Os reeducandos da Penitenciária Agroindustrial São João, em Itamaracá, terão a oportunidade de trabalhar no segmento de fabricação de esquadrias de metal. A empresa IBRAP Indústria Brasileira de Alumínio e Plástico vai atuar dentro da unidade onde empregará 200 detentos. A iniciativa é uma parceria entre o estado, por meio das secretarias de Justiça e Direitos Humanos e da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação. O Protocolo de Intenções foi assinado ontem pelo governador Paulo Câmara durante a reunião do Pacto pela Vida, na sede da Secretaria de Planejamento e Gestão.
Presos terão oportunidade de ressocioalização. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
A parceria prevê que o estado ceda o espaço na penitenciária, promova melhorias de acesso à unidade e adequações da rede elétrica, além do apoio na seleção e qualificação da mão de obra carcerária. “Entre as prioridades dos que fazem o sistema prisional em Pernambuco estão a segurança da sociedade e a redução dos padrões de reincidência. Investir na formação de mão de obra e em iniciativas de empregabilidade são formas eficientes de ressocialização e redução da criminalidade”, destacou o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico. As obras de adaptação do galpão, no interior da penitenciária, serão concluídas até o final de junho de 2016.
Após a denúncia de assaltos a veranistas e moradores das praias do Ponta da Ilha, Sossego e Enseada dos Golfinhos, na Ilha da Itamaracá, publicada ontem pelo blog, a Secretaria de Defesa Social (SDS) anunciou que fará um reforço na segurança da localidade. Quem frequenta a localidade afirma que a movimentação nos finais de semana reduziu desde o início deste ano.
Posto da guarda e policiamento na entrada da Praia do Sossego estava fechado ontem. Fotos: Karina Morais/Esp.DP
Depois de ouvir as reclamações de representantes de quatro associações de moradores, o secretário executivo da SDS, Alexandre Almeida Lucena, afirmou que irá adotar medidas de segurança para reforçar o policiamento ostensivo e as investigações dos assaltos registrados pela Polícia Civil. Além disso, Lucena adiantou a intenção da secretaria em promover ações sociais no município, mas não deu detalhes.
Moradores e veranistas do Pontal da Ilha estão assustados com os assaltos
Segundo dados da SDS, nos quatro primeiros meses deste ano, 70 ocorrências de Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) foram registradas na Ilha de Itamaracá, mas poucas vítimas da região das três praias em questão procuraram a polícia após os assaltos. “A reunião foi bastante proveitosa. Vimos que a SDS está disposta a melhorar a segurança na área, mas precisamos que as pessoas façam os registros quando forem assaltadas. O secretário que nos atendeu não deu prazo para implentar as ações, mas se comprometeu a nos ajudar.”, ressaltou o presidente da Associação dos Moradores do Pontal da Ilha, Ednaldo Cabral.
O engenheiro Rodrigo Gomes toma alguns cuidados no caminho para o Pontal
O blog esteve ontem na região onde ficam as três praias. Moradores assustados, casas fechadas e várias placas de vende-se nos imóveis foram vistas pelo caminho. “A situação está péssima por aqui. Dia de domigo fica um deserto porque os veranistas não querem mais vir com medo dos assaltos”, disse um comerciante. O servente de pedreiro, V.C.S., 33 anos, mora na Praia do Sossego. Ele contou que as investidas acontecem nos finais de semana. “Os ladrões levam celulares e dinheiro das pessoas que vêm para as casas de praia. Sempre atacam na subida depois do presídio”, destacou.
O engenheiro Rodrigo Gomes Ferreira está trabalhando numa obra no Pontal da Ilha há seis meses. Mesmo sem nunca ter sido assaltado ou presenciado um crime, ele revelou que costuma dirigir atento no caminho até a obra. “Venho para cá de segunda a sexta-feira e tenho conhecimento dos constantes assaltos que acontecem na pista. Como já conheço a estrada e até sei onde ficam os buracos, não costumo dirigir devagar. É uma forma de evitar ser um alvo para os assaltantes”, ressaltou o engenheiro.
