Cinco mulheres e um desafio

Um ano após a morte de três conselheiros tutelares no município de Poção, no Agreste do estado, cinco mulheres foram escolhidas para trabalhar em defesa dos direitos das crianças e dos adolescente do município que fica a 237 km do Recife. Depois de tomarem posse no dia 10 de janeiro, as novas conselheiras uniram forças para dar continuidade ao trabalho dos colegas assassinados no dia 6 de fevereiro de 2015. Na ocasião, uma idosa também foi morta. Os sete suspeitos do crime foram indiciados e apenas um continua foragido. O crime, segundo a Polícia Civil, foi encomendado por R$ 45 mil pela avó paterna da criança que estava sendo conduzida de carro pelos conselheiros tutelares.

Conselheiras tomaram posse em janeiro. Foto: Geraldo Francisco/Divulgação

Conselheiras tomaram posse em janeiro. Foto: Geraldo Francisco/Divulgação

Após as mortes dos conselheiros Lindenberg Nóbrega de Vasconcelos, 54, Carmem Lúcia Silva, 37, e José Daniel Farias Monteiro, 32, três suplentes assumiram os cargos e trabalharam até o final do mandato. Apesar do medo e das dificuldades de trabalhar com direitos humanos em cidades do interior, cinco mulheres foram eleitas para o novo mandato de quatro anos. “Sempre tive vontade de trabalhar como conselheira tutelar, inclusive fiz campanha para eleição de dois conselheiros que foram mortos. Só não disputei naquele ano porque perdi o prazo de inscrição”, ressaltou a conselheira Maria Patrícia Nunes dos Santos.

Além dela, foram eleitas e tomaram posse as conselheiras Betizomar Batista da Silveira, Iza Gabriela Cavalcante Bezerra, Roselita Helena Magalhães e Verônica Gomes Araújo. “Não podíamos deixar o medo acabar com o trabalho do conselho tutelar. A vontade de exercer nossas funções foi maior que qualquer outra coisa”, ressaltou Patrícia Nunes. “Somos cinco mulheres que estamos caminhando juntas e contamos com o apoio da população para fazer o melhor possível”, destacou a também conselheira Iza Gabriela. Com experiência na função no município, a conselheira Verônica Gomes destacou a união do grupo para superar o medo e as dificuldades. “Temos a nosso favor a experiência de duas pessoas que já trabalharam na função e a força de vontade das outras três conselheiras.”

A função de um conselheiro tutelar consiste, em geral, em investigar a incidência da violação de direitos de crianças e adolescentes, atender às reclamações da comunidade e identificar problemas relacionados a agressões no ambiente familiar, além de tomar as medidas necessárias para proteger as vítimas. Os conselheiros mortos no dia 6 de fevereiro de 2015 estavam exatamente desempenhando suas funções, voltando da cidade de Arcoverde com uma criança cujas famílias paterna e materna disputavam sua guarda. A outra vítima da chacina foi Ana Rita Venâncio, 62, a avó materna da criança de apenas três anos, que assistiu às execuções.

Apesar do esforço da polícia, uma pessoa envoldida no crime ainda não foi presa. De acordo com o delegado Erick Lessa, responsável pelas investigações, o suspeito Wellington Silvestre dos Santos segue foragido. Durante a investigação, a polícia descobriu que as execuções dos familiares da criança estavam sendo planejadas desde o ano de 2013.

Chacina da Candelária completa 21 anos

Da Agência Brasil

O Movimento Candelária Nunca Mais lembrou hoje os 21 anos da Chacina da Candelária, em que oito crianças e adolescentes que dormiam na praça da igreja, no centro do Rio, foram mortos a tiros por cinco homens que desceram de dois carros. No local, houve uma celebração, com 21 cruzes, que foram bentas e serão colocadas em outros pontos da cidade e da região metropolitana onde ocorreram atos de violência contra crianças e jovens.

Após a cerimônia, os representantes de movimentos e organizações não governamentais (ONGs) caminharam até a Cinelândia onde realizaram um ato cultural.

