Presídio de Itaquitinga, na Mata Norte, é finalmente inaugurado

Depois de muita espera, o governador Paulo Câmara entregou nesta segunda-feira a Unidade I do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga, na Mata Norte do estado. Durante visita ao local, Câmara também assinou a Ordem de Serviço para o início das obras da Unidade II do empreendimento. As intervenções, que inicialmente foram concebidas para ser uma Parceria Público-Privada (PPP), custaram cerca de R$ 10 milhões aos cofres do governo do estado. Para a conclusão da segunda unidade, mais R$ 10 milhões serão investidos.

Governador esteve na unidade nesta segunda-feira. Fotos: Hélia Scheppa/SEI

“Hoje, a gente entrega o primeiro pavilhão aqui de Itaquitinga e estamos iniciando o segundo pavilhão. O que mostra que a gente não iria deixar um equipamento como esse, que foi conduzido pelo parceiro privado de maneira irresponsável, virasse um elefante branco. A gente já está dando serventia a ele e vamos superar, até o final de 2018, marcas que são fundamentais para o nosso governo”, declarou o governador.

Durante a visita ao CIR de Itaquitinga, Paulo Câmara frisou que a unidade atende requisitos importantes para a recuperação social. “Um equipamento como esse  mostra que é possível ser preso, mas, ao mesmo tempo, ter condições de estudar, trabalhar, de se desenvolver e de cumprir sua pena com dignidade. É isso que a gente quer fazer em todo estado de Pernambuco”, pontuou.

Refeitório da unidade está pronto. Presos serão transferidos nos próximos 40 dias

A unidade será ocupada gradativamente, após a composição de equipagem e pessoal. No entanto, por medida de segurança, não serão divulgados os dias das transferências e nem as procedências dos presos. A expectativa é que, nos próximos 40 dias, o processo de ocupação seja iniciado. A unidade – construída inicialmente para o regime semiaberto foi adaptada para abrigar cerca de 1.000 presos do regime fechado.

A construção da Unidade I do centro tem o objetivo de desafogar as unidades prisionais da Região Metropolitana. Em um total de 10 hectares, foram construídos 1.000 metros quadrados de estrutura, seguindo um novo conceito de arquitetura prisional, onde as paredes internas da administração são de gesso e toda a área externa e demais áreas são de concreto.

O complexo abriga celas de tamanhos variados; administração e recepção de visitantes; pavilhão destinado aos concessionados (presos que exercem atividades laborais); 12 salas de aula; área jurídica e de saúde; refeitório; 3 pavilhões de vivências coletivas; instalações para a Polícia Militar (vestiários, WCs); oito guaritas, além de muros com alambrados.

Detentos liberados de presídios com falsos atestados de redução de pena

A Polícia Civil de Pernambuco está investigando uma fraude descoberta por agentes penitenciários e denunciada pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp) à Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres). O golpe beneficiava presos do estado. Documentos falsos atestavam que detentos teriam estudado ou trabalhado nas unidades prisionais sem que as atividades tivessem sido realizadas. Com isso, os apenados conseguiam diminuição na pena. Apesar de confirmar a fraude, a Seres disse que não falaria sobre o caso. O número de presos beneficiados no esquema ainda não foi informado. A suspeita é de que o esquema acontecia há cerca de 10 anos e que advogados e presos estejam envolvidos. Cerca de 30 mil pessoas estão presas nas unidades prisionais do estado, atualmente.

Um dos documentos beneficou detento do Presídio de Igarassu. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Ainda segundo o Sindasp, os documentos encaminhados aos juízes para que a redução das penas fossem autorizadas tinham assinaturas falsas de diretores e supervisores de unidades prisionais. Procurado pelo blog Segurança Pública, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) disse, através da assessoria de comunicação, que não iria se pronunciar sobre o assunto. Documentos enviados pelo Sindasp indicam pelo menos quatro casos da suposta atuação do esquema em situações ocorridas entre 2006 e este ano, sendo dois deles em benefício a um único detento. Em um dos documentos apresentado, esse detento teria cumprido 528 dias para redução de pena entre os anos de 2006 e 2007, no Presídio de Igarassu. Já entre os anos de 2013 e 2016, outro documento indica o cumprimento de 180 dias, dessa vez no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), do Complexo Prisional do Curado.

