Detentos liberados de presídios com falsos atestados de redução de pena

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando uma fraude descoberta por agentes penitenciários e denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O golpe beneficiava presos do estado. Documentos falsos atestavam que detentos teriam estudado ou trabalhado nas unidades prisionais sem que as atividades tivessem sido realizadas. Com isso, os apenados conseguiam diminuição na pena. Apesar de confirmar a fraude, a Seres disse que não falaria sobre o caso. O número de presos beneficiados no esquema ainda não foi informado. A suspeita é de que o esquema acontecia há cerca de 10 anos e que advogados e presos estejam envolvidos. Cerca de 30 mil pessoas estão presas nas unidades prisionais do estado, atualmente.

Um dos documentos beneficou detento do Presídio de Igarassu. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Ainda segundo o Sindasp, os documentos encaminhados aos juízes para que a redução das penas fossem autorizadas tinham assinaturas falsas de diretores e supervisores de unidades prisionais. Procurado pelo blog Segurança Pública, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disse, através da assessoria de comunicação, que não iria se pronunciar sobre o assunto. Documentos enviados pelo Sindasp indicam pelo menos quatro casos da suposta atuação do esquema em situações ocorridas entre 2006 e este ano, sendo dois deles em benefício a um único detento. Em um dos documentos apresentado, esse detento teria cumprido 528 dias para redução de pena entre os anos de 2006 e 2007, no Presídio de Igarassu. Já entre os anos de 2013 e 2016, outro documento indica o cumprimento de 180 dias, dessa vez no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), do Complexo Prisional do Curado.

De acordo com o presidente do Sindasp, João Carvalho, as liberações irregulares começaram a observadas após agentes penitenciários assumirem os postos de direção e supervisão nos presídios. “Isso vem acontecendo há dez anos. Já tem uma investigação aberta para apurar essas fraudes e ainda não sabemos a quantos presos beneficiou. O esquema tem a participação de advogados e presos, inclusive, existem células desse pessoal em várias unidades prisionais. Alguns dos presos que foram liberados pela redução de pena nunca trabalharam ou estudaram na prisão”, alertou Carvalho. Ainda segundo o presidente do Sindasp, uma solução para evitar a fraude seria a implantação de um sistema de informatização biométrico, com documentos escaneados e assinatura eletrônica. “Não pode ser mais do jeito que acontece hoje”, ressaltou Carvalho.

O caso está sendo investigado pelo delegado Izaias Novaes, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado só irá falar sobre o caso quando o inquérito for concluído. A data da conclusão, no entanto, não foi informada. A Ordem dos Advogados de Pernambuco informou que enviou ofício ao Sindasp solicitando a apresentação das provas e a indicação dos profissionais que estariam envolvidos na irregularidade para permitir que o Tribunal de Ética e Disciplina delibere sobre a possibilidade de instauração de processos ético-disciplinares.

Novos policiais civis e científicos iniciam curso de formação

Depois dos policiais militares, agora foi a vez da abertura do Curso de Formação das Polícias Civil e Científica de Pernambuco. Os novos 1.283 profissionais reforçarão, a partir de fevereiro do próximo ano, o efetivo das delegacias, Instituto de Criminalística (IC) e do Instituto de Medicina Legal (IML) do estado. O novo grupo participou da solenidade de abertura do curso nesta segunda-feira, quando foram recebidos por todas as autoridades de segurança pública de Pernambuco. O evento foi comandado pelo governador Paulo Câmara. Pernambuco está com um efetivo pequeno nas delegaciais, o que faz alguns delegados acumularem duas os mais unidades. Além disso, os agentes, comissários e escrivães estão sobrecarregados com as investigações.

