Aprovada medida para coibir comércio de celulares roubados

Da Agência Câmara

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou proposta que restringe a comercialização de aparelhos eletrônicos destinados a promover alterações no IMEI (International Mobile Equipment Identity) dos telefones celulares. Pela proposta, a comercialização desse tipo de aparelho dependerá de autorização da Polícia Federal.

Os aparelhos destinados a promover alterações no código identificador de celular permitem a seu operador alterar ou excluir a identificação originalmente inserida pelo fabricante no telefone. Com essas alterações no IMEI, celulares furtados ou roubados podem ser reativados e recolocados no mercado, por exemplo.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Fábio Sousa (PSDB-GO), ao Projeto de Lei 1381/15, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP). “Os equipamentos que possibilitam a alteração de IMEI deveriam ser de operação restrita das prestadoras de serviços de telecomunicações, fabricantes e assistências técnicas devidamente autorizadas, mas acabam sendo comercializados livremente, contribuindo para a prática de fraudes que lesam a sociedade brasileira”, disse o relator.

Penalidades
Pela proposta, a violação da medida sujeitará o infrator à apreensão do estoque disponível no estabelecimento e à cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A cassação do CNPJ implicará aos sócios, pelo período de cinco anos: o impedimento de exercerem o mesmo ramo de atividade, ainda que em estabelecimento distinto; e a proibição de apresentarem pedido de inscrição de nova empresa, no mesmo ramo de atividade.

Ainda pela proposta, o Poder Executivo divulgará no Diário Oficial da União a relação dos estabelecimentos comerciais penalizados, com os respectivos CNPJs e endereços de funcionamento.

Alterações
O substitutivo acrescentou dispositivo ao texto, prevendo que a violação da medida sujeitará o infrator ao pagamento de multa de até R$10 mil, dobrada em caso de reincidência.

O relator também acrescentou artigo à proposta prevendo que os dispositivos, programas de computador e aplicativos destinados a promover alterações do IMEI serão objeto de certificação pelo órgão responsável pela certificação de produtos de telecomunicações.

Legislação estadual
O projeto de lei foi inspirado na lei estadual 15.826/15, aprovada pela assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, a qual determina que a comercialização deste tipo de equipamento seja autorizada pela Polícia Civil daquele estado.

Trinta e oito carros são roubados por dia em Pernambuco

Uma média de 38 carros são roubados ou furtados por dia em Pernambuco. Levantamento feito pela Associação dos Delegados de Pernambuco (ADEPPE) indica que 8 mil veículos foram retirados dos seus donos por criminosos do início do ano até o dia 31 de julho. Atualmente, o estado tem uma frota de 2,7 milhões de carros em circulação nas ruas, segundo dados do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE).

Números foram apresentados ontem durante assembleia dos delegados. Foto: ADEPPE/Divulgação

Números foram apresentados ontem durante assembleia dos delegados. Foto: ADEPPE/Divulgação

Já os números apresentados pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam que 3,7 mil carros foram furtados ou roubados no estado do início do ano até o dia 31 de julho. Apesar de divulgarem os números, nem a ADEPPE nem a SDS informaram quais os locais com maior incidência de crimes.

Insatisfeitos com os baixos salários e alegando sucateamento das delegacias do estado, os delegados da Polícia Civil decidiram ontem, após realização de uma assembleia com a presença de 130 policiais, no auditório do Banco Central, que não irão mais realizar as Operações de Repressão Qualificada. De acordo com o presidente da ADEPPE, Francisco Rodrigues, os delegados continuarão a fazer as investigações, os indiciamentos e o encaminhamento dos inquéritos para a Justiça. No entanto, os pedidos de prisões só serão feitos em casos extremos.

Dados de crimes da SDS são diferentes dos números da ADEPPE. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Carros recuperados são levados para o Depatri. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

“Por lei, não temos a obrigação de pedir prisão de investigados. Agora os pedidos serão realizados apenas em crimes de grande comoção popular”, ressaltou Rodrigues. Também ontem, a Adeppe iniciou uma campanha denunciando o aumento da violência no estado. Vários outdoors serão espalhados em diversos municípios mostrando à população os números de homicídios, roubos e furtos de veículos e assaltos a ônibus ocorridos em Pernambuco do início do ano até o final do mês de julho.

Assim com o Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), a Adeppe também vai pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a inconstitucionalidade do Programa de Jornada Extra da Segurança Pública (PJES). O pedido será feito por meio da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol). Com a entrega dos PJES, o governo criou plantões ilegais e obrigou os delegados a irem para o interior. Aqueles que não foram já tiveram descontos nos seus salários nesse mês. Devido a isso, vamos entrar com ações na Justiça”, completou o presidente da Adeppe.