De acordo com o presidente do Sindasp, João Carvalho, as liberações irregulares começaram a observadas após agentes penitenciários assumirem os postos de direção e supervisão nos presídios. “Isso vem acontecendo há dez anos. Já tem uma investigação aberta para apurar essas fraudes e ainda não sabemos a quantos presos beneficiou. O esquema tem a participação de advogados e presos, inclusive, existem células desse pessoal em várias unidades prisionais. Alguns dos presos que foram liberados pela redução de pena nunca trabalharam ou estudaram na prisão”, alertou Carvalho. Ainda segundo o presidente do Sindasp, uma solução para evitar a fraude seria a implantação de um sistema de informatização biométrico, com documentos escaneados e assinatura eletrônica. “Não pode ser mais do jeito que acontece hoje”, ressaltou Carvalho.

O caso está sendo investigado pelo delegado Izaias Novaes, da Delegacia de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp). De acordo com a assessoria de imprensa da Polícia Civil, o delegado só irá falar sobre o caso quando o inquérito for concluído. A data da conclusão, no entanto, não foi informada. A Ordem dos Advogados de Pernambuco informou que enviou ofício ao Sindasp solicitando a apresentação das provas e a indicação dos profissionais que estariam envolvidos na irregularidade para permitir que o Tribunal de Ética e Disciplina delibere sobre a possibilidade de instauração de processos ético-disciplinares.

Injustiça: um mal comum na Justiça

“Foi como se eu tivesse sido enterrada viva.” O desabafo da comerciante Lúcia Silvania Bezerra, 38 anos, resume o período de um ano, um mês e 17 dias que ela ficou presa injustamente. Casos como o dela, infelizmente, são comuns no Judiciário. Pessoas com nomes iguais aos de criminosos procurados, erros em investigações policiais e até acusações falsas levam inocentes a viver um pesadelo atrás das grades.

Em Pernambuco, existem atualmente 31.350 presos, em 22 unidades prisionais e 58 cadeias públicas. Dentro desse universo, deve existir uma parcela de inocentes. Gente que jamais deveria ter sido presa. Pessoas que tiveram suas vidas destruídas. Outras que lutaram para provar inocência e esperam até hoje para receber indenizações por danos morais.

Lúcia Silvania deixou a prisão em 2006, quando deu entrevista sobre o caso. Foto: Teresa Maia/DP/Arquivo

Lúcia Silvania deixou a prisão em 2006, quando deu entrevista sobre o caso. Foto: Teresa Maia/DP/Arquivo

Segundo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), 4,5 mil pessoas foram condenadas por tráfico de drogas de janeiro de 2014 até o dia 13 deste mês, apenas nas varas de 1º grau. Nesse mesmo período, houve 4,2 mil condenações por crimes do sistema nacional de armas, onde estão inclusos o porte e a posse ilegal de armas, disparo de arma de fogo, comércio ilegal e tráfico internacional de armas. Já pelo crime de roubo majorado, com uso de arma de fogo, foram condenadas 3,5 mil pessoas também do início de 2014 até o último dia 31.

Jorge Luiz da Conceição se acorrentou por duas vezes em protesto para provar inocência do filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Jorge Luiz da Conceição se acorrentou por duas vezes em protesto para provar inocência do filho. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Prisões injustas causam revolta não só em quem é acusado indevidamente, mas também nas pessoas que assistem às arbitrariedades. O enredo da minissérie Justiça, que está sendo exibida pela Rede Globo, mostra alguns exemplos disso. “Precisamos de um sistema de Justiça mais eficaz e de uma polícia investigativa mais técnica. A política do encarceramento pode trazer prejuízos e enganos. A prisão deixa as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Nada e ninguém consegue apagar isso”, apontou Wilma Melo, do Serviço Ecumênico de Militância das Prisões (Sempri) e do Movimento de Segurança Humana e Carcerária.

Aos 27 anos, Lúcia Silvania Bezerra foi presa em casa, no dia 30 de agosto de 2005, sob a acusação de ter participado de um sequestro. Mesmo sem nunca ter mantido nenhum contato com os criminosos, foi indiciada pela Polícia Civil e levada para a Colônia Penal Feminina do Recife. Lúcia teve o telefone celular roubado num assalto a ônibus. Ela prestou queixa do roubo mas não conseguiu bloquear a linha telefônica, que passou a ser usada pelos sequestradores para acertar o pagamento do resgate da vítima.