Novos policiais iniciaram curso nesta segunda-feira. Foto: Hélia Sheppa/SEI/Divulgação

“São 1.283 novos policiais que vão ingressar nas carreiras de delegados, agentes e toda parte da Polícia Científica. A nossa meta é que todas as delegacias tenham as suas equipes formadas para que não haja mais o prejuízo de acumulação de funções, além da melhora da resolutividade. Só em 2017, são R$ 4 bilhões que vão ser investidos. Nós vamos, em três anos, investir R$ 10 bilhões na área de segurança pública, ou seja, todo o direcionamento que precisa ser feito, está sendo feito com esse olhar, de restabelecer a segurança e a paz em nosso estado. E, ao mesmo tempo, dar condições de trabalho e de valorização para as nossas polícias”, declarou.

No âmbito da Polícia Civil serão 850 novos servidores. Dentre esses, serão formados 140 delegados, 620 agentes e 90 escrivães. Com foco de ação nas áreas de polícia judiciária e investigativa, os novos policiais atuarão na elucidação de crimes. Cada cargo contará com carga horária e grade curricular específica. Os novos alunos foram aprovados no concurso público realizado em 2016.

Na Polícia Científica, serão 139 peritos criminais, 40 médicos legistas, 130 auxiliares de peritos, 73 auxiliares de legistas e 51 peritos papiloscopistas. Os cursos terão duração de aproximadamente quatro meses e a previsão para que os novos profissionais estejam em efetiva atuação é para o início de fevereiro. Para ambos os cursos, as aulas serão ministradas na Faculdade Guararapes, sob responsabilidade do Campus de Ensino Recife da Academia de Polícia Civil (Acadepol).

Servidores das polícias Civil e Científica terão reajuste de salários

O governo do estado publicou a lei complementar 346, que altera o plano de cargos e carreiras das polícias Civil e Científica, reajustando salários. A lei foi aprovada depois de dois anos de discussão entre o governo e a categoria, que queria remunerações maiores. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado.

A mudança prevê aumentos já a partir de janeiro deste ano e também em 2018. O delegado em estágio probatório, por exemplo, entra ganhando R$ 9.070 e permanece com esse salário até dezembro de 2018. O delegado em segundo estágio recebe R$ 15.452 em janeiro deste ano, passando para R$ 17.769 em um ano e para R$ 19.793 em dezembro do ano que vem.

Categorias lutavam pelo aumento há dois anos. Foto: Roberto Ramos/DP

Categorias lutavam pelo aumento há dois anos. Foto: Roberto Ramos/DP

No estágio seguinte, os valores são de R$ 17.168 em janeiro deste ano, passando para R$ 19.744 em um ano e para R$ 22.762 em dezembro de 2018. Por último está o delegado em final de carreira, com salário em janeiro de R$ 19.076, passando para R$ 21.938 em janeiro do ano que vem e R$ 26.177 em dezembro de 2018.

Os agentes, por sua vez, ficaram com piso de R$ 3.900 e o teto R$ 9.070. Inicialmente, pediam R$ 5.200 e R$ 12.800, respectivamente. “De acordo com a conjuntura da crise, fizemos esse acordo. Não foi o ideal e aconteceu depois de dois anos de luta”, avaliou Áureo Cisneiros, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol).

Os aumentos para a Polícia Civil foram definidos em meio a uma operação padrão dos policiais militares, que deixaram de desempenhar o programa de plantões extras. Albérisson Carlos, da Associação de Cabos e Soldados da PN, avaliou que a categoria que ele representa está no caminho certo.

“Ficamos felizes pelos companheiros. O aumento é importante para a gente porque legitima a nossa luta. Buscamos o mínimo, que é a equiparação com a Polícia Civil. É o princípio da isonomia. Mas isso também comprova que o governador dá tratamento diferente para a PM. Tiraram as associações da mesa de negociação e colocaram os comandantes, mas eles não passam as informações para a tropa, o que é muito ruim”, criticou. A operação padrão, iniciada no início de dezembro, disse ele, continuará até o impasse ser resolvido.

