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MPF cria Núcleo de Combate à Corrupção

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O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco criou o Grupo de Ofícios de Combate à Corrupção (GOCC), que tem atribuição nas áreas cível e criminal, para a repressão de condutas que caracterizam violação à Lei de Improbidade Administrativa e à legislação penal.

Integram o GOCC os procuradores da República João Paulo Holanda Albuquerque, Luciano Sampaio Rolim, Cláudio Henrique Cavalcante Machado Dias e Silvia Regina Pontes Lopes.

O modelo de atuação mista (ação conjunta de ofícios criminais e cíveis) tem como objetivo aperfeiçoar a coleta de provas e agilizar o encaminhamento de providências judiciais e extrajudiciais. Os cidadãos que desejarem fazer denúncia ao GOCC devem acessar http://cidadao.mpf.mp.br, ou dirigirem-se pessoalmente a uma das unidades do MPF no estado para protocolar representação escrita ou verbal.

No Recife, o órgão está localizado na av. Agamenon Magalhães, nº 1800, Espinheiro. O horário de atendimento ao público é das 12h30 às 18h30, de segunda a sexta-feira.

Com informações da assessoria de imprensa

Abertas inscrições para V Simpósio Forense em São Paulo

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Nos dias 28, 29 e 30 de novembro de 2013, acontecerá o V Simpósio Forense, “Edição Especial CSI”, na cidade de Ribeirão Preto – SP.

O I Simpósio Forense foi realizado em 2009, e desde então tem ocorrido anualmente sempre com a organização de docentes e alunos do IPEBJ – Instituto Paulista de Estudos Bioéticos e Jurídicos, instituição responsável pela implementação do primeiro curso de pós-graduação em Ciências Forenses do estado de São Paulo e do primeiro e único curso de pós-graduação em Criminal Profiling do Brasil.

O objetivo principal do evento é promover um fórum de discussão dos avanços das Ciências Forenses por meio de conferências, palestras, palestras técnicas, minicursos, apresentação de trabalhos na forma de pôster e pela convivência entre todos os participantes nas conversas, discussões e programações sociais promovidos durante o evento.

Este ano a novidade está por conta da programação especial focada na Análise de Cena de Crime. Os participantes terão a experiência de vivenciar o dia a dia dos peritos criminais, assim como acontece nas famosas sérias “CSI – Miami / NY”, “Criminal Minds”, “Lie to Me”, apenas para citar algumas.

O V Simpósio Fornense contará com a participação dos melhores profissionais do Brasil na área das Ciências Forenses, dentre eles, peritos criminais, psicólogos invetigativos, promotores de justiça, especialistas em odontologia legal, psiquiatras forense, advogados, criminólogos, entre outros.

As inscrição estão abertas e são realizadas através do website www.ipebj.com.br. As vagas são limitadas.

Conheça os palestrantes

Programação:

28/11
Balística Forense – Curso Prático/Teórico
CSI – Análise de Cena de Crime – Curso Prático/Teórico

29/11
Cadeira de Custódia na Perícia Criminal
Antropologia e Arqueologia Forense na Identificação de Desaparecidos
Ciclo de Palestras – Crime “Não” Organizado
Ciclo de Palestras – “Crime Scene Investigation” – Análise de Cena de Crime
Debate Criminal – Serial Killer – Doença Mental e Psicopatia no Banco dos Réus – Casos Concretos

30/11
Identificação Humana em Situações de Desastres (DVI) pela Metodologia da INTERPOL
Ciclo e Palestras – Evidências Linguísticas na Identificação Criminal: A Ciência da Comunicação nos Órgãos de Inteligência
Debate Forense – Banco de Dados de Criminosos como Apoio na Identificação Criminal

Contatos:

IPEBJ – www.ipebj.com.br
ipebj@ipebj.com.br

 

 

Condução de investigação criminal volta a ser debatida

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Para o Conselho Nacional de Defensores Públicos, o debate sobre quem tem o poder de conduzir a investigação criminal não pode se sobrepor às garantias do cidadão alvo dessa investigação. Essa foi a posição defendida pelo presidente da instituição, Nilton Leonel Arnecke, em audiência pública da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado nesta terça-feira (17).

Audiência Pública para dicutir a PL 5776/13, que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público. Presidente do Conselho Nacional de Defensores Públicos, Nilton Leonel ArneckeSegundo Arnecke, suspensão da ação penal por até um ano viola direito da duração razoável do processo.

O defensor público afirmou que o projeto (PL 5776/13), da deputada Marina Santanna (PT-GO), que regulamenta o poder de investigação do Ministério Público, prevê alguns procedimentos que causam insegurança.

É o caso da possibilidade de uma ação penal ficar em suspenso por até um ano. O defensor entende que essa é uma forma de coagir a pessoa a aceitar um acordo ou delação premiada, mas viola o direito de ter uma duração razoável do processo.

Para o advogado público também não se deve admitir que haja uma apuração preliminar anterior à instauração do inquérito. Ele afirmou que a formalidade dos procedimentos é a única forma de garantir os direitos da pessoa de saber do que está sendo acusada e que fatos há contra ela.

Arnecke também entende que são inaceitáveis relatórios sucintos, que podem omitir informações fundamentais para o investigado.

“A nossa discussão em relação ao projeto diz respeito aos direitos e garantias fundamentais do cidadão. É importante que se regulamente o poder investigatório criminal, mas é importante também que nessa luta de quem pode investigar o quê não se infrinjam os direitos e garantias fundamentais do cidadão que estão na Constituição Federal”, argumentou.

Da Agência Câmara

 

Mais de 381 mil procedimentos estão em andamento no MPF

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O Ministério Público Federal (MPF) tem mais de 381 mil procedimentos em andamento, tanto no campo judicial quanto no extrajudicial. Esses e outros dados poderão ser conferidos por meio de uma ferramenta que monitora a atividade do órgão em todo o país. A novidade permite acompanhar todas as ações movidas na área cível e criminal, separadas por temas e região.

O levantamento é atualizado diariamente, com atraso de 24 horas. Ao selecionar o tipo de procedimento, um mapa pontua os locais onde eles foram registrados. Os números dos processos são exibidos ao clicar na cidade escolhida.

O levantamento revela que o MPF tem 94,1 mil atividades extrajudiciais em andamento, a maioria na área de direito administrativo e público (48,5 mil). A ferramenta também registra 287,7 mil movimentações de processos, a maioria na área penal (239 mil).

A outra ferramenta atualiza um serviço já disponível em determinadas unidades do MPF. Por meio de busca simples pelo número do processo ou nome da parte, é possível conferir a movimentação do MPF em todas as etapas de determinada ação. Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral da República, a atualização uniformizou o serviço em todo o país.

Essa ferramenta permite localizar quantas ações envolvendo uma mesma pessoa tramitam em determinada instância da Justiça. Ainda não é possível localizar quantos processos existem sobre uma pessoa em todas as instâncias da Justiça Federal. O MPF informa que o sistema está sendo aperfeiçoado e que essa busca mais ampla deverá ser liberada em breve.

O lançamento das ferramentas ocorre no momento em que o MPF tenta firmar posição contra o a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretende colocar o assunto em votação em junho.

Da Agência Brasil