Lei que facilita repressão ao tráfico de pessoas foi sancionada

Da Agência Câmara

Foi sancionada na semana passada a lei que faz várias mudanças na legislação para coibir o tráfico nacional ou internacional de pessoas facilita (Lei 13.344/16). O texto teve origem em um projeto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasil, que funcionou no Senado entre 2011 e 2012 (PL 7370/14), e inclui no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime de tráfico de pessoas, caracterizado pelas ações de agenciar, recrutar, transportar, comprar ou alojar pessoa mediante ameaça.

Arte/DP

Agenciar, recrutar ou transportar pessoas estão as características do tráfico. Arte/DP

“O Brasil está entre os dez países que mais fornece matéria-prima para o tráfico de pessoas, tanto interno quanto internacional”, afirma o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que foi o relator da proposta na Câmara. Para o parlamentar, o tráfico de pessoas é um dos crimes mais hediondos e, “lamentavelmente até então não tinha sido suficientemente valorizado”. “Eu tenho certeza que os indicadores no Brasil vão começar a reduzir”, aposta.

A pena prevista para o crime de tráfico de pessoas, na nova legislação, é de quatro a oito anos de prisão, além de multa. A punição pode ser aumentada se o crime for cometido por funcionário público ou contra crianças, adolescentes e idosos. A penalidade também pode ser agravada caso a vítima seja retirada do território nacional.

A nova lei também cria regras para adoção internacional, disciplina o trabalho por adolescentes, inclusive nos meios artístico e esportivo, e simplifica o acesso da polícia e do Ministério Público a dados de telefonia e internet para fins de investigação. “Nós vimos durante os casos que acompanhamos uma dificuldade grande nas investigações de conseguir ter a prova concreta, muitas vezes é a palavra de um contra o outro”, lembra a deputada Flávia Morais (PDT-GO), relatora da CPI da Câmara que investigou o tráfico de pessoas no Brasil.

A lei prevê ainda a criação de políticas públicas que envolvam profissionais de saúde, educação, trabalho, segurança pública, justiça e desenvolvimento rural como medidas para a prevenção de novos casos de tráfico de pessoas.

Segundo o Ministério da Justiça, 52% das vítimas de tráfico de pessoas sofrem exploração sexual

O Ministério da Justiça divulgou na última quinta-feira (30), Dia Mundial de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, o mais recente relatório nacional sobre este tipo de crime. Os dados de 2013 mostraram que segundo os boletins de ocorrência registrados em 18 estados, 254 pessoas foram vítimas de tráfico no Brasil. Deste total, 52% foram vítimas de exploração sexual.

Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Em 2005, dezenas de recifenses foram aliciados no Recife para vender órgãos. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Para coibir esse crime, a Câmara dos Deputados aprovou no início deste ano projeto de lei (PL7370/14) que determina ações de prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas. A proposta também estabelece diretrizes para atendimento às vítimas.

Ação dos traficantes
O relator da proposta na comissão especial, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), destacou que é preciso conscientizar a população sobre a ação dos traficantes de pessoas. “É absolutamente fundamental que a gente possa estar esclarecendo a opinião pública, que todo cuidado é pouco e as pessoas precisam se prevenir em relação a essa prática criminosa, que é uma prática silenciosa.”

Jordy assinalou ainda que o tráfico de pessoas não está visível à luz do dia como prática criminosa. “Geralmente é o contrário, é alguém que se apresenta tentando praticar uma boa ação: adotando uma criança, tentando valorizar uma jovem para uma carreira de modelo ou um garoto que joga futebol para uma carreira de jogador de futebol.”

A exploração sexual figura como a principal objetivo do tráfico de pessoas no mundo. Mas, segundo relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o tema, existem outras formas de exploração como o trabalho escravo, a remoção de órgãos, a adoção irregular com fins financeiros e a mendicância.

A proposta está sendo analisada pelo Senado.

Tráfico de órgãos
Também tramita na Câmara proposta que torna crime condutas relacionadas ao tráfico de órgãos humanos.

Pelo texto (Projeto de Lei 403/07), do Senado, pessoas que aliciarem, induzirem ou oferecerem qualquer vantagem para alguém participar do tráfico de órgãos poderão ser punidas com pena de reclusão de três a oito anos, além de multa. No caso de o material humano ser destinado ao mercado internacional, a pena será aumentada em 1/3.

Estudante pode ter sido vítima do tráfico internacional de pessoas

A Polícia Civil está investigando se o estudante Adriano Lopes, 17 anos, morador da cidade de Arcoverde, no Sertão pernambucano, foi vítima de tráfico internacional de pessoas. No final do ano passado, o garoto recebeu uma proposta para se tornar jogador de futebol num grande clube da capital e aceitou. Com isso, no mês passado, acabou vindo morar no Recife, na casa de amigos da sua família.

