Cinco das 12 cidades-sede da Copa aderem a pacto proposto pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para enfrentamento da violência contra meninos e meninas durante os megaeventos esportivos no Brasil. A ideia, segundo a presidente da CPI, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, é que todos os comitês locais de organização do mundial assinem o documento, apresentado nesta terça-feira em seminário sobre o tema, na Câmara dos Deputados.
Entre os compromissos do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante as copas das Confederações e do Mundo no Brasil estão a criação de campanhas educativas em toda a rede hoteleira, turística e escolar para alertar sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil; o fortalecimento dos conselhos tutelares e a manutenção de plantões nos conselhos e delegacias especializadas nos dias de realização dos eventos; e a garantia de que não sejam decretadas férias ou feriados escolares nos dias de jogos da Copa das Confederações e do Mundo.
Segundo a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também aderiu ao pacto, o Brasil está preparado para prevenir e combater esse tipo de violência.
“Reforçamos conselhos tutelares nas cidades-sede da Copa das Confederações. A Secretaria de Direitos Humanos, com apoio do Parlamento, com a ampliação orçamentária que recebeu, entregou carros novos para dar autonomia a todos os conselhos tutelares das seis cidades. Entregamos computadores. Estaremos ao redor dos estádios com plantões durante os jogos, antes e depois dos jogos nos locais de maior concentração. O Brasil é o único país do mundo que conta com instrumento como Disque 100, por onde as pessoas de qualquer lugar do país, 24 horas por dia, podem fazer contato e buscar apoio.”
Mas para Vinícius Lobão Ribeiro, da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa, os investimentos de enfrentamento à violência não estão chegando à população.
“A gente ouve muito do governo, dos órgãos que estão trabalhando diretamente com a Copa, de investimento, legado social, novas tecnologias, enfrentamento à violência. Porém, quando você ouve a população, nas comunidades, você vê que não há nenhum investimento. Já temos crianças sofrendo abuso, sendo exploradas, traficadas e sem proteção do governo, do Estado, sem campanha nenhuma.”
A presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Maria Izabel da Silva, concorda que há ainda muito a ser feito. Mas avalia que a articulação entre diferentes esferas de governo, o Judiciário, a Fifa e a sociedade na organização de uma rede de enfrentamento à violência começa a se mostrar como um legado importante da realização dos megaeventos no país.
“Estamos realizando, desde o início do ano, uma campanha de proteção integral dos direitos da criança e do adolescente, que tem como símbolo três macaquinhos, que estão divulgando esta campanha há algum tempo. E entra no ar na próxima semana, antes da Copa das Confederações, uma mensagem de TV com esta campanha. Também a rede da sociedade civil lançou uma campanha de spot de rádio.”
Na avaliação da deputada Érika Kokay, entre as seis cidades-sede da Copa das Confederações, Salvador é que tem demonstrado planejamento mais estruturado para combater o problema.
A Copa das Confederações começa no próximo dia 15 de junho. São seis as cidades-sede do evento: Salvador, Recife, Fortaleza, Brasília, Rio de Janeiro e Belo Horizonte.
Da Agência Câmara