Comissão para acompanhar violência contra mulher instalada em março

Da Agência Câmara

O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, anunciou que será instalada no início de março a Comissão Parlamentar Mista Permanente de Acompanhamento da Violência Contra a Mulher. A comissão funcionará até 2026 e será composta de 37 titulares, sendo 27 deputados federais e 10 senadores, com mandatos de dois anos.

A criação da comissão foi solicitada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher, que funcionou durante um ano e meio no Congresso e encerrou seus trabalhos em 2013. A sugestão da CPMI foi aprovada no ano passado, por meio da Resolução 1/14, que altera o Regimento Comum.

De acordo com a resolução, será competência da nova comissão:
– diagnosticar as lacunas existentes nas ações e serviços da Seguridade Social e na prestação de segurança pública e jurídica às mulheres vítimas de violência;
– apresentar propostas para consolidar a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres;
– realizar audiências públicas;
– solicitar depoimento de autoridades públicas e cidadãos; e
– promover intercâmbio internacional para o aperfeiçoamento do Legislativo.

De acordo com Renan Calheiros, a comissão será “um fórum permanente para mostrar que a lei [Maria da Penha] é mais forte, e não a lei do mais forte”.

Continuidade
A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), acredita que a comissão permanente dará continuidade ao trabalho feito pela CPMI de Violência contra a Mulher. “A CPI apresentou um relatório de mil páginas, que inclui um diagnóstico da situação em 27 estados e apresentou 13 projetos de lei”, lembra. O relatório também inclui mais de 70 recomendações a diferentes órgãos do governo. O texto revela que, nas três últimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil, o que coloca o País na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo.

Para Jô Moraes, a comissão permanente não deve ter como foco casos individuais, mas sim o acompanhamento da ação dos órgãos governamentais. “Casos individuais saem em todos os jornais do País, com uma frequência lamentavelmente muito grande. Por isso, eu acredito que o papel da comissão é continuar verificando se os órgãos públicos criados para inibir a violência contra a mulher estão funcionáveis.”

A deputada ressalta ainda que a Lei Maria da Penha (11.340/06) é considerada uma das legislações mais avançadas de combate à violência contra a mulher. “Os avanços necessários se relacionam à atuação dos órgãos do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, que tem a obrigação de fiscalizar, controlar, investigar e punir”, complementa.

Violência contra mulher em alta em Fernando de Noronha

Por Rebeca Silva, do Diario de Pernambuco

Conhecido por suas belezas naturais, o arquipélago de Fernando de Noronha, a 545 quilômetros do Recife, tem chamado atenção pelos registros de violência doméstica contra as mulheres. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investiga cerca de 70 denúncias de agressão ao público feminino, geralmente praticada pelos companheiros.

O promotor André Múcio Rabelo considera a situação grave e começa nesta semana, que é comemorado o Dia Internacional de Combate à Violência contra a Mulher, a elaborar uma carta ao governo do estado exigindo a criação de um centro de apoio às noronhenses.

Moradoras da famosa ilha sofrem agressões dos companheiros. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Moradoras da famosa ilha sofrem agressões dos companheiros. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Para o promotor, entre os fatores que contribuem para as agressões está o alto nível de alcoolismo na ilha. Em maio deste ano a coordenadoria de saúde pública do arquipélago lançou, inclusive, uma campanha contra o uso abusivo de bebidas alcoólicas.

“Outro fator é que a maioria das mulheres agredidas são independentes financeiramente e, no universo machista, isso gera insatisfação no homem”, acrescentou. Segundo ele, a principal problemática continua sendo o não registro oficial da queixa. Na ilha, não há um centro voltado especificamente para o atendimento às vítimas nem juizado especial, este último preconizado na Lei Maria da Penha. Os procedimentos são realizados nas varas criminais comuns.

Já as denúncias são feitas na delegacia, no Centro de Referência em Assitência Social (Cras) ou no MPPE. “É díficil elas falarem sobre isso. Às vezes na primeira audiência o casal já se reconcilia, desiste de prestar denúncia”, acrescentou. Com isso, dos cerca de 70 casos, apenas 30 se tornaram de fato processo judicial.

