justiça, além de foragidos de todos os estados. O novo BNMP trará detalhes de cada pessoa que entra ou sai do sistema penitenciário. Até agora o modelo já foi implantado integralmente em Roraíma, mas os estados de São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piaui, Alagoas, Maranhão e Amapá deram início a inclusão dos dados.

Até então já foram cadastrados 41.744 presos, sendo 24 mil provisórios, ou seja, que aguardam a sentença. A maior parte deles cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas. Esse quantitativo, no entanto, deverá aumentar gradativamente à medida que os Tribunais de todo o Brasil aderirem ao cadastro e passarem pelo treinamento do CNJ. “Já deveríamos ter colocado em prática a adoção desse cadastro. Muitos presos podem ter sido postos em liberdade por desconhecimento dos antecedentes. E outros podem estar presos, já com condições de ter a liberdade”, falou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Mesquita.

A  coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e juíza auxiliar da Presidência do Conselho, Maria de Fátima Alves, comentou que as disparidades nas informações são grandes. “Em dezembro de 2016, o Ifopem (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça) declarou que havia 700 mil presos no país. Em março do ano passado, esse número caiu para 620 mil. Estranhamos a diferença de quase 100 mil presos. Esse novo banco vai corrigir esse tipo de distorsão”, esclareceu.

Cerca de 190 juízes e 60 servidores de varas Criminal, Única, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tribunal do Júri, Execução Penal, Crimes contra a Criança e o Adolescente, Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, Execução de Penas Alternativas, Execuções de Penas em Meio Aberto e Justiça Militar, de todo o Estado, além dos Juizados Criminais, participam da atividade. As aulas estão sendo oferecidas pela equipe do CNJ, mediante determinação da ministra Cármen Lúcia.

Além de facilitar a atuação dos juízes, o novo banco proporcionará o acompanhamento unificado das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, cumprimento das ações e soltura de todos os detentos em todo o país. Também garantirá o acesso das informações carcerárias à parentes dos presos e famílias das vítimas. Segundo o CNJ, o sistema deve estar implantado em todo Brasil até o final desse primeiro semestre.

Dez presos já foram mortos nos presídios do estado apenas neste ano

Dez. Esse é o número de detentos assassinados dentro das unidades prisionais de Pernambuco apenas neste ano. O número é do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) que denunciou nesta terça-feira a morte de mais um preso. Dessa vez, o crime aconteceu no Presídio Juiz Antônio Luís Lins de Barros (Pjallb), no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife. Fábio Ferreira de Santana estava preso em Petrolina, Sertão de Pernambuco, e chegou ao Pjalb na noite dessa segunda-feira para participar de uma audiência de custódia, segundo o Sindasp.

Unidades prisionais são barris de pólvora. Foto: Hesiodo Góes/Esp/DP

O preso autor dos disparos, identificado como Williams Rodrigues da Silva, 25 anos, e Gean Carlos Dantas Viana, 18 anos, outro detento que o teria ajudado no crime, foram presos em flagrante e encaminhados para o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). De acordo com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, teria sido um crime de vingança. A vítima teria assassinado o pai e o irmão do autor dos disparos. Após o crime, agentes realizaram uma vistoria no presídio. Duas armas de fogo foram apreendidas. O corpo da vítima foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML).

No final do mês passado, o Sindasp denunciou que as unidades prisionais do estado contavam com um total de 29.903 detentos, quase três vezes mais a capacidade permitida, que é de 10.967. Em Abreu e Lima, o Cotel somava 3.191 presos, quando a capacidade seria de 940 vagas. Ainda que preocupante, o Cotel não é a unidade mais crítica. Na Região Metropolitana do Recife o Presídio de Igarassu somava um total de 3.290 detentos para 426 vagas, o décifit é de 2.864. Nas unidades do interior, a situação mais preocupante é a do Presídio de Limoeiro, com um total de 1.650 presos para 426 vagas.

