A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga órgãos de segurança pública estaduais e distrital e as guardas municipais a darem atenção especial a escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio nas atividades de patrulhamento ostensivo. Pelo texto, as ações deverão prevenir e reprimir a violência e a criminalidade nas dependências e no entorno dos estabelecimentos de ensino.
Em Pernambuco, escolas são alvos constantes de bandidos. Foto: Paulo Paiva/DP
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), ao Projeto de Lei 2735/11, do deputado Dimas Fabiano (PP-MG). O projeto já havia sido analisado pela Comissão de Segurança Pública em 2013, mas como recebeu um novo despacho para que fosse analisado também pela Comissão de Educação, retornou ao colegiado.
Ao propor o substitutivo, Carvalho concordou com o texto aprovado anteriormente pela comissão, que retira o caráter obrigatório do policiamento previsto no projeto original. “Em respeito ao princípio do pacto federativo, que concede autonomia aos entes federados, não caberia à União, por meio de legislação federal, impor despesas aos demais entes”, disse Carvalho. O relator ainda modificou a proposta para determinar que os órgãos envolvidos no patrulhamento devam, sempre que possível, avaliar a necessidade do local para priorizar o patrulhamento.
Alunos de escolas públicas e particulares do Grande Recife estão recebendo orientações sobre prevenção ao uso de drogas. Tem sido cada vez maior a procura de gestores dos colégios, inclusive os de alto padrão, pela palestra realizada por servidores da Polícia Federal (PF) nas instituições de ensino. Segundo a PF, mais de 100 escolas foram visitadas e mais de 10 mil alunos assistiram às palestras do início de 2014 até este mês.
Alunos de escolas públicas e particulares tiram dúvidas nos encontros. Foto: PF/Divulgação
Tipos de drogas, causas e consequências do uso, os danos causados à saúde e até uma demonstração com a participação de cães farejadores tem sido realizada nas escolas. Até a última sexta-feira, seis escolas já estavam com palestras agendadas para o mês de agosto e outras seis para setembro. “Nossas palestras são realizadas em escolas, igrejas, associações, órgãos públicos e até em empresas. Faz parte das ações preventivas para evitar que crianças e adolescentes entrem no mundo das drogas. As palestras são gratuitas e podem ser agendadas por telefone”, explica o chefe de comunicação social da PF, Giovani Santoro.
No mês passado, um colégio particular tradicional da Zona Norte do Recife solicitou a realização da palestra por duas vezes para seus alunos dos 1º e 2º anos do ensino médio. Em sua página na internet, a instituição escreveu que o encontro teve “o objetivo de oportunizar momentos de reflexão e esclarecimentos sobre questões presentes na sociedade.”
Cães da Polícia Federal são treinados para achar drogas e fazem demonstração nas palestras. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Segundo Giovani Santoro, os estudantes que assistem às palestras recebem informações sobre efeitos e consequências do uso da maconha, crack, lança-perfume, cola de sapateiro, drogas sintéticas, álcool e cigarro. “As palestras são gratuitas e os alunos tiram muitas dúvidas durante as apresentações. De acordo com a faixa etária do público, o tempo e os temas da palestra são ajustados. Às vezes, os estudantes são muito pequenos e em outras escolas já são adolescentes”, conta Santoro.
Um dos momentos em que os estudantes ficam mais atento é na demonstração dos cães farejadores procurando drogas. “Com autorização da Justiça, levamos uma pequena quantidade de droga para as escolas e escondemos no local onde a palestra está sendo realizada. Quando os cães farejadores entram no espaço, eles identificam a pessoa que está com a droga”, explica Giovani.
A iniciativa tem sido bem recebida por alunos e pelos pais. O médico Tadeu Calheiros tem duas filhas adolescentes e uma de nove anos que estudam em colégios particulares nos bairros do Paissandu e das Graças e disse ser a favor das palestras realizadas para os estudantes. “Tenho uma filha de 16 anos, uma de 13 e uma mais nova e acho que essa iniciativa das palestras é muito válida. Acredito que o conhecimento e o esclarecimento são as melhores armas no combate e prevenção ao uso de drogas. Orientar os filhos sobre esse tema é um papel da família, sem dúvidas, mas é importante que a escola também se preocupe com isso”, ressaltou Calheiros.
