A violência voltou a crescer em Pernambuco. Segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), 456 pessoas foram assassinadas no estado no mês passado. Com esse número, de janeiro a novembro deste ano, 5.030 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) foram notificados pela polícia. Das 456 mortes violentas do mês passado, 60 aconteceram no Recife, 126 na Região Metropolitana e 270 no interior do estado. Depois de uma pequena redução no mês de junho, os números de homicídios no estado não param de crescer, o que tem desafiado as autoridades de segurança pública.
Quantidade de homicídios tem deixado população assustada. Foto: Wagner Oliveira/DP
Desde a criação do Pacto pela Vida, em 2007, essa é a primeira vez que Pernambuco chega ao total de mais de cinco mil assassinatos. E isso porque ainda falta um mês para terminar o ano de 2017. Já o total de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) teve uma pequena redução em relação ao mês de outubro, segundo os dados divulgados pela SDS. Em novembro foram notificados 8.083 crimes no estado contra os 8.866 do mês anterior. Do início do ano até o final de novembro, 111.649 CVPs foram computados pelas autoridades. Entre esses crimes estão os roubos e furtos a bancos, assaltos a ônibus, roubo de celulares, roubos e furtos de veículos, entre outros.
Também foram divulgados nesta sexta-feira os números de violência contra a mulher e de estupros ocorridos no mês de novembro em Pernambuco. Um total de 171 crimes de estupro foram notificados no estado. O número é um pouco menor que o total de outubro, quando ocorreram 183 casos. Já em relação à violência doméstica e familiar, a SDS afirma que 2.911 casos foram registrados no mês passado. Desse total, 805 crimes aconteceram no Recife.
Depois dos policiais militares, agora foi a vez da abertura do Curso de Formação das Polícias Civil e Científica de Pernambuco. Os novos 1.283 profissionais reforçarão, a partir de fevereiro do próximo ano, o efetivo das delegacias, Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto de Medicina Legal (IML) do estado. O novo grupo participou da solenidade de abertura do curso nesta segunda-feira, quando foram recebidos por todas as autoridades de segurança pública de Pernambuco. O evento foi comandado pelo governador Paulo Câmara. Pernambuco está com um efetivo pequeno nas delegaciais, o que faz alguns delegados acumularem duas os mais unidades. Além disso, os agentes, comissários e escrivães estão sobrecarregados com as investigações.
Novos policiais iniciaram curso nesta segunda-feira. Foto: Hélia Sheppa/SEI/Divulgação
“São 1.283 novos policiais que vão ingressar nas carreiras de delegados, agentes e toda parte da Polícia Científica. A nossa meta é que todas as delegacias tenham as suas equipes formadas para que não haja mais o prejuízo de acumulação de funções, além da melhora da resolutividade. Só em 2017, são R$ 4 bilhões que vão ser investidos. Nós vamos, em três anos, investir R$ 10 bilhões na área de segurança pública, ou seja, todo o direcionamento que precisa ser feito, está sendo feito com esse olhar, de restabelecer a segurança e a paz em nosso estado. E, ao mesmo tempo, dar condições de trabalho e de valorização para as nossas polícias”, declarou.
No âmbito da Polícia Civil serão 850 novos servidores. Dentre esses, serão formados 140 delegados, 620 agentes e 90 escrivães. Com foco de ação nas áreas de polícia judiciária e investigativa, os novos policiais atuarão na elucidação de crimes. Cada cargo contará com carga horária e grade curricular específica. Os novos alunos foram aprovados no concurso público realizado em 2016.
Na Polícia Científica, serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Os cursos terão duração de aproximadamente quatro meses e a previsão para que os novos profissionais estejam em efetiva atuação é para o início de fevereiro. Para ambos os cursos, as aulas serão ministradas na Faculdade Guararapes, sob responsabilidade do Campus de Ensino Recife da Academia de Polícia Civil (Acadepol).