Números
Como serão os salários em dezembro de 2018

  • R$  9.070 – Delegado em estágio probatório
  • R$ 19.793 – Delegado em segundo estágio
  • R$ 26.177 – Delegado em fim de carreira
  • R$   9.070 – Agentes

Edital do concurso da Polícia Militar será publicado nesta quinta-feira

Boa notícia para quem estava esperando a liberação do edital para a Polícia Militar de Pernambuco. O governador Paulo Câmara anunciou nesta quarta-feira durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida a publicação do edital no Diário Oficial desta quinta-feira. Serão 1,5 mil vagas para soldados.

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

A banca organizadora do concurso é o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), que foi contratada por dispensa de licitação. Paulo Câmara também adiantou que o edital para o preenchimento de 650 vagas na Polícia Civil e 316 na Polícia Científica deverá ser lançado até o fim deste mês.

“Vivemos um cenário de restrição econômica, mas não vamos deixar de fazer os investimentos necessários na segurança pública. Estamos, inclusive, fazendo um esforço adicional, buscando completar os quadros das Polícias Militar e Civil para atuarmos na prevenção e repressão”, declarou Paulo Câmara.

O governador ressaltou que o Pacto pela Vida não é uma política de governo, mas de Estado, que depende da integração entre todos os Poderes constituídos, as áreas operacionais e a sociedade civil. “É muito importante também a nossa capacidade de dialogar e buscar alternativas conjuntas. Vamos continuar a nossa política de segurança com o controle, monitoramento e prevenção”, acrescentou.

O concurso da PM não trará ônus para o Estado. A IAUPE foi contratada por dispensa de licitação, após realização de consulta a diversas instituições. Foi considerada a melhor proposta e escolhida a instituição que apresentou o menor preço das inscrições, que cobrirá os gastos do certame. Os candidatos precisarão desembolsar R$ 100.

Para concorrer ao concurso, os interessados precisam atender os seguintes requisitos: devem ter entre 18 e 28 anos, a partir de 1,65m de altura (homem) e 1,60m (mulher), o Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a Polícia Civil, serão selecionados 100 delegados, 500 agentes e 50 escrivães. E, para a Polícia Científica, serão 316 cargos diversos. Os detalhes do certame serão divulgados posteriormente.

Editais dos concursos das polícias devem sair em 30 dias

Os editais para concursos das Polícias Civil e Militar de Pernambuco podem ser lançados nos próximos 30 dias. O secretário Alessandro Carvalho garantiu a realização dos certames, ontem. De acordo com ele, a ideia é formar as duas novas turmas até o carnaval de 2017.

Anúncio da expulsão foi feito durante formatura de novos PMs. Foto: Wagner Oliveira/DP/D. A Press

Número de policiais nas ruas é insuficiente. Foto: Wagner Oliveira/DP

Serão dois concursos distintos. Um deles pretende preencher 100 vagas para delegados, 500 para agentes, 50 para escrivãos e 316 cargos diversos da Polícia Científica, entre eles peritos. Já no outro, serão contratados 1,5 mil soldados da PM. Segundo Carvalho, houve ratificação da dispensa de licitação para os certames, processo realizado pela Secretaria de Administração.

Em outubro do ano passado, a Secretaria de Defesa Social anulou a realização do concurso para delegado da Polícia Civil. A decisão foi publicada no Diário Oficial do estado do dia 23 de setembro. O concurso estava suspenso por força de uma liminar concedida em ação cautelar do Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública. A suspensão foi determinada devido à existência de indícios de fraude. Com um total de 24.967 inscritos para concorrer a 100 vagas, o certame deveria ter tido a primeira etapa realizada em abril do ano passado, mas acabou não acontecendo.

Na época, contratação direta com o Instituto de Apoio à Universidade de Pernambuco (IAUPE), que organizaria as provas, foi anulada. No entanto, o IAUPE permanece como organizador do certame da PM. Já o concurso da Polícia Civil deve ser realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe/ Cespe).

Seres também foi informada sobre possível fuga no Complexo do Curado

Um documento datado de 8 de janeiro deste ano encaminhado pelo supervisor de segurança do Presídio Frei Damião de Bozzano, uma das três unidades do Complexo Prisional do Curado, alertava a direção da unidade, a Gerência de Inteligência e Segurança Orgânica (Giso/Seres) e o Batalhão de Policiamento de Guardas (BPGd) sobre a possibilidade de fuga em massa após uma explosão de parte do muro da unidade prisional entre os dias 9 e 10 deste mês.

