Número de assassinatos aumenta no mês de janeiro

Por Raphael Guerra

O mês de janeiro registrou aumento de 20,7% nos assassinatos, em comparação com o mesmo período de 2014, em Pernambuco. Até o dia 30, pelo menos 309 pessoas foram mortas. No ano passado, foram contabilizadas 256. O resultado negativo ainda sofrerá maior variação, já que os assassinatos que aconteceram no dia 31 ainda não foram contabilizados.

As estatísticas da SDS demonstram que as primeiras mudanças feitas no Pacto pela Vida, pelo governo do estado, não surtiram o efeito esperado. No primeiro dia útil do ano, a nova cúpula das polícias Civil, Militar e Científica tomou posse no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, Câmara anunciou esforços para garantir redução da violência em Pernambuco para uma chegada tranquila do período carnavalesco.

Ao longo do mês passado, comandantes da PM e delegados titulares também foram trocados na tentativa de trazer novo gás. Outra ação foi aumentar o efetivo da PM em Jaboatão dos Guararapes – um dos municípios que teve maior crescimento no número de mortes em 2014.

O aumento nos assassinatos registrados em Pernambuco começou em março de 2014. Deste então, o governo do estado não conseguiu mais reduzir as estatísticas. O ano fechou com crescimento de 9,4% de aumento em relação a 2013. Em oito anos do programa de segurança Pacto pela Vida, criado pelo ex-governador Eduardo Campos, foi a primeira vez que as estatísticas contabilizadas fecharam o período de 12 meses com saldo negativo.

Pagar fiança na delegacia em casos de violência doméstica poderá ser proibido

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6008/13, elaborado pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Violência Contra a Mulher no Brasil, que estabelece apenas o juiz poderá decidir sobre o pagamento de fiança para o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher. O magistrado terá 48 horas para decidir sobre o pedido.

A proposta altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.686/41) e a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) para retirar essa prerrogativa da autoridade policial.

No entendimento da CPI, a Justiça tem tolerado a liberdade imediata dos agressores na própria delegacia, fato que tem causado a continuidade da violência e até assassinatos de mulheres após o pagamento de fiança atribuída pela polícia.

O texto autoriza também o juiz a determinar a prisão preventiva do agressor mesmo que não tenham sido adotadas ainda medidas protetivas de urgência. As medidas protetivas foram criadas pela Lei Maria da Penha para afastar o agressor da família. Elas incluem, por exemplo, restrição de visitas aos filhos do casal e até proibição de fazer contato com a vítima.

O texto da CPMI estabelece ainda que o juiz poderá, após a definição da sentença condenatória, manter ou conceder medida preventiva de urgência, cuja duração não pode superar o dobro da pena máxima usada para o crime.

A CPMI da Violência Contra a Mulher finalizou os trabalhos em julho, após 18 meses de debates em todo o País. O relatório final traz 73 recomendações ao Executivo e ao sistema de justiça para solucionar os atuais obstáculos para o efetivo cumprimento da Lei Maria da Penha.

Da Agência Câmara