Para lembrar os 21 anos da chacina da Candelária associações de mães e entidades sociais participaram de uma missa na igreja da Candelária, seguida de caminhada até a Cinelândia (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Em ato de solidariedade, manifestantes deitam-se e simulam dormir na rua   Tânia Rêgo/Agência Brasil

As manifestações para lembrar a chacina começaram na noite de ontem, quando mães que perderam filhos em situações de violência fizeram uma vigília em frente à igreja. Hoje, na Cinelândia, foi realizado o ato Criança não é de rua, que deve ser repetido em todo o país.

Os participantes forraram o chão com papelão, deitaram-se e, por um minuto, simularam dormir, em um ato de solidariedade aos moradores de rua. No ato, também foi lembrado o menino Matheus de Souza, de 14 anos, morto no dia 11 do mês passado, na subida do morro do Sumaré.

Para Fátima Silva, do Movimento Candelária Nunca Mais, a situação não mudou muito desde a chacina. “De 21 anos para cá, não mudou quase nada. O orçamento público destinado à criança está diminuindo cada vez mais. Não tem políticas públicas nas comunidades. Que políticas públicas são promovidas para essas crianças? Como a gente implementa o Estatuto [da Criança e] do Adolescente?”, questiona Fátima.

Ela ressalta ainda a falta de uma proposta pedagógica para essas crianças e afirma que não está sendo cumprida a Constituição Federal, que estabelece prioridade absoluta e diz que é dever do Estado, da família e da sociedade cuidar das crianças e dos adolescentes. “O que se vê, porém, é o abandono da situação, a falta de políticas públicas e de implementação do estatuto, além de projetos esfacelados, que não têm continuidade”, acrescenta.

A educadora Yvonne Bezerra de Mello, que criou o projeto Uerê na Comunidade da Maré, destinado a crianças marcadas pela violência, conta como foi a Chacina da Candelária e diz que nada mudou até hoje. “Eu estava aqui na Candelária no dia da chacina. Era um grupo [de crianças] com o qual eu já trabalhava há dois anos na rua. Fui chamada quando faltavam 15 minutos para a meia-noite por um dos meninos, que me contou que policiais passaram e assassinaram alguns deles. Fui a primeira a chegar. De lá para cá, não mudou nada.”

Segundo ela, em média, são assassinadas 28 crianças por dia no Brasil, 6 mil por ano. “As políticas públicas não funcionam. Nada mudou, continua tudo igual. O que nós temos que fazer neste país é priorizar a educação, porque 25% das crianças e jovens estão nas ruas sem escolaridade. Não é uma escola que os acolhe.”

Para lembrar os 21 anos da chacina da Candelária associações de mães e entidades sociais participaram de uma missa na igreja da Candelária, seguida de caminhada até a Cinelândia (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
As  21  cruzes  serão  fixadas  em  locais  onde  houve violência contra  criançasTânia Rêgo/Agência Brasil

O padre Renato Chiera, que fez a celebração das cruzes na Igreja da Candelária, compara a chacina a um despertar. “[No dia da chacina], quando eu cheguei aqui, tinha ainda o sangue, e eu falei com as pessoas que estavam ao redor – eram meninos amendrontados, um deles, que era da Casa do Menor, tinha fugido. Ele estava em cima de uma banca e contou que tinha visto a tragédia. Disse que ficou quietinho, com medo de que atirassem nele. Essa matança foi, para mim e para muitos, um despertar. Não adianta gritar contra as trevas, temos que acender luzes. Então, a gente tenta semear esperança, semear vida.”

Os locais com registro de violência contra crianças que vão receber as 21 cruzes ficam nas comunidades da Providência, do Borel, de Acari, do Pau da Bandeira, de Guaratiba, da Rocinha, Praça Seca, de Miguel Couto, Queimados, Belford Rocho, do Complexo do Alemão, da Maré, de São Gonçalo, da Cidade Alta, da Tijuca e do Grajaú, da Via Show, do centro, de Niterói, de Mesquita, do Cantagalo/Pavão-Pavãozinho e de Realengo.