A data não foi exata, mas na tarde deste sábado, o plano foi posto em prática e vários detentos conseguiram fugir da unidade prisional. Assim como na fuga ocorrida na última quarta-feira, onde 53 presos fugiram da Penitenciária Barreto Campelo, em Itamaracá, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) havia sido alertada do fato e não tomou providências para reforçar a segurança.

Em nota enviada à imprensa essa semana, a Seres afirmou que informações sobre possíveis rebeliões e fugas são recebidas com frequência e que todas são averiguadas. Mas nos dois casos, os presos conseguiram escapar com muita facilidade. O blog teve acesso ao documento que informava a possibilidade de fuga.

Sobre os presos que conseguiram fugir da Barreto Campelo, a Seres informou que 38 deles continuam foragidos. Já os números de foragidos e recapturados do Complexo Prisional do Curado ainda não foram divulgados pelo governo do estado. Já o Sindicato dos Agentes Penitenciários estima que pelo menos 100 homens conseguiram fugir após a explosão do muro.

O pânico tomou conta de quem mora nas proximidades do antigo Presídio Aníbal Bruno. Muitas crianças estavam brincando na rua no momento da explosão e consequente fuga. Imagens da câmeras de segurança registraram os detentos correndo pelas ruas das proximidades. Pelo menos dois homens morreram baleados e a polícia acredita que ambos eram fugitivos. Um caos completo. Resta saber agora quais serão as providências do governo para solucionar esse problema que se agrava a cada dia.

No momento da fuga deste sábado, apenas dez agentes faziam a segurança de mais de 2 mil detentos. Ao todo, o Complexo do Curado conta com 7 mil detentos. A capacidade, no entanto, é de 1.340 vagas. No estado, são cerca de 32 mil presos, e o déficit é de 21 mil vagas.

Visita mantida
A Seres confirmou que as visitas aos detentos neste domingo estão mantidas no Complexo do Curado. A medida é polêmica já que o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, João Carvalho, havia afirmado que, se a visita fosse mantida, os agentes iriam fazer uma operação padrão.

Corregedoria da SDS apura prisões dos quatro agentes do Denarc

A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social abriu inquérito administrativo para apurar a conduta dos quatro agentes do Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) presos na última terça-feira. Além de responder criminalmente pelos delitos dos quais são suspeitos, os policiais podem ser expulsos da Polícia Civil.

Em entrevista coletiva realizada na manhã desta quarta-feira, a cúpula da PCPE afirmou que os policiais Leonardo Menezes Lourenço, João Rodrigues de Almeida Filho, Jorge Augusto Silva Rodrigues e Ednã Vitorino da Silva foram presos porque fizeram a apreensão de oito quilos de maconha e não realizaram a prisão do suposto traficante, nem apresentaram a droga aos delegados do Denarc.

Delegados apresentaram caso nesta quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP

Delegados apresentaram caso nesta quarta-feira. Foto: Wagner Oliveira/DP

Segundo o chefe da Polícia Civil, delegado Antônio Barros, todos os suspeitos foram encaminhados para o Centro de Observação Criminológica e Triagem, em Abreu e Lima. Os policiais são investigados por envolvimento nos crimes de associação criminosa, roubo, concussão, sequestro e ameaça. As investigações tiveram início há aproximadamente dois meses e estavam sendo conduzidas pelo próprio Denarc. No entanto, no mês passado, o delegado titular do GOE, Cláudio Castro, foi designado para dar continuidade ao procedimento.