 

Detentos de Pernambuco produziram peças que estão à venda na Fenearte

Em meio ao caos do sistema penitenciário pernambucano, onde fugas, rebeliões e mortes são constantes, também existem presos que pretendem seguir a vida de maneira diferente quando deixarem as unidades prisionais. Alguns deles realizam trabalhos dentro dos presídios e penitenciárias como forma de passar o tempo e garantir um dinheiro de forma digna, diferentemente de outros que mesmo atrás das grades seguem praticando crimes, até dentro das prisões. Com deficiência notória no quesito segurança pública, o estado também não consegue resolver os problemas diários nas unidades prisionais. Mesmo assim, algumas oportunidades de mudança de vida existem dentro da cadeia. Basta querer!

Tabuleiro de xadrez está entre os produtos à venda. Foto: Fernando Portto/SJDH​

Foi isso que fizeram os detentos que produziram cerca de 150 peças artesanais que estão expostas até o próximo dia 16 na 18ª Fenearte, no Centro de Convenções. O estande da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) fica no número 188, após a Alameda dos Mestres.  Entre os produtos estão; casinhas de boneca, quadros pirografados, artigos feitos de papel, peças em biscuit e jogo de xadrez, muitos feitos a partir de materiais reciclados.

Duzentos detentos vão trabalhar na fabricação de esquadrias

Os reeducandos da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, terão a oportunidade de trabalhar no segmento de fabricação de esquadrias de metal. A empresa IBRAP Indústria Brasileira de Alumínio e Plástico vai atuar dentro da unidade onde empregará 200 detentos. A iniciativa é uma parceria entre o estado, por meio das secretarias de Justiça e Direitos Humanos e da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação. O Protocolo de Intenções foi assinado ontem pelo governador Paulo Câmara durante a reunião do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade Wilson Dias/Agência Brasil

Presos terão oportunidade de ressocioalização. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

A parceria prevê que o estado ceda o espaço na penitenciária, promova melhorias de acesso à unidade e adequações da rede elétrica, além do apoio na seleção e qualificação da mão de obra carcerária. “Entre as prioridades dos que fazem o sistema prisional em Pernambuco estão a segurança da sociedade e a redução dos padrões de reincidência. Investir na formação de mão de obra e em iniciativas de empregabilidade são formas eficientes de ressocialização e redução da criminalidade”, destacou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As obras de adaptação do galpão, no interior da penitenciária, serão concluídas até o final de junho de 2016.

Baculejo da Informação chega ao Cotel, em Abreu e Lima

Por Thamires Oliveira, especial para o Diario

Os parentes e amigos que forem visitar os detentos do Cotel, em Abreu e Lima, neste domingo serão surpreendidos por esquetes teatrais ainda na entrada. A Companhia Pernambucana de Artes realizará o primeiro Baculejo da Informação. A intenção dos esquetes é tirar algumas das principais dúvidas dos detentos e familiares sobre termos e procedimentos penitenciários, como carta de guia, comutação de pena e possibilidade de trabalho dentro do sistema carcerário. Ao final das apresentações ainda serão distribuídas cartilhas informativas.

Familiares dos detentos desconhecem muitas coisas do sistema prisional. Filas no Cotel são enormes. Foto: Bruna Monteiro DP/

Familiares dos detentos desconhecem muitas coisas do sistema prisional. Filas no Cotel são enormes. Foto: Bruna Monteiro DP/

Dúvidas sobre o sistema penitenciário são muito comuns entre os familiares dos detentos. O vocabulário e os procedimentos muitas vezes não são esclarecidos aos próprios presos. “Muitas pessoas chegavam até nós com dúvidas simples. Quando passamos a abordar esse tema, fizemos visitas a alguns presídios e vimos que era muito comum na população. Muitas pessoas não sabiam que o preso pode estudar, trabalhar, e até reduzir a pena por isso”, explica Eraldo Lira, presidente da Companhia Pernambucana de Artes.