“A prisão dela foi um grande erro. A própria polícia reconheceu o erro depois. Os verdadeiros criminosos utilizaram o número do telefone dela. Agora estamos na luta para que o Estado seja condenado e pague uma indenização por danos morais. Lúcia foi presa na frente do filho pequeno e dos vizinhos mesmo sendo inocente”, apontou o advogado Afonso Bragança.

Lúcia conta que foi levada para a delegacia sem ao menos saber porque estava sendo presa. Somente à noite, quando já estava no presídio, sua irmã lhe contou do que ela estava sendo acusada depois de ir ao Fórum de Jaboatão. “Foi um pesadelo esse tempo que fiquei na cadeia. Não existe coisa pior do que você ser presa e pagar por uma coisa que não fez. Eu dormia no chão e a comida servida na prisão era muito ruim. Quando consegui minha liberdade, depois que o erro foi esclarecido, foi uma alegria muito grande. A primeira coisa que eu fiz quando saí da prisão foi tomar um banho de mar. Fui para a Praia de Boa Viagem e entrei no mar à noite”, recordou Lúcia.

Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, a implantação das audiências de custódia ajudou a diminuir o número de pessoas presas injustamente. “A Justiça Criminal precisa dar mais agilidade aos processos. O sistema prisional pode até ter falhas, mas não pode demorar tanto tempo para corrigi-las. As audiências de custódia são um caminho para evitar que pessoas inocentes sejam mandadas para a prisão. Casos de injustiça, além de causar danos às pessoas presas injustamente passam descrença à sociedade”, ressaltou Marques.

Leia matéria completa na superedição do Diario de Pernambuco deste final de semana, que já chega às bancas neste sábado.

Especial conta histórias de injustiça ocorridas em Pernambuco

Marcas que nem o tempo nem a reparação financeira apagam. Traumas que dificilmente são superados. Imagine passar 19 anos dentro de um presídio sem ter cometido crime algum. Ou então ser preso sob acusação de homicídio porque o verdadeiro acusado tem o mesmo nome que o seu. Ou ainda ser indiciada como a responsável pela morte do marido e das quatro filhas e só depois de oito anos ter a inocência provada.

Severino Antero, 68 anos, passou 20 dias preso injustamente. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Severino Antero, 68 anos, passou 20 dias preso injustamente. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

O Diario de Pernambuco foi em busca de cinco histórias que ficaram conhecidas em Pernambuco como casos de injustiça e revela como está cada uma dessas pessoas na superedição deste final de semana, que chega às bancas neste sábado. O jornal também pode ser encontrado no domingo. Além do material que será publicado na versão impressa, o leitor poderá acompanhar a videorreportagem que estará disponível aqui no blog e no site Diariodepernambuco.com.br.

A luta para bloquear telefone celular nos presídios

Por Vandeck Santiago, texto publicado no Em foco do Diario de Pernambuco

Se o que está acontecendo no Rio Grande do Norte estivesse acontecendo em São Paulo, Rio ou Brasília não tenho dúvidas que o problema estaria sendo tratado com mais prioridade e empenho. Não há nesta afirmação nenhum bairrismo às avessas ou coisa parecida, mas tão somente uma constatação da gravidade da situação que ora aflige o nosso vizinho. Faz três semanas que o crime organizado pratica uma série de ataques na capital e em municípios do interior de lá. Ontem, em seguida a uma madrugada de novos atos criminosos, o governador Robinson Faria (PSD) solicitou ao presidente interino Michel Temer que o efetivo das Forças Armadas enviado para reforçar o combate ao crime permaneça no estado por mais 30 dias, e que um contingente extra seja enviado para Mossoró, segunda maior cidade, depois da capital, Natal.

