Os membros do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) tomaram possem com o objetivo de reforçar as estratégias de combate ao tráfico de pessoas. O comitê é formado por 26 representantes da sociedade civil e de órgãos do governo federal e terá por atribuições propor estratégias para a implementação de políticas públicas, desenvolver estudos e acompanhar a implementação dos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.
Durante a cerimônia de posse, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a necessidade de maior integração do governo e da sociedade civil para o enfrentamento deste tipo de crime. “É fundamental que o estado brasileiro, que hoje tem uma política clara de enfrentamento ao tráfico de pessoas, se una à sociedade para que juntos consigamos atacar este gravísimo problema que vivemos. É inaceitável que, no século 21, nós tenhamos tráfico de pessoas, que tenhamos trabalho escravo e tenhamos mulheres colocadas nessa condição em decorrência desse crime”, disse Cardozo.
O Ministro da Justiça classificou o crime como subterrâneo. Segundo Cardozo, muitas vezes as vítimas têm medo de denunciar, o que faz com que não se tenha números precisos sobre esta prática, geralmente associada ao trabalho escravo e de crianças, adolescentes e mulheres para fins de exploração sexual. “Ele é difícil de ser combatido porque ele é subterrâneo, as vítimas, muitas vezes, têm vergonha de denunciar esta prática a que foram submetidas.”
A presidência do comitê ficará até 2015 com o secretário nacional de Justiça (SNJ/MJ), Paulo Abrão, que disse que com a criação do comitê o governo dá uma resposta a uma demanda da população, juntamente com a elaboração do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “O governo [da presidenta] Dilma Rousseff superou o déficit de conhecimento a respeito do problema, de gestão de rede e, no plano normativo, avançou com a elaboração do plano”, disse Abrão.
Desde 2006, o Brasil tem uma política nacional para o tema. Em 2013, o governo lançou o segundo plano para tratar da questão. Com vigência até 2016, ele traça uma série de metas envolvendo diferentes órgãos e ministérios, além da criação de um marco regulatório para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas.
Uma das representantesa da sociedade civil no comitê, Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) disse que a participação fundamental da sociedade civil é fundamental para monitorar as ações do plano, em especial no impacto na vida das pessoas. “A sociedade também deve ser chamada para discutir e participar da formação das equipes de atendimento. Quando estamos com uma vítima e não temos para onde encaminhar é uma lacuna que precisamos preencher”, disse.
Em julho de 2013, a Polícia Nacional da Espanha, em conjunto da Polícia Federal, desarticulou uma rede que alciava mulheres brasileiras para prostituição em clubes, nas áreas de Ourense e Pontevedra. A polícia prendeu seis pessoas. Lançado pelo governo em outubro do mesmo ano, o Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira, mostra que no país, entre 2005 e 2011, um terço dos indiciados por tráfico de pessoas foi pego em região de fronteira. Dos 384 indiciamentos, 128 foram registrados na fronteira brasileira, que abrange 15.719 quilômetros em 11 estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.
A maioria das vítimas é formada por mulheres na faixa dos 18 a 29 anos. Além delas, fazem parte do grupo crianças e adolescentes, travestis e transgêneros, geralmente em condição de vulnerabilidade, seja pelas condições socioeconômicas, por conflitos familiares ou pela violência sofrida na família de origem. Em geral, o aliciamento é feito por alguém próximo à família.
Segundo o estudo, também houve uma mudança no perfil dos aliciadores. Em 2002, a maioria dos recrutadores identificados no Brasil era do sexo masculino. Dados do Ministério da Justiça revelam uma maior incidência de mulheres aliciadoras. Apesar disso, números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que há mais homens do que mulheres presos por tráfico de pessoas, “o que pode levar à conclusão de que esses últimos ocupam um lugar mais alto na hierarquia dos grupos de traficantes”, diz a pesquisa.
Da Agência Brasil
