Proposta de ciclo da polícia gera polêmica

A implantação do ciclo completo de polícia, que altera as atribuições dos órgãos de segurança pública, foi debatida ontem no Recife. Depois de passar por 11 capitais, o seminário “Por uma Nova Arquitetura Institucional da Segurança Pública: pela Adoção no Brasil do Ciclo Completo de Polícia” reuniu cerca de 800 pessoas no Centro de Convenções de Pernambuco na tarde de ontem.

Audiência reuniu centenas de pessoas. Foto: Ivaldo Reges/Agencia IR Fotos

Audiência reuniu centenas de pessoas. Foto: Ivaldo Reges/Agencia IR Fotos

O debate, promovido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, recebeu políticos, membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), delegados e policiais militares. A pauta polêmica foi alvo de críticas e elogios dos participantes. Delegados, que fazem parte da Polícia Civil, se posicionaram contra o ciclo completo de polícia. Já os PMs são favoráveis às mudanças. Os delegados argumentam que a proposta concede mais poderes aos policiais militares em detrimento dos civis.
A PEC 430/2009 institui uma nova organização policial estadual e extingue as atuais policias militares.

De acordo com a proposta, caberia à União legislar sobre essa nova estrutura (polícia estadual), subordinada aos governadores de estado e do Distrito Federal. Não se trata da unificação das polícias, mas da criação de um novo sistema de segurança pública. A PEC assegura aos atuais integrantes das polícias – Civil e Militar – optar por migrar para o novo sistema ou permanecer na carreira vigente.

O texto traz como mudanças a possibilidade de o policial militar realizar ações preventivas, ostensivas e de investigação. Atualmente, apenas as duas primeiras ações cabem à PM. “No mundo inteiro, só o Brasil, Cabo Verde e Guiné Bissau têm ‘meias-polícias’. Os demais países têm polícia de ciclo único, ou seja, faz a parte preventiva, ostensiva e também investiga”, afirmou o deputado federal Raul Jungmann (PPS), relator da PEC.

Segurança do estado vai receber mais 128 veículos

Mais um reforço na frota de veículos para a segurança pública do estado. Nesta segunda-feira, o governador Eduardo Campos entrega 128 veículos, dentre eles um ônibus, aos órgãos operativos da Secretaria de Defesa Social (SDS), à Gerência de Articulação e Prevenção (GPAC) e ao Programa Polícia Amiga. A solenidade será realizada às 9h, no Centro de Convenções de Pernambuco, sede provisória do governo do estado.

Campos e Damázio eram só alegria na última entrega. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Campos e Damázio: só alegria na última entrega. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

O investimento com aquisições, através de convênio com a Secretaria Nacional de Segurança, foi de R$ 2,3 milhões. O ônibus será entregue à GPAC para o Programa Resgatando Cidadania. O veículo de atendimento itinerante é adaptado para cadeirante e possui compartimentos para emissão de carteiras de identidade e de trabalho, estúdio fotográfico, entre outros serviços.

O Programa Polícia Amiga da Polícia Militar receberá 48 veículos. Lançado em setembro de 2008, o programa busca adotar uma postura mais proativa no combate a criminalidade antevendo possíveis crimes e melhorando diversos aspectos de segurança, atuando mais próxima da comunidade, interagindo na busca de soluções personalizadas para os problemas locais.

Com informações da assessoria de imprensa do governo do estado