Detentos liberados de presídios com falsos atestados de redução de pena

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando uma fraude descoberta por agentes penitenciários e denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O golpe beneficiava presos do estado. Documentos falsos atestavam que detentos teriam estudado ou trabalhado nas unidades prisionais sem que as atividades tivessem sido realizadas. Com isso, os apenados conseguiam diminuição na pena. Apesar de confirmar a fraude, a Seres disse que não falaria sobre o caso. O número de presos beneficiados no esquema ainda não foi informado. A suspeita é de que o esquema acontecia há cerca de 10 anos e que advogados e presos estejam envolvidos. Cerca de 30 mil pessoas estão presas nas unidades prisionais do estado, atualmente.

Um dos documentos beneficou detento do Presídio de Igarassu. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Ainda segundo o Sindasp, os documentos encaminhados aos juízes para que a redução das penas fossem autorizadas tinham assinaturas falsas de diretores e supervisores de unidades prisionais. Procurado pelo blog Segurança Pública, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disse, através da assessoria de comunicação, que não iria se pronunciar sobre o assunto. Documentos enviados pelo Sindasp indicam pelo menos quatro casos da suposta atuação do esquema em situações ocorridas entre 2006 e este ano, sendo dois deles em benefício a um único detento. Em um dos documentos apresentado, esse detento teria cumprido 528 dias para redução de pena entre os anos de 2006 e 2007, no Presídio de Igarassu. Já entre os anos de 2013 e 2016, outro documento indica o cumprimento de 180 dias, dessa vez no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), do Complexo Prisional do Curado.

De acordo com o presidente do Sindasp, João Carvalho, as liberações irregulares começaram a observadas após agentes penitenciários assumirem os postos de direção e supervisão nos presídios. “Isso vem acontecendo há dez anos. Já tem uma investigação aberta para apurar essas fraudes e ainda não sabemos a quantos presos beneficiou. O esquema tem a participação de advogados e presos, inclusive, existem células desse pessoal em várias unidades prisionais. Alguns dos presos que foram liberados pela redução de pena nunca trabalharam ou estudaram na prisão”, alertou Carvalho. Ainda segundo o presidente do Sindasp, uma solução para evitar a fraude seria a implantação de um sistema de informatização biométrico, com documentos escaneados e assinatura eletrônica. “Não pode ser mais do jeito que acontece hoje”, ressaltou Carvalho.

O caso está sendo investigado pelo delegado Izaias Novaes, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado só irá falar sobre o caso quando o inquérito for concluído. A data da conclusão, no entanto, não foi informada. A Ordem dos Advogados de Pernambuco informou que enviou ofício ao Sindasp solicitando a apresentação das provas e a indicação dos profissionais que estariam envolvidos na irregularidade para permitir que o Tribunal de Ética e Disciplina delibere sobre a possibilidade de instauração de processos ético-disciplinares.

Candidatos pagariam até R$ 32 mil em fraude no concurso da PM

Das 14 pessoas presas sob suspeita de participarem de um esquema que tentava fraudar o concurso da Polícia Militar de Pernambuco, realizado no último domingo, apenas uma segue presa, segundo a Polícia Civil. Em coletiva realizada na manhã desta terça-feira, o delegado responsável pelo caso, João Gustavo Godoy, afirmou que a fraude foi identificada há mais de um mês pelo setor de inteligência das polícias Civil e Militar e estava sendo investigada em sigilo.

“Da maneira como agimos, não houve prejuízo para o concurso. O responsável por todo esquema é um homem que tem um cursinho no bairro do Ibura. Ele recrutava alguns professores para responder às questões das provas, que depois seriam repassadas, através de pontos eletrônicos, para os candidatos que seriam beneficiados com o esquema”, contou Godoy. Ainda segundo a polícia, cada canditado pagou antecipado o valor de R$ 1,5 mil para receber o ponto eletrônico e pagaria mais R$ 30 mil em caso de aprovação no certame. “Esse valor seria pago por meio de empréstimo consignado”, completou o delegado.

Detalhes foram revelados durante coletiva na SDS. Foto: SDS/Divulgação

Detalhes foram revelados durante coletiva na SDS. Foto: SDS/Divulgação

Também durante a entrevista coletiva realizada na sede da Secretaria de Defesa Social (SDS) foi esclarecido que o concurso não será anulado. “Prendemos esses 14 suspeitos em flagrante delito. Foram detidos o dono do cursinho e um amigo dele que recebiam as questões respondidas pelos professores e as repassariam para os candidatos. Já identificamos muitas pessoas e todas elas serão chamadas para prestar depoimento. Infelizmente, desse grupo que foi preso, apenas uma pessoa permacene detida. Era uma candidato que tinha um mandado de prisão contra ele pelo crime de homicídio”, contou o delegado.

Além das pessoas envolvidas na fraude, a polícia prendeu um homem que é sogro do candidato que era procurado por homicídio. “Ele foi encontrado com um revólver e foi preso por posse ilegal de armas, mas não tem ligação com o esquema criminoso”, ressaltou João Gustavo. Ao todo, 123.048 candidatos inscreveram-se para o concurso público e disputam 1,5 mil vagas oferecidas para a função de soldado, com salário inicial de R$ 2.319,88 mais benefícios. Antes de assumir a função, os aprovados ainda serão submetidos ao curso de formação e habilitação de praças – com bolsa-auxílio de R$ 970,42.

Preso em Pernambuco grupo que fraudou Ministério do Trabalho

A Polícia Federal começou a desarticular, em Olinda (PE), uma organização acusada de desviar recursos federais destinados ao pagamento de seguro-desemprego e de benefícios do Bolsa Família. A Operação Fake Work cumpre neste momento nove mandados de busca e apreensão, dois de prisão preventiva, seis de prisão temporária e dois de condução coercitiva, além de mandados de sequestro de bens.

Segundo a PF, já foram bloqueados e apreendidos R$ 4 milhões das contas de investigados. Em nota, o órgão informou que as investigações foram iniciadas há dois meses, após o Ministério do Trabalho e Emprego ter notificado uma “falha no sistema informatizado”, o que acabou permitindo a liberação de benefícios fraudulentos “por meio de registros de números aleatórios de processos trabalhistas inexistentes, com a criação de falsos vínculos empregatícios”.

Os investigadores identificaram que a organização atuava desde janeiro de 2012 manipulando dados do Sistema Nacional de Empregos (Sine), em Olinda. Pelo menos 1.463 benefícios ilegais foram liberados. A fraude desviou aproximadamente R$ 8 milhões.

Ainda segundo a nota, o líder da organização criminosa se apresentava como policial federal, exibindo falsa carteira funcional. Os investigados foram indiciados por corrupção ativa ou passiva, peculato, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas podem ultrapassar 30 anos de prisão.

Da Agência Brasil