Instituto Sou da Paz cobra melhorias no programa Pacto pela Vida

Depois da Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgar os números relativos à criminalidade no estado, apontando que 380 pessoas foram assassinadas em Pernambuco no mês de junho, o Instituto Sou da Paz emite nota cobrando mais segurança para os pernambucanos. No mês de maio, o estado havia registrado um total de 457 Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

Número de mortes ainda é considerado alto. Foto: Wagner Oliveira/DP

Além dos homicídios, o relatório aponta ainda que os crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs), também atingiram o menor registro do ano. No total, foram 9.624 registros no mês de junho, uma queda de mais de 11% em relação a maio, que registrou um total de 10.912 ocorrências. No recorte referente aos roubos de veículos a queda também se manteve, com uma redução de mais de 6%. Foram 1.727 ocorrências no mês de maio, contra 1.614 no mês de junho.

Confira a nota na íntegra:

“Diante do aumento do número de homicídios em Pernambuco, que já vitimou 2.495 pessoas só nos cinco primeiros meses de 2017, o governo do Estado precisa priorizar o fortalecimento do programa Pacto Pela Vida”, afirma Carolina Ricardo, coordenadora do Instituto Sou da Paz, que produziu um estudo em que constatou como as políticas de segurança pública orientadas para resultados trouxeram impactos positivos na redução da violência em diversos estados.

Segundo o “Balanço das Políticas de Gestão para Resultado na Segurança Pública”, o programa Pacto pela Vida teve início com a elaboração do Plano Estadual de Segurança Pública do qual saíram 138 projetos de prevenção e controle da criminalidade. A meta básica era reduzir em 12% ao ano as taxas de mortalidade violenta intencional. Entre 2007 e 2013 a redução foi de 31% (4560 homicídios para 3121, conforme tabela abaixo). O número voltou a crescer novamente em 2014, com a morte do então governador Eduardo Campos.

“Com a recente troca de comando da Secretaria de Defesa Social, é importante questionar qual é o compromisso do novo chefe da pasta com a retomada do Pacto Pela Vida”, questiona a representante do Sou da Paz.

“Nos diferentes estados, notamos que a efetividade de programas de gestão para resultado está associada à participação direta e intensiva de lideranças políticas e do envolvimento dos gestores em nível estratégico, tático e operacional na análise e acompanhamento sistemático dos resultados”, reforça Carolina Ricardo.

Além de Pernambuco o estudo feito pelo Instituto Sou da Paz, em parceria com o Insper e a Fundação Brava, analisou políticas de segurança pública e destacou os pontos efetivos comuns entre sete estados (Pernambuco, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas, Ceará, Minas Gerais e São Paulo) e o Distrito Federal. O estudo foi apresentado no Seminário Desafios de Gestão na Segurança Pública, realizado na capital paulista em maio deste ano.

O estabelecimento de metas para a redução de crimes, a integração entre as polícias e o trabalho de inteligência para identificar e coibir práticas criminosas recorrentes estão entre políticas públicas de segurança adotadas por esses estados e que trouxeram resultados positivos ao longo dos últimos anos.

A partir do entendimento de que há alguns desafios experimentados pelos estados que, se identificados previamente, podem ser minimizados aumentado a chance de sucesso, o estudo também sistematizou recomendações e proposições para os gestores, baseadas nos aprendizados das experiências analisadas.

Convênio para agilizar destruição de armas estocadas

Um convênio que será firmado entre a Secretaria de Defesa Social (SDS), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e o Poder Judiciário pretende dar maior celeridade à destruição das armas apreendidas pela polícia no estado. O anúncio foi feito pelo chefe da Polícia Civil de Pernambuco, delegado Antônio Barros, após o blog e Diario de Pernambuco terem publicado matéria com pesquisa feita pelo Instituto Sou da paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).

Depósito em Pernambuco tem mais de 8 mil armas. Fotos: Instituto Sou da Paz/Divulgação

Depósito em Pernambuco tem mais de 8 mil armas. Fotos: Instituto Sou da Paz/Divulgação

O estudo revelou que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais estavam sendo guardadas pela Polícia Civil no ano de 2013. De acordo com a pesquisa, apenas na capital pernambucana, cerca de 760 armas são apreendidas por ano. Ainda segundo o levantamento, 18 anos seria o tempo necessário para que todas essas armas fossem destruídas, levando em conta os números de apreensões e destruições anuais. Na opinião do coordenador de projeto do Instituto Sou da paz, Marcello Baird, o responsável por esse acúmulo de armas é o Poder Judiciário. De acordo com Antônio Barros, uma reunião na terça-feira entre a polícia, o MPPE e Judiciário vai afinar os detalhes do convênio.