A principal testemunha do crime foi Wagner dos Santos, que sobreviveu à chacina, fingindo-se de morto. Um ano após a chacina, em dezembro de 1994, Wagner sofreu outro atentado, no qual levou quatro tiros, mas sobreviveu. Wagner atualmente mora na Suíça e não participou do ato de hoje.

ONU quer rigor da Santa Sé na investigação de casos de exploração sexual

A Organização das Nações Unidas (ONU) pede que a Santa Sé tome providências para punir, monitorar e investigar casos de abuso sexual de menores no âmbito da Santa Sé. O Comitê de Direitos da Criança (CRC) do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos divulgou essa semana documento no qual avalia a implementação da Convenção dos Direitos da Criança pela Santa Sé e concluiu que as medidas tomadas pela Igreja nos últimos anos não foram suficientes.

“O Comitê  [de Diretos da Criança] está particularmente preocupado que, ao lidar com denúncias de suposta violação sexual de crianças, a Santa Sé tem consistentemente preservado a reputação da Igreja e a proteção dos autores, em detrimento do interesse da criança”, informa o relatório.

A ONU entende que a Santa Sé não tem consciência nem da extensão, nem da gravidade das violações contra crianças que ocorrem no âmbito da Igreja. Além disso, o relatório destaca que as medidas de proteção adotadas são insuficientes e têm levado à impunidade. Para a organização, os culpados têm de ser entregues às autoridades para serem julgados e punidos pela Justiça e não acobertados pela Igreja.

“Pessoas que conhecidamente abusam sexualmente de crianças têm sido transferidas de paróquia a paróquia ou para outros países na tentativa de cobrir esses crimes, prática documentada por várias comissões nacionais de inquérito”, explica o documento, que ainda informa que a prática permite que os violadores continuem em contato com crianças e pratiquem abusos.

Uma das recomendações do documento é que a Santa Sé intensifique, implemente e coordene políticas de proteção a crianças e adolescentes em todos os conselhos da Igreja, conferências episcopais e em quaisquer outras instituições de natureza religiosa que funcionem sob a égide da Santa Sé, como escolas. Para a organização, essas medidas devem ser financiadas pelo orçamento da própria Santa Sé, com previsão de recursos financeiros, técnicos e humanos.

O relatório divulgado nessa quarta-feira cita temas polêmicos no âmbito da Igreja católica, como homossexualidade, direitos civis, liberdades, violência, questão de gênero e HIV/aids. Entre as críticas à Santa Sé, a ONU considera que a estigmatização da homossexualidade pela Igreja contribui para a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros adolescentes e contra crianças criadas por pais do mesmo sexo. O documento recomenda que a Santa Sé não utilize mais o termo “ilegítimas” ao se referir a crianças nascidas fora do casamento, o que considera discriminatório.

Da Agência Brasil

MP denuncia futebol como um dos principais meios de exploração de crianças

Violações e lesões a direitos fundamentais de crianças como saúde, escola e alimentação no mundo esportivo são denúncias constantemente recebidas pelo Ministério Público (MP). Segundo o procurador do trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, a realidade é de exploração econômica de crianças e adolescentes, em especial no mundo do futebol.

Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, nesta quarta-feira, Rafael Marques assinalou que as crianças estão começando a se profissionalizar no futebol cada vez mais cedo, às vezes com oito anos. “Deve-se começar no meio com, no mínimo, 14 anos. Os clubes insistem cada vez mais cedo em ‘garimpar’ os talentos e as crianças não tem desenvolvimento físico, emocional e intelectual formado integralmente”.

Dentre outros aspectos, o procurador do trabalho também citou que as crianças, muitas vezes, perdem o vínculo familiar ao se mudarem para cidades em que se encontram os clubes. Nesses lugares, segundo ele, podem ocorrer, inclusive, abusos sexuais. Os alojamentos dos clubes também são inadequados e com péssimas condições de higiene.

A educação também é prejudicada, segundo denúncias recebidas pelo MP. Existe excesso de treinamento, o que acaba prejudicando as crianças na escola.

Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Vice-Presidente do Departamento de Competições da Federação Paulista de Futebol, Izidro Suita Martinez
Izidro: na Federação Paulista de Futebol, menores de 18 anos que não estiverem estudando não são cadastrados e não participam de competições.

Clubes formadores de atletas
Apesar das denúncias do procurador do trabalho, o vice-presidente do Departamento de Competições da Federação Paulista de Futebol, Izidro Suita Martinez, destacou que na Federação Paulista de Futebol, crianças e adolescentes menores de 18 anos têm, necessariamente, a obrigatoriedade de frequentar escola para fazerem parte dos clubes formadores de atletas. Se não estiverem estudando, não serão cadastrados e não poderão participar das competições.

“As sedes dos clubes, as condições de estudo, hospedagem e alimentação dos clubes são verificadas pela federação. O clube deve ter sala de lazer, sala para reforço escolar e isso é exigência para emitir o certificado de clube formador. Exigimos a presença de médicos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais para o atleta ter total amparo”, afirmou Izidro Martinez.

O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves, disse que a CBF não realiza convocações de atletas menores de 14 anos e não emite contrato para menores de idade com duração superior a três anos. Com isso, ele afirmou que a Confederação cumpre a Lei Pelé (Lei 9615/98 – que institui regras gerais para o desporto brasileiro) e proíbe ou, pelo menos, diminui a exploração do trabalho infantil.

Questionamentos
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que presidiu a audiência, disse que o debate agora se faz necessário com meios de comunicação para ajudar a desmistificar algumas supostas vantagens do trabalho infantil como a complementação da renda familiar, caráter educativo e exemplos de sucesso individual. “Todas as vantagens são desvantagens e deve-se aprofundar o debate com a mídia”, disse.

Da Agência Câmara

Ministério da Justiça lança campanha de combate ao crack

Da Agência Brasil

Cerca de 370 mil moradores das principais capitais brasileiras usaram crack, pasta-base, merla e oxi regularmente durante o período de 2012. Os dados são de pesquisa encomendada pelo Ministério da Justiça e revelam que 14% dos usuários, ou seja, mais de 50 mil pessoas, são crianças e adolescentes. A maioria é formada por homens solteiros, negros, pardos e indígenas com baixa escolaridade.

Os resultados da pesquisa, apresentada em setembro deste ano, serviram de subsídio para o governo federal fazer os primeiros ajustes no Programa Crack, É Possível Vencer. O programa prevê ações integradas de combate ao tráfico e de apoio aos usuários e suas famílias. Nesse contexto, o Ministério da Justiça lança campanha publicitária que começa a ser exibida hoje (28), na TV aberta, mídia impressa e na internet.

O foco da campanha é mostrar que o uso da droga deve ser combatido por toda a sociedade já que, segundo o estudo, 79% dos usuários de droga desejam se tratar mas têm dificuldade em encontrar ou ser atendidos em postos, centros de saúde e clínicas de recuperação. A campanha será veiculada por dois meses e, de acordo com o ministério, teve custo de R$ 15 milhões.

A população pode acompanhar o andamento das ações do programa em seus estados e municípios pelo site do observatório Crack, É Possível Vencer. Na página da internet é possível pesquisar serviços das redes de saúde e assistência social voltados para o atendimento do usuário de drogas, além dos resultados do programa na área de segurança pública e prevenção. A Agência Brasil tentou acessar a página esta manhã, mas ela estava indisponível.

ECA completa 23 anos neste sábado

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 23 anos neste sábado. No entanto, lamenta a secretária-geral do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria), Leila Paiva, embora o Brasil tenha uma legislação que é referência para outras nações, ela ainda não foi implementada na íntegra. “Ainda vivemos em um país em que crianças e adolescentes, cada vez mais, são credores de direitos. São muito mais vítimas do que autores de violência. Lamentamos o fato de que temos a lei, mas não conseguimos aplicá-la”, diz Leila.

