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Ações de combate à violência sexual de crianças e adolescentes serão estimuladas no estado

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Integrantes do grupo de trabalho para enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes definiram o cronograma de atuação para uma caravana que percorrerá o estado a partir de outubro para incentivar a prática de ações contra esse tipo de violência. O assunto foi discutido em reunião no último dia 20, na sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

Caravana vai iniciar pela cidade de Goiana. Foto: Helder Tavares/DP

De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude), promotor Luiz Guilherme Lapenda, a iniciativa visa abranger todo o estado, com ênfase nos municípios onde existem maiores índices de crimes e exploração sexual de crianças e adolescentes. A primeira parada é a cidade de Goiana. “Nosso objetivo é mostrar o assunto, conscientizar a população, prevenir e criar diretrizes de proteção e repressão contra os responsáveis por tais condutas, que causam gravíssimos males físicos e psíquicos nas vítimas”, destacou Lapenda.

Ele também explicou que a caravana consistirá de reuniões públicas com vários atores sociais a fim de orientar a criação de um fluxo para a responsabilização criminal dos responsáveis pelas práticas de exploração sexual contra menores de 18 anos.

Grupo – o GT foi formado como um desdobramento de uma audiência pública sobre o enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias que cortam o Estado, realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Fazem parte do grupo o Ministério Público de Pernambuco, Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), Alepe (através da deputada Simone Santana, presidente da Comissão da Primeiera Infância), Polícia Civil, SDSCJ, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Desenvolvimento Social Criança e Juventude (SDSCJ), Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Pernambuco (Fepetipe) e Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Com informações da assessoria de Comunicação do Ministério Público de Pernambuco

Segundo o Ministério da Justiça, 52% das vítimas de tráfico de pessoas sofrem exploração sexual

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O Ministério da Justiça divulgou na última quinta-feira (30), Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o mais recente relatório nacional sobre este tipo de crime. Os dados de 2013 mostraram que segundo os boletins de ocorrência registrados em 18 estados, 254 pessoas foram vítimas de tráfico no Brasil. Deste total, 52% foram vítimas de exploração sexual.

Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press
Em 2005, dezenas de recifenses foram aliciados no Recife para vender órgãos. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Para coibir esse crime, a Câmara dos Deputados aprovou no início deste ano projeto de lei (PL7370/14) que determina ações de prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta também estabelece diretrizes para atendimento às vítimas.

Ação dos traficantes
O relator da proposta na comissão especial, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), destacou que é preciso conscientizar a população sobre a ação dos traficantes de pessoas. “É absolutamente fundamental que a gente possa estar esclarecendo a opinião pública, que todo cuidado é pouco e as pessoas precisam se prevenir em relação a essa prática criminosa, que é uma prática silenciosa.”

Jordy assinalou ainda que o tráfico de pessoas não está visível à luz do dia como prática criminosa. “Geralmente é o contrário, é alguém que se apresenta tentando praticar uma boa ação: adotando uma criança, tentando valorizar uma jovem para uma carreira de modelo ou um garoto que joga futebol para uma carreira de jogador de futebol.”

A exploração sexual figura como a principal objetivo do tráfico de pessoas no mundo. Mas, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, existem outras formas de exploração como o trabalho escravo, a remoção de órgãos, a adoção irregular com fins financeiros e a mendicância.

A proposta está sendo analisada pelo Senado.

Tráfico de órgãos
Também tramita na Câmara proposta que torna crime condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos.

Pelo texto (Projeto de Lei 403/07), do Senado, pessoas que aliciarem, induzirem ou oferecerem qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser punidas com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa. No caso de o material humano ser destinado ao mercado internacional, a pena será aumentada em 1/3.

CBF assina pacto com a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes da Câmara dos Deputados assinou um pacto com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para combater a exploração, abuso e tráfico de crianças e adolescentes nos clubes esportivos.

A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (PROS-RJ), explicou que o pacto foi firmado estrategicamente às vésperas da Copa do Mundo para inibir esses tipos de crimes contra crianças e adolescentes, que devem aumentar no período dos jogos.

“Viajando o Brasil inteiro, vimos muitas denúncias de abuso sexual, exploração, principalmente nas escolinhas de futebol, além do tráfico interno de meninos carentes do interior do país”, comentou. “O pacto prevê campanhas educativas nos clubes esportivos, alertas sobre o risco da exploração sexual e do trabalho infantil, entre outras medidas preventivas”, disse a deputada.