Segundo a gestora do Departamento de Polícia da Mulher de Pernambuco, Lenise Valetim, outro agravante é a área limitada. “As moradias são poucas e não se pode sair construindo novas. Às vezes o casal se separa e continua convivendo no mesmo imóvel com o ex e, algumas, com o novo companheiro. Também gera ciúmes o flerte com os turistas”.

Lenise disse ainda que a criação de uma delegacia da mulher na ilha não é viável porque não há equipe e a população é pequena. “O que poderia ser feito é a capacitação dos policiais ou levar pessoas capacitadas para fazer o atendimento das mulheres. Faz tempo a capacitação não é retomada”.

A doutora em sociologia e professora da Universidade Federal Rural de Pernambuco Rosário Andrade avaliou que, além das características específicas de Noronha, há ainda uma cultura social que favorece a reprodução desse tipo de violência. “As mulheres são estimuladas a aguentar a situação. A própria Maria da Penha disse que antes havia tentado se separar e a família achou que não era para tanto. As meninas também são criadas para estarem mais em casa, terem obediência”.

Campanha sobre violência doméstica começa em ônibus nesta terça

Desta terça-feira até o próximo dia 15 estarão em circulação nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) mais de 960 cartazes com a campanha Silêncio não protege, denuncie. A mobilização tem o objetivo de estimular a denúncia dos casos de violência contra a mulher por meio do telefone 180, da Central de Atendimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O serviço funciona 24 horas por dia e a ligação é gratuita.
Idealizada pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife, a campanha ganhou forma através das ações do Núcleo de Imagem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em parceria com o Grande Recife Consórcio de Transporte, a informação consegue chegar mais perto da população.A iniciativa também se faz presente nas redes sociais, com a divulgação de cartazes e informações que indicam o caminhão até a Justiça através do Twitter, na conta @TJPE_oficial. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, cerca de 70% das agressões relatadas à Central de Atendimento à Mulher são praticadas pelo companheiro ou ex-marido das vítimas. Quase 60% das mulheres atendidas pelo serviço afirmam ser agredidas diariamente.

Com informações da assessoria de imprensa do TJPE

Violência contra a mulher será monitorada por software do MPPE

O aumento no número de mulheres assassinadas em Pernambuco e o dever legal de confeccionar cadastro sobre o tema levaram o Núcleo de Apoio à Mulher (NAM) e a Coordenadoria Ministerial de Tecnologia da Informação (CMTI) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) a criarem um software para verificar os possíveis entraves na apuração e julgamento dos delitos de gênero.

Sandra e o filho Icauã foram mortos a facadas. Foto: Reprodução/Facebook

Sandra e o filho Icauã foram mortos a facadas. Ela foi uma das últimas vítimas da violência de gênero em Pernambuco. Foto: Reprodução/Facebook

O software irá possibilitar ao MPPE levantar dados estatísticos sobre o problema e a partir daí, planejar ações e sugerir políticas públicas, a fim de diminuir os índices de violência contra a mulher. Quase metade das mulheres assassinadas no estado em 2013 foi vítima de violência doméstica. Segundo a Secretaria de Defesa Social (SDS), das 251 mortes, 108 casos (43%), tiveram como motivação os conflitos afetivos ou familiares.

Com o programa, o NAM, com base na Lei Maria da Penha (art. 26, III), iniciará uma pesquisa sobre a qualidade do atendimento às mulheres vítimas de violência abrangendo todo o Sistema de Justiça especializado no Recife (Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Judiciária e Poder Judiciário). “Poderemos diagnosticar a atuação de todo o Sistema de Justiça, identificando possíveis gargalos na investigação, processamento e julgamento dos casos de violência”, explica o coordenador do NAM, promotor de Justiça João Maria Rodrigues.

O software ainda permitirá definir o perfil do agressor e da vítima, classe social, religião, qual o dia da semana em que acontece a violência, período do dia, renda, entre outros dados. “O melhor é que o diagnóstico poderá ser feito sem interromper o trabalho diário da Promotoria de Justiça, aproveitando a presença da vítima e do agressor no momento da audiência de instrução e julgamento. À medida que formos preenchendo os questionários, vamos alimentando esses dados estatísticos sem precisar de uma compilação posterior”, ressalta.

