Arquivos da Tag: federal

Governo prepara coordenadores de segurança pública para Enem

Postado em: por:

Do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça concluiu em Brasília a capacitação dos coordenadores de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 24 e 25 próximos. São eles que farão o monitoramento dos 30,4 mil policiais estaduais e federais escalados para garantir a tranquilidade no acesso e realização das provas em todo o Brasil.

Provas serão nos dias 24 e 25. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Provas serão realizadas nos dias 24 e 25. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

O Curso de Gestão de Ações Integradas contou com 50 participantes que atuam como gestores em Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs) ou Centros de Operações nas 27 capitais. Foram capacitados gestores de Polícias Militares e também de Polícias Civis de todo o país, além da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal.

“Padronizamos no Curso os procedimentos de uso e gestão dos Centros, bem como o alinhamento técnico da coordenação de planejamento e de execução operacional integrada para o Enem e para a segurança pública em geral. Afinal de contas, esses profissionais continuarão servindo à população após o Exame, seja no serviço diário ou em operações integradas interestaduaise nacionais”, explica a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

O treinamento foi realizado em parceria com o Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge/MJ). As aulas aconteceram de terça (12) a sexta-feira (16), no Centro de Trteinamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.

A solenidade de encerramento do Curso contou com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, após a entrevista coletiva, realizada nesta sexta-feira, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que aconteceu no Centro Nacional de Comando e Controle, em Brasília, de onde será feito o monitoramento do exame.

CENTROS INTEGRADOS – O Ministério da Justiça prepara a implantação de novos CICCs em 15 estados do Brasil. O investimento supera R$ 300 milhões. Por meio de tecnologia e inteligência, as unidades deverão reforçar as políticas públicas de enfrentamento ao crime e à violência nas cinco regiões do país.

“Nossa premissa é atender, de forma padronizada, às demandas do dia a dia e identificar o nível de criticidade que se espera da atuação desses Centros em cada estado”, afirma a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. “Também envolvemos nesse trabalho outras áreas, como defesa civil, trânsito e saúde, que poderão trabalhar de forma integrada em um único prédio”, acrescenta.

Técnicos do Ministério da Justiça já finalizaram a primeira fase de modelagem do projeto. Em três meses, a comitiva esteve em Teresina (PI), Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Maceió (AL), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Boa Vista (RR), Belém (PA), Goiânia (GO), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Palmas (TO).

As reuniões envolveram gestores de Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de Guardas Municipais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Defesa Civil entre outros setores.

Participam da iniciativa equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), vinculadas ao ministério. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) presta apoio técnico de infraestrutura.

Conselheiros pedem julgamento federal para chacina de Poção

Postado em: por:

Os conselheiros tutelares de Pernambuco pedirão ao Superior Tribunal de Justiça que o julgamento da chacina de Poção seja federalizado. O requerimento se baseia no Artigo 109 da Constituição que assegura o deslocamento de competência para a Justiça Federal em caso de grave violação dos Direitos Humanos. Ontem, os profissionais realizaram uma mobilização nacional para lembrar a morte dos três conselheiros e da avó de uma criança cuja guarda está em disputa. Eles foram assassinados no dia 6, quando trafegavam de carro no Sítio Cafundó.

Encontro aconteceu na UFRPE. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Encontro aconteceu na UFRPE. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Em Brasília, uma comissão foi recebida pela ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, que determinou a criação de um grupo de trabalho para elaborar, em 60 dias, um manual de procedimentos de segurança para os 5.946 conselheiros tutelares do país. No Recife, houve um ato ecumênico e um manifesto no auditório da Universidade Federal Rural de Pernambuco, além de uma caminhada e vigília. Diversos conselhos também amanheceram de portas fechadas em protesto a falta de segurança.

Um levantamento do profissionais ameaçados deverá ser divulgado após o carnaval pela Associação Metropolitana dos Conselheiros Tutelares. No ato, a entidade divulgou uma carta de reivindicações que será enviada para diversas instituições.