Adriano postou, em seu perfil, uma foto em pista de pouso (FACEBOOK/DIVULGACAO)

O que parecia ser a realização de um sonho, virou um tormento. Depois de passar dois dias sem aparecer na casa onde estava hospedado, nesse sábado, Adriano telefonou dizendo que havia viajado para o Rio de Janeiro e que seguiria para o Catar, no Oriente Médio, para jogar futebol. Em nova ligação, dessa vez chorando, disse que havia sido levado para uma mata e que iria para o exterior em um avião clandestino.

A dona de casa Maria de Fátima Lopes, 61, mãe de Adriano, prestou queixa no Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA) e a investigação foi iniciada. O caso pode ser repassado para a Polícia Federal nesta terça-feira, que já foi acionada para tentar impedir a saída do adolescente do país pelos aeroportos.

Casos com esse são cada vez mais frequentes e complicados de serem revolvidos. Encantados com a promessa de ser tornar um jogador profissional e ganhar muito dinheiro, garotos, sobretudo os de famílias pobres, acabam enganados por falsos empresários. Falta aí mais orientação para que esses meninos não sofram nas mãos de criminosos.

Leia matéria completa na edição do Diario de Pernambuco desta terça-feira.

Criada Subcomissão de combate ao tráfico de pessoas

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado instalo nesta terça-feira a Subcomissão Especial de Combate ao Tráfico Humano. “Tomar o ser humano como mercadoria, fazê-lo objeto de exploração, é crime que deve ser combatido com ações de repressão e prevenção, além de se garantir atendimento digno e eficaz às vítimas”, afirma o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que sugeriu a criação do grupo.

O parlamentar cita uma estimativa do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) segundo a qual o tráfico de pessoas faz circular cerca de 32 bilhões de dólares ao ano. Avelino lembra ainda que a “Fraternidade e Tráfico Humano” é o tema da Campanha da Fraternidade deste ano. “Devemos unir nossas forças com o objetivo maior de contribuir para o efetivo enfrentamento ao tráfico de pessoas.”

Da Agência Câmara

Ações de combate ao tráfico de pessoas serão monitoradas

Os membros do Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap) tomaram possem com o objetivo de reforçar as estratégias de combate ao tráfico de pessoas. O comitê é formado por 26 representantes da sociedade civil e de órgãos do governo federal e terá por atribuições propor estratégias para a implementação de políticas públicas, desenvolver estudos e acompanhar a implementação dos planos nacionais de enfrentamento ao tráfico de pessoas.

Durante a cerimônia de posse, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu a necessidade de maior integração do governo e da sociedade civil para o enfrentamento deste tipo de crime. “É fundamental que o estado brasileiro, que hoje tem uma política clara de enfrentamento ao tráfico de pessoas, se una à sociedade para que juntos consigamos atacar este gravísimo problema que vivemos. É inaceitável que, no século 21, nós tenhamos tráfico de pessoas, que tenhamos trabalho escravo e tenhamos mulheres colocadas nessa condição em decorrência desse crime”, disse Cardozo.

O Ministro da Justiça classificou o crime como subterrâneo. Segundo Cardozo, muitas vezes as vítimas têm medo de denunciar, o que faz com que não se tenha números precisos sobre esta prática, geralmente associada ao trabalho escravo e de crianças, adolescentes e mulheres para fins de exploração sexual.  “Ele é difícil de ser combatido porque ele é subterrâneo, as vítimas, muitas vezes, têm vergonha de denunciar esta prática a que foram submetidas.”

A presidência do comitê ficará até 2015 com o secretário nacional de Justiça (SNJ/MJ), Paulo Abrão, que disse que com a criação do comitê o governo dá uma resposta a uma demanda da população, juntamente com a elaboração do 2º Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. “O governo [da presidenta] Dilma Rousseff superou o déficit de conhecimento a respeito do problema, de gestão de rede e, no plano normativo, avançou com a elaboração do plano”, disse Abrão.

Desde 2006, o Brasil tem uma política nacional para o tema. Em 2013, o governo lançou o segundo plano para tratar da questão. Com vigência até 2016, ele traça uma série de metas envolvendo diferentes órgãos e ministérios, além da criação de um marco regulatório para fortalecer o combate ao tráfico de pessoas.

Uma das representantesa da sociedade civil no comitê, Dalila Eugenia Maranhão Dias Figueiredo, da Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (Asbrad) disse que a participação fundamental da sociedade civil é fundamental para monitorar as ações do plano, em especial no impacto na vida das pessoas. “A sociedade também deve ser chamada para discutir e participar da formação das equipes de atendimento. Quando estamos com uma vítima e não temos para onde encaminhar é uma lacuna que precisamos preencher”, disse.

Em julho de 2013,  a Polícia Nacional da Espanha, em conjunto da Polícia Federal, desarticulou uma rede que alciava mulheres brasileiras para prostituição em clubes, nas áreas de Ourense e Pontevedra. A polícia prendeu seis pessoas. Lançado pelo governo em outubro do mesmo ano, o Diagnóstico sobre Tráfico de Pessoas nas Áreas de Fronteira, mostra que no país, entre 2005 e 2011, um terço dos indiciados por tráfico de pessoas foi pego em região de fronteira. Dos 384 indiciamentos, 128 foram registrados na fronteira brasileira, que abrange 15.719 quilômetros em 11 estados – Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Roraima, Rondônia e Santa Catarina.