Pelo menos cinco pessoas prestarão depoimentos hoje no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) sobre as investigações da morte do pedagogo José Bernardino da Silva Filho, 49 anos. Pela manhã, três estudantes do Colégio Agnes, onde Betinho era coordenador pedagógico, serão ouvidos pelo delegado Alfredo Jorge. À tarde, duas pessoas ligadas à vítima serão interrogadas. Durante todo o dia de ontem, oito pessoas prestaram esclarecimentos à polícia. Também ontem, um irmão e uma irmã de Betinho procuraram o delegado para saber como andam as investigações.
Depoimentos estão sendo tomados no DHPP. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
O auxiliar administrativo Silvio Pereira, 40, veio acompanhado de uma irmã e da esposa e afirmou que a família espera justiça para o caso. “Viemos para falar com o delegado e saber se há novidades. O que a gente quer é que a pessoa que matou meu irmão venha até a delegacia e confesse o crime. Ninguém pode tirar a vida de outra pessoa e ficar impune”, desabafou Silvio. Na manhã de ontem, a única pessoa interrogada pela polícia foi um aluno do Agnes. O jovem veio acompanhado do avô que já foi diretor do colégio particular e também conhecia a vítima. “Vim acompanhar meu neto que respondeu as perguntas do delegado sobre se ele conhecia Betinho e se ele sabia das atividades dele fora do colégio”, afirmou o pastor Adauto Lins.
Irmão do professor Betinho procurou o delegado ontem para saber das investigações
À tarde, a movimentação foi intensa no DHPP. Mais sete pessoas prestaram depoimentos aos policiais que investigam o caso. Um morador do edifício Módulo que era vizinho do pedagogo, duas funcionárias e a mãe de um aluno do Agnes, além da diretora, da vice e uma estagiária da Escola Moacir de Albuquerque, onde a vítima também trabalhava, foram ouvidos. “Falava com ele apenas de bom dia e boa noite. Nem o nome dele eu sabia”, disse o vizinho que preferiu não revelar seu nome e afirmou morar no local há poucos meses.
Dois alunos da escola particular onde Betinho trabalhava estão sendo investigados pela polícia. Eles prestaram depoimento na quinta-feira passada e negaram participação no assassinato. A polícia, no entanto, afirma ter indícios contra os dois estudantes, sendo um adolescente. Betinho foi encontrado morto dentro do seu apartamento na noite do último dia 16. Ele estava despido da cintura para baixo, com as pernas amarradas por um fio de ventilador e com um fio de ferro elétrico enrolado no pescoço. A polícia disse ainda que o ferro foi usado para dar pancadas na cabeça da vítima que morava sozinha no imóvel.
Mais de 160 mil alunos de quase 500 escolas pernambucanas foram formados neste ano pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). Implantado pela Polícia Militar em 2001, o programa promover a prevenção do uso e do abuso indevido de drogas entre crianças e adolescente na comunidade escolar.
Formatura de uma das turmas. Fotos: PM/Divulgação
O Proerd é formado por um corpo de instrutores e mentores composto por policiais militares e voluntários que desenvolvem o curso dentro do ambiente escolar com a participação de professores e familiares, visando promover a cultura da paz.
Neste ano, o Proerd formou 162.451 alunos de 21 escolas estaduais, 451 municipais, 11 estaduais, quatro filantrópicas e uma Federal, totalizando 488 unidades de ensino, percorrendo 108 municípios do estado.
Com quase 15 anos de existência, o Proerd envolve crianças na faixa etária de nove aos 12 anos, cursando a 4ª série do ensino fundamental. O desenvolvimento do programa é feito por um policial militar, que em sala de aula durante 17 semanas promove encontros semanais de uma hora de duração.
