Homicídios por armas de fogo dobram no Nordeste em dez anos

Da Agência Brasil

Dados do Mapa da Violência mostram que, enquanto a taxa de homicídios por armas de fogo na Região Sudeste caiu 41,4% entre 2004 e 2014, na Região Nordeste o índice dobrou. Segundo o estudo, o crescimento do índice na maior parte dos estados do Nordeste, em um curto período, aconteceu porque os governos tiveram que enfrentar uma pandemia de violência para a qual estavam “pouco e mal preparados”.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Mortes por armas de fogo diminuíram no Sudeste. Foto: Arquivo/Agência Brasil

O Mapa da Violência compõe uma série de estudos realizados pelo pesquisador Julio Jacobo Waiselfisz, desde 1998, tendo como temática a violência no Brasil. Waiselfisz é vinculado à Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), organismo internacional e intergovernamental autônomo, fundado em 1957 pelos estados latino-americanos, a partir de uma proposta da Unesco, órgão da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Conforme o estudo, a taxa média de homicídios por armas de fogo no nordeste, em 2014 foi 32,8 por 100 mil habitantes, bem acima da taxa da região que vem imediatamente a seguir, Centro-Oeste, com 26 por 100 mil habitantes e um aumento de 39,5% entre 2004 e 2014.

No mesmo ano de 2014, os índices do norte e do sul foram, respectivamente, 23,1 e 16.3 por 100 mil habitantes, com aumentos de 82,1% e 15%, respectivamente. O índice considerado tolerável pela ONU é de 10 homicídios por arma de fogo a cada 100 mil habitantes. Os municípios de Mata de São João, na Bahia, e Murici e Satuba, ambos em Alagoas, com índices de 102, 100 e 95 homicídios por cem mil habitantes, têm os maiores índices de mortes por armas de fogo do país.

Em situação oposta ao Nordeste, na Região Sudeste a violência armada mostrou queda acentuada: em 2004 o índice foi 23,9 e em 2014 caiu para 14,0 por 100 mil habitantes. O levantamento mostra que São Paulo e Rio de Janeiro foram os principais responsáveis pela redução, com crescimento negativo de 57,7% e 47,8%, respectivamente.

O pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, Ricardo Moura, ressalta que entre os fatores que contribuem para este contraste estão o tráfico de drogas, que começou a se fortalecer no Nordeste depois de estar consolidado no Sudeste, e em geral, falhas no efetivo policial e na infraestrutura da segurança pública, que no Sudeste já estavam em processo de melhoria.

O Mapa da Violência também aponta um paradoxo nas taxas de homicídio por armas entre negros e brancos, de 2003 e 2014. Enquanto o número de vítimas negras desse tipo de violência subiu 9,9% no período, o de vítimas brancas caiu 27,1%. Os dados mostram que os negros morrem 2,6 vezes mais que os brancos por armas de fogo e que 94% das vítimas são homens.

Segundo o levantamento, de 1980 até 2014, morreram no Brasil 967.851 vítimas de disparo de arma de fogo. Desse total, 830.420 (85,8%) foram homicídios, enquanto as outras mortes foram por suicídio ou acidente.

Os dados mostram que a evolução da letalidade das armas de fogo não foi homogênea ao longo do tempo. Entre 1980 e 2003, o crescimento dos homicídios por armas de fogo foi sistemático e constante, com um ritmo de 8,1% ao ano. A partir do pico de 36,1 mil mortes em 2003, os números caíram para aproximadamente 34 mil e, depois de 2008, ficam oscilando em torno das 36 mil mortes anuais. Em 2012, aceleraram novamente, subindo para 42,3 mil.

“O Estatuto e a Campanha do Desarmamento, iniciados em 2004, constituem-se em um dos fatores determinantes na explicação dessa quebra de ritmo”, aponta a pesquisa.  O Brasil ocupa a 10ª posição entre os 100 países analisados quanto a esse tipo de crime.

Controle

Para Ricardo Moura, um dos fatores que favorecem o alto índice de crimes com armas de fogo é a falta controle da circulação dela: “A grande maioria das armas que circulam no Brasil são produzidas no próprio pais. São armas que estão dentro do Brasil e a gente não sabe como circulam de são produzidas para os outros estados. O Brasil não tem controle sobre vendas, não registra os compradores. Existe um mercado aberto, paralelo e ilegal, porque as indústrias estão registradas, estão vendendo, mas a gente não sabe quem compra e quem distribui isso”, disse o especialista em entrevista à Agência Brasil.