Nesta segunda-feira, o governo do estado fez a entrega de 83 novas viaturas para as polícias do estado. Os veículos vieram acompanhados de falas esperançosas do governador Paulo Câmara e do secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua. Ambos declararam que a partir de agora os policiais terão mais condições de combater a criminalidade que aumenta a cada dia no estado. Em parte, estão certos, algumas viaturas andam pelas ruas em condições péssimas. Muitas até quebram em deslocamento.
Viaturas foram entregues em solenidade no Palácio do Governo. Foto: Julio Jacobina/DP
No entanto, além de carros para perseguir criminosos e oferecer policiamento ostensivo, os policiais precisam de armas, coletes à prova de balas e salários que pagem o risco de estarem na linha de frente no embate com criminosos fortemente armados. O número de assassinatos em Pernambuco atingiu índices assustadores, apenas nos seis primeiros meses deste ano, 2.876 pessoas foram mortas de maneira violenta no estado.
Durante a solenidade desta segunda-feira, Paulo Câmara afirmou que mais de 30 pessoas foram assassinadas no estado, nesse fim de semana, mas não apresentou os números oficiais. Isso porque o balanço da criminalidade do mês só tem sido divulgado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) no dia 15 do mês seguinte.
Após a troca do titular da pasta de Defesa Social, o governo do estado afirma que os números da violência no estado no mês de junho, apesar de ainda não terem sido divulgados, apresentam redução em relação a maio. O governador Paulo Câmara falou durante a posse do secretário Antônio de Pádua, na sexta-feira passada, que ainda é preciso fazer muito para conter a criminalidade em Pernambuco. “A tendência é que vamos ter um mês melhor do que os anteriores, ou seja, estamos fechando o primeiro semestre melhor do que iniciamos, mas muito tem que ser feito. Vamos continuar trilhando esse caminho com responsabilidade e apoio de todos os poderes envolvidos, para que consigamos restabelecer a paz no nosso estado”, afirmou.
Pádua foi empossado por Paulo Câmara com a missão de reduzir violência no estado. Foto: Peu Ricardo/DP
O balanço divulgado pela SDS até agora aponta 2.495 homicídios ocorridos nos cinco primeiros meses deste ano em Pernambuco. O número é preocupante. Caso a média de assassinatos mensais seja mantida, o estado fechará o ano de 2017 com um total de 6 mil Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), número nunca alcançado em Pernambuco. Enquanto a população cobra redução no número de mortes, a SDS apresenta dados da produção policial. Segundo a secretaria, de janeiro a maio deste ano, a Polícia Militar apreendeu 1.353 armas, efetuou 7.568 prisões, atendeu a 78.971 ocorrências, recuperou 2.381 veículos e apreendeu 1.644 adolescentes infratores.
Como o novo secretário já chegou ao cargo afirmando que não iria mudar o modelo de gestão implementado pelo antecessor, Angelo Gioia, teremos que esperar até o próximo dia 15 para conhecer as estatísticas de violência referentes ao mês de maio. E saber se os números realmente estão apresentando redução. Essa liberação dos números apenas no dia 15 foi uma das regras estabelecidas na gestão do delegado carioca que deixou a SDS alegando motivos pessoais e após embates com a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar de Pernambuco e o Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco.
Um dia depois do projeto que reajusta o salário de policiais e bombeiros militares chegar à Assembleia Legislativa e ter sido contestado por parte da categoria, o governo do estado realizou uma coletiva de imprensa para detalhar a proposta. Participaram do encontro os secretários estaduais Milton Coelho (Administração), Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão), Angelo Gioia (Defesa Social) e o procurador-geral do estado, Antônio César Caúla. Os representantes do governo defenderam a restrição de progressões para aqueles militares que receberem punição de mais de 30 dias de prisão nos últimos 12 meses, contados a partir de abril deste ano. Esse era um dos pontos reclamados pelos praças das duas categorias.