Rosenilda da Paixão, 30 anos, tem dois familiares no sistema penitenciário, o sobrinho está preso há pouco mais três anos e o marido há cerca de sete meses. A dona de casa já teve problemas com a advogada que contratou e até com a documentação do marido, pela falta de informação. Rosenilda gastou muito tempo e dinheiro para resolver as pendências dos processos. “É muito constrangedor a falta de informação. Já sofri muito com isso. A cartilha vai ajudar a nos manter informados, principalmente quem vem do interior”, afirma a dona de casa.

Baculejo da Informação:

Como identificar seu processo na Justiça comum Estadual?

Acessar o site www.tjpe.jus.br, na parte esquerda da tela existe quatro opções de consulta: 1º Grau (processos com e sem sentença sob a responsabilidade de m Juiz de 1º Grau), Processo 2º Grau (Processos que em regra estão na fase de recurso sob a responsabilidade de um desembargador), Processo Juizados Cíveis (Processos Físicos que tramitam no Juizado Especial Cível) e PJE – Processo Judicial Eletrônico (Os processos cíveis da Comarca do Recife já são eletrônicos). A busca pode ser realizada pelo nome da parte, CPF e Dados do advogado.

Como identificar seu processo na justiça comum federal?

Acessar o site http://www.jfpe.jus.br/ na parte esquerda existe quatro opções de consulta: Número de processo, CPF/CNPJ da parte, Nome da parte e Número da OAB do advogado.

O que é sentença?

Em regra, sentença é a decisão definitiva e terminativa do processo onde o juiz de primeiro grau aceita ou rejeita as alegações do autor da causa.

O que é carta de guia?

Carta de Guia é um resumo da sentença de condenação, expedida pelo juiz que condenou o réu quando ele entra no sistema penitenciário ou quando é transferido. A carta de guia deve conter a Vara que condenou o réu, o crime cometido, a pena aplicada e o regime inicial de cumprimento da pena (fechado, semiaberto ou aberto).

O que é indulto e comutação de pena?

O indulto é o perdão total da pena e a comutação é o perdão parcial. Todo ano no mês de dezembro, o Presidente da República assina um decreto concedendo indulto e comutação de pena para os presos que já cumpriram parte de sua pena e apresentaram um bom comportamento carcerário. Não são aplicados em casos de crime hediondo.

O que é crime hediondo?

É o crime considerado de extrema gravidade. Para esses crimes não há possibilidade de fiança, indulto, anistia ou comutação. Exemplos: estupro, latrocínio e genocídio. (tráfico de drogas, tortura e terrorismo são crimes equiparados a hediondo).

O que é JEP?

O Juízo das Execuções Penais (JEP) é a saída temporária garantida somente aos presos do regime semiaberto. Tem direito a saída temporária o preso que cumpriu 1/6 da pena, no caso dos réus primários, e ¼ no caso dos réus reincidentes.

O que é atestado de conduta e onde pode ser solicitado?

O atestado de conduta é um documento que relata qual é o comportamento carcerário do reeducando e pode ser solicitado pelo advogado, defensor público ou juiz das Execuções Penais no Setor Penal da Unidade Prisional onde o preso encontra-se.

O detento pode estudar ou trabalhar no sistema carcerário? Como?

O preso tem direito ao trabalho e a sua remuneração. Existe previsão de diminuição da pena para o preso que trabalha e estuda na prisão, como sinal de bom comportamento. Para ter acesso a esses direitos, o preso deve procurar o Setor de Laborterapia da Unidade Prisional e registrar interesse. A disponibilização do trabalho ou estudo dependerá da existência de recurso do Estado para remunerar o trabalho ou de vagas na escola.

Como proceder para contratar um advogado?

Todo serviço deve ser regido por um contrato com a discriminação do serviço contratado e o valor cobrado pelo advogado. Toda pessoa que não tem condições financeiras de pagar um advogado, tem direito a um defensor público.