Os constantes assaltos ocorridos nas praias do Sossego, Enseada dos Golfinhos e Pontal da Ilha têm assustado os veranistas e moradores da Ilha de Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife (RMR). No ano passado, de janeiro a abril, foram registrados 28 crimes violentos contra o patrimônio. Neste ano, no mesmo período, já foram 70.
Os moradores denunciam que homens fortemente armados, geralmente encapuzados, têm agido sempre da mesma maneira.
Assaltos acontecem na estrada que dá acesso às praias. Foto: Annaclarice Almeida/DP
Após bloquearem a estrada de barro que dá acesso às praias, eles assaltam motoristas e passageiros dos carros. “As ações acontecem sempre no mesmo local e do mesmo modo. Os assaltantes ficam numa ladeira sinuosa, localizada a aproximadamente 400 metros depois da Penitenciária Professor Barreto Campelo, onde bloqueiam a pista e fazem os assaltos”, contou uma veranista da localidade.
Ainda segundo ela, as investidas criminosas aumentaram a partir do início deste ano. O auditor Marconio Cavalcanti, 42 anos, tem uma casa na Praia do Sossego há quatro anos, mas agora colocou à venda. “Já soube de várias ocorrências de assalto naquela área. Um dia estavam indo para minha casa e um carro estava voltando na estrada. Os passageiros, que eram mulheres e crianças, tinham acabado de ser assaltados”, disse Marconio.
A situação de medo e temor na Ilha já chegou ao gabinete do secretário de Defesa Social. Para tentar encontrar uma solução para o problema, representantes de associações de moradores das praias terão hoje uma reunião com representantes da SDS. Devem participar do encontro o secretário-executivo, Alexandre de Almeida Lucena, o delegado seccional de Paulista, Ivaldo Pereira, e o comandante do 17º Batalhão da Polícia Militar, tenente-coronel André Ângelo, responsável pelo policiamento ostensivo na Ilha de Itamaracá. Veranistas e a própria polícia acreditam que alguns crimes estejam sendo praticados por ex-presidiários que moram nas proximidades.
Segundo o delegado de Itamaracá, Evaristo Neto, as ocorrências de assaltos registradas na delegacia estão sendo investigadas, mas é preciso que todas as vítimas, inclusive veranistas, façam o boletim. “Estamos investigando e fazendo o monitoramento de todos os casos registrados. Do assalto ocorrido durante o carnaval, onde um grupo de assaltantes invadiu uma casa e fez várias pessoas reféns, conseguimos identificar e prender os cinco suspeitos”, detalhou o delegado de Itamaracá. “Iniciamos a investigação a partir das imagens dos circuitos de câmeras de segurança”, concluiu Neto.
Teve início na manhã desta segunda-feira o mutirão da Defensoria Pública na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, na Região Metropolitana do Recife. A ação, resultado da parceria entre a Secretaria de Ressocialização (Seres) e a Defensoria Pública do Estado, visa levar aos detentos da unidade prisional – que não têm advogado particular – a avaliação dos processos e possibilidades de benefício.
Foto: Fernando Portto/ SJDH
Até o final deste mês, 25 defensores estarão na unidade recebendo os reeducandos, que estão cumprindo o regime semiaberto, e revendo seus processos com relação à possibilidade de direito ao perdão total da pena (indulto) e perdão parcial da pena (comutação), ambos atendem a requisitos como tempo de cumprimento e comportamento do detento.
“O mutirão em indulto e comutação é inédito numa unidade prisional. Essa ação é essencial para desafogar o sistema e informar os detentos de direitos que muitas vezes não sabem que os têm”, destacou o defensor e coordenador da ação, Fernando Nunes Debli. A previsão é de atender 500 reeducandos por semana.