O material didático distribuído com os alunos é uma cartilha desenvolvida especialmente para o programa, onde o aluno é convidado a discutir e assimilar conteúdos relacionados à autoestima, pressão dos colegas e da mídia para o uso de drogas e as pressões dos companheiros e amigos para agir de forma violenta.
Com informações da assessoria de comunicação da PMPE
Iniciativas como essa são muito bem-vindas quando visam esclarecer crianças e adolescentes sobre os riscos com o envolvimento com o que é ilícito. As ações desenvolvidas nas escolas, muitas vezes, são a única fonte de informação que muitos jovens têm. Isso porque alguns pais preferem fechar os olhos e a boca para debater temas polêmicos com seus filhos. E quando se dão conta de que precisariam ter feito alguma coisa já é tarde demais.
A Polícia Federal em Pernambuco tem promovido palestras em escolas das redes pública e particular, igrejas, clubes, empresas e associações, para orientar pais e filhos em como se proteger de ataques de pedófilos e outros crimes utilizando a rede mundial de computadores.
As atividades são desenvolvidas ao longo de todo o ano pela Polícia Federal e para solicitar as palestras basta manter contato através do fone (81) 2137.4076 e fazer sua solicitação. As palestras são gratuitas.
De acordo com a polícia, crianças e adolescentes com idades entre 2 e 16 anos são as maiores vítimas. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Nessas palestras pais são orientados por especialistas da polícia federal em como devem identificar possíveis sinais de ataques de pedófilos através do comportamento da criança, vigilância no acesso à internet e os filhos recebem informações de segurança ao utilizar páginas de relacionamento, bem como as estratégias utilizadas por pedófilos para atraí-los. Dentre algumas dicas que são repassadas para os pais e alunos em como utilizar sua página de relacionamento estão:
PARA OS PAIS:
Os pais devem supervisionar os acessos dos filhos de uma forma discreta;
A vida moderna exige que os pais tenham pelo menos conhecimento básico de internet e redes sociais para que eles possam instruir seus filhos – não conhecendo tais tecnologias eles estarão em desvantagem porque não saberão como devem proceder para ajudar seus filhos.
Os pais devem atrair a confiança dos filhos através de um diálogo aberto e sincero sem qualquer tipo de repressão, acusação ou condenação para que ao primeiro sinal de perigo a criança possa sentir-se a vontade e procurar a sua ajuda e nunca a de um desconhecido;
Diariamente os pais devem falar com seus filhos acerca de como foi a sua rotina com perguntas:
1) Como foi o seu dia hoje?
2) Percebeu algo estranho, algum tipo de conversa inapropriada ou fotos com conteúdo adulto ao acessar a internet?
3) Conheceu alguma pessoa nova na escola ou na rede social? Alguém conhece essa pessoa?
PARA OS FILHOS:
Evitar postar informação pessoal em demasia. (Os criminosos podem utilizá-las para conhecer as preferências, aspirações, anseios e gostos particulares para se passar por alguém da mesma idade e que tem as mesmas características);
Evitar postar fotos em excesso: com pessoas (grupos de amigos), carros (a placa localiza o endereço), casa (mostra onde a pessoa mora); Vete o acesso de suas fotos para o público em geral.
Só adicione em seu perfil pessoas que você tem certeza que conhece pessoalmente. Nunca inclua desconhecidos nos contatos;
Há tempo para tudo. Nunca se exponha por muitas horas na internet.
O Brasil possui o quarto lugar no consumo de pedofilia no mundo. Não existe um perfil definido para se reconhecer um pedófilo, porém dentre as possíveis causas que levam uma pessoa á prática da pedofilia estão à sexualidade reprimida, perversão sexual, abuso na infância e transtornos de origem psicológica.
Suas estratégias para atrair crianças e adolescentes pela internet pode ser facilmente detectadas, suas vítimas geralmente são crianças e adolescentes entre 2 e 16 anos que foram abusadas sexualmente e tiveram suas imagens distribuídas na internet para consumo da rede criminosa que se estende pelo mundo.