Segundo ela, os conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente e os conselhos tutelares não têm condições favoráveis para atuar, e as varas criminais especializadas em crimes cometidos contra crianças e adolescentes ainda não foram implantadas. “Não temos uma política de atendimento especializado voltada para as diversas formas de violência contra crianças e adolescentes,” destaca a secretária-geral do Cecria.

Ela ressalta, porém, que também houve conquistas nos 23 anos do estatuto. “Tivemos avanços nas políticas setoriais, como um plano nacional de enfrentamento da violência sexual que deu visibilidade às diversas formas de violência a que crianças e adolescentes brasileiras são submetidos. Esse plano tem pautado as políticas públicas nesta área e inclusive foi redefinido neste ano.”

A secretária executiva do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Karina Figueiredo, concorda que o estatuto trouxe grandes avanços, mas diz que o atendimento ao menor vítima de exploração sexual e a responsabilização dos autores de crimes contra menores ainda precisam ser melhorados.

“O atendimento psicossocial à criança ou ao adolescente vítima de violência sexual pode ser muito demorado. O Brasil precisa ampliar o número de delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente e aumentar a eficiência do sistema no que se refere à responsabilização dos crimes”, afirma Karina. Segundo ela, o estatuto trouxe um novo olhar para a criança e o adolescente como sujeitos de direito. “Temas que eram pouco falados, como o trabalho infantil e a violência sexual, passaram a ter visibilidade e programas específicos.”

Leila e Karina enfatizam a necessidade de alocação de mais recursos no orçamento público para ações voltadas a esse público. “É preciso garantir a prioridade absoluta prevista na Constituição Federal, inclusive no orçamento público”, diz a secretária-geral do Cecria.

Da Agência Brasil

Pernambuco tem 1.379 pontos de exploração sexual

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco

Um levantamento inédito da Secretaria de Defesa Social, em parceria com a ONG internacional Childhood, revelou que há pelo menos 1.379 pontos de exploração sexual nas rodovias de Pernambuco. Espaços que, mesmo à luz do dia, são usados para o tráfico de pessoas, drogas e armas, segundo o mapeamento efetuado pelo Batalhão da Polícia Rodoviária (BPRV). Somente na RMR, há 379 locais, sendo 128 considerados mais críticos. Para combater esse crime, terá início nos próximos dias uma megaoperação que pretende acabar com cada um dos pontos já identificados no estado.

Membros da CPI estiveram em ponto de exploração no Recife. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press

Membros da CPI estiveram em ponto de exploração no Recife. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press

“Temos a obrigação de debelar todos os locais e monitorar para que as vítimas de exploração sexual não retornem no dia seguinte. O momento agora é de combate a esse crime, que não acontece apenas na calada da noite, como a maioria pensa”, afirmou a tenente-coronel Érika Melcop, comandante do BPRV. Durante as investigações, concluídas em fevereiro, os policiais envolvidos destacaram a incidência de tráfico humano nas rodovias.

“Fala-se muito em tráfico internacional, mas encontramos muitos casos de vítimas que foram trazidas de outros estados para serem exploradas em nossas rodovias”, disse Érika Melcop. Outra informação que ficou confirmada durante o mapeamento é que os polos econômicos, entre eles Suape e Toritama, são locais de crescimento da exploração sexual.

Há duas semanas, 296 policiais do batalhão foram capacitados para integrarem as equipes da operação. A Companhia Independente de Operações Especias, o Batalhão de Choque e a Radiopatrulha são algumas unidades especializadas da PM que também vão fazer parte da repressão. Já os conselhos tutelares e a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente estão participando com informações sobre os pontos mais vulneráveis. “O resultado do trabalho realizado pelo BPRV virou um exemplo para outros estados brasileiros, entre eles a Bahia e o Ceará, que pretendem saber como o mapeamento foi feito para também aplicarem”, contou a comandante.