Com informações da assessoria da Defensoria Pública do Estado
Quinze pacientes do HCTP já deveriam ter deixado a unidade mas permanecem presos porque as famílias não os querem de volta
Fernando dos Santos está na unidade há 30 anos. Ele foi preso após matar a mãe, a avó e a cachorra. Fotos: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Fernando dos Santos chegou ao Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP-PE), em Itamaracá, com 25 anos. Hoje, aos 55, permanece internado, mesmo que a ordem judicial determinando sua saída do único manicômio judiciário do estado tenha sido expedida há dois anos. A história de Fernando se repete com outros 14 internos, que já deveriam ser reinseridos à sociedade, mas não deixam o HCTP porque os parentes não os aceitam de volta. Julgados pelas próprias famílias, os pacientes são condenados a uma prisão perpétua à brasileira. São pessoas que, apesar de já terem cumprido a medida de segurança definida pela Justiça, permanecem enclausuradas sem previsão para sair.
Destino de pacientes psiquiátricos que cometeram crimes, o HCTP atende a 570 pacientes, mas tem capacidade para apenas 372 usuários. O maior problema da instituição é, hoje, o excesso de pacientes provisórios. Dos 570, apenas 208 cumprem medida de segurança. Os demais ainda têm situação indefinida. De acordo com o diretor do HCTP, Bartolomeu Miranda, 198 são internos provisórios, que aguardam os juízes decidirem se o paciente deverá permanecer no hospital ou ser encaminhado a uma penitenciária para cumprir pena. “Há ainda os casos dos pacientes que já deveriam ter saído da instituição, mas aqui permanecem pois os parentes não os querem de volta ao seio familiar”, relata.
Um dos internos mais antigos do HCTP, Fernando permanece sem previsão para deixar o hospital de custódia. Apesar de já estar no local há três décadas, só começou a receber visitas no último ano. Um sobrinho vai ao HCTP mensalmente para conversar e informar como está a família. “Quero ver meu pai e o mar”, revela o paciente diagnosticado com oligofrenia, um déficit de inteligência, e distúrbios de comportamento. Ele foi para a instituição depois de matar a mãe, a avó e a cachorra, em 1984, no Cabo de Santo Agostinho.
O artigo 26 do Código Penal determina que são isentos de pena os portadores de doença mental que cometeram crimes e não são capazes de entender o caráter ilícito de sua ação. Esses pacientes não cumprem pena privativa de liberdade em penitenciária comum. Eles cumprem medida de segurança em unidades como o HCTP, onde são internados e devem receber tratamento adequado. “A maioria dos crimes cometidos por essas pessoas são intrafamiliares, por isso, a rejeição dos parentes mesmo quando os pacientes estão prontos para serem reinseridos na sociedade. Não podemos liberá-los sem o consentimento da família porque os pacientes precisam de acompanhamento e tratamento adequados”, explica a psicóloga do HCTP, Amélia Lins.
“Queria ver meus irmãos,
minhas irmãs e a rua”
Rivonaldo Pereira trabalaha no almoxarifado do HCTP
Antes de chegar ao HCTP, em 2006, Rivonaldo Pereira, 27 anos, trabalhava como carregador de lenha. Mesmo diagnosticado com esquizofrenia, não recebia tratamento adequado. Durante um surto, matou o pai. O crime aconteceu em Santa Maria do Cambucá, Agreste do estado. Hoje, ele trabalha no almoxarifado do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, frequenta a escola instalada na institução e tem a doença controlada. Apesar disso, só recebe visitas de um tio, que o conheceu na infância. “Ele já veio duas vezes, mas eu queria ver minhas irmãs e irmãos. Gostaria também de voltar a trabalhar e ver a rua”, desabafa. Rivonaldo já poderia estar em casa, com a família, mas os parentes informaram à direção do HCTP que preferem que ele permaneça lá.
