Disque-Denúncia oferece R$ 4 mil por pistas sobre crime em Poção

Três dias após a chacina que vitimou três conselheiros tutelares e uma mulher de 62 anos no município de Poção, no Agreste do estado, o Disque-Denúncia Pernambuco está oferecendo uma recompensa de até R$ 4 mil para quem tiver informações que ajudem a esclarecer o crime. “Com a recompensa, esperamos recolher informações que ajudem no caso. Até pela investigação estar em sigilo, é fundamental que as pessoas encaminhem informações de forma anônima”, explica a superintendente do serviço, Carmela Galindo.

Deputado recebeu conselheiros em seu gabinete. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Deputado recebeu conselheiros em seu gabinete. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

As informações sobre o caso podem ser enviadas pelo telefone (81) 3421-9595, na Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata Norte, ou (81) 3719-4545, no interior do estado. Outro canal para o repasse de informações é através do site da central www.disquedenunciape.com.br, que permite o envio de fotos e vídeos. O serviço funciona 24h, todos os dias da semana.

A força-tarefa montada para investigar a chacina segue em diligências para esclarecer o crime, ocorrido na noite de sexta-feira. A principal linha de investigação é a disputa de duas famílias pela guarda de uma menina de dois anos. O crime chocou os moradores da cidade e revoltou os trabalhadores dos Conselhos Tutelares.

O Diario antecipou que a Polícia Civil vai solicitar à Justiça a quebra do sigilo telefônico dos suspeitos de serem os mandantes das mortes. O registro das ligações pode se transformar em prova fundamental para esclarecer a chacina. Morreram a avó materna da criança, a dona de casa Ana Rita Venâncio, 62 e os conselheiros Carmem Lúcia da Silva, 37, José Daniel Farias de Monteiro, 32 e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, 53.

Ontem, um grupo de conselheiros tutelares teve um encontro com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Edilson Silva, para tratar de assuntos ligados à atividades. Um grupo de trabalho será criado, na comissão, para discutir a situação dos conselhos.

Conselhos Tutelares do Recife recebem novos carros e equipamentos

Os oito Conselhos Tutelares do Recife foram reforçados com doações realizadas pela Secretaria Nacional da Criança e Adolescente. Cada unidade recebeu um automóvel, cinco computadores, impressora multifuncional, geladeira e bebedouro. Na tarde desta quinta-feira, o prefeito em exercício, Luciano Siqueira, presidiu a solenidade de entrega dos equipamentos, realizada no hall do edifício-sede da Prefeitura do Recife. A doação foi viabilizada por meio de um termo de adesão, assinado pelo prefeito Geraldo Julio no início deste ano.

Durante a solenidade, que integra a I Jornada Municipal dos Direitos Humanos, iniciada nessa quarta (20), as chaves dos oito veículos do modelo Palio 1.4 foram entregues aos coordenadores de cada um dos Conselhos Tutelares. A ação fortalecerá a atuação dos conselhos e a integração entre as entidades. “Esse ato representa o esforço em garantir aos conselhos tutelares as condições essenciais para realização do seu trabalho, que é muito importante para a nossa rede de assistência social e promoção dos direitos fundamentais. Ter, portanto, condições técnicas que facilitem essa atividade é muito necessário. Nós esperamos que com isso a relação desses profissionais com a comunidade seja de amor”, destacou Luciano Siqueira, representando na ocasião o prefeito Geraldo Julio, que encontra-se em Varsóvia, na Polônia, participando da COP-19.

UNIDADES – Atualmente, o Recife possui oito conselhos tutelares espalhados pelas seis Regiões Político-Administrativas (RPA) da cidade; na Boa Vista (RPA1), Encruzilhada (RPA2), Casa Amarela (RPA3), Vasco da Gama (RPA3),  Cordeiro (RPA4), Areias (RPA5), Imbiribeira e Ibura (RPA6). Só em 2012, 14.736 crianças e adolescentes foram atendidas nas unidades, que são encarregadas de orientar os menores em caso de de violação dos seus direitos. No total, 40 conselheiros estão distribuídos nas unidades, sendo cinco para cada uma.

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura do Recife

ECA completa 23 anos neste sábado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 23 anos neste sábado. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.

Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.

Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano.”

A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, concorda que o estatuto trouxe grandes avanços, mas diz que o atendimento ao menor vítima de exploração sexual e a responsabilização dos autores de crimes contra menores ainda precisam ser melhorados.

“O atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual pode ser muito demorado. O Brasil precisa ampliar o número de delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e aumentar a eficiência do sistema no que se refere à responsabilização dos crimes”, afirma Karina. Segundo ela, o estatuto trouxe um novo olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “Temas que eram pouco falados, como o trabalho infantil e a violência sexual, passaram a ter visibilidade e programas específicos.”

Leila e Karina enfatizam a necessidade de alocação de mais recursos no orçamento público para ações voltadas a esse público. “É preciso garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, inclusive no orçamento público”, diz a secretária-geral do Cecria.

Da Agência Brasil