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

O presidente da CBF, José Maria Marín, informou que a confederação deixou à disposição o contato da ouvidoria que receberá denúncias de exploração de crianças e adolescentes.

“Vamos trabalhar com campanhas de divulgação e de prevenção e participaremos de tudo que for solicitado para defender nossas crianças”, disse Marín ao reafirmar que a entidade recebe muitas denúncias de exploração e tráfico de crianças no futebol, que são encaminhas às autoridades competentes. “Mas agora mais do que nunca a CBF vai participar mais ativamente e concretamente nessa questão”, disse.

A deputada adiantou que a CPI vai apresentar um projeto de lei que obriga autorização da Vara da Infância e do Adolescente e do Conselho Tutelar para que o atleta mirim possa deixar o estado onde vive com a família para poder fazer o registro de atleta em outro estado.

“Precisamos de uma legislação que venha moralizar esses sistema para darmos tranquilidade aos pais e familiares em relação aos meninos que saem de suas casas para outros estados jogar futebol”.

Casos de violência sexual contra crianças e adolescentes podem ser denunciados pelo Disque 100 e pelo o aplicativo “Proteja Brasil”, gratuito para tablets e smartphones. O aplicativo facilita a localização de números e locais mais próximos para fazer denúncia, como delegacias e conselhos tutelares. Na Câmara dos Deputados, a CPI que investiga a exploração de crianças e adolescentes também recebe denúncias, que podem ser feitas pelo telefone 0800 619 619.

Da Agência Brasil

Pernambuco registra 161 casos de abuso sexual contra crianças em quatro meses

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Um número que envergonha e revolta. Em Pernambuco, já foram registrados 161 casos de abuso e seis de exploração sexual nos quatro primeiros meses deste ano. Em 2013, o Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) apurou 596 casos e quatro denúncias de exploração sexual. Entidades que atuam na área temem que esses números aumentem com a chegada de turistas para a Copa do Mundo, e lançaram, ontem, a campanha “Todos num só time. Por uma Copa sem abuso e exploração sexual”.

Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press
Entidades temem que exploração aumente na Copa do Mundo. Foto: Blenda Souto Maior/DP/D.A Press

Eventos e propagandas educativas serão realizados pela Rede de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Pernambuco a partir do dia 18, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil. As denúncias podem ser efetivadas pelo Disque 100. Segundo a ONG Reaviva, de Olinda, a idade média das meninas exploradas é 10 anos. Estima-se que uma criança é estuprada no Brasil a cada minuto.

Leia mais sobre o assunto na edição do Diario desta quarta-feira

Mais de 1,7 mil pessoas foram traficadas no Brasil em 13 anos

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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) revelou que de 2000 a 2013 foram registrados 1.758 casos relacionados a tráfico de pessoas no Brasil. O caso mais recorrente é o de redução de pessoas a condições análogas às de escravidão, com 1.348 casos.

Muitas vítimas demoram para denunciar as agressões. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press
Vítimas são enganadas com falsas promessas. Foto: Annaclarice Almeida/DP/D.A.Press

Outros casos que apareceram nas estatísticas do Ministério Público (MP) foram a entrega de filho menor para pessoa inidônea, com 127 registros; o aliciamento para fins de emigração (100 casos); o tráfico interno de pessoas para fins de exploração sexual (37); e tráfico internacional de pessoas (23 registros).

A Região Sudeste é a recordista de casos, com 754. O Centro-Oeste aparece em seguida, com 358 registros, ligeiramente acima da Região Sul (332 casos). O estudo detectou também um aumento relevante de ocorrências entre 2010 e 2012. Nesse período, os registros relativos ao tráfico de pessoas no Brasil passou de 211 para 416 por ano.

Os dados foram levantados a partir de documentos judiciais e extrajudiciais de 23 unidades do MP. “Com os dados, será possível estudar formas de padronizar e nivelar a atuação do MP no combate ao tráfico de pessoas, a partir de uma agenda comum para o enfrentamento do problema”, disse o conselheiro Jarbas Soares, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP, ao site da entidade.

O estudo pode ser visto na íntegra, na página do CNMP.