De acordo com o delegado Cláudio Castro, no dia 9 de outubro deste ano os quatro agentes estiveram na casa de um suposto traficante no bairro de Pau Amarelo, em Paulista, no Grande Recife, apreenderam uma quantidade de droga e o material não foi levado para a delegacia. “Além disso, o homem não foi levado à delegacia e o entorpecente não foi encontrado. Em depoimento, o homem contou ainda que foi obrigado a andar de carro com os policiais por mais de uma hora até ser deixado em um local perto de casa. Os quatro agentes negaram participação nos crimes”, ressaltou Castro.

Governo formará agentes para lidar com jovens em conflito com a lei

Da Agência Brasil

Cerca de 20 mil agentes públicos que atuam no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) trabalham, diariamente, com jovens em conflito com a lei. Os adolescentes cumprem medidas socioeducativas de meio aberto, restritivas ou privativas de liberdade. Uma convivência que, muitas vezes, é difícil e enfrenta resistências de ambos os lados. Em Pernambuco, existem 20 unidades da Funase.

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Foto: Bernardo Dantas/DP/D.A Press

Os desafios para a efetivação da socioeducação são diversos, incluindo aos adolescentes a garantia de acesso a políticas como educação, fim das violações e construção de uma cultura de direitos. Em 2014, apenas em Fortaleza ocorreram 15 rebeliões nas unidades do sistema, de acordo com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca-CE).

Diante desse cenário e com o objetivo de melhorar o serviço nos estados, foi criada a Escola Nacional do Socioeducativo. Ela terá como papel oferecer formação continuada a trabalhadores do Sinase em todo o país, com conteúdos teóricos e práticos padronizados e pautados pela perspectiva dos direitos humanos.

Segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, em 2012, o sistema comportava 20.532 adolescentes em restrição e privação de liberdade e 88.022 em meio aberto, ou seja, que prestam serviços à comunidade ou estão em liberdade assistida.

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press

Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A. Press

“A gente fica na nossa e também não espera nada deles. Só o serviço que eles têm de fazer. Não os olhamos como amigos nem inimigos. É cada um no seu canto”, disse o adolescente D.S.**, que está há um ano e dois meses na Unidade de Internação de Planaltina, cidade do Distrito Federal a aproximadamente 45 quilômetros de Brasília.

“Respeitamos e somos respeitados. O respeito acaba quando um excede. Uma das partes se altera e aí acaba o respeito. Sobra para nós. Nosso direito acaba quando começa o deles, mas o deles não acaba”, contou T.L.**, há um ano e dez meses na unidade.

Agente de Reintegração Social há cinco anos, Igor Lopes conta que no dia a dia, na unidade, não enfrenta maiores turbulências, mas ressaltou que os problemas acontecem. “A maior parte da rotina é tranquila, mas tem momentos em que há maior tensão aqui. Por alguns fatores, a relação entre a gente e os internos fica mais difícil”. Ele lembrou que, quando assumiu o cargo, teve pouco tempo de preparo.

“Passamos no concurso e não tivemos um curso de capacitação com tempo maior, com maiores técnicas de defesa pessoal ou de aulas teóricas para utilização no Sistema Socioeducativo. Foi um curso de apenas uma semana e entramos no sistema”, acrescentou.

Lucas Jacobina trabalha desde 2010 como agente de reintegração social. Ao ingressar no sistema, ele contou com a ajuda de colegas mais experientes. “No começo, tive um pouco de receio, porque quem está de fora não imagina como é o clima aqui dentro. Tive sorte pelos muitos parceiros bons, que já trabalhavam há mais tempo e ensinaram bem o serviço. Depois que aprendemos o serviço, percebemos que não é essa coisa de outro mundo”.

Para José Carlos Amaral e Márcio Saldanha, o preparo realmente é insuficiente. Também agentes do Sistema Socioeducativo do DF, eles criaram um curso para reforçar conhecimentos de segurança protetiva aos colegas de profissão. “A segurança protetiva significa preservar a harmonia social e a integridade física daquele que lhe agride”, salientou Saldanha.

Assistente social, Ludmila Pacheco trabalha há mais de 20 anos com jovens em conflito com a lei. Ela acredita que a formação poderá mudar a situação do sistema. “Quando você trabalha com uma questão como a violência, com a produção da violência, é preciso ter preparo técnico. O preparo tem de começar do ponto de vista filosófico até as técnicas de atuação cotidianas.”

