CBF assina pacto com a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.

A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), explicou que o pacto foi firmado estrategicamente às vésperas da Copa do Mundo para inibir esses tipos de crimes contra crianças e adolescentes, que devem aumentar no período dos jogos.

“Viajando o Brasil inteiro, vimos muitas denúncias de abuso sexual, exploração, principalmente nas escolinhas de futebol, além do tráfico interno de meninos carentes do interior do país”, comentou. “O pacto prevê campanhas educativas nos clubes esportivos, alertas sobre o risco da exploração sexual e do trabalho infantil, entre outras medidas preventivas”, disse a deputada.

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O presidente da CBF, José Maria Marín, informou que a confederação deixou à disposição o contato da ouvidoria que receberá denúncias de exploração de crianças e adolescentes.

“Vamos trabalhar com campanhas de divulgação e de prevenção e participaremos de tudo que for solicitado para defender nossas crianças”, disse Marín ao reafirmar que a entidade recebe muitas denúncias de exploração e tráfico de crianças no futebol, que são encaminhas às autoridades competentes. “Mas agora mais do que nunca a CBF vai participar mais ativamente e concretamente nessa questão”, disse.

A deputada adiantou que a CPI vai apresentar um projeto de lei que obriga autorização da Vara da Infância e do Adolescente e do Conselho Tutelar para que o atleta mirim possa deixar o estado onde vive com a família para poder fazer o registro de atleta em outro estado.

“Precisamos de uma legislação que venha moralizar esses sistema para darmos tranquilidade aos pais e familiares em relação aos meninos que saem de suas casas para outros estados jogar futebol”.

Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100 e pelo o aplicativo “Proteja Brasil”, gratuito para tablets e smartphones. O aplicativo facilita a localização de números e locais mais próximos para fazer denúncia, como delegacias e conselhos tutelares. Na Câmara dos Deputados, a CPI que investiga a exploração de crianças e adolescentes também recebe denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800 619 619.

Da Agência Brasil

Pernambuco não consegue atingir os 12% de redução de CVLIs

Pelo terceiro ano consecutivo, o programa Pacto pela Vida não atingiu a meta de 12% de redução dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) em Pernambuco. Em 2013, em relação ao ano anterior, a média foi de apenas 7,6% de queda. Mesmo assim, em reunião na manhã desta quinta-feira (9), a comissão que se reune semanalmente para discutir os números, comemorou outros resultados. Entre abril de 2007 e dezembro de 2013, houve uma redução de 39,1% em mortes. No Recife, a queda foi ainda maior: 60,88%.

De acordo com a Secretaria de Segurança Urbana do Recife, a capital do estado também tem o que comemorar. Ao longo de 2013, foram 140 dias sem homicídios. No ano anterior, foram 78. A taxa de homicídios para cada 100 mil habitantes também caiu para 28,8. Em 2012 era de 38,27.

A reunião para apresentar os dados aconteceu na Secretaria de Planejamento, com a presença da cúpula das secretarias de Defesa Social, da Mulher, de Ressocialização, representares do Ministério Público e do Tribunal de Justiça. Secretários de segurança do Recife e de Jaboatão dos Guararapes também estiveram presentes.

Com informações do repórter Raphael Guerra

Pacto pela Segurança Pública aprovado por prefeitos do Agreste

Promotores de Justiça, prefeitos e secretários municipais de 13 cidades do Agreste participaram de uma reunião promovida pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para apresentação do programa Pacto dos Municípios pela Segurança Pública. O encontro realizado no auditório da Promotoria de Justiça de Garanhuns, no último dia 7, reuniu 24 promotores. “A população está consciente da necessidade de eleger homens dignos”. A afirmação foi feita pelo prefeito de Lajedo, Rossine Blesmany, que, ao final da apresentação, anunciou sua decisão de aderir ao Pacto.

Patrulha foi lançada no mês passado. Foto: Aluisio Moreira/SEI

Proposta vai levar mais policiamento à região. Foto: Aluisio Moreira/SEI

Quem também anunciou adesão ao programa institucional do MPPE foi o prefeito de Águas Belas, Genivaldo Andrade. “Vou assinar o Pacto porque esta iniciativa do Ministério Público ajudará bastante os municípios a reduzir os índices de violência”, argumentou. Em seguida, o procurador-geral de Justiça Aguinaldo Fenelon conclamou os demais prefeitos da região a fazerem parte “dessa cruzada em defesa da paz social e da cidadania”.

Ainda de acordo com Fenelon, “o Ministério Público de Pernambuco vive uma nova e feliz fase, com base no diálogo e na parceria com as instituições e a sociedade”. E lançou uma proposta aos gestores municipais: “Vamos acreditar na parceria porque o Pacto vai dar certo”. O procurador-geral também fez questão de esclarecer que nenhum município é obrigado a aderir ao programa.

“Essa adesão deve ser espontânea e consciente. Se o prefeito consegue atingir as metas previstas no programa de combate à violência, seu município receberá uma certificação do MPPE”, disse. Por fim, enfatizou “a necessidade de os senhores prefeitos entenderem que o papel do promotor de Justiça, hoje, não é só o de denunciar, mas também de construir junto com a população, dialogar com as instituições para fortalecer a cidadania e contribuir com induções de políticas públicas”.

Ao detalhar cada um dos dez eixos de atuação que integram o Pacto dos Municípios pela Segurança Pública, o promotor de Justiça Paulo Augusto Freitas enfatizou que “violência não se combate com repressão e sim com medidas preventivas, que fortalecem a cidadania. E é justamente isso o que devemos fazer – gestores públicos e sociedade – porque segurança pública não é uma questão de responsabilidade única do Executivo estadual e sim de todos nós”.

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Cinco cidades-sede da Copa aderem ao pacto contra violência ao adolescente

Cinco das 12 cidades-sede da Copa aderem a pacto proposto pela CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para enfrentamento da violência contra meninos e meninas durante os megaeventos esportivos no Brasil. A ideia, segundo a presidente da CPI, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, é que todos os comitês locais de organização do mundial assinem o documento, apresentado nesta terça-feira em seminário sobre o tema, na Câmara dos Deputados.

Entre os compromissos do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes durante as copas das Confederações e do Mundo no Brasil estão a criação de campanhas educativas em toda a rede hoteleira, turística e escolar para alertar sobre os riscos da exploração sexual e do trabalho infantil; o fortalecimento dos conselhos tutelares e a manutenção de plantões nos conselhos e delegacias especializadas nos dias de realização dos eventos; e a garantia de que não sejam decretadas férias ou feriados escolares nos dias de jogos da Copa das Confederações e do Mundo.

Segundo a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, que também aderiu ao pacto, o Brasil está preparado para prevenir e combater esse tipo de violência.

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