Moura também destaca que o caminho da arma apreendida tem sido um problema para a fiscalização: “Após a apreensão das armas, é importante que haja um controle muito mais rigoroso de como elas tramitam. Elas são submetidas a perícia, ficam apreendidas em fóruns, tribunais, causando perigo a estes locais, que por vezes são invadidos por grupos de criminosos em busca dos artefatos, e, em alguns casos, os próprios agentes estatais comercializam, emprestam ou alugam essas armas que estão sob a guarda deles”.

Na opinião de Ricardo Moura, o Brasil avançou muito com o Estatuto do Desarmamento, mas do ponto de vista operacional o controle da circulação ainda é muito falho e é preciso ter segurança de que a arma apreendida não vai retornar para a sociedade.

Aprovado texto-base de proposta que revoga o Estatuto do Desarmamento

Da Agência Câmara

Foi aprovado ontem, por 19 votos a 8, o texto-base do substitutivo apresentado pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) aos projetos de lei (3722/12 e apensados) que revogam o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Os destaques devem ser votados pela comissão especial que analisa a proposta na próxima terça-feira (3), às 14 horas.

Renomeado de Estatuto de Controle de Armas de Fogo, o novo texto assegura a todos os cidadãos que cumprirem os requisitos mínimos exigidos em lei o direito de possuir e portar armas de fogo para legítima defesa ou proteção do próprio patrimônio. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento prevê que o interessado declare a efetiva necessidade da arma, o que permite que a licença venha a ser negada ou recusada pelo órgão expedidor.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Entre outras mudanças, o parecer de Carvalho reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no País; estende o porte para outras autoridades, como deputados e senadores; e possibilita a posse e o porte de armas de fogo para pessoas que respondam a inquérito policial ou a processo criminal.

O substitutivo determina que, para comprar uma arma de fogo, o interessado não deverá possuir condenações criminais pela prática de infração penal dolosa (intencional) nas esferas estadual, federal, militar ou eleitoral. Ou seja, na prática, pessoas que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou que sejam condenadas por crime culposo (não intencional) vão poder comprar e portar arma de fogo. Atualmente, o Estatuto do Desarmamento nega essa possibilidade para cidadãos que respondam a inquérito policial, a processo criminal ou tenham antecedentes criminais.

Segundo o relator, o texto aprovado atende à vontade da maioria dos brasileiros, que, segundo ele, teve os direitos tolhidos com a edição do Estatuto do Desarmamento, em 2003. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou.

Isenção tributária
Para corrigir “erros e impropriedades” e incorporar sugestões de parlamentares, Carvalho fez alterações no parecer, em complementação de voto divulgada hoje. Uma dessas mudanças acabou com a isenção de tributos para aquisições e importações de armas e munições pelas Forças Armadas e pelos órgãos de segurança pública. No mesmo sentido, o relator também suprimiu a isenção do IPI e do ICMS, existente na versão anterior do substitutivo, para importações de armas e componentes por atiradores desportivos e caçadores.

Carvalho reconheceu que, da maneira como estavam previstos, os benefícios feriam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a norma, é proibido conceder isenção de tributo sem a devida compensação financeira pela perda de receita.

Importação
Outra alteração no substitutivo autoriza a importação de armas, partes e munições desde que o produto fabricado no Brasil não atenda às especificações técnicas e de qualidade pretendida pelo órgão adquirente. O texto anterior permitia a compra de armas no exterior mesmo havendo similares fabricados no País.

Atualmente, uma portaria do Ministério da Defesa (620/MD) determina que a importação de armas de fogo e demais produtos controlados pode ser negada se existirem similares fabricados por indústria brasileira do setor de defesa.

Escolta parlamentar
Por sugestões de parlamentares, Carvalho ainda modificou o texto para conceder aos policiais legislativos da Câmara e do Senado o direito de portar armas em aviões quando realizarem a escolta de parlamentares. Essa situação acontece principalmente quando os congressistas visitam outros estados em missões oficiais.

Projeto obriga inclusão de chip de identificação em armas de fogo

A Câmara analisa projeto de lei (PL 5343/13) que torna obrigatória a inserção de um chip de identificação em todas as armas de fogo comercializadas no Brasil. A proposta, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). O chip deverá conter o número de identificação do cano da arma; o número de série; e a cadeia dominial, órgão ou agência pública ao qual a arma está vinculada.

Flávia Morais

A autora afirma que, muitas vezes, ladrões alteram o número de identificação do cano e o número de série da arma, o que dificulta a identificação do crime de porte ilegal. A aprovação do projeto, explica, permitirá a rápida identificação da situação legal da arma e de seu proprietário. “O chip pode conter sistemas de segurança que permitam verificar a alteração de seus dados”.

No ano passado, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou uma proposta semelhante.