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas, 61% acima de sua capacidade Wilson Dias/Agência Brasil

Prisões brasileiras abrigam mais de 600 mil pessoas. Wilson Dias/Agência Brasil

São 1.200 homens das Forças Armadas: mil do Exército e 200 da Marinha. A chegada deles, há uma semana, conseguiu conter a escalada ininterrupta de ataques. O temor do governador é que se a tropa deixar hoje o estado, que é o prazo previsto para a retirada, os atos criminosos recrudesçam. O último balanço informa que até sexta-feira já ocorreram 114 ataques em 40 cidades, o que equivale a cerca de 25% do total dos 167 municípios do estado. Numa comparação aproximada, é como se em São Paulo 170 municípios estivessem sendo alvos de ataques. São principalmente incêndios de ônibus e viaturas, tentativas de incêndio e disparos contra prédios públicos. Uma reação violenta e inaceitável do crime contra o poder do Estado.

Motivada pelo quê? Pela decisão do governo estadual em 28 de julho de bloquear sinal de celular no presídio de Parnamirim. Todo mundo neste país sabe que de dentro das unidades prisionais detentos que comandam o crime organizado dão orientações para seus seguidores que estão fora. O ministro da Defesa, Raul Jungmann, até cunhou uma pertinente frase para definir a situação. Os presídios e penitenciárias são “escritórios executivos do crime organizado”, disse ele no Recife, ao participar de debate na Rádio Jornal. O ministro defende o bloqueio do sinal, mas lança a advertência de que os estados devem ter “a capacidade” de enfrentar “a queda de braço” que se seguirá à decisão – ou seja, a reação violenta do crime organizado.

Para o brasileiro que observa a situação de fora, como mero cidadão preocupado com a segurança na cidade em que vive, é assustador ver o poder de fogo desses grupos: uma medida destinada a cortar a comunicação entre comando e comandados do crime pode desencadear ondas de violência que os estados, por si sós, talvez não estejam prontos para enfrentar.

O caso também tem dificuldades na esfera judicial. No último dia 3 o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 3 que leis estaduais não podem obrigar as operadoras de celular a bloquear o sinal de celulares em presídios e penitenciárias. As ações contestando a proibição foram da Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel). “Celulares entram nos presídios por omissão do Estado, e este quer repassar os custos para as empresas”, disse o ministro Luiz Fux, um dos que votaram pela inconstitucionalidade das leis estaduais de bloqueio. Os ministros do Supremo, em sua maioria, entenderam que apenas a União pode legislar sobre o tema.

Em quatro estados hoje existem leis estaduais que obrigam as operadoras a instalar os bloqueadores: Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina. Uma lei semelhante acabou de ser aprovada no Piauí, mas a determinação do Supremo veio antes que ela entrasse em vigor. No Rio Grande do Norte não houve lei estadual. O ministro Raul Jungmann aventa uma solução para o impasse: que a União edite uma lei liberando a instalação de bloqueadores de sinal em todos os estados. Existem hoje 1.424 unidades prisionais em todo o Brasil.

O tema do crime organizado tem margeado o debate político no país. O que está acontecendo no Rio Grande do Norte mostra que o problema é um dos principais desafios não só dos estados, mas também do Estado.

SDS promete ações de segurança para a Ilha de Itamaracá

Após a denúncia de assaltos a veranistas e moradores das praias do Ponta da Ilha, Sossego e Enseada dos Golfinhos, na Ilha da Itamaracá, publicada ontem pelo blog, a Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou que fará um reforço na segurança da localidade. Quem frequenta a localidade afirma que a movimentação nos finais de semana reduziu desde o início deste ano.

Posto da guarda e policiamento estava fechado ontem. Fotos: Karina Morais/Esp.DP

Posto da guarda e policiamento na entrada da Praia do Sossego estava fechado ontem. Fotos: Karina Morais/Esp.DP

Depois de ouvir as reclamações de representantes de quatro associações de moradores, o secretário executivo da SDS, Alexandre Almeida Lucena, afirmou que irá adotar medidas de segurança para reforçar o policiamento ostensivo e as investigações dos assaltos registrados pela Polícia Civil. Além disso, Lucena adiantou a intenção da secretaria em promover ações sociais no município, mas não deu detalhes.

