Convênio para agilizar destruição de armas estocadas

Um convênio que será firmado entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Poder Judiciário pretende dar maior celeridade à destruição das armas apreendidas pela polícia no estado. O anúncio foi feito pelo chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros, após o blog e Diario de Pernambuco terem publicado matéria com pesquisa feita pelo Instituto Sou da paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Depósito em Pernambuco tem mais de 8 mil armas. Fotos: Instituto Sou da Paz/Divulgação

Depósito em Pernambuco tem mais de 8 mil armas. Fotos: Instituto Sou da Paz/Divulgação

O estudo revelou que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais estavam sendo guardadas pela Polícia Civil no ano de 2013. De acordo com a pesquisa, apenas na capital pernambucana, cerca de 760 armas são apreendidas por ano. Ainda segundo o levantamento, 18 anos seria o tempo necessário para que todas essas armas fossem destruídas, levando em conta os números de apreensões e destruições anuais. Na opinião do coordenador de projeto do Instituto Sou da paz, Marcello Baird, o responsável por esse acúmulo de armas é o Poder Judiciário. De acordo com Antônio Barros, uma reunião na terça-feira entre a polícia, o MPPE e Judiciário vai afinar os detalhes do convênio.

“Com essa parceria, os juízes poderão dar mais agilidade aos processos que são relacionados a armas de fogo. Vai ser uma força-tarefa com o objetivo de destruir as armas que não precisam ser mais analisadas. Acredito que ainda na próxima semana esse convênio seja assinado”, detalha o chefe da Polícia Civil. Após a autorização da Justiça, as armas serão encaminhadas para o Exército, que fica responsável pelas destruições. Diferentemente das armas entregues voluntariamente à Polícia Federal por meio da Campanha do Desarmamento, as apreendidas pela polícia permanecem anos estocadas, o que gera risco de furtos.

Rastreamento das armas apreendidas foi destacado na pesquisa

Rastreamento das armas apreendidas foi destacado na pesquisa

“Soube que essa pesquisa fez elogios ao modelo atual de Pernambuco, que não armazena mais armas em fóruns e ainda sobre o nosso processo de rastreamento das armas. Com essa identificação podemos saber todas as informações sobre as armas apreendidas, desde sua origem até a destruição”, conta Barros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que o juiz tem que decidir o destino das armas apreendidas depois que as mesmas têm os laudos periciais liberados. Último levantamento do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns por todo o país.

Olinda vai passar a contar com mão de obra carcerária

A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e o município de Olinda irão assinar um convênio nesta quarta-feira (17) para oficializar a adesão do município ao projeto Nova Chance, que utiliza a mão de obra carcerária na manutenção de vias e equipamentos públicos.

Apenados são classificados como disciplinados. Foto: Allan Torres/DP/D. A Press

Detentos já trabalham em outras cidades. Foto: Allan Torres/DP/D. A Press

O objetivo da iniciativa é contribuir com a ressocialização dos reeducandos por meio do trabalho. Segundo a Seres, cerca de 300 pessoas são beneficiadas pelo Nova Chance, atualmente. O convênio já foi firmado nos municípios de Pesqueira (25 reeducandos), Recife (84 reeducandos), Petrolina (100 reeducandos), e Paulista (40 reeducandos).

Em Olinda, a iniciativa beneficiará 50 reeducandos que cumprem pena no regime semiaberto na Penitenciária Agroindustrial São João e na Colônia Penal Feminina de Abreu e Lima. As atividades exercidas serão de pedreiro, jardineiro, gari e encanador, dentre outras.

A carga horária de trabalho será de oito horas. Cada trabalhador receberá um salário mínimo, sendo que 25% deste valor serão depositados numa caderneta de poupança. O resgate só poderá ser realizado quando o reeducando estiver em liberdade. Além disso, os presos terão direito à redução da pena, pois três dias de trabalho significam um a menos na prisão.

Com informações da assessoria de imprensa da Seres

A polêmica dos guardas municipais armados

 

A prisão de dois guardas municipais do Cabo de Santo Agostinho trouxe à tona mais umavez a questão da liberação do porte de armas para os guardas municipais. A dupla, que foi presa pela Polícia Federal no início dessa semana, trabalhava usando pistolas calibre 380, sem ter passado por treinamento. Outros 100 guardas estavam na mesma situação.

Apesar de ter firmado convênio com a PF, em fevereiro deste ano, o município não tem autorização para o uso do armamento, pois não apresentou o plano de metas, cursos e testes psicológicos necessários aos 326 guardas que atuam nas ruas e na segurança patrimonial. O mesmo também não aconteceu com Recife e Jaboatão dos Guararapes, outras duas cidades que firmaram o acordo. Após pagar fiança de um salário mínimo cada, os guardas foram soltos.

Os guardas municipais alegam que precisam trabalhar armados porque sofrem, muitas vezes, retaliações e agressões por parte das pessoas que são abordadas por eles.  Mas o grande problema é realmente acompanhar e treinar esses profissionais para não apenas botarem as armas em suas mãos e mandá-los para a rua. Isso pode causar tragédias desnecessárias, caso alguém não consiga se controlar diante de uma situação complicada.