Pioneira nesta área de investigação no Brasil a PF investiga tais casos através de iniciativa própria ou de denúncias feitas através do site www.pf.gov.br e sendo comprovada a existência do crime é instaurado inquérito policial e daí para frente passa-se a investigar os possíveis suspeitos com o objetivo de encontrar provas que identifique-o para realização de sua prisão.
Além dos sites já mencionados acima outros números também poderão ser acionados para fazer denúncias tais como: O nº 100, 3421-9595, além do 190 da Polícia Militar, o sigilo da informação e o anonimato são garantidos.
Com informações da assessoria de comunicação da PF
Balanço divulgado pela Secretaria de Ressocialização do estado (Seres), mostra que de janeiro até agora foram efetuadas 700 novas matrículas nas escolas que funcionam dentro das unidades prisionais. No final de 2013, 7.512 reeducandos estavam matriculados nas escolas. Hoje, esse número saltou para 8.521.
Salas de aula estão atraindo mulheres e homens presos. Foto: Seres/Divulgação
Apenas nos três presídios que fazem parte do Complexo do Curado receberam 250 novos alunos. De acordo com o secretário de Ressocialização, Romero Ribeiro, a meta é fechar 2014 com 10 mil matrículas. Uma tarefa um pouco difícil diante da falta de estímulo de alguns presidiários e das condições precárias dos precárias de algumas unidades.
Ainda segundo o balanço da Seres, com mais de 27% dos presos estudando, Pernambuco lidera o ranking da educação prisional, já que a média no resto do país é de apenas 11%. Esperamos que esses presos e presas que estão aproveitando o tempo atrás das grades para estudar voltem para as ruas com um novo pensamento e não entrem novamente no mundo do crime, como fazem a maioria que ganha liberdade.
As comissões de Educação; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Seguridade Social e Família vão debater o estudo desenvolvido pelos ministérios da Saúde e Justiça sobre os usuários de drogas no País. O intuito da audiência é avaliar as ações conjuntas que serão desenvolvidas para contornar o problema das drogas e também as ações que já estão sendo desenvolvidas no Brasil. A data do debate ainda não foi definida.
Recentemente os ministérios da Justiça e da Saúde divulgaram a pesquisa “Estimativa do Número de Usuários de Crack e/ou Similares nas Capitais do País”. Um dos pontos da pesquisa mostra o número de usuários de crack, merla, oxi e outras drogas no Brasil contabiliza aproximadamente 370 mil pessoas em 2012, o equivalente a 0,81% da população. Desse total aproximadamente 50 mil são adolescentes e crianças.
“O uso de drogas por parte de crianças e adolescentes é uma preocupação. É importante que o Ministério da Educação possa informar como será desenvolvido o trabalho em conjunto com os ministérios autores do estudo, para que sejam conhecidas as propostas de integração das crianças e adolescentes usuárias de drogas nas escolas”, destacou o deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ), que pediu a audiência.
O Recife deverá receber um reforço no combate de prevenção às drogas. Até o ano de 2016, todos os alunos da rede municipal de ensino estarão participando do Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd), da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS). A parceria entre o governo do estado e a prefeitura foi firmada nesta semana, através das Secretarias de Educação e Segurança Urbana. A previsão é de que as aulas aconteçam entre a primeira semana de novembro e a primeira quinzena de dezembro.
Parceria foi firmada entre a PCR e SDS. Foto: Inaldo Lins/PCR/Divulgação
As aulas serão ministradas por policiais militares e envolverão não só os alunos, mas também os professores, gestores e pais. “Temos algumas ações de prevenção às drogas nas escolas, mas esse programa é mais amplo. É uma ótima oportunidade de combater logo cedo essa problemática”, disse a gerente de projetos especiais da Secretaria de Educação, Fernanda Morais.
O curso terá duração total de duas semanas e será realizado com crianças da educação infantil e do 5º e 7º anos nos 13 bairros prioritários do Pacto Pela Vida do Recife. A meta deste ano é capacitar 5 mil alunos. “Esse programa é fundamental para combatermos essa epidemia, principalmente a do crack, e evitar que mais crianças e jovens caiam no mundo das drogas”, afirmou o secretário de Segurança Urbana, Murilo Cavalcanti.