Moradores e veranistas do Pontal da Ilha estão assustados

Moradores e veranistas do Pontal da Ilha estão assustados com os assaltos

Segundo dados da SDS, nos quatro primeiros meses deste ano, 70 ocorrências de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) foram registradas na Ilha de Itamaracá, mas poucas vítimas da região das três praias em questão procuraram a polícia após os assaltos. “A reunião foi bastante proveitosa. Vimos que a SDS está disposta a melhorar a segurança na área, mas precisamos que as pessoas façam os registros quando forem assaltadas. O secretário que nos atendeu não deu prazo para implentar as ações, mas se comprometeu a nos ajudar.”, ressaltou o presidente da Associação dos Moradores do Pontal da Ilha, Ednaldo Cabral.

O engenheiro Rodrigo Gomes toma alguns cuidados no caminho para o Pontal da Ilha

O engenheiro Rodrigo Gomes toma alguns cuidados no caminho para o Pontal

O blog esteve ontem na região onde ficam as três praias. Moradores assustados, casas fechadas e várias placas de vende-se nos imóveis foram vistas pelo caminho. “A situação está péssima por aqui. Dia de domigo fica um deserto porque os veranistas não querem mais vir com medo dos assaltos”, disse um comerciante. O servente de pedreiro, V.C.S., 33 anos, mora na Praia do Sossego. Ele contou que as investidas acontecem nos finais de semana. “Os ladrões levam celulares e dinheiro das pessoas que vêm para as casas de praia. Sempre atacam na subida depois do presídio”, destacou.

O engenheiro Rodrigo Gomes Ferreira está trabalhando numa obra no Pontal da Ilha há seis meses. Mesmo sem nunca ter sido assaltado ou presenciado um crime, ele revelou que costuma dirigir atento no caminho até a obra. “Venho para cá de segunda a sexta-feira e tenho conhecimento dos constantes assaltos que acontecem na pista. Como já conheço a estrada e até sei onde ficam os buracos, não costumo dirigir devagar. É uma forma de evitar ser um alvo para os assaltantes”, ressaltou o engenheiro.

Nomeado interventor do Centro de Ressocialização de Itaquitinga

O chefe do gabinete de Projetos Estratégicos do estado, Renato Thièbaut, foi o escolhido pela Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos para ser o interventor do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga, Mata Norte. Ele ficará à frente da coordenação das obras no presídio, paralisadas desde 2012.

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O nome foi anunciado pelo secretário Pedro Eurico um dia depois de o governador Paulo Câmara decretar estado de emergência no sistema prisional. O presídio de Itaquitinga deixará de ser uma obra pública-privada e passará a ser apenas pública, com 62% da construção concluída.

A partir de agora, Renato Thièbaut, que é bacharel em direito, tem seis meses ocupar e proteger as instalações em Itaquitinga além de minimizar os prejuízos provocados pela paralisação das obras, realizar avaliações dos prejuízos, determinar abertura de processo administrativo para apurar falhas no contrato da concessão e adequar os projetos de engenharia, para contratar as obras necessárias para concluir a contrução do presídio.

Obras na unidade estão paradas desde 2012. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Obras na unidade estão paradas desde 2012. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Sobre as denúncias de agentes penitenciários que criticam o número muito inferior de profissionais com relação à quantidade de presos, Pedro Eurico afirmou que o estado “não vai ser refém de sindicato”, mas informou que 132 agentes, que passaram no concurso de 2009, serão contratados. “Eles vão se juntar aos outros já existentes. Com isso, pretendemos amenizar a situação carcerária atual. A possibilidade de contratação de outros agentes depende das medidas o estado pretende tomar e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, pontuou. Atualmente, há 31 mil presos no estado e apenas 1.420 agente penitenciários.

Presídio começou a ser construído por meio de uma PPV

Presídio começou a ser construído por meio de uma PPV

Outras medidas para reverter a atual situação carcerária foram anunciadas, como retomada das obras e assinatura de ordem de serviço para acelerar a conclusão dos complexos prisionais de Araçoiaba e Tacaimbó, com capacidade para 3,5 mil presos em sete unidades (cinco masculinas e duas femininas) e 676 reenducando, respectivamente. A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos anunciou um prazo de 180 dias para administrar a situação, realizando dispensa de licitações e revisão de dados dos presídios em obras.

As ações foram tomadas oito dias depois da rebeilão que se instalou no Complexo Prisional do Curado, no Recife, deixando um clima de insegurança entre a população e terminando no dia 21 com um saldo de mais de 60 feridos e três mortos, sendo dois detentos e um policial militar.

