Orçamento para políticas voltadas a mulheres será sugerido pela CPMI

O relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil deve ser apresentado em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. De acordo com a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o documento deverá sugerir a criação de um Orçamento Mulher para os próximos anos, como já existe no México e na Austrália. O objetivo será destinar mais recursos à Secretaria de Políticas para as Mulheres e verbas em cada ministério para essa área.

Além disso, o texto vai mostrar o que foi constatado de ruim e as boas práticas na rede de atendimento à mulher. O relatório terá sugestões de políticas públicas e recomendações aos órgãos competentes para que façam valer a legislação, principalmente a Lei Maria da Penha  (Lei 11.340/06), sobre a violência doméstica.

Jô Moraes destaca os maiores desafios no enfrentamento à violência contra a mulher: “As estatísticas das delegacias e das varas especializadas são diferentes, então não há informações padronizadas para embasar políticas públicas. Todos os órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher são precários, com pequena estrutura, pouco pessoal e sem recursos próprios. E alguns juízes têm dificuldade de entender que a violência contra a mulher deve ser enfrentada com a lei, com punição. Não dá para conciliar.”

Ela ressalta a necessidade de construir uma rede articulada para ligar as instituições que lidam com a violência contra a mulher, como as delegacias, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. De acordo com Jô Moraes, existem casos em que a mulher é agredida e não há um juiz de plantão para decidir sobre a medida de proteção, como o afastamento do agressor de casa.

Realidades locais
Integrantes da CPMI foram conhecer as situações do Distrito Federal e dos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Roraima, Ceará e Goiás.

Jô Moraes afirma que nesses locais será preciso apresentar novas propostas para enfrentar a violência contra a mulher. “Todas as estruturas são insuficientes e frágeis, e a mulher precisa ser defendida efetivamente”, alerta a deputada.

Da Agência Brasil

 

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