Encontro aconteceu no Palácio do Campo das Princesas. Foto: Wagner Oliveira/DP
O projeto de lei prevê que os policiais militares e bombeiros terão os salários reajustados em três vezes, sendo a última em dezembro de 2018. Além de contestar a restrição dos aumentos para os PMs punidos, os praças reclamavam ainda que perderiam gratificações como o risco de vida e o auxílio-transporte. O secretário Márcio Stefanni explicou que os valores serão incorporados aos salários. “Não há perda de gratificação. Foi incorporado o auxílio-transporte para mitigar qualquer risco de contestação judicial, pois terá repercussão para os aposentados, que também serão contemplados. Além disso, também foi incorporado o risco de vida. Já o auxílio farda continuará sendo pago uma vez por ano”, salientou.
Sobre o questionamento das punições feito pela categoria, o secretário Márcio Stefanni respondeu que a medida é necessária para atender aos desejos da população em relação às forças de segurança pública. “Como em Pernambuco a prisão máxima para militar por uma pena é de 30 dias, seriam necessárias duas punições em 12 meses para que progressão fosse impedida. Isso atende ao anseio do povo de Pernambuco, que não deseja que as forças que são pagas para lhe prover essa sensação de segurança cometam crimes e desvios que impeçam seu bom trabalho nas ruas”, afirmou Stefanni.
O secretário Milton Coelho disse que o projeto trará benefícios para as categorias. “Estamos valorizando a carreira, retomando a força do comando, fazendo o nivelamento salarial com a Polícia Civil e garantindo aumento salarial com ganhos reais. Antes, só havia promoções verticais e agora estamos implantando progressões, que são promoções horizontais”, resumiu. Os representantes do governo afirmaram ainda que os representantes das associações deixaram de participar das negociações que estavam acontecendo entre comandantes da PM e dos Bombeiros com o governo do estado.
“Desde o início da negociação, os comandos estavam à disposição para conversar com os representantes do efetivo, mas eles se negaram a dialogar com os comandantes. Qualquer que fosse a proposta apresentada, as associações iriam espernear, pois o que se busca é a disputa de espaço político”, declarou o secretário de Defesa Social, Angelo Gioia. Ao final da entrevista, o titular da pasta afirmou ainda que os policiais militares que desempenham funções administrativas, dentro dos quartéis, serão escalados para trabalhar nas ruas durante o carnaval. “Teremos um carnaval seguro em Pernambuco”, destacou.
Na manhã da última segunda-feira, o presidente da Associação de Cabos e Soldados, Albérison Carlos, e outros militares fizeram um ato na Praça do Derby contra a proposta do governo. “Estamos indignados com esse aumento, se é que se pode chamar isso de aumento. Vamos mostrar à sociedade que PMs e bombeiros trabalham e não recebem suas diárias. Vamos distribuir mais de cinco mil panfletos mostrando à sociedade o aumento da violência no estado”, declarou Albérison Carlos.
A Secretaria de Defesa Social de Pernambuco suspendeu as férias de todos os policiais militares e civis, e também dos bombeiros que atuam no estado neste mês de janeiro. Os PMs tiveram o benefício suspenso desde o período de 15 a 31 de dezembro do ano passado. Como no mês de fevereiro os policiais não saem de férias por causa do carnaval, só será possível retomá-las a partir de 2 de março.
PMs foram convocados para garantir o policiamento ostensivo nas ruas. Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press
A intenção é garantir o policiamento ostensivo durante a operação padrão deflagrada pelos policiais militares e bombeiros desde o dia 6 de dezembro, além de assegurar que as investigações para elucidar os crimes sejam cumpridas. Apesar disso, a população tem sentido na pele os efeitos da insegurança no estado. Nem mesmo a presença do Exército nas ruas tem feito os criminosos deixarem de agir. Pelo contrário, os relatos de assaltos têm aumentado a cada dia.
A SDS também já determinou a aplicação de punição para os policiais que deixaram de cumprir o Programa Jornada Extra de Segurança (PJES). A recusa em participar deste programa vem comprometendo o policiamento ostensivo, já que houve redução no efetivo. A Associação de Cabos e Soldados (ACS) diz que a prorrogação da suspensão das férias é uma retaliação da SDS contra a categoria.