Da Agência Câmara

Proibido fazer publicidade com imagem de arma de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nessa quarta-feira (11), em caráter conclusivo, proposta que proíbe os veículos de comunicação social de divulgar publicidade que contenha imagem ou promova a aquisição de arma de fogo.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 705/99, do deputado Ênio Bacci (PDT-RS). A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a apreciação em Plenário.

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Pelo substitutivo, as emissoras de rádio e televisão que não cumprirem a determinação serão punidas por multas, suspensas de atividades por até 30 dias e estarão sujeitas à cassação da concessão e detenção dos responsáveis. Os demais veículos de comunicação social estarão sujeitos a multa de até 100 vezes o preço de divulgação da peça publicitária.O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou complementação de voto, definindo que a proibição não se aplica à programação de TV por assinatura, às publicações especializadas, nem às imagens oriundas de outros países captadas por satélite.

A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, já prevê multa para as empresas de produção ou de comércio de armamentos que realizarem publicidade, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo. No entanto, o estatuto não prevê punição para as empresas de comunicação.

Da Agência Câmara

Armas de fogo, crianças e mais uma morte

Uma criança morta e duas famílias despedaçadas. Um garoto de 12 anos perdeu a vida após ter sido baleado acidentalmente por um colega de 14 anos enquanto brincavam na rua onde moravam, no bairro de Cavaleiro. Segundo os parentes da vítima, os meninos estavam brincando. Mas para dois adolescentes brincarem é preciso uma arma de fogo? E ainda com munição? A polícia está investigando o caso e deve indiciar a pessoa que deixou a arma ao alcançe do adolescente. O episódio traz, mais uma vez, a discussão sobre a guarda de armas de fogo em casa. Quantas crianças mais irão morrer para que os adultos entendam que não se pode deixar armas em lugares acessíveis? Aliás, para que ter armas em casa? A não ser que esse adulto seja um profissional da segurança pública e trabalhe armado, ninguém precisa ter revólveres, pistolas ou espingardas em casa.

 

Veja parte da reportagem publicada no Diario de Pernambuco desta segunda-feira.

A guarda irresponsável de armas de fogo fez mais uma vítima na Região Metropolitana do Recife (RMR). O corpo de Jonas Silva de Souza, 12 anos, foi sepultado, nesse domingo, no Cemitério do Pacheco, em Jaboatão dos Guararapes. O menino morreu depois de ser atingido com um tiro à queima-roupa no abdômen, supostamente disparado por um vizinho, de apenas 14 anos. Antes de morrer, a criança contou, em segredo, à mãe, que foi ferido pelo colega. O menino, disse a vítima, teria atirado “sem querer”. Jonas morreu no Hospital da Restauração, na madrugada do último sábado.

No velório, o pai de Jonas, João de Souza, 52 anos, disse que o filho tinha acabado de chegar da escola, onde cursava o 5º ano, quando aconteceu o acidente. “Ele somente tinha tirado a blusa da farda. De calça comprida, correu para a rua onde costumava brincar. Ninguém viu nada, apenas ele gritando por socorro e depois sendo carregado no colo por um rapaz. Sangrava e dizia que doía muito o ferimento”, lembrou o ajudante geral.

Corpo do garoto Jona s Silva Souza foi velado e enterrado no cemitério de Cavaleiro, em Jaboatão (ANNACLARICE ALMEIDA/DP/D.A PRESS)

Enterro aconteceu no Cemitério do Pacheco. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A/Press

Após a morte do filho, o pai de Jonas decidiu procurar o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para tentar esclarecer o fato. Inicialmente a família recebeu a informação do próprio adolescente de 14 anos de que Jonas tinha atirado nele próprio. Em seguida, surgiram notícias de que ele havia sido vítima de bala perdida. Por fim, veio a hipótese do tiro acidental. “No hospital, a médica disse que meu filho havia sido ferido à queima-roupa, o que descartou a hipótese de bala perdida”, raciocinou o pai. A arma, segundo o ajudante geral, teria sido localizada, a partir de informações do adolescente de 14 anos.

João de Souza disse que o suposto autor do disparo prestou depoimento no DHPP. O jovem também cursa o 5º ano e costumava brincar com o vizinho de 12 anos. Há informações de que ele teria sido levado para um abrigo da Funase, mas até o fechamento desta edição a informação não foi confirmada. “Não digo que o menino tem culpa, já que ele não fez porque quis. Ele foi vítima de uma cilada, de algum adulto que deixou uma bomba perto dele. Essa pessoa tem que ser responsabilizada, pagar pelo que fez”, comentou João de Souza. O episódio aconteceu na Rua Alfredo de Freitas, no Alto do Cristo, em Cavaleiro, em Jaboatão.