Dados – De 2006 a 2012 houve uma redução no índice de violência contra a mulher de 40%. No entanto, de 2012 a 2013, houve um aumento de 24%. No ranking dos estados, Pernambuco é o 5º mais violento e o Recife é a 6ª capital mais violenta.

Com informações da assessoria de imprensa do MPPE

Leia mais sobre o assunto em

Trinta e oito mulheres mortas em Pernambuco desde o início do ano

“Botão do pânico” para inibir violência contra mulheres tem apoio na Câmara

Durante a comissão geral que debateu o combate à violência contra a mulher, nessa quarta-feira (4), o prefeito de Vitória (ES), Luciano Santos Rezende, apresentou o projeto denominado “botão do pânico”, aparelho entregue a cidadãs que sofrem violência doméstica. Segundo Rezende, “nenhuma das mulheres que teve acesso ao mecanismo foi agredida novamente”.

O prefeito explicou que a iniciativa, desenvolvida conjuntamente com o Tribunal de Justiça local, consiste em entregar à vítima uma espécie de campanhia que, se acionada por três minutos ou mais minutos, dispara um alarme na sede da Guarda Municipal.

A partir daí, a viatura mais próxima vai para a localidade onde se encontra a vítima, enquanto também é avisado o carro da delegacia especializada em violência contra a mulher. Ao ser acionado o botão, o áudio de onde se encontra a possível agredida começa automaticamente a ser gravado, e a gravação serve como prova no processo judicial.

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Discussão sobre o fim da violência contra a mulher. Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
Iriny Lopes: na última década, foram assassinadas 43 mil mulheres no Brasil.

A presidente do PSC Mulher, Denise Assumpção Fernandes, gostou tanto do projeto desenvolvido em Vitória que defende sua adoção em todo o Brasil. Para ela, “as campanhas de conscientização não são suficientes, e o botão do pânico é a melhor opção para proteger a mulher e seus filhos”.

Reincidência
Durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência contra a Mulher, realizada neste ano, as parlamentares constataram que um dos problemas da violência de gênero é exatamente a reincidência, devido à proximidade entre vítima e agressor. De acordo com o relatório final do colegiado, retirando-se as modalidades de violência sexual e de assédio, o parceiro é o responsável por mais 80% dos casos reportados.

Ainda conforme o levantamento da CPMI, os dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que a residência consta como o lugar onde ocorrem 69,9% dos casos de violência contra a mulher, enquanto a via pública responde por 18,6% dos episódios.

Da Agência Câmara

Recife e Caruaru têm audiência para discutir violência contra mulher

A Prefeitura do Recife, por meio da Secretaria da Mulher, participa de audiência pública nesta quarta-feira para discutir exploração sexual e tráfico de mulheres e crianças. No evento, serão comentadas as ações que estão sendo realizadas, em diversas esferas, para prevenir e combater este tipo de violência e quais os próximos passos para evitar que mulheres e crianças sejam retiradas à força de seus países. A audiência, convocada pela vereadora Isabela de Roldão (PDT), será às 9h, no Plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife.

Já em Caruaru, será realizada nesta quarta-feira (9), a audiência publica que irá abordar a Política de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O evento acontecerá na Câmara de Vereadores de Caruaru, a partir das 9h. A audiência foi requerida pelo vereador Marcelo Gomes (PSB) após o caso da professora universitária, Amanda Figueiroa, que foi espancada dentro de sua própria casa e na presença da filha.

Crimes geralmente acontecem dentro de casa. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A/Press

Crimes geralmente acontecem dentro de casa. Foto: Nando Chiappetta/DP/D.A/Press

O caso foi noticiado em vários veículos de comunicação no estado e no Brasil. O agressor, seu ex-namorado, Téocrito Amorim foi condenado em abril deste ano, a cumprir pena de um ano, sete meses e 15 dias em regime fechado com base na Lei Maria da Penha. “Quero que com o meu exemplo, outras mulheres possam denunciar este tipo de situação para que o agressor não fique impune”, ressaltou Amanda.