Saiba Mais

Mapeamento da Exploração Sexual em Pernambuco

7.023 quilômetros de rodovias estaduais
1.379 pontos de exploração identificados nas PEs

379 pontos na Região Metropolitana do Recife
203 pontos na Mata Norte
200 pontos na Mata Sul
383 pontos no Agreste
214 pontos no Sertão

RMR:
128 pontos críticos
78 pontos de alta incidência
140 pontos de média incidência
33 pontos de baixa incidência

Fonte: BPRV

Cabo realiza projeto de enfrentamento à violência sexual

Para tentar prevenir a exploração sexual cometida contra crianças e adolescentes, a Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho coloca em prática o projeto Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. As ações começam na próxima segunda-feira (22/04) das 8h às 14h, com um Fórum de Discussão que visa promover a atualização e lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

A proposta é trabalhar a temática junto ao público infantil e juvenil nas escolas municipais. Para isso, serão realizados 18 seminários, incluindo rodas de diálogos. A atividade é uma ação da Secretaria de Programas Sociais e será executada em parceria com Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA). Ainda estão previstos dois Fóruns de Discussão para atualização e lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Confira a programação:

Fóruns Municipais

22/04 – Fórum de Discussão
Local: Centro Administrativo Municipal (CAM) – Torrinha

24/04 – Fórum de Discussão
Local: Centro Administrativo Municipal (CAM) – Torrinha

16/05 – Lançamento do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Criança e Adolescente
Local: Centro Administrativo Municipal (CAM) – Torrinha

Seminários:

Segunda-feira (22/04)

Manhã
1 – Escola Prof° José Alberto de Lima (CAIC) – Centro
2 – Escola Marivaldo Burégio Lima – Centro
3 – Escola Cláudio Gueiros Leite – Centro

Tarde
1 – Escola Ariosto Nunes Martins – Centro
2 – Escola Madre Iva de Araújo -Santíssimo
3 – Escola Monteiro Lobato – Cohab

Quarta-feira (25/04)

Manhã
1 – Escola Pres. Tancredo de Almeida Neves – São Francisco
2 – Escola Vereador Edivaldo Martins – Malaquias
3 – Escola Profº. Antonio Benedito da Rocha – Garapu

Tarde
1 – Escola Ana Maria -Pirapama
2 – Escola Padre Antonio Melo Costa – Charneca
3 – Escola Professor Pantaleão Dutra Junior – Charneca

Quinta-feira (26/04)

Manhã
1 – Escola Profª Maria Thamar leite da Fonseca – Enseada dos Corais
2 – Escola Prof° Manoel Davi Vieira da Costa – Ponte dos Carvalhos

Tarde
1- Escola Vereador Reginaldo Loreto –
2- Centro educacional Prefeito Eronides Francisco Soares – Pontezinha

Segunda-feira (02/05)

Tarde
1- Escola Marquês do Recife – Jussaral

Quinta-feira (06/05)

Tarde
1- Escola José Roberto Monteiro

Com informações da assessoria de imprensa da Prefeitura do Cabo

Justiça de olho nas crianças e adolescentes nas festas carnavalescas

O Núcleo de Proteção aos Direitos da Infância e Juventude (Nudij) estará de olhos bem aberto para a presença de crianças e adolescentes desacompanhados nos clubes e festas de carnaval onde tenha venda de bebida alcoólica. Os menores com idade entre 14 e 16 anos só deverão permanecer nesses locais se estiverem acompanhados. Já para adolescentes, entre 16 e 18 anos, o estabelecimento deve entrar com um pedido de alvará para a permanência deles desacompanhados no evento, mas com autorização dos responsáveis.

A fiscalização nos eventos dos clubes e casas noturnas de Olinda, Recife e Jaboatão durante o carnaval será de atribuição do Nudij. A equipe é composta por 200 fiscais voluntários que observam, garantem o cumprimento dos direitos da criança e adolescente e atuam na prevenção da violação desses direitos. O estabelecimento ou produtor do evento deve entrar com um pedido de alvará para a autorização de menores nos clubes. Se a determinação for descumprida e os fiscais encontrarem menores em situação irregular nos eventos, os voluntários entram em contato com os responsáveis, e os pais levam as crianças ou adolescentes para casa.

