Detentos liberados de presídios com falsos atestados de redução de pena

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando uma fraude descoberta por agentes penitenciários e denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O golpe beneficiava presos do estado. Documentos falsos atestavam que detentos teriam estudado ou trabalhado nas unidades prisionais sem que as atividades tivessem sido realizadas. Com isso, os apenados conseguiam diminuição na pena. Apesar de confirmar a fraude, a Seres disse que não falaria sobre o caso. O número de presos beneficiados no esquema ainda não foi informado. A suspeita é de que o esquema acontecia há cerca de 10 anos e que advogados e presos estejam envolvidos. Cerca de 30 mil pessoas estão presas nas unidades prisionais do estado, atualmente.

Um dos documentos beneficou detento do Presídio de Igarassu. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Ainda segundo o Sindasp, os documentos encaminhados aos juízes para que a redução das penas fossem autorizadas tinham assinaturas falsas de diretores e supervisores de unidades prisionais. Procurado pelo blog Segurança Pública, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disse, através da assessoria de comunicação, que não iria se pronunciar sobre o assunto. Documentos enviados pelo Sindasp indicam pelo menos quatro casos da suposta atuação do esquema em situações ocorridas entre 2006 e este ano, sendo dois deles em benefício a um único detento. Em um dos documentos apresentado, esse detento teria cumprido 528 dias para redução de pena entre os anos de 2006 e 2007, no Presídio de Igarassu. Já entre os anos de 2013 e 2016, outro documento indica o cumprimento de 180 dias, dessa vez no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), do Complexo Prisional do Curado.

De acordo com o presidente do Sindasp, João Carvalho, as liberações irregulares começaram a observadas após agentes penitenciários assumirem os postos de direção e supervisão nos presídios. “Isso vem acontecendo há dez anos. Já tem uma investigação aberta para apurar essas fraudes e ainda não sabemos a quantos presos beneficiou. O esquema tem a participação de advogados e presos, inclusive, existem células desse pessoal em várias unidades prisionais. Alguns dos presos que foram liberados pela redução de pena nunca trabalharam ou estudaram na prisão”, alertou Carvalho. Ainda segundo o presidente do Sindasp, uma solução para evitar a fraude seria a implantação de um sistema de informatização biométrico, com documentos escaneados e assinatura eletrônica. “Não pode ser mais do jeito que acontece hoje”, ressaltou Carvalho.

O caso está sendo investigado pelo delegado Izaias Novaes, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado só irá falar sobre o caso quando o inquérito for concluído. A data da conclusão, no entanto, não foi informada. A Ordem dos Advogados de Pernambuco informou que enviou ofício ao Sindasp solicitando a apresentação das provas e a indicação dos profissionais que estariam envolvidos na irregularidade para permitir que o Tribunal de Ética e Disciplina delibere sobre a possibilidade de instauração de processos ético-disciplinares.

Governo do estado propõe criação de normas para realização de protestos

Uma minuta inicial com 13 artigos que poderão fazer parte de um protocolo normativo para a realização de protestos e disciplinamento de operações policiais foi apresentada nessa terça-feira pelo governo do estado. O documento, que está sendo elaborado a partir de reuniões e debates com representantes da sociedade civil e entidades de defesa dos direitos humanos, ainda não tem data para ser finalizado.

Protocolo visa evitar cenas como essa durante as manifestações. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Protocolo visa evitar cenas como essa durante as manifestações. Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

No encontro dessa terça-feira, os gestores da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e da Secretaria de Defesa Social (SDS) apresentaram as propostas iniciais, que têm por objetivo garantir o direito a se manifestar, de ir e vir, da ordem pública e da segurança dos manifestantes. Uma nova reunião com o grupo foi agendada para o próximo dia 23, quando serão debatidas as sugestões do governo. O novo encontro, portanto, promete ser polêmico. Muitos pontos elencados na minuta já foram contestados pelas entidades. Os representantes dos movimentos que participam dos protestos no Recife fizeram várias ponderações.

Na opinião de Rodrigo Dantas, integrante da Frente de Luta pelo Transporte Público, o artigo 11 da proposta do governo cercea o direito de realização das manifestações. “Escutamos tudo o que eles apresentaram e agora vamos elaborar a nossa versão. Precisamos de um consenso para isso”, afirmou. Já o representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) Rodrigo Deodato ressaltou temer que, do jeito que está, o documento possa dar o ar de legitimidade a possíveis arbitrariedades.

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