O evento contará com a presença de representantes de vários órgãos a exemplo do Conselho Municipal da Mulher; Polícia Civil; Ministério Publico, secretaria da Mulher de Caruaru; secretaria de Políticas Sociais entre outros.

Com informações da assessoria de imprensa.

Vigília pede fim da violência contra mulher no Cabo

O Centro das Mulheres do Cabo de Santo Agostinho promove nesta quinta-feira a vigília que tem como tema: “Pelo Fim da Violência Contra as Mulheres e Pela Punição dos Agressores e Assassinos”. A concentração será às 16h, em frente à Delegacia da Mulher, na Vila de Santo Inácio. De lá, as feministas irão caminhando para a Praça da Estação no Centro do Cabo, o término do ato está previsto para as 20h.

Cidade quer o fim da violência contra a mulher. Foto: Betinho Gomes/Divulgação

Cidade quer o fim da violência contra a mulher. Foto: Betinho Gomes/Divulgação

Ação tem como finalidade dar enfrentamento a violência contra a mulher que tem sido uma das principais bandeiras de luta do movimento feminista, conforme salienta a coordenadora geral do CMC, Nivete Azevedo. “Apesar de toda nossa luta as mulheres continuam sendo violentadas e esses dados são preocupantes porque desafiam as políticas públicas que foram garantidas pelo estado”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), uma em cada três mulheres já foram vítimas de agressão física e da violência sexual, isso representa um terço das mulheres do mundo inteiro. A OMS também concluiu que 38% das mulheres vítima de homicídio foram mortas por seus companheiros 42% das vítimas de violência física ou sexual por parte de parceiros e sofreram lesões como consequência.

Com informações da assessoria de imprensa

Cabo vai ganhar Vara de Violência contra a Mulher nesta segunda-feira

Com oito assassinatos de mulheres registrados até este domingo, o município do Cabo de Santo Agostinho vai passar a contar a partir desta segunda-feira (10), com uma Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A solenidade de inauguração está prevista para as 10h, e contará com a presença do presidente do TJPE, desembargador Jovaldo Nunes. A Vara funcionará em um prédio localizado na Rua Doutor Manoel Clementino Cavalcante, nº 96, Centro (próximo ao Fórum do Cabo).

A nova unidade judiciária será coordenada pela titular da 3ª Vara Cível do Cabo, Hélia Viegas, que vai atuar na Vara da Mulher em regime cumulativo, até a designação de um magistrado para responder em caráter permanente pela unidade. De acordo com informações da magistrada, a unidade também atenderá às demandas que envolvem atos de violência contra as mulheres do município de Ipojuca.

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Cabo vai iniciar suas atividades com processos redistribuídos pelas varas criminais das duas comarcas (Cabo de Santo Agostinho e Ipojuca). Os referidos processos tratam de temas tipificados na Lei Maria da Penha, incluindo ação penal e medidas protetivas de urgência, por exemplo. As varas criminais têm até cinco dias, a contar da data da instalação da nova unidade, para selecionar e remeter as ações judiciais para a Vara da Mulher.

Violência

Apesar da ação do Movimento de Mulheres e das políticas já garantidas pelo estado, no Cabo a população feminina continua morrendo vítima dessa violência de gênero. Ano passado foram contabilizadas pela Secretaria de Defesa Social (SDS) 14 mortes de mulheres no município. Só este ano, sete mulheres perderam as suas vidas. A vítima mais recente foi a jovem Denise Mariano da Silva, 20 anos, morta a tiros de revólver pelo seu ex-companheiro dentro de um ônibus. O crime aconteceu no último domingo (02), pela manhã, próximo à Avenida Prefeito Diomedes Ferreira de Melo, no bairro de Ponte dos Carvalhos, na frente de vários passageiros.

No dia 27 de junho o CMC vai realizar uma vigília que sairá da frente da Delegacia da Mulher do Cabo, às 16h. De lá, o movimento de mulheres sai em caminhada até o fórum da cidade.