“Vamos economizar tempo e trazer maior eficiência às medidas. Todas as obras do sistema prisional estão em regime de emergência. Além disso, estamos realizando constantes revistas nas unidades existentes”, afirmou o secretário. Nessa quinta-feira, a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) fez uma revista na Penitenciária Professor Barreto Campelo, em Itamaracá. Foram aprendidos celulares, facões, barrotes de madeira e bebida alcoólica.

Farras no presídios pernambucanos desafiam o governo estado

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco

Reconhecendo a dificuldade no sistema penitenciário pernambucano, o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, prometeu medidas emergenciais para tentar frear a entrada de armas e drogas no Complexo Prisional do Curado (antigo Aníbal Bruno). O anúncio foi feito ontem após reunião com o governador Paulo Câmara, quando também foi definido que o coronel reformado da PM Eden Vespaziano assumirá a Secretaria-Executiva de Ressocialização. O juiz aposentado Humberto Inojosa deixou o cargo alegando motivos pessoais.

Problemas no Complexo do Curado se arrastam desde a época do Presídio Aníbal Bruno. Fotos: TV Clube/Reprodução

Problemas no Complexo do Curado se arrastam desde a época do Presídio Aníbal Bruno. Fotos: TV Clube/Reprodução

Novas câmeras de monitoramento, ampliação no tamanho dos muros dos três presídios que compõem o complexo, revistas periódicas nas unidades, trabalho do serviço de inteligência para identificar irregularidades e a restrição da quantidade de produtos que podem ser levados por familiares aos presos nos dias de visita. Essas são as principais medidas previstas, segundo Eurico.

“Vamos acabar com a circulação de armas brancas”, disse, em referência à denúncia da TV Globo, que flagrou nesta semana presos circulando livremente com facões. Em revista realizada ontem, mais de 50 armas foram apreendidas. O secretário ressaltou que esse não foi o motivo da saída de Inojosa. “Não há nenhuma denúncia contra ele. A saída foi uma decisão pessoal, voluntária dele. Recebi um telefonema com a decisão e uma carta.”

Armas e telefones celulares foram encontrados durante revista na unidade

Armas e telefones celulares foram encontrados durante revista na unidade

Diante da sequência de irregularidades no Complexo do Curado, com tentativas de fugas e até rebelião na noite de Natal, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do estado se posicionou por nota. “O estado não vem cumprindo com o seu papel, que é assegurar a ordem pública e garantir a segurança para a sociedade. Hoje temos uma média de 25 presos para um agente.”

Eden Vespaziano vai comandar a Secretaria de Ressocialização a partir de agora

Eden Vespaziano vai comandar a Secretaria de Ressocialização a partir de agora. Foto: Fellipe Castro/Esp. Aqui PE/D.A Press

Eden Vespaziano tomará posse amanhã, quando o governo do estado também deve anunciar mais medidas que atingirão todas as unidades prisionais do estado. Vespaziano já foi diretor-geral de Operações da PM, subcomandante e chefe do Estado Maior. Desde maio de 2013, estava como consultor técnico da Secretaria da Criança e da Juventude.

Transgêneros ganham ala especial em presídio no Grande Recife

Por Rebeca Silva, do Diario de Pernambuco

“Na minha cela tinha 13 homens. Não me deixavam comer ou beber. Me acordavam com bucha quente nos pés. Me queimavam com plásticos. Meu braço ficou muito ferido. Me batiam, colocavam sacos na minha cabeça. Não podia avisar aos agentes porque não me deixavam nem chegar perto das grades”. O relato é de Felipe de Lima, 26 anos, preso por assalto há um ano. Ao todo, foram três dias de terror dentro de um dos quartos de castigo do Presídio de Igarassu, na Região Metropolitana do Recife (RMR). O motivo da violência? A orientação sexual de Felipe.

