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MPF cria Núcleo de Combate à Corrupção

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco criou o Grupo de Ofícios de Combate à Corrupção (GOCC), que tem atribuição nas áreas cível e criminal, para a repressão de condutas que caracterizam violação à Lei de Improbidade Administrativa e à legislação penal.

Integram o GOCC os procuradores da República João Paulo Holanda Albuquerque, Luciano Sampaio Rolim, Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.

O modelo de atuação mista (ação conjunta de ofícios criminais e cíveis) tem como objetivo aperfeiçoar a coleta de provas e agilizar o encaminhamento de providências judiciais e extrajudiciais. Os cidadãos que desejarem fazer denúncia ao GOCC devem acessar http://cidadao.mpf.mp.br, ou dirigirem-se pessoalmente a uma das unidades do MPF no estado para protocolar representação escrita ou verbal.

No Recife, o órgão está localizado na av. Agamenon Magalhães, nº 1800, Espinheiro. O horário de atendimento ao público é das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira.

Com informações da assessoria de imprensa

Mais de 381 mil procedimentos estão em andamento no MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) tem mais de 381 mil procedimentos em andamento, tanto no campo judicial quanto no extrajudicial. Esses e outros dados poderão ser conferidos por meio de uma ferramenta que monitora a atividade do órgão em todo o país. A novidade permite acompanhar todas as ações movidas na área cível e criminal, separadas por temas e região.

O levantamento é atualizado diariamente, com atraso de 24 horas. Ao selecionar o tipo de procedimento, um mapa pontua os locais onde eles foram registrados. Os números dos processos são exibidos ao clicar na cidade escolhida.

O levantamento revela que o MPF tem 94,1 mil atividades extrajudiciais em andamento, a maioria na área de direito administrativo e público (48,5 mil). A ferramenta também registra 287,7 mil movimentações de processos, a maioria na área penal (239 mil).

A outra ferramenta atualiza um serviço já disponível em determinadas unidades do MPF. Por meio de busca simples pelo número do processo ou nome da parte, é possível conferir a movimentação do MPF em todas as etapas de determinada ação. Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral da República, a atualização uniformizou o serviço em todo o país.

Essa ferramenta permite localizar quantas ações envolvendo uma mesma pessoa tramitam em determinada instância da Justiça. Ainda não é possível localizar quantos processos existem sobre uma pessoa em todas as instâncias da Justiça Federal. O MPF informa que o sistema está sendo aperfeiçoado e que essa busca mais ampla deverá ser liberada em breve.

O lançamento das ferramentas ocorre no momento em que o MPF tenta firmar posição contra o a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretende colocar o assunto em votação em junho.

Da Agência Brasil