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Pernambuco ganha mais uma vara federal para causa penais

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Será inaugurada nesta terça-feira pela Justiça Federal de Pernambuco a 36ª Vara Federal, que será especializada no processamento e julgamento das causas penais. A vara vai funcionar no 4ª andar do edifício-sede da JFPE, situado na Avenida Recife, número 6250, no bairro do Jiquiá e terá como juíza titular Carolina de Souza Malta.

Agora, a Justiça Federal passa a ter três varas penais (4ª, 13ª e 36ª), mas apenas a última poderá julgar execuções penais e crimes dolosos contra a vida. A implantação da 36ª Vara cumpre a Lei nº 12.011/2009, que fala sobre a criação de 230 Varas Federais no âmbito da 5ª Região. (Abrangendo os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe).

A competência territorial da nova vara abrange os municípios de Abreu e Lima, Araçoiaba, Bom Jardim, Buenos Aires, Camaragibe, Carpina, Chã de Alegria, Chã Grande, Feira Nova, Fernando de Noronha, Glória de Goitá, Igarassu, Itamaracá, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, João Alfredo, Lagoa do Carro, Lagoa de Itaenga, Limoeiro, Machados, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Paudalho, Paulista, Pombos, Recife, Salgadinho, São Lourenço da Mata, Tracunhaém e Vitória de Santo Antão.

Com informações da assessoria da Justiça Federal

Cabo vai ganhar Vara de Violência contra a Mulher nesta segunda-feira

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Com oito assassinatos de mulheres registrados até este domingo, o município do Cabo de Santo Agostinho vai passar a contar a partir desta segunda-feira (10), com uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade de inauguração está prevista para as 10h, e contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes. A Vara funcionará em um prédio localizado na Rua Doutor Manoel Clementino Cavalcante, nº 96, Centro (próximo ao Fórum do Cabo).

A nova unidade judiciária será coordenada pela titular da 3ª Vara Cível do Cabo, Hélia Viegas, que vai atuar na Vara da Mulher em regime cumulativo, até a designação de um magistrado para responder em caráter permanente pela unidade. De acordo com informações da magistrada, a unidade também atenderá às demandas que envolvem atos de violência contra as mulheres do município de Ipojuca.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo vai iniciar suas atividades com processos redistribuídos pelas varas criminais das duas comarcas (Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca). Os referidos processos tratam de temas tipificados na Lei Maria da Penha, incluindo ação penal e medidas protetivas de urgência, por exemplo. As varas criminais têm até cinco dias, a contar da data da instalação da nova unidade, para selecionar e remeter as ações judiciais para a Vara da Mulher.

Violência

Apesar da ação do Movimento de Mulheres e das políticas já garantidas pelo estado, no Cabo a população feminina continua morrendo vítima dessa violência de gênero. Ano passado foram contabilizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) 14 mortes de mulheres no município. Só este ano, sete mulheres perderam as suas vidas. A vítima mais recente foi a jovem Denise Mariano da Silva, 20 anos, morta a tiros de revólver pelo seu ex-companheiro dentro de um ônibus. O crime aconteceu no último domingo (02), pela manhã, próximo à Avenida Prefeito Diomedes Ferreira de Melo, no bairro de Ponte dos Carvalhos, na frente de vários passageiros.

No dia 27 de junho o CMC vai realizar uma vigília que sairá da frente da Delegacia da Mulher do Cabo, às 16h. De lá, o movimento de mulheres sai em caminhada até o fórum da cidade.