Sistema do CNJ vai monitorar presos

Imagine um juiz em plena audiência descobrir que o réu em liberdade provisória não poderia ser beneficiado com o recurso por já possuir outro mandado de prisão expedido. Ou uma pessoa que já cumpriu pena ser presa novamente por causa de um mandado antigo e não arquivado. Para evitar situações absurdas como estas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está implantando o Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP 2.0). A plataforma digital reunirá em inscrição única, Cadastro Nacional de Presos, os dados sobre a população carcerária brasileira. Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizaram treinamento no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, no Recife, nestas quinta e sexta-feira. A expectativa é de que na próxima segunda-feira o banco de dados já comece a ser alimentado. Pernambuco possui, atualmente, cerca de 30.780 presos.

Foto: Teresa Maia/DP/Arquivo

Desenvolvido pelo CNJ, o cadastro possibilitará a obtenção de informações carcerárias, em tempo real, e de pessoas procuradas pela Justiça, além de foragidos de todos os estados. O novo BNMP trará detalhes de cada pessoa que entra ou sai do sistema penitenciário. Até agora o modelo já foi implantado integralmente em Roraíma, mas os estados de São Paulo, Bahia, Santa Catarina, Goiás, Sergipe, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, Piaui, Alagoas, Maranhão e Amapá deram início a inclusão dos dados.

Até então já foram cadastrados 41.744 presos, sendo 24 mil provisórios, ou seja, que aguardam a sentença. A maior parte deles cumpre pena pelo crime de tráfico de drogas. Esse quantitativo, no entanto, deverá aumentar gradativamente à medida que os Tribunais de todo o Brasil aderirem ao cadastro e passarem pelo treinamento do CNJ. “Já deveríamos ter colocado em prática a adoção desse cadastro. Muitos presos podem ter sido postos em liberdade por desconhecimento dos antecedentes. E outros podem estar presos, já com condições de ter a liberdade”, falou o juiz auxiliar da Presidência do CNJ, Marcelo Mesquita.

A  coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas e juíza auxiliar da Presidência do Conselho, Maria de Fátima Alves, comentou que as disparidades nas informações são grandes. “Em dezembro de 2016, o Ifopem (Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, do Ministério da Justiça) declarou que havia 700 mil presos no país. Em março do ano passado, esse número caiu para 620 mil. Estranhamos a diferença de quase 100 mil presos. Esse novo banco vai corrigir esse tipo de distorsão”, esclareceu.

Cerca de 190 juízes e 60 servidores de varas Criminal, Única, de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Tribunal do Júri, Execução Penal, Crimes contra a Criança e o Adolescente, Crimes contra a Administração Pública e a Ordem Tributária, Execução de Penas Alternativas, Execuções de Penas em Meio Aberto e Justiça Militar, de todo o Estado, além dos Juizados Criminais, participam da atividade. As aulas estão sendo oferecidas pela equipe do CNJ, mediante determinação da ministra Cármen Lúcia.

Além de facilitar a atuação dos juízes, o novo banco proporcionará o acompanhamento unificado das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, cumprimento das ações e soltura de todos os detentos em todo o país. Também garantirá o acesso das informações carcerárias à parentes dos presos e famílias das vítimas. Segundo o CNJ, o sistema deve estar implantado em todo Brasil até o final desse primeiro semestre.

Ministério da Justiça lança sistema de informações de segurança

“É impensável fazer política de segurança pública sem informação”, justificou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na manhã desta quarta-feira (11), ao lançar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). O acesso ao sistema é feito pelo portal www.sinesp.gov.br<https://www.sinesp.gov.br/> e também por meio de um aplicativo para smartphone. Eles permitem aos cidadãos e profissionais de segurança pública de todo o país terem acesso a dados e estatísticas unificas por meio de consulta.

Foto: Pedro Franca/Agencia Senado

Cardozo lançou o sistema nessa quarta. Foto: Pedro Franca/Agencia Senado

“O Sinesp é um sistema de informações integradas que possibilita a qualquer um realizar consultas sobre estatísticas criminais. O serviço também disponibiliza, para os profissionais de segurança pública, a realização de consultas operacionais, investigativas e estratégicas sobre drogas, segurança pública, justiça, sistema prisional, entre outras, otimizando sua atuação nas ruas”, definiu o ministro.

Portal Sinesp

Voltado para o cidadão, o Portal Sinesp divulga dados estatísticos sobre a criminalidade no Brasil, trazendo informações consolidadas em âmbito nacional sobre os números de homicídios, latrocínios, furtos, roubos, entre outros, servindo de fonte de informações a toda sociedade. Dentro do mesmo portal, existe uma área exclusiva para profissionais de segurança pública. O espaço contém informações que, no futuro, estarão integradas entre as instituições de segurança pública de todo o país.

Segundo a titular da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o Sinesp tem como proposta a integração, modernização e padronização das informações. O intuito é subsidiar diagnósticos de criminalidade e viabilizar formulação e avaliação de políticas públicas de segurança.

“Havia a necessidade de nós termos um abastecimento melhor de dados, de termos um padrão metodológico uniforme e de fazermos análises sobre isso, inclusive do ponto de vista estatístico, tudo o mais próximo possível do tempo real. Tínhamos também a necessidade de a sociedade estar informada de tudo isso. Essas situações fizeram com que buscássemos conceber o Sinesp”, explicou a secretária.

Ainda de acordo com Regina Miki, mesmo não havendo hierarquia entre União, estados e municípios, o Ministério da Justiça encontrou uma forma de motivar a participação dos governos locais na construção de dados nacionais sobre segurança pública. “O governo federal não pode obrigar os entes a passar informações. Então nós fizemos uma lei que respeitava esse princípio federativo. O estado que não aderisse não receberia verbas. É direito do estado não aderir, mas também é nosso direito não repassar verbas a quem não alimenta o sistema informativo”, acrescentou.