O estabelecimento será autuado, se forem encontrados crianças e adolescentes desacompanhados sem o devido alvará Judicial. Havendo reincidência, poderá ocorrer o fechamento da casa por 15 dias, de acordo com a previsão do Estatuto da Criança e do Adolescente. O núcleo atua, desde 2009, em estabelecimentos como academias, ginásios, bailes e estúdios cinematográficos, de teatro, rádio e televisão, além de entorno de escolas. O Nudij funciona na rua João Fernandes Vieira, 405 – Boa Vista – Recife – PE.

Com informações da assessoria de imprensa do TJPE.

 

Mais de 120 mil denúncias de violação de direitos de crianças e adolescentes recebidas pelo Disque 100

De janeiro a novembro deste ano, 77% das denúncias registradas por meio do Disque 100 são relativas a violação de direitos humanos de crianças e adolescentes. Foram 120.344 denúncias. As meninas correspondem a mais da metade (57%) das vítimas, principalmente na faixa etária de 8 a 14 anos. Além disso, 61% desses registros são relacionados a crianças e adolescentes pretos e pardos.

Segundo números divulgados nessa segunda-feira pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH), responsável pelo serviço de denúncias por telefone, nos noves meses deste ano foram registrados, ao todo, 155.336 casos, relacionados também à violação de direitos de idosos, de pessoas com deficiência, entre outros.

Para a ministra da SDH, Maria do Rosário, a elevada incidência de denúncias ligadas a crianças e adolescentes é explicada, em parte, pela vulnerabilidade dessa população diante dos agressores. Ela acredita que o aumento do número de denúncias tenha ligação com o fato de o serviço ter sido lançado em 2003, com o monitoramento exclusivo da violência contra crianças e adolescentes.

“Não tenho nenhuma dúvida que, no Brasil de hoje, temos que estar dedicados à proteção das crianças para que elas não sofram violência”, disse, lembrando que o governo federal começa a pagar, mensalmente, os recursos da expansão do Brasil Carinhoso. A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e complementa a renda das famílias extremamente pobres de forma que todos os integrantes superem o patamar de renda de R$ 70 mensais.

“Dessa forma, estamos alcançando em termos de renda mais 8,1 milhões de crianças no país, que estão saindo da situação de miséria extrema. Aliamos a renda e o atendimento para enfrentarmos a violência”, disse.

A secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart, destacou que, para enfrentar o problema, o governo federal está trabalhando para fortalecer os conselhos tutelares pelo país. A partir de março de 2013, os conselhos receberão novos equipamentos, como carros, computadores com acesso à internet, celulares e impressoras.

“Inicialmente, 500 conselhos vão receber os equipamentos para poder aplicar melhor as medidas de proteção a todas as crianças e adolescentes”, disse, acrescentando que a medida será estendida, progressivamente, a outros conselhos tutelares. Ao todo, essas unidades somam 5.900 no país.

Foram registradas entre janeiro e novembro deste ano 21.404 denúncias de violação de direitos dos idosos, o que corresponde a 13,8% do total; 7.527 denúncias relacionadas aos direitos das pessoas com deficiência, representando 4,8% do total; 2.830 contra a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros), ou 1,8% do total; 489 contra população em situação de rua (0,3%) e 1.603 contra outras populações em situação de vulnerabilidade, que engloba quilombolas, indígenas, ciganos entre outros (1,8%).

Desde maio de 2003, quando o Disque 100 passou a ser operado pelo governo federal, foram recebidas 396.693 denúncias. O serviço funciona 24 horas, todos os dias da semana, incluindo domingos e feriados. A ligação é gratuita e pode ser feita de qualquer telefone em todo o território nacional.

As denúncias de violações de direitos humanos são examinadas e encaminhadas para os órgãos responsáveis, entre eles o Ministério Público, as defensorias públicas nos estados e os conselhos estaduais do idoso, para apuração e providências.

A partir do ano que vem, o Disque 100 vai registrar denúncias de tortura em prisões.

 

Da Agência Brasil