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Governo prepara coordenadores de segurança pública para Enem

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Do Ministério da Justiça

O Ministério da Justiça concluiu em Brasília a capacitação dos coordenadores de segurança pública dos 26 estados e do Distrito Federal para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que acontece nos dias 24 e 25 próximos. São eles que farão o monitoramento dos 30,4 mil policiais estaduais e federais escalados para garantir a tranquilidade no acesso e realização das provas em todo o Brasil.

Provas serão nos dias 24 e 25. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Provas serão realizadas nos dias 24 e 25. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

O Curso de Gestão de Ações Integradas contou com 50 participantes que atuam como gestores em Centros Integrados de Comando e Controle (CICCs) ou Centros de Operações nas 27 capitais. Foram capacitados gestores de Polícias Militares e também de Polícias Civis de todo o país, além da Força Nacional e da Polícia Rodoviária Federal.

“Padronizamos no Curso os procedimentos de uso e gestão dos Centros, bem como o alinhamento técnico da coordenação de planejamento e de execução operacional integrada para o Enem e para a segurança pública em geral. Afinal de contas, esses profissionais continuarão servindo à população após o Exame, seja no serviço diário ou em operações integradas interestaduaise nacionais”, explica a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

O treinamento foi realizado em parceria com o Ministério da Educação e Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (Sesge/MJ). As aulas aconteceram de terça (12) a sexta-feira (16), no Centro de Trteinamento do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e no Centro Integrado de Comando e Controle Nacional (CICCN), em Brasília.

A solenidade de encerramento do Curso contou com o ministro da Educação, Aloízio Mercadante, após a entrevista coletiva, realizada nesta sexta-feira, sobre o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), que aconteceu no Centro Nacional de Comando e Controle, em Brasília, de onde será feito o monitoramento do exame.

CENTROS INTEGRADOS – O Ministério da Justiça prepara a implantação de novos CICCs em 15 estados do Brasil. O investimento supera R$ 300 milhões. Por meio de tecnologia e inteligência, as unidades deverão reforçar as políticas públicas de enfrentamento ao crime e à violência nas cinco regiões do país.

“Nossa premissa é atender, de forma padronizada, às demandas do dia a dia e identificar o nível de criticidade que se espera da atuação desses Centros em cada estado”, afirma a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki. “Também envolvemos nesse trabalho outras áreas, como defesa civil, trânsito e saúde, que poderão trabalhar de forma integrada em um único prédio”, acrescenta.

Técnicos do Ministério da Justiça já finalizaram a primeira fase de modelagem do projeto. Em três meses, a comitiva esteve em Teresina (PI), Rio Branco (AC), Aracaju (SE), Maceió (AL), São Luís (MA), Campo Grande (MS), Vitória (ES), Florianópolis (SC), João Pessoa (PB), Boa Vista (RR), Belém (PA), Goiânia (GO), Macapá (AP), Porto Velho (RO) e Palmas (TO).

As reuniões envolveram gestores de Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Perícia Criminal, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, além de Guardas Municipais, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e Defesa Civil entre outros setores.

Participam da iniciativa equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge), vinculadas ao ministério. A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) presta apoio técnico de infraestrutura.

Quando o dilema bate à porta

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Por Flávio Tau, delegado da Polícia Civil de Pernambuco

Quem protege o cidadão?

A cena é comum: uma pessoa é trazida até a delegacia pela polícia militar ou mesmo por populares. Os que prenderam dizem que o criminoso é exatamente aquele e narram sua história. Quem é preso, no entanto, jura de pés juntos que nada fez e desafia o efetivo da polícia civil dizendo: “Vão até lá! Façam uma diligência que vocês verão que eu não tenho nada com isso.”

Quem tem razão? Quem trouxe o preso e diz que ele é o criminoso? Ou o preso que diz que não tem culpa alguma e pede para que a Polícia Civil vá até o local e investigue antes de o delegado mandar recolhê-lo ao Cotel.

