CPI vai propor à CBF pacto contra abuso sexual infantil durante a Copa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes irá se reunir na segunda semana de fevereiro com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, para firmar um pacto contra o abuso sexual de jovens durante a Copa do Mundo e também pelo combate à pedofilia nos clubes esportivos.

ajdad

O possível aumento dos casos de exploração sexual durante a Copa preocupa a comissão. A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), informa que, na África do Sul, após a Copa de 2010, houve um aumento de 20% nos índices de abuso sexual de crianças e jovens. No Brasil, na avaliação da deputada, as políticas públicas de combate ao problema são insuficientes.

Liliam Sá destaca que o programa Proteja, com ações de proteção às crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo, ainda não é uma realidade em todas as 12 cidades-sedes do evento. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

lksadas

“Falta investimento. Há uma certa negligência. Qual estado quer confirmar para uma autoridade que existe turismo sexual? É uma coisa feia. Ninguém quer falar sobre isso”, critica a deputada.

Iniciativas em andamento
Como exemplo de iniciativas bem-sucedidas, Liliam Sá cita o caso da Bahia, que, em grandes eventos, como o Carnaval, já realiza um trabalho de acolhimento de crianças cujos pais trabalham durante a festa, como ambulantes ou catadores.

A deputada elogia também o planejamento do governo federal para manter antes, durante e após os jogos da Copa pontos móveis dos conselhos tutelares locais para receber denúncias.

Em um esforço para combater o problema, o Ministério do Turismo está distribuindo cartazes, folhetos e adesivos em bares, hotéis, centros de atendimento ao turista, rodoviárias e aeroportos de todo o Brasil.

Membros da CPI estiveram em ponto de exploração no Recife. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press

Membros da CPI já estiveram em alguns pontos de exploração sexual no Recife, no ano passado. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press

O coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto, avalia que, pelas campanhas, é possível aumentar a conscientização do setor e ampliar as denúncias.

“Turismo responsável só vai poder ser pautado se o desenvolvimento econômico que os países estão experimentando com a atividade turística também for acompanhado de uma questão social bem apurada e que possa garantir desenvolvimento de uma geração futura”, diz Adelino Neto.

Disque denúncia
Além do Disque 100, outra ferramenta para denunciar casos de violência sexual de crianças e adolescentes é o aplicativo gratuito para tablets e smartphones “Proteja Brasil”. Uma parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos com o Unicef e outras entidades, o aplicativo facilita a localização de números e locais mais próximos para uma denúncia.

Na Câmara dos Deputados, a CPI que investiga a exploração de crianças e adolescentes também recebe denúncias, que podem ser encaminhadas pelo 0800 619 619. Segundo o Ministério da Justiça, o maior número de denúncias ocorre no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

Da Agência Câmara

CPI do Tráfico de Pessoas avalia relatório parcial nesta terça

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai apresentar seu relatório parcial nesta terça-feira, no Plenário 11. A deputada informou que o relatório vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) (Decreto-Lei 2.848/40). O relatório prevê o endurecimento das penas contra o tráfico de pessoas.

O Código Penal já prevê penas para os casos de exploração sexual, que podem chegar a cinco anos de reclusão e multa. Para o tráfico de pessoas, no entanto, não existe previsão penal. Flávia Morais destacou que o relatório é o resultado de diversas audiências públicas e contou com a contribuição de juízes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ela acredita que não haverá dificuldade na aprovação do relatório. “Faz parte do processo essa peça inicial e essa participação efetiva de todos os integrantes da casa acompanhando e dando sua opinião. Nós acreditamos que esse trabalho vai ter um efeito importante. Essa lei – se aprovada – vai ser um instrumento muito importante para o combate do tráfico de pessoas em nosso País.”

A CPI vai realizar um seminário no dia 12 de novembro para apresentar a proposta final para os parlamentares e para a sociedade civil. Depois o projeto será votado em Plenário.

Da Agência Câmara