“Não conseguia
me controlar”
Marcelo Brito também não foi aceito de volta pela família
O uso de álcool e drogas agravou os surtos causados pela esquizofrenia diagnosticada ainda na adolescência de Marcelo Brito, 29 anos. Antes de ser preso, o trabalhador rural chegou a ser internado três vezes. “Eu não conseguia me controlar. Todo dinheiro que ganhava no serviço gastava com a ‘branquinha’”, diz lembrando do costume de tomar cachaça quando largava do trabalho. Um dia, depois de beber, Marcelo lembra que foi à casa de uma mulher, em Belém de Maria, no Agreste do estado, para pedir um prato de comida. “Só queria me alimentar, mas a polícia chegou depois”, recorda. Na ficha policial, o campo motivação está preenchido com o termo tentativa de estupro. “Hoje eu sei que preciso de tratamento, tenho consciência da minha doença”, afirma. Procurada pela equipe de assistência social do HCTP, a mãe de Marcelo se recusou a recebê-lo de volta porque “ele dava muito trabalho e corria atrás das mulheres da cidade”.
Condenação vem da própria família
A penalização dos pacientes do HCTP é maior socialmente do que para o estado. A constatação é da articuladora do Movimento de Direitos Humanos Wilma Melo. “A pena social é perpétua e a própria família condena os internos. Muitos parentes têm medo que eles voltem e cometam outros delitos”, pontua. Segundo Wilma, muitos dos pacientes esquecidos ou excluídos pela família já se adaptaram ao sistema. “Em uma das visitas, um deles assegurou que não queria sair. Sem vínculo familiar é até compreensível. Ir para onde? Fazer o quê? Viver de quê?”, questiona.
Para reinserir os pacientes na família, a equipe de assistência social do HCTP iniciou um mutirão de localização dos parentes. Quando o trabalho foi iniciado, em 2013, 31 pacientes estavam com alvará de desinternação expedido. O número caiu para 15. “Fazemos visitas à família ou, em alguns casos, contamos com a ajuda da rede de saúde do município onde essas pessoas vivem. Assim, conseguimos reatar esses laços perdidos”, esclarece a assistente social Carmen Gomes.
O promotor da Vara de Execuções Penais do estado Marcellus Ugiette lembrou dos estudos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para desativar o HCTP. O objetivo é cumprir a lei federal 10.216, em vigor desde 2001, que prevê a desinstitucionalização dos manicômios e a reinserção dos pacientes à sociedade. “Minas Gerais e Goiás têm experiências exitosas com as residências terapêuticas de tratamento individualizado”, aponta o promotor que coordenou um grupo de trabalho sobre as condições de tratamento oferecido aos pacientes.
Saiba Mais
HCTP em números:
570 internos:
538 homens
32 mulheres
372 é a capacidade do hospital de custódia
208 internos respondem por medidas de segurança, ou seja, tem insanidade mental comprovada
164 aguardam exame de sanidade mental
198 são internos provisórios
183 estão aguardando decisão da Justiça
15 já receberam alvará de soltura, mas permanecem no HCTP, pois a família não aceita de volta
Todos os policiais militares e agentes penitenciários que trabalharam durante a rebelião ocorrida na Penitenciária Agroindustrial São João (PAISJ), em Itamaracá, na última quinta-feira – cerca de 70 pessoas ao todo – serão intimados a prestar depoimento no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).
A delegada Lidia Barci, que foi designada especialmente para investigar o caso, recebeu ontem o inquérito instaurado logo após o registro das duas mortes e dos oitos detentos feridos na confusão. “Além de ouvir os policiais militares e agentes da unidade, vamos solicitar perícias no local e nos materiais apreendidos durante a revista feita na penitenciária”, adiantou a delegada.
Cinco presos prestaram depoimento ontem, depois que receberam alta médica. Eles tiveram pequenos ferimentos no tumulto. Apenas Joseilton de Oliveira segue internado no Hospital Miguel Arraes. O estado de saúde dele é estável.
Como foi antecipado pelo blog, o nome do novo diretor da unidade foi anunciado oficialmente pela manhã. O agente penitenciário Roger Moury assumiu a gestão no lugar do também agente Ricardo Pereira, afastado após o motim. A principal reivindicação dos apenados era a saída do antigo diretor, que passou três meses no cargo.
Segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), nenhuma arma de fogo foi encontrada com os presos ou escondida na penitenciária. “A grande questão é saber de onde partiram os tiros que mataram os detentos. Para isso, estamos intimando todas as pessoas que estavam no local. Depois que identificarmos de quais armas saíram os disparos, vamos afinar as investigações para descobrir quem são os responsáveis”, explicou Lidia Barci.
O promotor da Vara de Execuções Penais, Marcellus Ugiette, formalizou o pedido de contratação imediata de 100 agentes penitenciários do grupo que espera nomeação. “Entreguei esse pedido à Seres, ao procurador-geral e à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”, explicou.
Enquanto os presos se rebelavam e os agentes penitenciários e policiais militares tentavam controlar a situação na Penitenciária Agro-industrial São João (PAISJ), em Itamaracá, nessa quinta-feira, uma legião de mulheres “brigava” com todas as forças para conseguir notícias dos filhos, maridos e outros familiares que cumprem pena na unidade.
Proibidas de chegar perto da portaria, as mulheres gritavam, tentavam telefonar para os presos (mas os celulares deles estavam desligados), faziam esforço para enxargar os familiares entre os presos amotinados e até usavam binóculos para deixar a tarefa mais fácil.
Esposas e mães dos presos estavam revoltadas. Fotos: Wagner Oliveira/DP/D.A Press
Do lado de fora, elas também se rebelaram, mostraram que têm força e que não desistem fácil das pessoa que amam. “Eu sei que todo que estão lá dentro erraram e estão pagando por isso, mas não temos direito de ser bem tratadas pelos agentes”, desabafou a mulher de um preso, que estava com o filho pequeno nos braços.
Depois de esperarem algumas horas por notícias dos presos, e logo depois que o Batalhão de Choque deixou a unidade, as mulheres chegaram a caminhar atá a porta da penitenciária com gritos de pedido de saída do diretor. Na primeira tentativa, ainda com um grupo tímido, elas foram obrigadas a voltar para a área do estacionamento de onde podiam ver parte do que acontecia na unidade. Os barulhos de tiros e explosões ouvidos por quem estava fora do presídio fazia as mulheres entrarem em desespero.
No segundo monento de aproximação com a portaria da PAISJ, as esposas e mães dos presos tiveram um pouco mais de sucesso. Nesse momento, duas assistentes sociais saíram da unidade com uma lista com os nomes dos feridos e leram os oito nomes. Nenhum parente dos feridos ou dos mortos estava no local.
“A gente sofre muita humilhação aqui nesse presídio. As mães ficam na chuva com crianças pequenas em dias de visita e as comidas que a gente traz para nossos maridos eles não deixam a gente entrar”, relatou uma mulher.
Duas vidas foram perdidas, oito pessoas ficaram feridas e parte da área interna da Penitenciária Agro-industrial São João (PAISJ), em Itamaracá, precisou ser destruída para que a Secretaria de Ressocialização do estado (Seres) mudasse a direção da unidade prisional. A rebelião ocorrida nessa quinta-feira, e que teve repercussão nacional, foi o estopim de uma situação vivida pelos presos e seus familiares a cerca de três meses, quando o agente penitenciário Ricardo Pereira assumiu a direção da “cadeia”.
O tumulto, que transformou a unidade em um inferno e provocou pânico entre famílias de detentos, começou por volta das 7h e terminou no fim da tarde. Ainda na noite de ontem, o governo estado resolveu afastar o gestor, que foi o principal pedido feito pelos presos que estão no regime semiaberto. Fontes do blog informaram que a penitenciária será gerida por Roger Moury, que já foi diretor do local. O anúncio oficial será feito hoje. Vai ficar sob a tutela do novo gestor resolver as demais queixas dos apenados.
