Defensores públicos do estado iniciam mutirão da PAISJ

Teve início na manhã desta segunda-feira o mutirão da Defensoria Pública na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. A ação, resultado da parceria entre a Secretaria de Ressocialização (Seres) e a Defensoria Pública do Estado, visa levar aos detentos da unidade prisional – que não têm advogado particular – a avaliação dos processos e possibilidades de benefício.

Foto: Fernando Portto/ SJDH​

Foto: Fernando Portto/ SJDH​

Até o final deste mês, 25 defensores estarão na unidade recebendo os reeducandos, que estão cumprindo o regime semiaberto, e revendo seus processos com relação à possibilidade de direito ao perdão total da pena (indulto) e perdão parcial da pena (comutação), ambos atendem a requisitos como tempo de cumprimento e comportamento do detento.

“O mutirão em indulto e comutação é inédito numa unidade prisional. Essa ação é essencial para desafogar o sistema e informar os detentos de direitos que muitas vezes não sabem que os têm”, destacou o defensor e coordenador da ação, Fernando Nunes Debli. A previsão é de atender 500 reeducandos por semana.

Com informações da assessoria da Defensoria Pública do Estado

Governo do estado anuncia concursos para policiais e ações para o Pacto pelo Vida

O governo do estado vai lançar até o início do segundo semestre deste ano os editais para concursos públicos para a área de segurança pública. O anúncio foi feito nesta quinta-feira pelo governador Paulo Câmara, no Palácio do Campo das Princesas. Serão oferecidas 1,5 mil vagas para soldados da Polícia Militar, 500 para agentes da Polícia Civil, 50 para escrivães e ainda 316 vagas para a Polícia Científica.

Anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

Anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A Press

O governador Paulo Câmara espera que esses novos policiais estejam nas ruas no próximo ano. De acordo com o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho, os 1,1 mil novos policiais que estão em treinamento devem ir para as ruas no mês de agosto. Além do concurso público, o governo do estado anunciou ainda que vai oferecer atendimento jurídico por meio da Defensoria Pública aos policiais civis, militares e bombeiros que precisaram de assistência para resolver questões envolvidas em questões ligadas ao trabalho.

Outra novidade apresentada ontem como alternativa para conter a violência no estado vai ser instalar 100 câmeras de monitoramento no alto de prédios localizados na Região Metropolitana do Recife (RMR). Segundo Alessandro Carvalho, essas câmeras terão alcance de aproximadamente três quilômetros. “Os equipamentos atuais conseguem captar imagens em um raio de 400 metros de distância. Quando essas câmeras forem colocadas nos prédios com a nova tecnologia, teremos uma maior visibilidade para coibir a violência”, declarou o secretário da SDS.

Defensoria Sem Fronteiras começa em março no Complexo do Curado

Nesta quarta-feira (25), representantes da Defensoria Pública de Pernambuco, do Colégio de Defensores Gerais do Brasil, do governo do estado, do Departamento Penitenciário Nacional, do Conselho Nacional de Justiça, do TJPE, e do MPPE estarão reunidos, às 14h, na Seplag, com objetivo de traçar as estratégias de logísticas para atuação do Defensoria Sem Fronteiras com início no dia 2 de março e término no dia 13, no Complexo do Curado.

Rebelião durou três dias e deixou três mortos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Objetivo é analisar processos dos detentos. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Uma força-tarefa formada por 48 defensores públicos de todo o Brasil terá o objetivo de atender sete mil pessoas custodiadas nas três unidades do Complexo Prisional do Curado. Essa a segunda vez que o trabalho será realizado. A primeira ocorreu no Paraná em dezembro de 2014 e atendeu 4.112 presos em pouco mais de duas semanas.

Os resultados da ação foram 651 habeas corpus impetrados, 364 pedidos de remição de penas, 208 de progressões para regime semiaberto, 107 pedidos de comutação de pena e outros benefícios como livramento condicional, indulto, pedido de prescrição, progressões para regime aberto, unificação de penas e prisão domiciliar.

Promovido pelo Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege), o “Defensoria Sem Fronteiras” é um programa de ação integrada entre as Defensorias Públicas da União, Estados e do Distrito Federal. Constitui um esforço concentrado para garantir o acesso à Justiça a partir de uma grande demanda.

Com informações da assessoria de imprensa da Defensoria Pública de Pernambuco