Nove anos após dar entrada no pedido de indenização por ter sido presa injustamente sob a acusação de fazer parte de uma quadrilha de sequestradores, a comerciante Lúcia Silvania Bezerra, 38 anos, conseguiu sua primeira vitória na Justiça. O juiz Edvaldo José Palmeira, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) condenou o estado a pagar indenizações por danos morais à comerciante e ao seu filho, que na época era uma criança. Lúcia foi presa diante do menino e ficou longe dele por um ano, um mês e 17 dias, tempo em que ficou reclusa na Colônia Penal Feminina do Recife, no bairro do Engenho do Meio.
Colônia Penal fica no Instituto Bom Pastor. Foto: Cecília de Sá Pereira/Aqui PE/D.A Press
O valor determinado pela Justiça foi de R$ 200 mil para mãe e filho. O advogado Afonso Bragança, no entanto, já adiantou que vai recorrer da decisão. O pedido feito pela vítima foi no valor de R$ 3 milhões para ela e o filho. O caso de Lúcia foi relatado pelo Diario de Pernambuco no mês passado, numa reportagem que trouxe à tona casos de injustiça ocorridos em Pernambuco. Lúcia foi presa em casa, aos 27 anos, no dia 30 de agosto do ano de 2005, sob a acusação de ter participado de um sequestro. Mesmo sem nunca ter mantido nenhum contato com os criminosos, foi indiciada pela Polícia Civil e presa. Lúcia teve o telefone celular roubado num assalto a ônibus. Ela prestou queixa do roubo mas não conseguiu bloquear a linha telefônica, que passou a ser usada pelos sequestradores para acertar o pagamento do resgate da vítima.
“Fiquei feliz com a condenação do estado, mas achei que o valor determinado foi muito baixo. É claro que nada nem dinheiro nenhum vai pagar o que eu passei. Eu fui enterrada viva naquele lugar. É uma pena o valor não ter sido o esperado. Agora vou ter que esperar mais alguns anos para saber qual o valor certo para receber. Mas saber que o estado foi condenado pelo erro já foi uma vitória”, declarou Lúcia Silvania. A sentança do juiz Edvaldo José Palmeira foi dada na última sexta-feira. Apesar da defesa ter entrado com pedidos de indenização por danos morais e materiais para mãe e filho, o magistrado condenou o estado ao pagamento apenas dos danos morais para os dois. A sentença ressalta que R$ 150 mil devem ser pagos referentes ao prejuízo de Lúcia Silvania e R$ 50 mil relativos ao filho dela.
Para o advogado, o valor determinado pela Justiça não está nem perto do esperado. “Apesar da decisão reconhecer o erro e a obrigação do estado em indenizar a minha cliente, entendemos que o valor arbitrado não é justo. Vamos recorrer dessa decisão para aumentar o valor da condenação. Além disso, o juiz só condenou o estado por danos morais. Vamos pedir que também ocorra a condenação por danos materiais. Lúcia ficou à disposição do estado por mais de um ano durante 24 horas por dia. Nesse período ela não teve condições de trabalhar, ficou doente e estava pagando por um crime que nunca cometeu. A prisão dela foi um grande erro”, ressaltou Bragança.
Depois do período atrás das grades, a polícia reconheceu o erro e pediu a soltura de Lúcia. No dia em que deixou a Colônia Penal, a primeira coisa que comerciante fez foi tomar um banho de mar. “Fui para a Praia de Boa Viagem e entrei no mar à noite”, recordou. A Procuradoria Geral do Estado informou que o estado ainda não foi intimado da decisão da condenação no processo de Lúcia Silvania.
Os dois últimos anos não foram nada positivos para a segurança pública do estado. Depois de registrar 3.102 mortes em 2013 e 3.434 em 2014, a Secretaria de Defesa Social fechou o ano passado com o total de 3.891 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), como são chamados pelo governo os assassinatos registrados em Pernambuco.
De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, houve um aumento de 13% em relação ao número de 2014. “O resultado de 2015 foi prejudicado pela recusa do cumprimento das metas da Pacto pela Vida em razão da deflagração de movimentos sindicais de policiais civis”, apontou Carvalho.