“Com essa parceria, os juízes poderão dar mais agilidade aos processos que são relacionados a armas de fogo. Vai ser uma força-tarefa com o objetivo de destruir as armas que não precisam ser mais analisadas. Acredito que ainda na próxima semana esse convênio seja assinado”, detalha o chefe da Polícia Civil. Após a autorização da Justiça, as armas serão encaminhadas para o Exército, que fica responsável pelas destruições. Diferentemente das armas entregues voluntariamente à Polícia Federal por meio da Campanha do Desarmamento, as apreendidas pela polícia permanecem anos estocadas, o que gera risco de furtos.

Rastreamento das armas apreendidas foi destacado na pesquisa

Rastreamento das armas apreendidas foi destacado na pesquisa

“Soube que essa pesquisa fez elogios ao modelo atual de Pernambuco, que não armazena mais armas em fóruns e ainda sobre o nosso processo de rastreamento das armas. Com essa identificação podemos saber todas as informações sobre as armas apreendidas, desde sua origem até a destruição”, conta Barros. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diz que o juiz tem que decidir o destino das armas apreendidas depois que as mesmas têm os laudos periciais liberados. Último levantamento do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns por todo o país.

Mais de 8 mil armas de processos judiciais armazenadas no estado

Dezoito anos. Esse seria o tempo necessário para que todas as armas estocadas por determinação da Justiça fossem destruídas, levando em conta as apreensões feitas apenas no Recife. Pesquisa do Instituto Sou da Paz em parceria com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Ministério da Justiça e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revela que 8,2 mil armas ligadas a processos judiciais eram guardadas pela Polícia Civil em 2013.

Armamento entregue à Polícia Federal é destruído com mais rapidez que as apreendidas pela PM. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

Armamento entregue à Polícia Federal é destruído com mais rapidez que as apreendidas pela Polícia Militar e pela Civil. Foto: Jaqueline Maia/DP/D.A Press

Em 2012, 760 foram apreendidas e 1.190 destruídas. Com saldo positivo de 430 armas desintegradas/ano – levaria quase duas décadas para serem destruídas as 8,2 mil em depósito. O instituto, no entanto, elogia Pernambuco pelo sistema de rastreamento das armas e o fato de ficarem sob custódia da polícia. O levamento, feito em outras duas cidades – Campinas (SP) e Campo Grande (MS) -, mostra que as armas entregues na Campanha do Desarmamento são encaminhadas à destruição realizada pelo Exército com maior rapidez.

Em Pernambuco, no ano passado, 7.881 armas foram entregues à PF pela população. Já o caminho feito pelas armas apreendidas pela polícia, diz a pesquisa, esbarra em vários obstáculos, com riscos à segurança. “Os juízes demoram com os processos”, aponta o coordenador de projetos do Sou da Paz, Marcello Baird.

Norma do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o juiz deve decidir o destino de uma arma logo após o recebimento do laudo pericial, o que, segundo a pesquisa, não acontece. O último dado do CNJ, de 2011, mostrou haver 755 mil armas guardadas em fóruns no país. “Após as perícias, caso as armas não sirvam mais para o processo, deveriam ser destruídas. Alguns juízes alegam que não mandam destruir porque podem precisar delas no curso do processo. No entanto, das 8,2 mil armas estocadas no Recife em 2013, só 70 foram solicitadas pelas autoridades judiciais ou policiais”, conta Baird.

Em Pernambuco, o Tribunal de Justiça encaminha armas para a Coordenação de Operações de Recursos Especiais (Core) da Polícia Civil e não para fóruns, o que é visto como positivo pelo instituto. A assessoria do TJPE afirmou que as armas guardadas pela Polícia Civil fazem parte dos processos que estão em andamento. O TJPE ressalta ainda que a Justiça só autoriza a destruição quando os processos são encerrados.

Rastreamento
O estudo do Instituto Sou da Paz destaca uma experiência inovadora em Pernambuco para o controle do fluxo de armas apreendidas, que foi a implantação de um lacre de numeração única que acompanha as armas da apreensão à destinação final. Para Baird, a prática minimiza o risco de desvios.

O Número de Identificação de Arma de Fogo (Niaf) garante a rastreabilidade. “A ideia de Pernambuco tem tudo para servir de modelo para o resto do país”, considera Baird.

Saiba mais

Dados da pesquisa

760 é o número de apreensões por ano no
Recife usado como base pelo Sou da Paz

8,2 mil é a quantidade de armas apreendidas no Recife e guardadas pela Justiça em 2013

1.190 foi o número de armas destruídas
com autorização da Justiça em 2012

18 anos é o tempo médio para conseguir
esvaziar o depósito levando em conta os números de apreensão e destruição por ano

Fonte: Instituto Sou da paz