Entre os pedidos, que o governo do estado encaminhe um Projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco instituindo o dia 6 de fevereiro como o Dia Estadual do Conselheiro Tutelar, e que pague uma pensão especial, de dois salários mínimos, aos filhos ou ascendentes dos três conselheiros assassinados, além do fornecimento de formação inicial e continuada e da criação de um atendimento especializado.

Pernambuco ganha mais uma vara federal para causa penais

Postado em: por:

Será inaugurada nesta terça-feira pela Justiça Federal de Pernambuco a 36ª Vara Federal, que será especializada no processamento e julgamento das causas penais. A vara vai funcionar no 4ª andar do edifício-sede da JFPE, situado na Avenida Recife, número 6250, no bairro do Jiquiá e terá como juíza titular Carolina de Souza Malta.

Agora, a Justiça Federal passa a ter três varas penais (4ª, 13ª e 36ª), mas apenas a última poderá julgar execuções penais e crimes dolosos contra a vida. A implantação da 36ª Vara cumpre a Lei nº 12.011/2009, que fala sobre a criação de 230 Varas Federais no âmbito da 5ª Região. (Abrangendo os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A competência territorial da nova vara abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, Salgadinho, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

Com informações da assessoria da Justiça Federal

Laudos e perícias do caso Thiago Faria já estão com a Polícia Civil

Postado em: por:

Todos os resultados dos laudos e perícias sobre as investigações do assassinato do promotor Thiago Faria Soares já foram entregues à Polícia Civil. A investigação do DHPP, no entanto, pode não ser concluída devido ao pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Pernambuco para que Polícia Federal entre no caso.

Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo
Thiago Faria foi executado dentro do próprio carro. Foto: Anônimo/Divulgação

Thiago foi baleado em 14 de outubro de 2013, quando dirigia seu carro na rodovia PE-300, entre Águas Belas e Itaíba, no Agreste. Ele estava a caminho do trabalho, acompanhado da noiva, a advogada Mysheva Martins, e de um tio dela, quando o carro dele foi interceptado por um veículo com três homens. Um dos ocupantes fez vários disparos. Thiago morreu na hora.

Ontem, os membros do Gaeco, que não estão falando sobre o assunto com a imprensa, enviaram um ofício à Polícia Civil informando que o inquérito foi encaminhado para a Procuradoria Geral da República. A decisão sobre a entrada da PF no caso depende do ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, que ainda não se pronunciou.

A assessoria de imprensa da PF ressaltou que espera o comunicado do Ministério da Justiça para iniciar ou não as investigações. Nos bastidores, comenta-se que os agentes federais não estariam satisfeitos com a solicitação, pois teriam que entrar no caso quase cinco meses depois do assassinato. O que dificulta o trabalho de investigação, sobretudo as perícias.

Julgamento do caso Manoel Mattos inicia nesta segunda-feira

Postado em: por:

O caso do assassinato do advogado pernambucano Manoel Bezerra de Mattos Netto, assassinado em 2009 no litoral sul a Paraíba, começa a ser julgado nesta segunda-feira. Este é o primeiro caso no campo dos direitos humanos a sair da esfera de investigação de um estado e passar à investigação federal por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Mattos foi morto em 2009. Foto Teresa Maia/DP/D.A Press
Mattos foi morto em 2009. Foto Teresa Maia/DP/D.A Press

Para a mãe da vítima, Nair Ávil, Justiça será feita, mas ainda há mais para ser feito pela polícia. “Foram presos os executores, mas os mandantes e os financiadores ainda estão soltos”, garante. A sessão de júri será realizada no Fórum da Justiça Federal de João Pessoa e terá como representante do Ministério Público Federal, o Procurador da República Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga, que receberá o auxílio de outros dois procuradores dos municípios de Campina Grande (PB) e Bauru (SP).