Com informações da assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Urbana do Recife
A partir desta quinta-feira, 140 escolas estaduais de Pernambuco terão policiamento interno. A guarda será realizada por policiais militares da Patrulha Escolar. A determinação partiu de uma portaria conjunta das secretarias de Defesa Social e Educação publicada no Diário Oficial. O objetivo da ação, além da segurança da comunidade escolar, é realizar palestras com os estudantes, incentivar o espírito cívico e proteger os alunos das drogas. As escolas com até mil alunos serão cobertas em um turno. Já aquelas que têm mais de mil estudantes receberão PMs em dois turnos.
De acordo com o secretário de Educação do estado, Ricardo Dantas, a ação faz parte de uma política que visa promover a cidadania e os direitos humanos. “São 110 escolas no Grande Recife e 30 no interior que farão parte do programa. Todas foram escolhidas com base no critério de vulnerabilidade apontados pela SDS”, explicou Dantas.Além do policiamento dentro das unidades, a Patrulha Escolar terá três viaturas, em cada turno de serviço, com dois policiais para demandas relacionadas à segurança nas escolas.
Naquelas ocorrências que forem de maior complexidade, os PMs da Patrulha Escolar irão pedir apoio ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (Ciods). Os turnos de funcionamento do policiamento serão das 6h30 às 14h30 e das 14h30 às 22h30.
Uma portaria conjunta das secretarias de Defesa Social e Educação determina que 140 escolas estaduais de Pernambuco passarão a ter policiamento interno a partir da data da publicação da portaria Nº 001, de 15 de julho de 2013, que aconteceu no Diário Oficial desta sexta-feira (26). Além disso, a portaria diz ainda que o policiamento da Patrulha Escolar da Região Metropolitana do Recife passará a ser realizado através do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), objetivando, além da segurança da comunidade escolar, transmitir palestras, incentivar o espírito cívico e proteger os alunos das drogas.
Escolas do Centro receberão policiamento. Foto: Lucas Oliveira / Esp. DP/D.A Press
O policiamento será realizado dentro da filosofia da Patrulha Escolar. As escolas com até 1.000 (mil) alunos serão policiadas em um turno do PJES, e as que ultrapassem esse quantitativo serão policiadas em dois turnos de PJES. Considerado o grau de instabilidade social na comunidade onde se encontra inserida, bem como a vulnerabilidade das instalações físicas e do entorno do estabelecimento escolar, poderá ser avaliada a implantação da Patrulha Escolar em escolas fora do padrão definido no caput.
Considerando o limite quantitativo do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES destinado a atender a Patrulha Escolar, a solicitação formulada pela Secretaria de Educação de atendimento de nova escola não relacionada no anexo único desta portaria, deverá vir acompanhada da indicação de outro estabelecimento educacional a ser excluído do programa. Os turnos da Patrulha Escolar serão das 6:30 às 14:30 horas, e das 14:30 às 22:30 horas.
PMs farão palestras nas escolas. Foto: Ines Campelo/DP/D.A Press
Além do policiamento dentro das escolas a Patrulha Escolar disporá de três viaturas, em cada turno de serviço, com dois policiais para demandas relacionadas à segurança nas escolas. Havendo necessidade de policiamento suplementar o Coordenador da Patrulha Escolar solicitará o mesmo ao Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Militar. Nas ocorrências de maior complexidade, os policiais da Patrulha Escolar solicitarão apoio ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS).
Os diretores das escolas constantes no anexo único remeterão para a Superintendência de Gestão de Pessoas da SDS, no segundo dia útil do mês, relação da presença dos citados policiais, constando nome do policial, matrícula, hora de entrada e saída, para efeito de estorno do PJES programado. Nas escolas localizadas em municípios do interior do Estado as Gerências Regionais de Educação solicitarão, sempre que
necessário, o policiamento ao Comandante do Batalhão responsável.
A lista com os nomes das escolas pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, na página 6 do Poder Executivo, que também está disponível na internet pelo endereço http://www.cepe.com.br/diario/