Além dos agentes penitenciários, dezenas de PMs entraram na unidade
A divisão norte do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) já começou a investigar as mortes dos dois detentos assassinados na rebelião. A delegada Alcilene Marques ouviu depoimentos de cinco dos oito presos feridos. Eles retornaram à unidade após atendimento. Na lista de reinvidicações também estão melhorias na alimentação, melhor tratamento aos familiares nos dias de visita e retirada das tornozeleiras eletrônicas. Os detentos subiram nos telhados dos pavilhões, de onde exibiram cartazes e mostraram homens feridos. Explosões e tiros foram ouvidos.
Secretário Romero Ribeiro e promotor Marcellus Ugiette passaram o dia na PAISJ
O promotor da Vara de Execuções Penais do estado, Marcellus Ugiette, entrou na penitenciária para conversar com os detentos. “Eles reclamaram da forma como as visitas estão sendo tratadas e alertaram que a comida é de péssima qualidade”, disse Ugiette.
Leia cobertura completa na edição impressa do Diario de Pernambuco desta sexta-feira
A 1ª Vara da Fazenda Pública do Recife condenou o Estado de Pernambuco a pagar o valor de R$ 70 mil à mãe de um detento que foi morto enquanto cumpria pena na Penitenciária Agrícola de Itamaracá – PAI (Penitenciária Agroindustrial São João). A sentença, proferida pelo juiz Wagner Ramalho Procópio, foi publicada nessa terça-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico. O Estado pode recorrer da decisão.
Maria Eleuza Teixeira alegou que o filho dela, Clarisson Alexandre Teixeira da Silva, foi recolhido à PAI no dia 08/07/1996 para cumprimento de pena de 18 anos de reclusão. Ela relatou que no dia 16/03/2002 tomou conhecimento de que o seu filho tinha sido encontrado morto no Pavilhão D da penitenciária. Por este motivo, entrou com ação de indenização contra o Estado de Pernambuco, que contestou as alegações dela, rechaçando os argumentos da mãe do detento.
O juiz Wagner Ramalho relatou que o fator mais importante desta questão é saber se há ou não causalidade entre a morte do filho da autora e a atuação do Estado em relação à custódia de detentos em estabelecimentos prisionais. O magistrado também disse que em tais casos deve-se observar o que estabelece o art. 927 do Código Civil. “Art. 927 – Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”, citou.
Segundo a Guia de Sepultamento, efetuada pelo Cartório de Registro Civil de Itamaracá, Clarisson Alexandre foi morto em decorrência de um ferimento no tronco e região cervical, por um instrumento perfuro cortante. O magistrado relatou que o Atestado de Recolhimento, produzido pela Superintendência do Sistema Penitenciário da PAI, atesta que o detento foi encontrado por volta das 5h15 do dia 16 de março de 2013, no pavilhão D. “No caso dos autos, o mencionado Atestado presta-se como elemento estrutural da relação existente entre a atuação da administração pública e o dano causado, ensejadores da reparação pleiteada”, citou o juiz Wagner Ramalho.
“Ante o exposto, considerando que a partir da atuação da Administração adveio prejuízo moral à autora, julgo em parte procedente o pedido, para condenar o Estado de Pernambuco a indenizar, exclusivamente, a título de danos morais, na quantia que arbitro em R$ 70 mil, levando em conta os critérios adotados pela doutrina e pela jurisprudência no sentido de não permitir o enriquecimento sem causa”, concluiu.
O Estado de Pernambuco ainda foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em R$ 1,5 mil. A sentença foi proferida no dia quatro de outubro.
O agente da Polícia Civil de Pernambuco José Vicente de Lima Filho, 43 anos, foi encontrado morto dentro do próprio carro, por volta das 22h dessa terça-feira, no município de Itamaracá, no Grande Recife. José, que era permanente da Delegacia de Abreu e Lima estava com várias marcas de tiros e facadas pelo corpo.
A polícia ainda não sabe informar o que teria motivado o assassinato do agente policial. O caso vai ser investigado por uma equipe do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). O corpo de José Vicente foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro.