Cruzes foram colocadas na Praia de Boa Viagem no ano passado para cobrar mais segurança no estado. Foto: Teresa Maia/DP/D.A Press
Ainda segundo o titular da SDS, a partir de agora, além das metas que já eram estabelecidas para as Áreas Integradas de Segurança (AIS), formadas pelas polícias Militar e Civil, serão formuladas metas para as companhias e delegacias distritais. “Temos que sair de casa já sabendo o que vamos fazer. Assim vamos conseguir o nosso objetivo, que é garantir segurança à população do estado”, destacou o secretário.
Na primeira reunião do Pacto pela Vida deste ano, realizada nessa quarta-feira, a SDS decidiu que quatro AIS terão um olhar diferenciado por parte dos gestores. A atenção das autoridades estarão voltadas para os municípios de Caruaru, no Agreste, Jaboatão dos Guararapes, Moreno e Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte.
O número de chacinas no estado de São Paulo aumentou de 2014 para 2015. O estado registrou 17 casos em 2015, que resultaram na morte de 69 pessoas, contra 15 no ano anerior, que vitimaram 64 pessoas. Os dados são da Ouvidoria da Polícia de São Paulo.
Para o ouvidor da Polícia de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, um dos fatores que pode ter influenciado a elevação no número de chacinas são os casos em que pessoas tentam fazer justiça com as próprias mãos.
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A chacina de Osasco e Barueri, em agosto, deixou 19 mortos, segundo números oficiais. Na noite dos ataques, foram 18 mortos. Uma menina de 15 anos, que foi atingida em um desses ataques, morreu em 27 de agosto, após ficar internada em estado grave no Hospital Regional de Osasco, com um ferimento abdominal. Entre as hipóteses para os crimes, a polícia investigou a vingança pela morte do policial militar Ademilson Pereira de Oliveira, em 7 de agosto, em Osasco e o revide à morte de um guarda-civil, no dia 12 de agosto, em Barueri.
Quatro meses após os crimes, o processo ainda não chegou à Justiça. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP-SP), o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) relatou o inquérito ao Ministério Público estadual (MP-SP) e sete pessoas foram indiciadas. Seis são policiais militares e um é guarda civil metropolitano. Do Ministério Público, o inquérito segue para o Tribunal de Justiça (TJ-SP). A Secretariade Segurança disse ainda que outro homem foi preso, acusado de ameaçar testemunhas do caso.
A defensora pública de Osasco, Maíra Coraci Diniz, que acompanha o caso e atua na defesa de duas famílias, informou que o inquérito está com o Gaeco, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do próprio Ministério Público. “Ainda não há um processo judicial formalizado. Há um inquérito por enquanto”, disse. O grupo é responsável por analisar o processo e oferecer a denúncia criminal à Justiça, se for o caso.
Também há uma investigação em curso na Corregedoria da PM, que está em fase de instrução. Após consulta para comprovar a acusação, o caso deve seguir para a Justiça Militar.
Quando o caso chegar à Justiça comum e à Justiça Militar, deve haver um entendimento sobre quem vai julgar o processo. “É uma discussão jurídica sobre competência, porque o tribunal militar julga crimes militares, aí eles vão ver se é um crime militar ou um crime comum, apesar de ter sido praticado por militares”, explicou a assessoria da Secretaria de Segurança.
Autoria desconhecida
Além das chacinas, ocorreram no estado mais 123 casos de homicídio com autoria desconhecida, que deixaram 144 pessoas mortas. Essa classificação inclui os assassinatos que vitimam uma ou duas pessoas. Em todo o ano de 2014, ocorreram 183 crimes de autoria desconhecida com 200 mortes.
O ouvidor Julio Cesar Fernandes Neves explicou que os assassinatos enquadrados em “autoria desconhecida” podem ser casos de chacinas de determinada região, como os assassinatos ocorridos em Osasco e Barueri, no dia 13 de agosto, por exemplo, em que houve ataques em diversos pontos próximos, mas registrados em boletins de ocorrência diferentes.