Segundo ela, essa será uma oportunidade de promover entendimentos sobre o sistema e dialogar com a população que acredita na punição como forma de prevenir e controlar o delito. “O Estatuto [da Criança e do Adolescente] traz outro conceito. A forma de reverter o delito é sim pela privação, que é punitiva, porém pelo processo socioeducativo. Pouca gente entende o processo socioeducativo. A escola veio suprir isso.”

Até a criação da escola, cabia aos estados a tarefa de formar trabalhadores. Cada unidade da Federação organizava e ofertava cursos próprios, muitas vezes, sem aliar teoria e prática ou estabelecer leituras mais aprofundadas sobre a situação dos adolescentes que cumprem as medidas, acrescentou Ludmila.

A partir de agora, a escola organizará cursos com base em três núcleos de conteúdos. O Núcleo Básico compreende discussões sobre adolescência e juventude, políticas públicas e marco legal da socioeducação no Brasil, metodologia do atendimento socioeducativo e parâmetros de segurança no atendimento, enquanto o Núcleo Específico será focado em discussões teóricas voltadas a demandas de cada localidade. Já o Núcleo de Especialização promoverá o aprofundamento de conhecimentos sobre prática socioeducativa.

Coordenador nacional do Sinase, Cláudio Augusto Vieira da Silva disse que a formação padronizada “é uma proposta antiga dos profissionais, que querem melhor qualificação, mais preparo e entendimento da natureza do atendimento socioeducativo”.

De acordo com ele, os primeiros cursos serão ofertados em abril, em parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República com a Universidade de Brasília (UnB). Os sete módulos do Núcleo Básico serão oferecidos a distância e gratuitamente para funcionários do Sistema Socioeducativo.

A expectativa é que, em maio, seja aberta a primeira turma de especialização em socioeducação, também voltada aos trabalhadores do Sinase.

Briga entre um policial do GOE e outro do DHPP termina em tiro

Dois policiais civis de Pernambuco estão sendo investigados após uma confusão no trânsito que acabou em tiro. Um agente do Grupo de Operações Especiais (GOE) e outro do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHHP) se envolveram em uma discussão na noite da sexta-feira, na Avenida Presidente Kennedy, no bairro de Peixinhos, em Olinda.

O agente do GOE, que estava em uma moto, chegou a perseguir o policial que estava em uma viatura descaracterizada após o desentendimento entre os dois. Sem nenhum deles saber que ambos eram policiais, a briga recomeçou e um tiro foi disparado da arma que estava com o agente do GOE.

Viatura atingida por disparo é um Fox vermelho, que está no pátio do DHPP, no bairro do Cordeiro (TERESA MAIA/DP/D.A PRESS)

A perfuração atingiu o vidro do lado do motorista, mas ninguém ficou ferido. A viatura, um Fox vermelho de placa OYV-2464 está no pátio do DHHP, no bairro do Cordeiro, onde foi periciada. A sede do GOE fica no mesmo bairro. As duas unidades estão frente a frente e são separadas apenas pela Avenida Maurício de Nassau e por um muro. Os dois policiais ainda não prestaram depoimento oficialmente, mas fontes da Polícia Civil informaram que o agente do GOE alegou que o disparo foi acidental.

Os nomes dos policiais envolvidos na confusão não foram revelados pela polícia. Um policial militar de identidade não revelada teria presenciado toda a discussão entre os dois policiais civis. Além dos depoimentos dos envolvidos, o relato desse PM vai ser fundamental para apurar as circunstâncias do ocorrido e saber se o disparo foi realmente acidental.

A cúpula da Polícia Civil não se pronunciou sobre o que aconteceu. O caso vai ser investigado pelo Núcleo do DHPP responsável pela área de Olinda. Os dois agentes envolvidos na confusão não foram afastados das funções. Além do inquérito, eles devem ser submetidos a sindicância pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS).