Detentos liberados de presídios com falsos atestados de redução de pena

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando uma fraude descoberta por agentes penitenciários e denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O golpe beneficiava presos do estado. Documentos falsos atestavam que detentos teriam estudado ou trabalhado nas unidades prisionais sem que as atividades tivessem sido realizadas. Com isso, os apenados conseguiam diminuição na pena. Apesar de confirmar a fraude, a Seres disse que não falaria sobre o caso. O número de presos beneficiados no esquema ainda não foi informado. A suspeita é de que o esquema acontecia há cerca de 10 anos e que advogados e presos estejam envolvidos. Cerca de 30 mil pessoas estão presas nas unidades prisionais do estado, atualmente.

Ainda segundo o Sindasp, os documentos encaminhados aos juízes para que a redução das penas fossem autorizadas tinham assinaturas falsas de diretores e supervisores de unidades prisionais. Procurado pelo blog Segurança Pública, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disse, através da assessoria de comunicação, que não iria se pronunciar sobre o assunto. Documentos enviados pelo Sindasp indicam pelo menos quatro casos da suposta atuação do esquema em situações ocorridas entre 2006 e este ano, sendo dois deles em benefício a um único detento. Em um dos documentos apresentado, esse detento teria cumprido 528 dias para redução de pena entre os anos de 2006 e 2007, no Presídio de Igarassu. Já entre os anos de 2013 e 2016, outro documento indica o cumprimento de 180 dias, dessa vez no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), do Complexo Prisional do Curado.

De acordo com o presidente do Sindasp, João Carvalho, as liberações irregulares começaram a observadas após agentes penitenciários assumirem os postos de direção e supervisão nos presídios. “Isso vem acontecendo há dez anos. Já tem uma investigação aberta para apurar essas fraudes e ainda não sabemos a quantos presos beneficiou. O esquema tem a participação de advogados e presos, inclusive, existem células desse pessoal em várias unidades prisionais. Alguns dos presos que foram liberados pela redução de pena nunca trabalharam ou estudaram na prisão”, alertou Carvalho. Ainda segundo o presidente do Sindasp, uma solução para evitar a fraude seria a implantação de um sistema de informatização biométrico, com documentos escaneados e assinatura eletrônica. “Não pode ser mais do jeito que acontece hoje”, ressaltou Carvalho.

O caso está sendo investigado pelo delegado Izaias Novaes, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado só irá falar sobre o caso quando o inquérito for concluído. A data da conclusão, no entanto, não foi informada. A Ordem dos Advogados de Pernambuco informou que enviou ofício ao Sindasp solicitando a apresentação das provas e a indicação dos profissionais que estariam envolvidos na irregularidade para permitir que o Tribunal de Ética e Disciplina delibere sobre a possibilidade de instauração de processos ético-disciplinares.