“Em Osasco falaram em 19 [assassinatos] na chacina. Mas tivemos mortes por autoria desconhecida de cinco pessoas, entre a morte de Ademilson Pereira de Oliveira [policial militar, morto em 7 de agosto] e a chacina propriamente dita [que pode ter ocorrido como vingança pela morte do policial], que eles não contabilizaram por ser autoria desconhecida, mas o modus operandi é o mesmo: tiro no rosto, no tórax, na cabeça”, disse o ouvidor.
Pavilhão 9
Em 18 de abril, outra chacina deixou oito mortos na sede da torcida organizada do Corinthians Pavilhão 9. Por volta das 23h, três pessoas armadas entraram na sede da torcida organizada do Corinthians. Doze torcedores ainda estavam no local quando os criminosos chegaram. Quatro conseguiram fugir, mas os demais foram obrigados a se ajoelhar e depois se deitar no chão. Todos foram executados. Sete morreram no local. A oitava vítima chegou a ser socorrida, mas morreu no hospital.
A defensora pública Daniela Skromov explicou que a investigação da chacina na Pavilhão 9 foi dividida em duas parte: “Uma virou processo judicial contra o Rodney [Dias dos Santos, um ex-policial militar] e contra o Walter [Pereira da Silva Junior, um policial militar], com denúncia. Quando o promotor [do MP-SP] apresenta a denúncia, as investigações param com relação a esses autores”. Ela acrescentou que a segunda parte da investigação segue para identificação do terceiro autor e eventuais outros autores.
Rodney e Wagner são acusados da chacina. O processo está em fase de audiência de instrução, já na Justiça, quando testemunhas de acusação e de defesa são ouvidas. Como são muitas testemunhas, as audiências foram desmembradas. Após essas audiências, ocorre o julgamento, ainda sem previsão de data. “O julgamento não tem previsão e pode ter três resultados: a pronúncia, que é a decisão que manda [o caso] a júri popular; a impronúncia, que não leva a juri e engaveta o caso por falta de provas; ou a absolvição sumária”, explicou a defensora.
A Secretaria de Segurança Pública disse, em nota, que o DHPP já relatou o inquérito dos crimes da Pavilhão 9 ao Ministério Público, indiciando duas pessoas. As duas já estiveram presas, mas uma delas, o policial militar Walter, obteve liberdade. “Há suspeita de participação de uma terceira pessoa, ainda não identificada, cuja atuação é investigada em outro inquérito policial”, confirmou a secretaria.
Federalização das investigações
Familiares de vítimas e movimentos sociais e de direitos humanos, preocupados com a demora na investigação e, muitas vezes, com a falta de punição aos responsáveis pelas chacinas, buscam uma solução para os processos, principalmente aqueles que envolvem policiais militares. Para eles, uma alternativa seria convocar a Polícia Federal para auxiliar nas investigações desse tipo de crime no estado de São Paulo.
O relator da Comissão de Violência e Letalidade do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe), Luiz Carlos dos Santos, afirmou que há uma lentidão na apuração de chacinas. Ele acredita que a federalização de alguns casos, passando as investigações do âmbito estadual para o federal, poderia acelerar os processos.
“O aparelho do estado não é competente para investigar uma questão de chacinas que envolvem policias militares do estado. Como você vai pedir para a Corregedoria da Polícia Militar investigar a corporação dela? [O estado] não tem vontade de punir e mostrar em público quem são os que comandam as chacinas”, diz Luiz Carlos. Além disso, ele aponta que, quando há envolvimento de policiais, o estado faz um julgamento precoce das vítimas. “Muitos porque tem passagem [pela polícia], muitos porque estavam em local que era periferia, mas isso não justifica uma questão de chacina”, exemplificou.
Questionada sobre a capacidade de investigar a polícia, a Secretaria de Segurança disse que tem competência e estrutura para investigar o que chamou de “desvios de conduta praticados por policiais”, seja por meio de inquéritos policiais ou pelas corregedorias.
Em encontro ocorrido há duas semanas, com a presença do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), entidades da sociedade civil, familiares de vítimas de violência e representantes dos poderes estadual e municipal, o Condepe informou que está finalizando um relatório sobre mais de 20 chacinas ocorridas no estado e que encaminhará ao CNDH.
