Imagine um juiz em plena audiência descobrir que o réu em liberdade provisória não poderia ser beneficiado com o recurso por já possuir outro mandado de prisão expedido. Ou uma pessoa que já cumpriu pena ser presa novamente por causa de um mandado antigo e não arquivado. Para evitar situações absurdas como estas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implantando o Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP 2.0). A plataforma digital reunirá em inscrição única, Cadastro Nacional de Presos, os dados sobre a população carcerária brasileira. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizaram treinamento no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, nestas quinta e sexta-feira. A expectativa é de que na próxima segunda-feira o banco de dados já comece a ser alimentado. Pernambuco possui, atualmente, cerca de 30.780 presos.
Desenvolvido pelo CNJ, o cadastro possibilitará a obtenção de informações carcerárias, em tempo real, e de pessoas procuradas pela Justiça, além de foragidos de todos os estados. O novo BNMP trará detalhes de cada pessoa que entra ou sai do sistema penitenciário. Até agora o modelo já foi implantado integralmente em Roraíma, mas os estados de São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piaui, Alagoas, Maranhão e Amapá deram início a inclusão dos dados.
Até então já foram cadastrados 41.744 presos, sendo 24 mil provisórios, ou seja, que aguardam a sentença. A maior parte deles cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas. Esse quantitativo, no entanto, deverá aumentar gradativamente à medida que os Tribunais de todo o Brasil aderirem ao cadastro e passarem pelo treinamento do CNJ. “Já deveríamos ter colocado em prática a adoção desse cadastro. Muitos presos podem ter sido postos em liberdade por desconhecimento dos antecedentes. E outros podem estar presos, já com condições de ter a liberdade”, falou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Mesquita.
A coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e juíza auxiliar da Presidência do Conselho, Maria de Fátima Alves, comentou que as disparidades nas informações são grandes. “Em dezembro de 2016, o Ifopem (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça) declarou que havia 700 mil presos no país. Em março do ano passado, esse número caiu para 620 mil. Estranhamos a diferença de quase 100 mil presos. Esse novo banco vai corrigir esse tipo de distorsão”, esclareceu.
Cerca de 190 juízes e 60 servidores de varas Criminal, Única, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tribunal do Júri, Execução Penal, Crimes contra a Criança e o Adolescente, Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, Execução de Penas Alternativas, Execuções de Penas em Meio Aberto e Justiça Militar, de todo o Estado, além dos Juizados Criminais, participam da atividade. As aulas estão sendo oferecidas pela equipe do CNJ, mediante determinação da ministra Cármen Lúcia.
Além de facilitar a atuação dos juízes, o novo banco proporcionará o acompanhamento unificado das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, cumprimento das ações e soltura de todos os detentos em todo o país. Também garantirá o acesso das informações carcerárias à parentes dos presos e famílias das vítimas. Segundo o CNJ, o sistema deve estar implantado em todo Brasil até o final desse primeiro semestre.