Da Agência Brasil

ONU quer rigor da Santa Sé na investigação de casos de exploração sexual

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A Organização das Nações Unidas (ONU) pede que a Santa Sé tome providências para punir, monitorar e investigar casos de abuso sexual de menores no âmbito da Santa Sé. O Comitê de Direitos da Criança (CRC) do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos divulgou essa semana documento no qual avalia a implementação da Convenção dos Direitos da Criança pela Santa Sé e concluiu que as medidas tomadas pela Igreja nos últimos anos não foram suficientes.

“O Comitê  [de Diretos da Criança] está particularmente preocupado que, ao lidar com denúncias de suposta violação sexual de crianças, a Santa Sé tem consistentemente preservado a reputação da Igreja e a proteção dos autores, em detrimento do interesse da criança”, informa o relatório.

A ONU entende que a Santa Sé não tem consciência nem da extensão, nem da gravidade das violações contra crianças que ocorrem no âmbito da Igreja. Além disso, o relatório destaca que as medidas de proteção adotadas são insuficientes e têm levado à impunidade. Para a organização, os culpados têm de ser entregues às autoridades para serem julgados e punidos pela Justiça e não acobertados pela Igreja.

“Pessoas que conhecidamente abusam sexualmente de crianças têm sido transferidas de paróquia a paróquia ou para outros países na tentativa de cobrir esses crimes, prática documentada por várias comissões nacionais de inquérito”, explica o documento, que ainda informa que a prática permite que os violadores continuem em contato com crianças e pratiquem abusos.

Uma das recomendações do documento é que a Santa Sé intensifique, implemente e coordene políticas de proteção a crianças e adolescentes em todos os conselhos da Igreja, conferências episcopais e em quaisquer outras instituições de natureza religiosa que funcionem sob a égide da Santa Sé, como escolas. Para a organização, essas medidas devem ser financiadas pelo orçamento da própria Santa Sé, com previsão de recursos financeiros, técnicos e humanos.

O relatório divulgado nessa quarta-feira cita temas polêmicos no âmbito da Igreja católica, como homossexualidade, direitos civis, liberdades, violência, questão de gênero e HIV/aids. Entre as críticas à Santa Sé, a ONU considera que a estigmatização da homossexualidade pela Igreja contribui para a violência contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e transgêneros adolescentes e contra crianças criadas por pais do mesmo sexo. O documento recomenda que a Santa Sé não utilize mais o termo “ilegítimas” ao se referir a crianças nascidas fora do casamento, o que considera discriminatório.

Da Agência Brasil

CPI vai propor à CBF pacto contra abuso sexual infantil durante a Copa

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes irá se reunir na segunda semana de fevereiro com o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, para firmar um pacto contra o abuso sexual de jovens durante a Copa do Mundo e também pelo combate à pedofilia nos clubes esportivos.

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O possível aumento dos casos de exploração sexual durante a Copa preocupa a comissão. A relatora da CPI, deputada Liliam Sá (Pros-RJ), informa que, na África do Sul, após a Copa de 2010, houve um aumento de 20% nos índices de abuso sexual de crianças e jovens. No Brasil, na avaliação da deputada, as políticas públicas de combate ao problema são insuficientes.

Liliam Sá destaca que o programa Proteja, com ações de proteção às crianças e adolescentes durante a Copa do Mundo, ainda não é uma realidade em todas as 12 cidades-sedes do evento. O programa é coordenado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

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“Falta investimento. Há uma certa negligência. Qual estado quer confirmar para uma autoridade que existe turismo sexual? É uma coisa feia. Ninguém quer falar sobre isso”, critica a deputada.

Iniciativas em andamento
Como exemplo de iniciativas bem-sucedidas, Liliam Sá cita o caso da Bahia, que, em grandes eventos, como o Carnaval, já realiza um trabalho de acolhimento de crianças cujos pais trabalham durante a festa, como ambulantes ou catadores.

A deputada elogia também o planejamento do governo federal para manter antes, durante e após os jogos da Copa pontos móveis dos conselhos tutelares locais para receber denúncias.

Em um esforço para combater o problema, o Ministério do Turismo está distribuindo cartazes, folhetos e adesivos em bares, hotéis, centros de atendimento ao turista, rodoviárias e aeroportos de todo o Brasil.

Membros da CPI estiveram em ponto de exploração no Recife. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press
Membros da CPI já estiveram em alguns pontos de exploração sexual no Recife, no ano passado. Foto: Arthur de Souza/DP/D.A/Press

O coordenador-geral de Proteção à Infância do Ministério do Turismo, Adelino Neto, avalia que, pelas campanhas, é possível aumentar a conscientização do setor e ampliar as denúncias.

