O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e da Secretaria Nacional de Justiça, e o Ministério das Relações Exteriores promoveram nessa sexta-feira (11), no Palácio Itamaraty, palestra sobre a situação de pessoas estrangeiras privadas de liberdade no Brasil. Direcionado a diplomatas e cônsules, o evento teve como objetivo informar as autoridades estrangeiras sobre procedimentos adotados pela Administração Pública na prisão de pessoas estrangeiras.
Os temas abordados foram a estrutura das instituições brasileiras que lidam com a questão do preso estrangeiro, a legislação aplicável a casos concretos e a evolução das políticas públicas sobre a matéria. O encontro também buscou obter informações dos participantes sobre eventuais dificuldades que os agentes consulares têm na prestação de assistência aos presos.
Participaram do encontro o secretário Nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Renato De Vitto, e o subsecretário das Comunidades Brasileiras no Exterior, Carlos Alberto Simas Magalhães.
A facilidade de conseguir parceria numa empresa de cursos técnicos e autorização para utilizar duas salas de uma escola para a realização de uma palestra, por pouco, não levou dezenas de pessoas carentes da cidade de Paulista, no Grande Recife, a caírem num possível golpe. Os moradores receberam comunicados os convidando para uma conversa na Escola Municipal José Firmino da Veiga, no Centro da cidade, onde seriam explicadas suspotas alterações no Programa Bolsa Família.
Beneficiários assistiram palestra nesta escola municipal. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Na palestra, os beneficiários disseram que foram orientados por um homem identificado como José Ricardo Rezende a fazer inscrições em cursos profissionalizantes com mensalidades de R$ 50, como condição de não serem excluídas do benefício. Procurado pelo Diario, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome informou que nenhum beneficiário é obrigado a fazer curso profissionalizante para se manter no Bolsa Família.
Comunicado foi deixado nas casas dos moradores da cidade na semana passada
Uma dona de casa de 59 anos ficou preocupada após participar da palestra e decidiu não fazer o curso. O Projeto de Lei (2105/2015) apresentado na Câmara no final de junho pela deputada federal Giovania de Sá (PSDB/SC) propõe que um membro da família do beneficiário esteja matriculado, frequente e conclua um curso de educação profissional ou tecnológica, no prazo de 90 dias a partir da data de concessão de benefício como condição para permanência no programa. A proposta ainda está sendo apreciada. “Quem recebeu a carta ficou com medo. Na palestra disseram que as pessoas que não fizessem o curso iriam perder o benefício. Perguntaram se eu teria os R$ 50 para pagar naquela hora, mas eu não paguei”, revelou a dona de casa.
Cerca de 60 pessoas participaram da palestra no último sábado. Muitas delas chegaram a fazer um cadastro para só então efetivar a matrícula amanhã, quando aconteceria a primeira aula. “Quando chegamos na escola, as pessoas nos informaram que o curso seria pago parte pelo governo federal e parte por nós. Não paguei nada, pois achei muito estranho”, declarou uma comerciante que fez cadastro do filho e de uma sobrinha. As aulas oferecidas seriam de computação básica, operador de telemarketing, entre outros e aconteceriam num curso no Centro de Paulista.
O Diario esteve na empresa e falou com o proprietário. O empresário que preferiu não ter a identidade revelada disse que José Ricardo Rezende procurou sua empresa, se apresentou como integrante de uma ONG carioca e propôs que ele concedesse desconto para algumas pessoas ligadas ao Bolsa Família fazerem cursos profissionalizantes. “Não sabíamos do teor das informações que foram repassadas por ele na palestra, apenas aceitamos abrir 50 vagas com preços mais baixos como forma de fazer uma ação social. Agora vou analisar com meu advogado que medidas iremos tomar, pois a minha empresa ficou exposta”, ressaltou o empresário.
Em entrevista por telefone, o homem que confirmou ser José Ricardo Rezende disse ser integrante de um projeto social do Rio de Janeiro que roda várias cidades do país prestando serviços de assistência social. “Não fizemos nenhuma cobrança em dinheiro, nem pegamos documentos de ninguém. Nossa ideia era apenas informar aos beneficiários sobre as possíveis mudanças que podem acontecer no programa caso o projeto de lei seja aprovado”, declarou Rezende. Ele afirmou que contratou jovens para distribuir os comunicados em algumas casas e que a cidade de Paulista teria sido indicada pelo projeto social do qual é voluntário.
Governo federal e prefeitura negam exigência
Após receber os comunicados, alguns beneficiários do Bolsa Família procuraram a Secretaria de Políticas Sociais, Esportes e Juventude de Paulista para saber se as mudanças no programa eram verídicas. Segundo a coordenadora do programa na cidade, Mariana Bezerra, a exigência de curso profissionalizante para recebimento do Bolsa Família é ilegal. “Informamos às pessoas que essa informação era falsa. Não há nenhuma legislação que informe isso. As exigências para permanecer no programa são quanto à frequência escolar e os cuidados com a saúde”, explicou Mariana.