Por meio de nota, a SDS afirmou que “as reivindicações salariais dos policiais civis e delegados não são possíveis de serem atendidas neste momento em que há impedimento legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal.” A respeito dos números da violência, o órgão disse que todos os seus dados são transparentes e publicados na página da SDS na internet.

Sobre a decisão de não mais realizar as Operações de Repressão Qualificadas, a SDS “entende que tal postura em nada auxilia as negociações e ocasiona prejuízos a toda a sociedade, pois de forma proposital os servidores que aderiram a tal diretriz estão deixando de desempenhar suas atribuições.”

Saiba mais

Crimes em Pernambuco segundo a ADEPPE

7.955 carros roubados ou furtados de 1º de janeiro a 31 de julho

2.178 homicídios de 1º de janeiro a 31 de julho

971 ônibus assaltados de 1º de janeiro a 31 de julho na RMR

Crimes em Pernambuco segundo a SDS

3.785 carros roubados ou furtados de 1º de janeiro a 31 de julho

2.178 homicídios de 1º de janeiro a 31 de julho

380 ônibus assaltados de 1º de janeiro a 31 de julho na RMR

Um carro é roubado a cada hora em Pernambuco

Do Diario de Pernambuco, por Larissa Rodrigues

Pernambuco registrou um roubo de carro por hora nos cinco primeiros meses deste ano. Foram 3.686 automóveis roubados de janeiro a maio, numa média de 24,4 por dia. Somente no Recife foram 966. Boa Viagem tem o maior índice, segundo a Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos. Nos cinco primeiros meses, foram 149 roubos. Cordeiro e Jardim São Paulo também são consideradas áreas críticas.

Depósito do Depatri está repleto de carros. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Depósito do Depatri está repleto de carros. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Na maioria das vezes, segundo o delegado Diego Acioli, o carro em si não é o objetivo da ação criminosa. Geralmente, os bandidos estão em busca de roubar pertences das vítimas dentro do automóvel ou usar o veículos em outros crimes. “Em média, 65% dos veículos são recuperados porque são abandonados em seguida”, afirmou o delegado. Ele credita o maior número de casos em Boa Viagem ao poder aquisitivo no bairro e a rotas de fuga como Imbiribeira e Ipsep.

De acordo com Acioli, nos últimos cinco anos a delegacia tem visado grandes quadrilhas. “Em seis operações, prendemos 100 pessoas. Há outras ações em andamento. Uma coisa que temos feito é fiscalizar estabelecimentos de ferro velho, por exemplo.”

Já a Polícia Militar não tem ação direcionada especificamente para roubos de carros, mas trabalha de forma ostensiva abordando veículos suspeitos. Segundo o major Júlio Aragão, assessor adjunto de comunicação, os policiais observam velocidade, forma de dirigir e vidros fumê, entre os elementos que podem tornar um automóvel suspeito.
De acordo com o major, não existe um padrão de ladrões. “Tem aquele que rouba para desmanche e outros para pegar objetos pessoais. Mas há também os usuários de drogas, que buscam qualquer coisa que acharem pela frente.”

Encomenda
O motorista Romero Villachan foi rendido e teve seu carro roubado por uma dupla de bandidos por volta das 11h50 da última quarta-feira, em Porta Larga, Jaboatão. Nesse caso, o crime foi provavelmente encomendado, já que o carro, o Hyundai I-30, era blindado. O veículo foi encontrado 12 horas depois, ao lado de outro blindado roubado.

“Os dois carros estavam parados numa rua sem calçamento e deserta em Boa Viagem. Encontrei por causa de pessoas que passaram, reconheceram meu veículo e me mandaram fotos informando”, contou. “Na Delegacia de Boa Viagem, onde prestei queixa, a pessoa que me atendeu disse que geralmente atende seis casos iguais por dia”, acrescentou o motorista.

Saiba mais

3.686 veículos foram roubados em PE de janeiro a maio deste ano

1.913 carros foram roubados na Região Metropolitana no mesmo período

966 casos foram registrados no Recife

149 ocorrências aconteceram no bairro de Boa Viagem

76 veículos foram roubados no bairro do Cordeiro

75 roubos foram notificados em Jardim São Paulo

7.893 veículos foram roubados no estado no ano 2014

4.252 carros foram roubados na Região Metropolitana no mesmo período

Dicas para evitar roubos de veículos:

Passar menos tempo possível dentro do carro

Planejar o roteiro com antecedência para não passar por ruas pouco movimentadas ou desertas

Não conversar com outra pessoa ou ao celular dentro do carro

Estacionar onde haja grande movimento de pessoas

Procurar parar o carro em vias que tenham câmeras de segurança, ou da SDS ou de prédios

Evitar andar com os vidros do carro abertos

Fontes: Secretaria de Defesa Social e Delegacia de Repressão a Roubos e Furtos de Veículos