“Turismo responsável só vai poder ser pautado se o desenvolvimento econômico que os países estão experimentando com a atividade turística também for acompanhado de uma questão social bem apurada e que possa garantir desenvolvimento de uma geração futura”, diz Adelino Neto.

Disque denúncia
Além do Disque 100, outra ferramenta para denunciar casos de violência sexual de crianças e adolescentes é o aplicativo gratuito para tablets e smartphones “Proteja Brasil”. Uma parceria da Secretaria Nacional de Direitos Humanos com o Unicef e outras entidades, o aplicativo facilita a localização de números e locais mais próximos para uma denúncia.

Na Câmara dos Deputados, a CPI que investiga a exploração de crianças e adolescentes também recebe denúncias, que podem ser encaminhadas pelo 0800 619 619. Segundo o Ministério da Justiça, o maior número de denúncias ocorre no Rio de Janeiro, na Bahia e em São Paulo.

Da Agência Câmara

Professor deve ser treinado para identificar abusos contra crianças

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 4753/12, da deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que estabelece treinamento para que professores da educação básica, profissionais de saúde, assistência social e segurança pública possam identificar situações de abusos contra crianças e adolescentes.

A proposta, já aprovada pela Comissão de Seguridade Social e Família, determina a inclusão obrigatória, na grade curricular de cursos voltados a professores e profissionais das áreas sociais, de conteúdo programático que forneça instrumentos necessários e orientações para assegurar os direitos de crianças e adolescentes previstos na Constituição.

Henrique Afonso

Benedita da Silva acredita que os profissionais capacitados poderão assegurar a dignidade de meninos e meninas vítimas de maus-tratos. Ela ressalta, ainda, a importância da formação de professores para evitar esse tipo de situação. “Não basta apenas que você seja professor ou professora, você tem que estudar o comportamento daquela criança até chegar à questão do abuso sexual. Algumas crianças são abusadas sexualmente, chegam ao colégio e até falam. Outras não falam. Então, qual o papel do educador nesse contexto?”, ressalta.

Para o relator do projeto na Comissão de Seguridade, deputado Henrique Afonso (PV-AC), essa questão “deve ser tratada como de altíssima prioridade pelas autoridades”. Ele defendeu a proposta, destacando a necessidade de capacitação de todos os profissionais envolvidos com o problema, “oferecendo os elementos de tomada de consciência sobre o tema e a capacidade técnica para detectar sinais físicos e psicológicos de violência contra as crianças e adolescentes”.

Valorização
O professor Gabriel Magno Pereira Cruz, da diretoria do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (Sinpro-DF), acredita que o projeto é importante para valorizar a formação profissional e qualificar o professor. Entretanto, considera que outros setores também precisam estar envolvidos nesse processo para não sobrecarregar os professores com mais atribuições.

Para ele, o Estado precisa garantir apoio e suporte às escolas, com equipes preparadas para atendimento aos casos registrados. “Só isso não basta, só atribuir essa tarefa ao professor. Há outros mecanismos que o Estado precisa garantir. Um acompanhamento mais intenso dos conselhos tutelares, da assistência social nas escolas, dos psicólogos nas escolas… Que tenha uma equipe capaz de identificar e trabalhar com essas questões dentro da própria escola”, afirma.

Da Agência Câmara

MP denuncia futebol como um dos principais meios de exploração de crianças

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Violações e lesões a direitos fundamentais de crianças como saúde, escola e alimentação no mundo esportivo são denúncias constantemente recebidas pelo Ministério Público (MP). Segundo o procurador do trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente, Rafael Dias Marques, a realidade é de exploração econômica de crianças e adolescentes, em especial no mundo do futebol.

Durante audiência na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil, nesta quarta-feira, Rafael Marques assinalou que as crianças estão começando a se profissionalizar no futebol cada vez mais cedo, às vezes com oito anos. “Deve-se começar no meio com, no mínimo, 14 anos. Os clubes insistem cada vez mais cedo em ‘garimpar’ os talentos e as crianças não tem desenvolvimento físico, emocional e intelectual formado integralmente”.

Dentre outros aspectos, o procurador do trabalho também citou que as crianças, muitas vezes, perdem o vínculo familiar ao se mudarem para cidades em que se encontram os clubes. Nesses lugares, segundo ele, podem ocorrer, inclusive, abusos sexuais. Os alojamentos dos clubes também são inadequados e com péssimas condições de higiene.