Defensores públicos do estado iniciam mutirão da PAISJ

Teve início na manhã desta segunda-feira o mutirão da Defensoria Pública na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. A ação, resultado da parceria entre a Secretaria de Ressocialização (Seres) e a Defensoria Pública do Estado, visa levar aos detentos da unidade prisional – que não têm advogado particular – a avaliação dos processos e possibilidades de benefício.

Foto: Fernando Portto/ SJDH​

Foto: Fernando Portto/ SJDH​

Até o final deste mês, 25 defensores estarão na unidade recebendo os reeducandos, que estão cumprindo o regime semiaberto, e revendo seus processos com relação à possibilidade de direito ao perdão total da pena (indulto) e perdão parcial da pena (comutação), ambos atendem a requisitos como tempo de cumprimento e comportamento do detento.

“O mutirão em indulto e comutação é inédito numa unidade prisional. Essa ação é essencial para desafogar o sistema e informar os detentos de direitos que muitas vezes não sabem que os têm”, destacou o defensor e coordenador da ação, Fernando Nunes Debli. A previsão é de atender 500 reeducandos por semana.

Com informações da assessoria da Defensoria Pública do Estado

Número de detidos em Palmares é quase 10 vezes maior que capacidade

O total de 32 mil presos das unidades prisionais de Pernambuco vivem como se estivessem em latas de sardinhas. As 21 unidades que têm capacidade para deter 21 mil presos estão superlotadas. Apenas no Complexo Prisional do Curado, de onde fugiram 40 presos nesse sábado, sete mil homens vivem em espaço que comportaria apenas 1.340 presos. Já no Presídio Rorenildo da Rocha Leão, em Palmares, num espaço onde caberiam apenas 74 pessoas estão detidas 726. A informação foi revelada pelo promotor de Execuções Penais do estado Marcellus Ugiette.

Fotos: Human Right Watch/Divulgação

Presídios estão lotados. Fotos: Human Right Watch/Divulgação/Arquivo

Segundo o promotor, os problemas encontrados no sistema penitenciário do estado serão discutidos nesta terça-feira durante a reunião da Câmara de Articulação. “Além das duas fugas que aconteceram nos últimos dias, vamos falar sobre a superlotação do Presídio de Palmares. A quantidade de presos que estão lá é dez vezes maior que a capacidade da unidade”, afirmou Ugiette.

A situação do Presídio de Palmares já havia sido informada à Secretaria de Ressocialização desde dezembro de 2013, quando a superlotação também foi noticiada pelo blog. No entanto, até agora, parece que nada foi feito. Nesse sábado, uma briga entre dois detentos acabou deixando um deles ferido, o que gerou um tumulto na unidade. O preso ferido foi atendido na unidade de saúde do próprio presídio.

Motim e protesto no Complexo Prisional do Curado

O primeiro dia útil do ano começou tenso no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife, com motim e protesto pacífico. No início da tarde de ontem, após a notícia da transferência do detento Antonio Carlos de Freitas, conhecido como Tonhão, que trabalhava como chaveiro do Pavilhão A da Penitenciária Marcelo Francisco de Araújo (Pamfa), teve início o motim. Já o protesto aconteceu por volta das 10h30 de ontem, quando detentos pediram a permanência dos secretários estaduais Éden Vespasiano e Pedro Eurico e do juiz da Vara de Execuções Penais do Recife Luiz Rocha.

Presos começaram o motim no final da manhã. Fotos: Hesiodo Goes/ Esp. DP

Presos começaram o motim no final da manhã. Fotos: Hesiodo Goes/ Esp. DP

O motim foi controlado por volta das 13h30, após os detentos queimarem colchões, os agentes penitenciários atiraram para o alto e usaram bombas de efeito moral para controlar o conflito. O Batalhão de Choque da Polícia Militar foi acionado para fazer uma revista no Pavilhão A do Pamfa, que durou toda a tarde de ontem. Foram apreendidas armas brancas e garrafas de cachaça artesanal. Além do Choque da PM, participaram da ação a Companhia Independente de Policiamento com Cães (CIPCães) e a Companhia Independente de Operações Especiais (CIOE). Não houve feridos.