Manoel Mattos foi morto a tiros no mês de janeiro, enquanto estava com amigos em uma casa de praia. O motivo apontado pelas investigações seria suas denúncias contra grupos de extermínio que atuavam na divisa de Pernambuco e Paraíba, entre os municípios de Pedra de Fogo (PB) e Itambé (PE). O advogado já foi vereador e vice-presidente do Partido dos Trabalhadores no estado.

Em 27 de outubro de 2010, o Superior Tribunal de Justiça acolheu o pedido da Procuradoria Geral da República de federalização do processo sobre a morte de Manoel Mattos. Com isso, o caso foi retirado da Justiça Estadual e transferido para a Justiça Federal da Paraíba. Este foi o primeiro pedido de federalização aceito pelo Superior Tribunal de Justiça. Em 4 de dezembro de 2012, o processo foi incluído no Programa Justiça Plena, com a tramitação sendo acompanhada mais de perto pela Corregedoria Nacional de Justiça. Este foi o primeiro e até agora único caso de federalização concedido pelo STJ.

Mais de 381 mil procedimentos estão em andamento no MPF

Postado em: por:

O Ministério Público Federal (MPF) tem mais de 381 mil procedimentos em andamento, tanto no campo judicial quanto no extrajudicial. Esses e outros dados poderão ser conferidos por meio de uma ferramenta que monitora a atividade do órgão em todo o país. A novidade permite acompanhar todas as ações movidas na área cível e criminal, separadas por temas e região.

O levantamento é atualizado diariamente, com atraso de 24 horas. Ao selecionar o tipo de procedimento, um mapa pontua os locais onde eles foram registrados. Os números dos processos são exibidos ao clicar na cidade escolhida.

O levantamento revela que o MPF tem 94,1 mil atividades extrajudiciais em andamento, a maioria na área de direito administrativo e público (48,5 mil). A ferramenta também registra 287,7 mil movimentações de processos, a maioria na área penal (239 mil).

A outra ferramenta atualiza um serviço já disponível em determinadas unidades do MPF. Por meio de busca simples pelo número do processo ou nome da parte, é possível conferir a movimentação do MPF em todas as etapas de determinada ação. Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral da República, a atualização uniformizou o serviço em todo o país.

Essa ferramenta permite localizar quantas ações envolvendo uma mesma pessoa tramitam em determinada instância da Justiça. Ainda não é possível localizar quantos processos existem sobre uma pessoa em todas as instâncias da Justiça Federal. O MPF informa que o sistema está sendo aperfeiçoado e que essa busca mais ampla deverá ser liberada em breve.

O lançamento das ferramentas ocorre no momento em que o MPF tenta firmar posição contra o a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretende colocar o assunto em votação em junho.

Da Agência Brasil

 

Comissão quer mais verba para combate à violência contra a mulher

Postado em: por:

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher trabalha pela ampliação do orçamento federal destinado ao enfrentamento do problema. A presidente do colegiado, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destaca que, no projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a verba da Secretaria de Políticas para as Mulheres é de R$ 62 milhões – R$ 12 milhões a menos do que o reservado para 2012. Ela informa que a CPMI tenta sensibilizar o governo e os parlamentares para que apresentem emendas à proposta. “Nossa meta é chegar a R$ 100 milhões.”

Segundo Jô Moraes, o relatório final da CPMI deve sugerir a criação, para os próximos anos, de um Orçamento Mulher, como já existe no México e na Austrália. “Assim, teremos verbas asseguradas à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e uma dotação específica para cada ministério com atividades afins”, explica.

A deputada acrescenta que o texto da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), deve indicar ainda a necessidade de melhoria do sistema de informação sobre casos de violência e de abertura de concurso público para as áreas que cuidam do problema. O colegiado defende também que o debate sobre um novo Código Penal incorpore crimes como o feminicídio, que é o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero, a exemplo de um marido que mata a esposa. A CPMI tem prazo de funcionamento até março de 2013, mas caminha para a conclusão dos trabalhos em dezembro deste ano. A comissão já realizou diligências em mais de dez estados.

Da Agência Câmara