A educação também é prejudicada, segundo denúncias recebidas pelo MP. Existe excesso de treinamento, o que acaba prejudicando as crianças na escola.

Antonio Araújo/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária. Vice-Presidente do Departamento de Competições da Federação Paulista de Futebol, Izidro Suita Martinez
Izidro: na Federação Paulista de Futebol, menores de 18 anos que não estiverem estudando não são cadastrados e não participam de competições.

Clubes formadores de atletas
Apesar das denúncias do procurador do trabalho, o vice-presidente do Departamento de Competições da Federação Paulista de Futebol, Izidro Suita Martinez, destacou que na Federação Paulista de Futebol, crianças e adolescentes menores de 18 anos têm, necessariamente, a obrigatoriedade de frequentar escola para fazerem parte dos clubes formadores de atletas. Se não estiverem estudando, não serão cadastrados e não poderão participar das competições.

“As sedes dos clubes, as condições de estudo, hospedagem e alimentação dos clubes são verificadas pela federação. O clube deve ter sala de lazer, sala para reforço escolar e isso é exigência para emitir o certificado de clube formador. Exigimos a presença de médicos, fisioterapeutas, psicólogos e assistentes sociais para o atleta ter total amparo”, afirmou Izidro Martinez.

O assessor jurídico da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Amilar Fernandes Alves, disse que a CBF não realiza convocações de atletas menores de 14 anos e não emite contrato para menores de idade com duração superior a três anos. Com isso, ele afirmou que a Confederação cumpre a Lei Pelé (Lei 9615/98 – que institui regras gerais para o desporto brasileiro) e proíbe ou, pelo menos, diminui a exploração do trabalho infantil.

Questionamentos
O deputado Nilmário Miranda (PT-MG), que presidiu a audiência, disse que o debate agora se faz necessário com meios de comunicação para ajudar a desmistificar algumas supostas vantagens do trabalho infantil como a complementação da renda familiar, caráter educativo e exemplos de sucesso individual. “Todas as vantagens são desvantagens e deve-se aprofundar o debate com a mídia”, disse.

Da Agência Câmara

CPI da Exploração Sexual de Crianças ouvirá acusados de turismo sexual

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados que investiga a exploração sexual de crianças e adolescentes vai ouvir, nas próximas sessões, acusados de prática de turismo sexual no interior do Brasil.

A CPI aprovou nessa quarta-feira (7) a intimação a autoridades da cidade mineira de Três Corações: o delegado Marcondes da Costa e o ex-vereador Cássio Arantes, que presidiu a Câmara Municipal.

De acordo com a presidente da CPI, deputada Érika Kokay (PT-DF), os deputados perceberam uma espécie de obstrução às investigações. “Ao irmos a Três Corações, nós tivemos uma série de denúncias de que havia um suporte que impedia um processo de investigação e de punição dos envolvidos por estruturas do próprio Estado.”

Amazonas
A CPI também tentará comprovar se existe rede de exploração sexual na cidade de Coari no Amazonas. Os deputados aprovaram a convocação de Elias Nascimento, Anselmo Nascimento dos Santos e sua suposta namorada, que é menor de idade.

Érika Kokay relatou os obstáculos para ouvir os acusados, em recente visita da CPI à região norte. “A dificuldade maior é porque há uma resistência dos acusados de contribuírem com os trabalhos da CPI. Nós estivemos em Coari, a Polícia Federal não conseguiu localizar nenhum dos acusados, com exceção do prefeito, que foi notificado por meio de seu escritório de advocacia, mas o prefeito apresentou um atestado de que estaria em São Paulo, se submetendo a uma cirurgia, então não compareceu para prestar o seu depoimento.”

Obras para a Copa de 2014
Até as obras para a Copa do Mundo também são foco da CPI, porque, segundo a deputada Kokay, há denúncias de violência sexual nas proximidades dos canteiros de obras. “Não há dúvida mesmo de que as grandes obras aumentam a incidência de violação de direitos, inclusive de violência sexual contra crianças e adolescentes, nos municípios que ficam nas imediações ou ao redor da existência dos canteiros de obras. Isso é absolutamente estatístico.”

De acordo com Érika Kokay, a CPI da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes também atuará na prevenção de delitos sexuais, indicando soluções para as três esferas de governo e de Poder.

Da Agência Câmara