Policiais de batalhões especializados entraram na unidade prisional

Policiais de batalhões especializados entraram na unidade prisional

Segundo um dos representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores no Sistema Penitenciário de Pernambuco (Sindasp-PE), Felipe André, Tonhão foi transferido mediante ordem judicial. “A Superintendência de Segurança Penitenciária já havia pedido a transferência do Tonhão por desobediência e o pedido foi acatado pelo juiz Roberto Costa Bivar para ser realizado no primeiro dia útil do ano”, disse Felipe André.

Além de Tonhão, levado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), foram transferidos os detentos Nivalbson Lopes da Conceição, levado para o Presídio Frei Damião Bozzano, e Jeferson Henrique Gomes de Oliveira, que reencaminhado para o Cotel. Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), esses dois últimos foram transferidos por terem sido responsáveis pelo tumulto de ontem.

Movimentação de policiais chamou a atenção dos moradores

Movimentação de policiais chamou a atenção dos moradores da localidade

O protesto pacífico realizado pelos detentos do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJJALB), também parte do Complexo Prisional do Curado, não teve relação com o motim. Os presos colocaram faixas estendidas pedindo a permanência de Pedro Eurico, Éden Vespasiano e do juiz Luiz Rocha. O protesto foi uma resposta ao boato que circulava dentro do presídio de que haveria mudanças e transferências.

A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos informou que o pedido de permanência de Pedro Eurico e de Éden Vespasiano não faz sentido porque a saída deles não foi cogitada no órgão. Já o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) esclareceu que o juiz Luiz Rocha não será retirado no cargo. Por orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o TJPE encaminhou projeto de lei para a criação de mais uma Vara de Execução Penal. Já o advogado especialista em Execuções Penais, Adeildo Nunes, disse que em 15 anos atuando como jurista na área, nunca viu pedido de manutenção de cargo.

Quarenta presos morrem por mês nos presídios de São Paulo

Da Agência Fiquem Sabendo/Comunicação

No pavilhão D do CDP (Centro de Detenção Provisória) de Santo André, no ABC paulista, um grupo de detentos grita: “PS! PS!” Essa é a expressão (uma referência à palavra pronto-socorro) usada por eles para avisar que algum preso precisa ser levado à enfermaria. Dois agentes penitenciários dirigem-se à cela de número 46. Nela, há 16 detentos em regime de observação (separados do restante dos presos do CDP por algum motivo de segurança). Dois deles estão desacordados.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Em Pernambuco, uma rebelião no Complexo do Curado durou três dias e deixou três mortos, em janeiro deste ano. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Os agentes os algemam e os levam, em cadeiras de rodas, à enfermaria. Felipe dos Santos Lima, o Tripa, 18 anos, desempregado, e Paulo Ricardo Martins, o Paulinho, 19 anos, servente, não apresentam nenhum sinal de agressão. Um atendente atesta: eles estão mortos. São 14h46 do dia 30 de agosto de 2013.

Dois meses antes, Tripa e Paulinho participaram de um roubo a uma família de bolivianos, na Vila Bela, favela em São Mateus, zona leste, no qual o menino Brayan Yanarico Capcha, de cinco anos, foi morto com um tiro na cabeça. Outros dois suspeitos, que não chegaram a ser presos, foram achados mortos, dias depois. As mortes de Tripa e Paulinho não são um caso isolado.

Entre janeiro de 2014 e junho de 2015, 721 detentos morreram nos presídios paulistas. Isso representa uma média de 40 mortes a cada mês. É o que aponta levantamento inédito feito pelo Fiquem Sabendo com base em dados da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária obtidos por meio da Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). (Veja o detalhamento dessas informações no infográfico abaixo.)

De acordo com os dados disponibilizados pelo governo Geraldo Alckmin, 661 (92%) dos casos foram de morte natural. Foram registrados 21 (3%) homicídios e 39 (5%) suicídios.