“O conselho, dentre as comissões permanentes, tem uma que é Direitos Humanos e Segurança Pública em que nós analisamos essas ocorrências criminosas que são as chacinas e também grupos de extermínio e atuamos na cobrança de políticas públicas e de responsabilização nos estados”, explicou a vice-presidente do conselho, Ivana Farina.
“O conselho é um órgão que tem como investigar essas violações, que tem como tratar disso de forma preventiva e também tem a possibilidade de aplicar sanções aos agentes violadores”, disse ela.
As recentes revistas nas unidades prisionais evidenciam o quanto elas são indispensáveis para se manter a tranquilidade nesses espaços. E o quanto são frágeis as barreiras que deveriam separar esse mundo do seu exterior. Fossem as barreiras eficientes teríamos outra estatística ao analisar as últimas batidas em seis das 20 unidades prisionais do estado. Desde 12 de novembro, polícia e agentes penitenciários recolheram 526 peças. Excluí da lista drogas e bebidas alcoólicas. Na conta, armas e itens da telefonia móvel. Presídios e penitenciárias, como a Professor Barreto Campelo, em Itamaracá, recordam uma fábrica de facas e facões artesanais e ponto de venda e compra de celulares e acessórios. Esses correspondem no período analisado a 43,97% das peças, que parecem se autoreproduzir tanta a facilidade de entrada nas unidades prisionais. No Recife, o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros clarifica isso ao compararmos duas revistas realizadas em novembro. A primeira resultou na apreensão de 29 celulares e 40 carregadores, enquanto na segunda, 12 dias após, foram recolhidos 14 celulares e 24 carregadores. Uma verdadeira festa para o crime, o que exige, enquanto tivermos um sistema penitenciário incapaz de impedir a entrada desses equipamentos, a manutenção do jogo do gato e rato. O telefone entra no presídio, a polícia retira. A polícia retira, o telefone chega, sendo lançado sobre os muros ou pelas mãos de visitantes.
Aparelho feminino
O entra e sai de aparelhos celulares na Colônia Penal Feminina do Recife, no Engenho do Meio, segue ritmo semelhante das unidades prisionais masculinas. Uma revista apreendeu 13 celulares no dia 24 de novembro, localizando-se cinco dias depois mais sete aparelhos, além de carregadores.
Fábrica artesanal
A produção artesanal de facas e facões é intensa nas prisões, conforme os dados contabilizados pela coluna. Foram mais de 50 armas desses tipos apreendidas em seis presídios do Recife, Itamaracá e Palmares em pouco mais de um mês. O número ultrapassa uma centena ao incluirmos os chunços.
Armas em punho
Foram as armas artesanais as mais frequentemente vistas nas rebeliões ocorridas neste ano. Em janeiro, na Penitenciária Barreto Campelo, detentos tinham em punho facões e facas fabricados nas celas.
Consumo de droga
Embora excluídas da conta dos 526 itens apreendidos, as drogas estavam em quase todas as revistas realizadas no período analisado. Polícia e agentes penitenciários recolherem 240 balinhas de maconha em investidas surpresas em duas unidadades prisionais. Havia até cola de sapateiro.
Bebida em excesso
Surpreendente é o volume de bebida alcoólica encontrado. Mais de cem litros de cachaça artesanal e de whisky estavam nas celas, o que revela a facilidade com que entram e circulam alguns materiais nos presídios. Não se movimenta cem litros quando o sistema de controle é eficiente.
Após a denúncia, a Seres anunciou a destruição das armas brancas
Nesta segunda-feira, a Seres informou que iria destruir um total de quatro mil e cem armas brancas apreendidas nos presídios do estado ao longo deste ano. A ação que iria acontecer nesta terça-feira foi transferida para o dia 7 do mês de janeiro do próximo ano. Na ocasião será apresentado um balanço do que foi apreendido ao longo do ano nas diversas revistas realizadas nas unidades. Já as 21 armas de fogo encontradas também este ano foram encaminhadas às delegacias das áreas de circunscrição dos presídios.
