Proibido fazer publicidade com imagem de arma de fogo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nessa quarta-feira (11), em caráter conclusivo, proposta que proíbe os veículos de comunicação social de divulgar publicidade que contenha imagem ou promova a aquisição de arma de fogo.

O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei 705/99, do deputado Ênio Bacci (PDT-RS). A proposta segue para o Senado, a não ser que haja recurso para a apreciação em Plenário.

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Propagandas não poderão mostrar armas. Foto: Polícia Federal/Divulgação

Pelo substitutivo, as emissoras de rádio e televisão que não cumprirem a determinação serão punidas por multas, suspensas de atividades por até 30 dias e estarão sujeitas à cassação da concessão e detenção dos responsáveis. Os demais veículos de comunicação social estarão sujeitos a multa de até 100 vezes o preço de divulgação da peça publicitária.O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), apresentou complementação de voto, definindo que a proibição não se aplica à programação de TV por assinatura, às publicações especializadas, nem às imagens oriundas de outros países captadas por satélite.

A Lei 10.826/03, conhecida como Estatuto do Desarmamento, já prevê multa para as empresas de produção ou de comércio de armamentos que realizarem publicidade, estimulando o uso indiscriminado de armas de fogo. No entanto, o estatuto não prevê punição para as empresas de comunicação.

Da Agência Câmara

PMs agora têm lugar reservado na Delegacia de Jaboatão

Quem já esteve em uma delegacia de polícia ou pelo menos conhece o cotidiano de uma deve saber que é para lá que são levadas as pessoas presas em flagrante pela Polícia Militar. No entanto, quando uma viatura policial chega à delegacia, para entregar a ocorrência aos agentes, é necessário que seja feita uma comunicação. Esse procedimento é realizado através de um Boletim de Ocorrência (B.O). Uma coisa que os PMs sempre se queixam é de que não há um lugar adequado para que esse B.O seja preenchido.

Eu mesmo já presenciei várias vezes policiais militares relatando a ocorrência dentro das viaturas que trabalham. Alguns preferem usar o carro como apoio para escrever e outros buscam o balcão ou uma mesa que estiver desocupada na delegacia para preencher a comunicação. A partir de agora, pelo menos os PMs que trabalham no 6º BPM e cobrem a área de Jaboatão Centro estarão livres dessa agonia.

PMs têm área reservada para fazer B.Os. Foto: Igor Leite/Divulgação

PMs têm área reservada para fazer B.Os. Foto: Igor Leite/Divulgação

É que a delegacia comandada pelo delegado Igor Leite reservou um local especialmente para receber os policiais militares. Uma mesa e uma cadeira estão destinados exclusivamente para os PMs preencherem seus boletins antes de repassarem o caso para a Polícia Civil. A ideia bem que poderia ser utilizada por outras delegacia, né? Iria otimizar o tempo de trabalho e beneficiar ainda mais a população.

 

Confira o vídeo com as notícias da PMPE

Com a finalidade de aproximar a comunicação com a Polícia Militar e a população, a assessoria de comunicação PM de Pernambuco criou a equipe de reportagem da PMPE TV, uma ferramenta que nasce com o objetivo de divulgar através de imagens as notícias da corporação.

Sob o comando do assessor de comunicação da PMPE, major Hugo Tadeu, a equipe de reportagem é composta por um repórter (sargento), um cinegrafista (soldado) e um jornalista (funcionário civil), que se incorpora ao grupo existente.

A novidade, que se junta ao conjunto de ferramentas das redes sociais da instituição, propõe produzir imagens gravadas que serão postadas no site oficial da PMPE (http://www.portais.pe.gov.br/web/pmpe/tvbriosa), bem como disponibilizadas no facebook institucional.

Com informações da assessoria da PMPE