Segundo a autoridade penitenciária estadual, do total de mortes naturais, 610 (85%) se deram em hospitais (fora das unidades prisionais) e 39 (8%) ocorreram nas celas onde os presos cumpriam pena ou aguardavam julgamento. Em junho deste ano, os presídios paulistas abrigavam 224.965 presos.

Ao menos 136 presos morrem por mês em todo o país

Entre janeiro e junho de 2014 (dado mais atualizado), o Ministério da Justiça divulgou, em seu relatório “Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias”, que “foram registradas 565 mortes nas unidades prisionais no primeiro semestre de 2014 (sem dados de São Paulo e do Rio de Janeiro)”.

Segundo o documento, parte da ausência desses números se deu porque “o Estado de São Paulo não respondeu ao presente levantamento”.

Somadas essas mortes com os 250 casos contabilizados no período nos presídios paulistas, pode-se afirmar que o país registrou, entre janeiro e junho de 2014, 815 detentos mortos (136 a cada mês, em média).

Questionada sobre o assunto, a Secretaria da Administração Penitenciária informou em nota que “os dados  estão à disposição na Secretaria da Administração Penitenciária para qualquer pessoa ou órgão interessado”.

O Estado impõe duas penas ao preso, diz jurista

Na avaliação do jurista e presidente do Instituto Avante Brasil – IAB (Instituto de Prevenção do Crime e da Violência), Luiz Flávio Gomes, o número de mortes de presos no Estado é alto e reflete uma política de Estado apoiada por “uma sociedade insegura, que não suporta o atual nível de violência”.

“É um genocídio estatal com amparo da sociedade. Isso prova que mandar um cara para a cadeia hoje não é só punir com a pena de prisão. Há também uma pena implícita. A pena implícita que o preso corre é a morte, ou pela Aids ou pelo assassinato”, afirma Gomes.

Para o jurista, os dados apontam ainda a suspeita de que quem comanda os presídios e tem o poder da força dentro deles é a facção criminosa PCC (Primeiro Comando Vermelho). “Talvez as mortes não sejam do Estado. É bem provável que elas sejam, em sua grande maioria, do próprio PCC.”

Segundo ele, o Estado omite-se em relação a essas. “O Estado não coloca seu poder de investigação, de laudos, de exame médicos. Não se coloca isso a serviço do bem estar geral, não cumpre seu papel. Ele é omisso.”

Detentos são uma população invisível, afirma integrante da ONU

Para a advogada brasileira Margarida Pressburguer, integrante do SPT (Subcomitê para Prevenção da Tortura), da ONU (Organização das Nações Unidas), os presos são uma população invisível e a maior parte da sociedade não se importa com o que se passa dentro dos presídios. “Hoje em dia, você está vendo a população enraivecida, querendo fazer justiça pelas próprias mãos. Então, quando você fala da população carcerária, é aquela velha resposta: ‘Mas não tem nenhum santinho lá dentro, deixa matar, deixa morrer, não vai fazer falta’.”

Mortes estão em queda, afirma secretaria

A Secretaria de Estado da Administração Penitenciária disse por meio de nota enviada por sua assessoria de imprensa que as mortes nos presídios paulistas estão caindo e que a população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido. Leia a íntegra do comunicado enviado pela pasta à reportagem:

Apesar do crescimento da população carcerária no Estado, o número de óbitos no sistema penitenciário paulista caiu na comparação ao primeiro semestre do ano passado. Nos primeiros seis meses de 2015 foram registradas 239 mortes ante 250 no mesmo período de 2014. Isso significa uma ocorrência (incluindo em sua grande maioria mortes naturais) para cada mil detentos.