De fato, o clamor do preso é compreensivo pois se a vida é o bem mais precioso de um ser humano, a liberdade trata-se do segundo bem mais precioso e não é justo que um cidadão seja encarcerado sem ao menos alguma investigação isenta. Havendo dúvidas, deve a polícia civil proceder uma investigação sumária, no local, para dirimir qualquer  dúvida, antes de ceifar-se a liberdade de alguém.

Infelizmente, na prática, a teoria é outra. Em virtude de uma política voltada para fazer o máximo com o mínimo de recursos, a Polícia Civil vem sendo sucateada, como alardeiam os jornais locais e as entidades de classe. Ou seja: a averiguação prévia da veracidade dos fatos apresentados foi considerada supérflua para o Estado e sujeita a cortes orçamentários.

Em outras palavras, o Estado não achou necessário que uma delegacia de polícia tivesse um efetivo que garantisse ao cidadão comum um mínimo de garantias antes de seu encarceramento. Ou seja, não se pode atender ao mero pedido para ir ao local verificar quem estaria mentindo porque simplesmente não há efetivo e condições mínimas para isso. 

Hoje, nas delegacias,  temos que confiar cegamente na palavra de quem traz a ocorrência policial. Temos que acreditar que o condutor da ocorrência e as testemunhas estão dizendo a verdade e o conduzido é de fato culpado. Como se pessoas não mentissem, como se não houvesse interesses escusos, como se o ser humano fosse absolutamente confiável. Como se não houvesse premiação com folgas pela prisão de pessoas.

É preciso entender que a Polícia Civil funciona como um sistema de freios e contrapesos garantista para o cidadão. E como garantia ao cidadão,  é preciso reinvestir na Polícia Civil e retirá-la  do caos em que ela se encontra. 

Afinal, é a Polícia Civil que, de forma isenta, precisa apurar os fatos trazidos até ela e, ao final, com base nas investigações realizadas, deve o  delegado de polícia mandar prender ou ordenar a soltura do conduzido, sempre pautado nas garantias e direitos fundamentais de um Estado Democrático de Direito.

Sim, porque é importante ter sempre em mente que a função da polícia civil não é prender nem soltar ninguém, mas meramente e simplesmente promover a justiça naquele primeiro momento.  E se prender um bandido é algo necessário, garantir que o injustamente acusado seja posto em liberdade é imprescindível.

A prisão de um ser humano meramente pelo depoimento dos responsáveis pela prisão, sem a possibilidade de esclarecer dúvidas pode diminuir os custos e tornar as prisões mais rápidas.  Aliás, já tivemos na história vários exemplo de como é fácil prender pessoas. Basta  querer. Foi assim em 1964 e na Alemanha nazista.

Resta a pergunta: é o que queremos?

Agentes aprovados na Polícia Civil a um passo da academia

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A Polícia Civil de Pernambuco esclareceu ao blog que os agentes aprovados no último concurso da corporação, realizado no ano de 2006, estão na fase de entrega de documentação para iniciarem a academia de formação ainda no mês de outubro. De acordo com a assessoria de comunicação da Civil, um total de 419 pessoas aprovadas foram chamadas para preparar todos os documentos necessários para o ingresso na polícia. A expectativa é a de que eles entrem na Academia de Polícia Civil de Pernambuco (Acadepol) no próximo mês. Essa notícia veio para acabar com a angústia e sofrimento dos aprovados no concurso e de todos os seus familiares e amigos que sonhavam com tal convocação.

Ainda de acordo com a Polícia Civil, foram chamados 217 aprovados para o cargo de escrivão. Esses já passaram da fase de entrega de documentos e iniciaram a academia desde o dia 10 deste mês. Agora, é esperar que esses novos profissionais sejam treinados e capacitados para contribuirem ainda mais com as investigações dos muitos crimes ocorridos em Pernambuco. O número de convocados ainda é pouco diante da tamanha demanda de serviço. O governo do estado precisa aumentar ainda mais o efetivo visto o grande número de policiais que têm deixado a corporação devido às aposentadorias.