Secretário Augusto Costa disse que quem se sentiu lesado deve procurar a polícia
O secretário Augusto Costa ressaltou que nenhum beneficiário recebe comunicado ou telefonema do governo federal para tratar sobre o Bolsa Família. “Esses contatos são realizados através dos agentes públicos, que vão até as casas dos beneficiários, ou através dos extratos de pagamento dos benefícios. Quem se sentiu lesado deve procurar a polícia e fazer a denúncia”, destacou Costa.
Sobre a utilização das salas de aula da Escola Municipal José Firmino da Veiga, a Secretaria de Educação de Paulista esclareceu que “autorizou a utilização das salas na escola baseada na falsa informação de que uma empresa ofereceria capacitação aos beneficiários do Bolsa Família sem qualquer custo.” Após o episódio, o secretário Carlos Júnior pedirá aos diretores de escolas mais rigor para autorizar a liberação de salas de aulas para eventos externos.
Já o Ministério do Desenvolvimento Social ressaltou que “beneficiários não são obrigados a fazer cursos profissionalizantes para manterem o Bolsa Família.” O ministério ressaltou ainda que o governo federal oferece, de forma gratuita, cursos profissionalizantes do Pronatec para os beneficiários do Bolsa Família e para as famílias que estão no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal por meio de parcerias com o sistema S e instituições públicas, mas não obriga ninguém a participar deles.
Em alusão ao Dia da Consciência Negra (20), o Congresso Nacional promoverá uma palestra nesta quinta-feira (21) para discutir as diversas formas de violência contra a mulher negra. O evento é uma iniciativa da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Procuradoria Especial da Mulher do Senado.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), mais de 50 mil mulheres foram assassinadas no País entre 2001 e 2011, cerca de cinco mil por ano. As mulheres negras foram as principais vítimas em todas as regiões, com 61% das mortes, à exceção da Região Sul. Na Região Nordeste, o percentual de mulheres afrodescendentes assassinadas chega a 87%.
Debatedoras
Participarão do debate as pesquisadoras Bruna Cristina Pereira, do Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade de Brasília (Nepem/UnB); e Mônica Oliveira Gomes, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República.
A discussão faz parte de campanha organizada pelos órgãos da Câmara e do Senado pelo fim da violência contra as mulheres.
A palestra será realizada às 10 horas, na sala 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Acontece nesta sexta-feira, na Ilha de Itamaracá, o 1º Encontro dos Secretários Municipais de Segurança da Região Metropolitana. No evento, o gestor da pasta no Recife, Murilo Cavalcanti, realizará palestra sobre o papel dos municípios na questão da violência urbana. O encontro acontece no Iate Clube de Itamaracá.
Foram convidados representantes de todas as cidades que integram a Região Metropolitana, inclusive das que não têm uma pasta específica para cuidar do tema segurança. O secretário-executivo de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho, também participa do evento e fará palestra sobre como as prefeituras podem contribuir para a prevenção da violência.
O juiz Carlos Figueiredo participou como palestrante da Conferência Vox, realizada nesse final de semana no Recife. Figueiredo que é juiz da Vara de Execuções Penais no Rio de Janeiro, falou sobre o papel da sociedade e do poder público na reabilitação e ressocialização de detentos no país. O magistrado é conhecido pelo rigor em fazer cumprir as leis e por ter condenado o cantor Belo. Ele também é visto como um juiz que tem a confiança dos presos.
Juiz Carlos Figueiredo fez palestra no Recife. Foto: André Coelho/Divulgação
Em sua palestra, Carlos falou que para conseguir a confiança dos detentos foi preciso acabar com o preconceito da sociedade com os encarcerados. “Como sociedade, temos que entender que o preso também é uma pessoa, com coração, sentimentos, que tem que sair melhor do que entrou na prisão”, afirmou. Segundo o magistrado, os detentos têm que saber que se tiverem bom comportamento e bom desenvolvimento eles terão seus direitos garantidos.
Questionado sobre o papel do poder público na ressocialização, ele disse que se o preso tivesse outra chance, a recuperação seria quase certa. “A sociedade tem que confiar no ex-detento e capacitá-lo. Se ele sair da prisão e ficar largado, acabará se perdendo de novo. E se o estado não o fizer, as facções criminosas darão ‘emprego’ a ele, que vai ser preso novamente e quando sair vai pro crime mais uma vez, até que ele acabe morrendo”, sentenciou Figueiredo.