A população prisional paulista tem atendimento de saúde garantido através das equipes de cada unidade. Em casos de maior complexidade, quando é necessário atendimento externo, este é feito através da rede do Sistema Único de Saúde, a que o preso tem direito como qualquer cidadão. Também são realizadas campanhas de vacinação e conscientização da população carcerária sobre cuidados com a saúde. Recentemente, a Pasta foi premiada no Fórum Estadual de Tuberculose no Estado de São Paulo. Também realiza campanhas periódicas com a realização de exames preventivos como a do câncer de mama, através do “Programa Mulheres de Peito” em parceria com a Secretaria de Saúde.

Não soubemos de mais nada, diz familiar de preso morto

Passados mais de dois anos da morte de Felipe dos Santos Lima, o Tripa, um dos presos encontrados mortos em uma cela do CDP de Santo André, familiares dele não querem conversar sobre o caso. Na casa onde ele morava (a menos de 50 metros do local da morte do menino Brayan), na Vila Bela, uma parente, que não quis ser identificada, diz que os pais dele se mudaram para o interior paulista logo após o crime.

Ela conta que a morte dele foi informada à família por meio de um telefonema feita por um funcionário do presídio. “De lá para cá, não soubemos de mais nada. Os pais dele não querem conversar sobre isso”, diz.

*Com colaboração da repórter Bianca Gomes de Carvalho

Explosões, buracos e fugas. A crise no sistema prisional do estado

Do Diario de Pernambuco, por Paulo Trigueiro

Um fim de semana de explosões, buracos e fugas em unidades distintas do sistema prisional de Pernambuco terminou com um protesto realizado por parentes de presos do Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel). Pela manhã, uma explosão havia aberto um buraco de 70 cm em um muro da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá. No sábado, dois detentos fugiram do Complexo do Curado utilizando uma corda artesanal, levando o governador Paulo Câmara a exigir uma investigação sobre possível facilitação de fugas por parte dos agentes penitenciários.

Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

Houve confusão no Cotel nesse domingo. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A Press

Desde que um detento – que deveria ter sido solto há oito dias – foi assassinado a facadas no pavilhão C, no último dia 1, a instabilidade no Cotel aumentou, resultando na exoneração do diretor, Josafá Reis, há três dias. Alertadas pelos maridos de que uma rebelião poderia acontecer por causa de uma suposta briga entre os pavilhões, as mães e mulheres dos presos ficaram desesperadas quando agentes do choque entraram na unidade para realizar o que Secretaria de Ressocialização classificou como “ação de segurança de rotina”. A Avenida Rinaldo Pinho Alves foi interditada e a manifestação foi dispersada por disparos de balas de borracha. O caos só foi encerrado quando o diretor interino – o agente penitenciário Rubson Vasconcelos – chamou mães para visitar os três pavilhões do Cotel e atestar que a unidade estava sob controle.

O buraco no muro da Penitenciária Barreto Campelo é o 18º encontrado desde maio pela Seres nas unidades prisionais pernambucanas – e o órgão só vai informar hoje se houve fugas. As visitas continuaram a ocorrer normalmente para “evitar desordem”. Há um mês, três pessoas fugiram da unidade por um buraco cavado de fora para dentro no muro. Em julho, um detento armado tentou escapar e foi atingido durante troca de tiros. As armas, cordas artesanais, facões, celulares e ferramentas são objetos comumente encontrados nas vistorias.

No Presídio Frei Damião de Bozzano, um buraco foi encontrado no muro, em agosto, mas os túneis foram o meio mais usado pelos detentos para tentar fugir. Onze foram descobertos desde julho. Recentemente, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, afirmou que as passagens eram cavadas porque a Seres tinha colocado alambrados nos presídios, impedindo as fugas com cordas artesanais feitas com lençóis, as chamadas “teresas”. A tese caiu por terra com as fugas do sábado. Ninguém foi recapturado.

O governador convocou reunião de emergência com secretariado, exigiu apuração em relação à suposta facilitação de fugas e determinou a adoção de medidas para a melhoria da infraestutura do Complexo do Curado e da Barreto Campelo, que, juntas, têm 15 tentativas e fugas desde julho.