Comunidade é vítima de violência psicológica, problemas de saúde e agressões físicas. Fotos: Teresa Maia/DP/D.A Press

Comunidade é vítima de violência psicológica, problemas de saúde e agressões físicas. Fotos: Teresa Maia/DP/D.A Press

A história de quem quase perdeu a vida e ainda sofre as consequências psicológicas e físicas dessa violência, como uma lesão no rim, retrata o universo de discriminação aos gays, transexuais e travestis presos no estado. O caso de Felipe chocou os defensores de direitos humanos e culminou na criação do espaço Sem Preconceitos, no pavilhão E do Presídio de Igarassu. O lugar é destinado especificamente para esses gêneros. Limpo e ventilado, é repleto de frases contra a homofobia e as oito celas, sete com duas pessoas e uma com quatro, foram decoradas com desenhos como corações e flores.

Ingresso ao pavilhão é voluntário e para quem deseja estar fora do convívio dos outros presos

Ingresso ao pavilhão é voluntário e para quem deseja estar fora do convívio dos outros presos

De acordo com o diretor do presídio, coronel Benício Caetano, o ingresso ao pavilhão é voluntário e para quem deseja estar fora do convívio com os cerca de 3,5 mil detentos da unidade, população oito vezes maior que o recomendado. Áreas semelhantes a essa também existem no Complexo do Curado, antigo Aníbal Bruno, e na Penitenciária Agroindustrial São João, na Ilha de Itamaracá.

Segundo o promotor da Vara de Execuções Penais do Ministério Público de Pernambuco, Marco Aurélio Farias, a iniciativa minimiza os crimes sexuais e a exploração do trabalho não remunerado dessas pessoas por parte dos demais presos.
“Eles são obrigados a limpar as celas, lavar roupas e cozinhar”, ressalta o promotor. A travesti Juliana Matarazzo, 22, presa há sete meses por tráfico de drogas, pediu para ficar no espaço. “Um dia, acordei com o rosto cheio de esperma e ainda queriam me obrigar a fazer sexo no banheiro”, lembrou.

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Grupo sofreu várias agressões de outros detentos da unidade prisional

O Grupo de Trabalho e Prevenção Positiva (GTP+) identificou que a violência psicológica, seguida dos problemas de saúde, são as principais queixas dos transgêneros no Presídio de Igarassu. As agressões físicas aparecem como a terceira demanda.

 

“O grupo diz ser invisível. Para ele, os direitos humanos são voz apenas para os heterossexuais”, diz o coordenador pedagógico André Guedes. “Estamos fazendo um trabalho, chamado Projeto Fortalecer, para superar preconceitos. Queremos que o presídio não seja visto somente como punição, mas também como espaço socioeducativo”, acrescenta Guedes. O grupo atua desde o início do ano no Presídio de Igarassu, mas já acompanhou os reeducandos do Complexo do Curado.

Seis mortes no Presídio de Pedrinhas apenas neste ano

Apesar da presença de homens da Força Nacional de Segurança desde o final do ano passado no Complexo Penitenciário de Pedrinha, em São Luís, no Maranhão, o número de assassinatos no presídio não para de crescer e já soma seis, em 2014. No último final de semana, foram confirmadas as mortes de mais dois detentos.

De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), ontem (13) o preso Wesley de Sousa Pereira foi encontrado morto, com sinais de enforcamento. No sábado (12), o detento João Altair Oliveira foi encontrado pelos monitores no corredor da unidade, na Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ), com perfurações pelo corpo.

As circunstâncias das mortes estão sendo investigadas pela Sejap, com apoio da Força Nacional. Ao todo, já são nove o número de presos mortos no sistema prisional do Maranhão, em 2014. Se forem levados em conta os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), chega a 66 o total de detentos assassinados em Pedrinhas desde o início de 2013.

As outras mortes registradas no complexo neste ano foram de Pedro Viegas, estrangulado no interior de uma cela; Sildener Pinheiro Martins, que teve o corpo encontrado em uma cela do Centro de Detenção Provisória;  Josivaldo Pinheiro Lindoso, que estava no Centro de Triagem, para onde tinha sido levado apenas dois dias antes, quando foi detido, e apresentava indícios de estrangulamento; e Jô de Souza Nojosa, que cumpria pena no CCPJ, também estrangulado.

Pelas informações fornecidas pela assessoria da Sejap à Agência Brasil, no início do ano, havia cerca de 2.196 detentos presos em Pedrinhas, cuja capacidade é 1.770 pessoas.

Da Agência Brasil