Crimes contra mulheres seguem sem freio em Pernambuco

No primeiro mês deste ano, segundo a polícia, um total de 20 mulheres foram assassinadas em Pernambuco. O número assusta e deixa a polícia de orelhas em pé. O caso mais recente de violência contra a mulher aconteceu nessa terça-feira, em Tracunhaém, Zona da Mata de Pernambuco. O canavieiro Carlos André da Silva, 38 anos, golpeou com uma faca peixeira a ex-mulher, Severina José Balbino, 28, após ela ter tirado R$ 5 da pensão paga por ele e dado ao sobrinho.

Homem foi preso após matar a mulher e a cunhada. Foto: Reprodução TV Clube

Na discussão, o suspeito também matou a ex-cunhada. O canavieiro foi encontrado pela polícia há cerca de 150 metros da casa das vítimas, no loteamento Liberdade, após ser denunciado por moradores. Por pouco ele não foi linchado. Ele prestou depoimento na delegacia da cidade e foi conduzido para o presídio de Vitória de Santo Antão. As mortes aconteceram na frente da mãe das vítimas e de duas crianças. O suspeito, que confessou o crime, estava separado há três meses e tentava reatar o relacionamento, mas a ex-mulher não queria voltar porque era muito agredida pelo acusado.

Campanha – Preocupado com a demora de algumas mulheres em procurar a ajuda da polícia, o Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), deu início a uma campanha. Segundo o MPPE, elas esperam, em média, cinco anos para quebrar o silêncio e denunciar à polícia uma situação de violência doméstica praticada pelo companheiro. Essa demora para tomar uma decisão pode ser fatal. Em 30% desses casos é configurada a violência doméstica.

Muitas vítimas demoram para denunciar as agressões. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Crimes- A gestora do Departamento de Polícia da Mulher, a delegada Lenise Valentim, disse que entre os anos de 2011 e 2012 o número de homicídios de mulheres em Pernambuco caiu, passando de 273 casos para 207. Porém, o início deste ano tem preocupado a polícia. “Estamos com o sinal de alerta ligado. Registramos casos de assassinatos com uso de muita violência”, comentou a delegada. …Continue lendo…

Orçamento para políticas voltadas a mulheres será sugerido pela CPMI

O relatório final da comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre a violência contra a mulher no Brasil deve ser apresentado em março, mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher. De acordo com a presidente da CPMI, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), o documento deverá sugerir a criação de um Orçamento Mulher para os próximos anos, como já existe no México e na Austrália. O objetivo será destinar mais recursos à Secretaria de Políticas para as Mulheres e verbas em cada ministério para essa área.

Além disso, o texto vai mostrar o que foi constatado de ruim e as boas práticas na rede de atendimento à mulher. O relatório terá sugestões de políticas públicas e recomendações aos órgãos competentes para que façam valer a legislação, principalmente a Lei Maria da Penha  (Lei 11.340/06), sobre a violência doméstica.

Jô Moraes destaca os maiores desafios no enfrentamento à violência contra a mulher: “As estatísticas das delegacias e das varas especializadas são diferentes, então não há informações padronizadas para embasar políticas públicas. Todos os órgãos de enfrentamento à violência contra a mulher são precários, com pequena estrutura, pouco pessoal e sem recursos próprios. E alguns juízes têm dificuldade de entender que a violência contra a mulher deve ser enfrentada com a lei, com punição. Não dá para conciliar.”

Ela ressalta a necessidade de construir uma rede articulada para ligar as instituições que lidam com a violência contra a mulher, como as delegacias, o Poder Judiciário, a Defensoria Pública e o Ministério Público. De acordo com Jô Moraes, existem casos em que a mulher é agredida e não há um juiz de plantão para decidir sobre a medida de proteção, como o afastamento do agressor de casa.

Realidades locais
Integrantes da CPMI foram conhecer as situações do Distrito Federal e dos estados de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Alagoas, Paraná, São Paulo, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Pará, Roraima, Ceará e Goiás.

Jô Moraes afirma que nesses locais será preciso apresentar novas propostas para enfrentar a violência contra a mulher. “Todas as estruturas são insuficientes e frágeis, e a mulher precisa ser defendida efetivamente”, alerta a deputada.

Da Agência Brasil