MPT recomenda que W9! priorize pagamento dos funcionários

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou que a agência de eventos W9!, que fechou as portas sem realizar formaturas já contratadas, priorize o pagamento dos funcionários. Ao longo desta semana, a firma tem quitado débitos diretamente com comissões de formatura.

Após protestos, estudantes começaram a ser ressarcidos (RICARDO FERNANDES/DP/D.A PRESS)

A procuradora do Trabalho à frente do caso, Janine Miranda, lembrou que essa medida fere a lei, já que créditos trabalhistas têm prioridade sobre os demais. A recomendação foi formulada ontem, após uma audiência com representantes da empresa e dos trabalhadores.

A procuradora disse que também devem ser suspensos pagamentos a fornecedores até que os débitos com os funcionários estejam quitados. Cerca de 40 trabalhadores foram diretamente prejudicados pelo fechamento inesperado da empresa.

A polícia estima que pelo menos 150 turmas foram lesadas também, e que os prejuízos chegam a R$ 10 milhões. Já a empresa afirma que o valor é de R$ 2,7 milhões. O dono da firma, Lídio Gomes, está foragido, já que a Justiça expediu um mandado de prisão por suspeita de estelionato.

Nova audiência

Amanhã, às 14h30, no Ministério Público do Trabalho, a procuradora terá uma nova audiência com a empresa e representantes dos funcionários. Na ocasião, a W9! deverá apresentar o montante preciso das dívidas com trabalhadores e também com os formandos.

O MPT entrou com ação cautelar, no dia 25 de setembro, e a Justiça julgou procedente, bloqueando todos os valores e bens da empresa. Decisão semelhante também foi tomada após ação impetrada pela Justiça estadual. O Diario procurou ontem o advogado da W9!, Jethro Silva Júnior, que não atendeu as ligações.

Policiais civis absolvidos da morte de agente federal

A Justiça Federal de Pernambuco (JFPE) absolveu os dois policiais civis envolvidos no episódio que resultou na morte de um agente da Polícia Federal, em janeiro de 2011, durante um tiroteio na BR-232, no Curado. O policial federal Jorge Washignton Cavalcanti de Albuquerque, 57 anos, foi morto com um tiro no peito. O caso teve grande repercussão na época e causou mal-estar entre a PCPE e a PF.

Reconstituição do tiroteio esclareceu as dúvidas do Ministério Público Federal

Reconstituição do tiroteio foi feita em junho de 2012. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Os policiais civis e federais estavam em operações distintas para prender o mesmo traficante, mas nenhuma das esquipes tinha conhecimento da investigação da outra. Durante a abordagem ao suspeito, os agentes da civil (Denarc) e os federais se encontraram descaracterizados, o que culminou numa intensa troca de tiros. Na ocasião, outros dois policiais federais foram baleados.

A investigão conduzida pela Polícia Federal concluiu que os policiais civis Fabiano Ponciano da Silva e Leandro Barbosa de Souza foram responsáveis pela morte do agente federal. A dupla chegou a ser denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) por homicídio culposo. Em sentença publicada no dia 13 deste mês, a Justiça Federal julgou improcedente o pedido deduzido na denúncia do MPF e absolver os dois acusados.

Leia mais sobre o caso em:

MPF denuncia policiais civis envolvidos no tiroteio com a PF

Mais de 381 mil procedimentos estão em andamento no MPF

O Ministério Público Federal (MPF) tem mais de 381 mil procedimentos em andamento, tanto no campo judicial quanto no extrajudicial. Esses e outros dados poderão ser conferidos por meio de uma ferramenta que monitora a atividade do órgão em todo o país. A novidade permite acompanhar todas as ações movidas na área cível e criminal, separadas por temas e região.

O levantamento é atualizado diariamente, com atraso de 24 horas. Ao selecionar o tipo de procedimento, um mapa pontua os locais onde eles foram registrados. Os números dos processos são exibidos ao clicar na cidade escolhida.

O levantamento revela que o MPF tem 94,1 mil atividades extrajudiciais em andamento, a maioria na área de direito administrativo e público (48,5 mil). A ferramenta também registra 287,7 mil movimentações de processos, a maioria na área penal (239 mil).

A outra ferramenta atualiza um serviço já disponível em determinadas unidades do MPF. Por meio de busca simples pelo número do processo ou nome da parte, é possível conferir a movimentação do MPF em todas as etapas de determinada ação. Segundo a assessoria da Procuradoria-Geral da República, a atualização uniformizou o serviço em todo o país.

Essa ferramenta permite localizar quantas ações envolvendo uma mesma pessoa tramitam em determinada instância da Justiça. Ainda não é possível localizar quantos processos existem sobre uma pessoa em todas as instâncias da Justiça Federal. O MPF informa que o sistema está sendo aperfeiçoado e que essa busca mais ampla deverá ser liberada em breve.

O lançamento das ferramentas ocorre no momento em que o MPF tenta firmar posição contra o a proposta de emenda à Constituição (PEC) 37, que limita os poderes de investigação do órgão. O texto determina que somente as polícias Civil e Federal podem apurar fatos criminais, o que reduziria o trabalho investigativo de procuradores e promotores iniciado após a Constituição de 1988. O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que pretende colocar o assunto em votação em junho.

Da Agência Brasil