Aplicativo Checkplaca

O aplicativo do Sinesp, chamado de Checkplaca, permitirá a todos os cidadãos, por meio do computador ou do telefone, fazer a consulta de veículos registrados na base nacional do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e do Sinesp, o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, do Ministério da Justiça. No futuro, esses serviços serão ampliados e vão incluir, por exemplo, consultas a mandados de prisão, facilitando a idenificação de procurados pela polícia.

O aplicativo encontra-se disponível gratuitamente na Google Play para dispositivos com sistema operacional Android, onde já possui mais de 10 mil downloads desde o dia 2 de dezembro, e já identificou três carros irregulares até agora. Em breve o app estará disponível para IOS (Apple) e Windows Phone. “Cidadão nenhum deve tomar a medida sozinho, por que é arriscado. Se ele identificou um carro roubado, furtado ou clonado, o próprio aplicativo remete uma ligação para o telefone 190 da Polícia Militar. Então ele comunica que, por meio deste aplicativo, ele localizou um carro roubado, e passa a informação para que as autoridades possam cumprir a lei”, alertou a secretária.

Do Ministério da Justiça

Bebês protegidos com novo sistema de identificação biométrica

A dona de casa Adriana Martins, 38 anos, está grávida de nove meses e já escolheu o nome de sua filha. Assim que nascer, Ana Letícia será registrada através do sistema de identificação biométrica lançado nessa terça-feira pela Secretaria de Defesa Social (SDS). O objetivo é proteger os bebês contra trocas e roubos. As crianças e suas mães terão as impressões digitais de todos os dedos colhidos eletronicamente e os dados serão conferidos na saída da maternidade. O estado será o primeiro lugar do mundo a implantar o serviço, segundo a secretaria. Até o fim do ano, o Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) vai instalar leitores nas salas de parto da primeira unidade contemplada, a Maternidade Barão de Lucena, que faz 350 procedimentos por mês. Dentro de dois anos, outras nove maternidades serão incluídas e todas as unidades do estado deverão entrar no sistema até 2018.

Para Daniele, sistema
traz mais segurança
às mães após o parto (CAROLINA BRAGA/ESP. DP/D.A PRESS)

Daniele acredita que o novo istema trará mais segurança. Foto: Carolina Braga/DP/D.A.Press

O projeto está sendo implementado através de parceria entre a SDS e a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que desenvolveu o sistema. Será aberto edital para definir a empresa que produzirá o identificador em grande escala. “É uma tecnologia que impedirá que os recém-nascidos sejam roubados no estado”, disse o diretor geral do IITB, Jandir Carneiro Leão.

Esse tipo de crime é uma das principais preocupações da Segunda Vara da Infância e Juventude de Pernambuco. “Será uma medida de extrema importância. Uma garantia que a mãe está saindo da maternidade com o próprio bebê”, afirmou o juiz Élio Braz. Ele acrescentou que a biometria será um reforço à certidão de nascimento, “um documento frágil, sem foto ou digital”.

O professor-doutor Luciano Silva, da UFPR, explicou que o sistema capta as digitais em alta resolução a partir de um equipamento compacto, que cabe em uma incubadora, por exemplo. Ele acrescentou que o leitor não é ligado à rede elétrica e fará transmissão sem fio para um banco de dados do hospital. “Será feito um protocolo de limpeza das digitais. Caso os dedos não estejam suficientemente limpos, o dispositivo acusa e o procedimento é refeito”. A dona de casa Daniele Gomes, 30, tem duas filhas, mas quer engravidar de novo. “Com esse sistema, teremos mais segurança”.

Do Diario de Pernambuco

 

Interpol terá um sistema integrado com o da segurança de todas as 12 cidades-sede da Copa

A Organização Internacional de Polícia Criminal (Interpol) terá um sistema integrado com as 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. A integração foi um dos assuntos discutidos nessa quinta-feira na 1ª Conferência Internacional de Segurança para Grandes Eventos, que reuniu autoridades de segurança do Brasil e do exterior. Por meio dessa integração, as autoridades brasileiras poderão fazer a checagem de passaportes nas fronteiras e aeroportos usando o sistema de informação da Interpol, que mantêm lista de 75 mil nomes procurados pela Justiça.

O modelo de segurança adotado nos Jogos Olímpicos de Londres também foi tratado como referência para o Brasil. Os especialistas ingleses deverão repassar toda a experiência adquirida para os brasileiros. A questão do terrorismo foi outro assunto que esteve na pauta de discussão da conferência. Parcerias com diversos países como a Alemanha, os Estados Unidos, a França e a Colômbia estão sendo desenvolvidas para detectar e impedir ações terroristas. O gerente-geral de Segurança do Comitê Organizador Local da Copa 2014, José Hilário Medeiros, disse que é preciso definir um perímetro de segurança em torno dos estádios para prevenir o terrorismo. “Isso pode prevenir a ação dos carros-bomba”, disse.

Luiz Fernando Corrêa, diretor de Segurança do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos de 2016, falou durante o evento e manifestou a sua confiança no trabalho que está sendo desenvolvido pelas autoridades brasileiras e estrangeiras para o sucesso dos Jogos No Rio. “Tenho plena confiança nos operadores de segurança no Brasil e na gerência de segurança internacional”, disse. As cidades-sede são: Recife (São Lourenço – PE), Rio de Janeiro (RJ), São Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Porto Alegre (RS), Brasília (DF), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Fortaleza (CE), Manaus (AM), Natal (RN) e Salvador (BA).

Da Agência Brasil