PMs e bombeiros aceitam propostas do governo do estado

Os policiais e bombeiros militares de Pernambuco aceitaram a proposta apresentada pelo governo do estado e desistiram de realizar greve. Após duas reuniões e um ato público que durou quase dez horas, as duas categorias decidiram voltar ao trabalho. A decisão dos militares foi anunciada depois de a movimentação das duas categorias provocar, nas redes sociais, um dia inteiro de boatos sobre arrastões e assaltos em diversos pontos da Região Metropolitana do Recife. O medo levou pernambucanos a não saírem de casa e vários estabelecimentos comerciais a fecharem as portas antes do horário habitual.

Militares se reuniram em frente ao Palácio do Governo. Foto: João Veloso/Esp/DP

Militares se reuniram em frente ao Palácio do Governo. Foto: João Veloso/Esp/DP

Entre os benefícios oferecidos pelo governo do estado e aceitos pelos militares estão o pagamento de um auxílio para aquisição de uniforme no valor de R$ 750 anual para os praças, oficiais ativos e membros da Guarda Patrimonial todo mês de junho; ajuda para transporte de R$ 400 mensais para todos os praças, a partir de junho e de R$ 600 para os oficiais, a partir do mês de julho; abertura de concurso público para oficiais com 60 vagas para PMs e 20 para bombeiros para este ano e 17 e o mesmo quantitativo para 2018; abertura de concurso público para 300 soldados do Corpo de Bombeiros; revisão no Código Disciplinar em 2016 e abertura de curso de habilitação de cabos e curso de formação de sargentos.

Houve duas reuniões entre governo do estado e representantes da PM. Foto: Wagner Oliveira/DP

Houve duas reuniões entre governo do estado e representantes da PM. Foto: Wagner Oliveira/DP

O comandante da PM, coronel Carlos d’Albuquerque, ressaltou que esse não seria o momento para tratar de reajuste salarial. “Estávamos buscando alternativas para melhorar as condições de serviços dos bombeiros e policiais militares. Como já havia sido dito, esse não era o momento de falar em reajuste”, destacou. Antes de aceitaram as propostas, os militares se concentraram em frente ao prédio da Assembleia Legislativa de Pernambuco, saíram em passeata pelas ruas do Centro e ficaram até o final da noite nas proximidades do Palácio do Campo das Princesas.

As negociações com os representantes das associações foram comandadas pelos secretários de Administração, Milton Coelho, e Defesa Social, Alessandro Carvalho, além dos comandantes das duas corporações, coronel Carlos D’Albuquerque (PMPE), e coronel Manoel Francisco Cunha (Bombeiros). “Não vai ter greve e não faremos paralisação. Fechamos com o governo e a tropa sai confiante de que uma nova história da polícia e dos bombeiros começa a ser escrita. A sociedade pode ficar tranquila”, declarou o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Alberisson Carlos.

Proibido fazer publicidade com imagem de arma de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nessa quarta-feira (11), em caráter conclusivo, proposta que proíbe os veículos de comunicação social de divulgar publicidade que contenha imagem ou promova a aquisição de arma de fogo.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 705/99, do deputado Ênio Bacci (PDT-RS). A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a apreciação em Plenário.

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Pelo substitutivo, as emissoras de rádio e televisão que não cumprirem a determinação serão punidas por multas, suspensas de atividades por até 30 dias e estarão sujeitas à cassação da concessão e detenção dos responsáveis. Os demais veículos de comunicação social estarão sujeitos a multa de até 100 vezes o preço de divulgação da peça publicitária.O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou complementação de voto, definindo que a proibição não se aplica à programação de TV por assinatura, às publicações especializadas, nem às imagens oriundas de outros países captadas por satélite.

A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, já prevê multa para as empresas de produção ou de comércio de armamentos que realizarem publicidade, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo. No entanto, o estatuto não prevê punição para as empresas de comunicação.

Da Agência Câmara