A maioria das vítimas é formada por mulheres na faixa dos 18 a 29 anos. Além delas, fazem parte do grupo crianças e adolescentes, travestis e transgêneros, geralmente em condição de vulnerabilidade, seja pelas condições socioeconômicas, por conflitos familiares ou pela violência sofrida na família de origem. Em geral, o aliciamento é feito por alguém próximo à família.

Segundo o estudo, também houve uma mudança no perfil dos aliciadores. Em 2002, a maioria dos recrutadores identificados no Brasil era do sexo masculino. Dados do Ministério da Justiça revelam uma maior incidência de mulheres aliciadoras. Apesar disso, números do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que há mais homens do que mulheres presos por tráfico de pessoas, “o que pode levar à conclusão de que esses últimos ocupam um lugar mais alto na hierarquia dos grupos de traficantes”, diz a pesquisa.

Da Agência Brasil

CPI do Tráfico de Pessoas avalia relatório parcial nesta terça

A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil, deputada Flávia Morais (PDT-GO), vai apresentar seu relatório parcial nesta terça-feira, no Plenário 11. A deputada informou que o relatório vai tratar de práticas de tráfico que ainda não estão no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) (Decreto-Lei 2.848/40). O relatório prevê o endurecimento das penas contra o tráfico de pessoas.

O Código Penal já prevê penas para os casos de exploração sexual, que podem chegar a cinco anos de reclusão e multa. Para o tráfico de pessoas, no entanto, não existe previsão penal. Flávia Morais destacou que o relatório é o resultado de diversas audiências públicas e contou com a contribuição de juízes e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Ela acredita que não haverá dificuldade na aprovação do relatório. “Faz parte do processo essa peça inicial e essa participação efetiva de todos os integrantes da casa acompanhando e dando sua opinião. Nós acreditamos que esse trabalho vai ter um efeito importante. Essa lei – se aprovada – vai ser um instrumento muito importante para o combate do tráfico de pessoas em nosso País.”

A CPI vai realizar um seminário no dia 12 de novembro para apresentar a proposta final para os parlamentares e para a sociedade civil. Depois o projeto será votado em Plenário.

Da Agência Câmara

 

Projeto de lei da CPI do Tráfico de Pessoas será apresentado até novembro

Da Agência Câmara

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investiga o tráfico de pessoas no País irá apresentar um projeto de lei sobre o tema até o final do próximo mês de novembro. O objetivo, segundo o primeiro vice-presidente do colegiado, deputado Luiz Couto (PT-PB), é endurecer as penas para quem comete esse tipo de crime.

Audiência pública para apresentação do relatório mundial sobre tráfico de pessoas produzido pela ONG - Exodus Cry. Dep. Luis Couto (PT-PB)

O Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) hoje já prevê penas para os casos de exploração sexual. A “indução à prostituição”, por exemplo, pode levar à pena de até cinco anos de reclusão, além de multa. De acordo com Couto, no entanto, o projeto de lei da CPI deve tratar de diversos aspectos do tráfico de pessoas que hoje não constam do Código Penal.

Um anteprojeto de lei sobre o tema já está pronto e foi entregue ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. No dia 12 de novembro, a CPI promoverá um seminário sobre o tema, que contará com a participação de organismos internacionais, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Ministério Público e do Ministério da Justiça.

A ideia é que o projeto de lei fique pronto logo após o seminário. Segundo Couto, o colegiado deverá tentar garantia a votação da proposta pela Câmara dos Deputados até maio de 2014.

Proposta
Luiz Couto adiantou que o projeto deve prever punição para os aliciadores e as empresas que forem responsáveis pelo deslocamento de pessoas sem a devida informação sobre o trabalho a ser executado, independentemente de o tráfico levar ou não à exploração sexual. O projeto também deve prever a execução de campanhas internacionais contra o tráfico de pessoas.

O deputado também explicou que a proposta tratará dos tráficos internacional e interno de pessoas. “Casos relevantes de tráfico interno ocorrem nas grandes obras. Por trás do bônus do desenvolvimento há o ônus da marginalidade e da prostituição”, alertou.

Tráfico de pessoas pode ser discutido nas escolas

O tráfico de crianças e jovens no Brasil foi tema de audiência pública na Comissão de Educação. Durante a reunião, deputados, autoridades e especialistas destacaram que, devido à falta de informação sobre o problema, milhões continuam a ser vítimas de propostas enganosas de trabalho. Dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime revelam que o tráfico humano alicia mais de 2 milhões de pessoas em todo o mundo e movimenta anualmente cerca de 32 bilhões de dólares (cerca de R$ 65 milhões).

O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), defendeu a abordagem do tema em sala de aula. “À luz da reformulação do ensino médio, nós temos parâmetros curriculares nacionais. Por que não se dar o olhar devido a essa questão para que nós possamos ter os nossos professores em sala de aula como parceiros em potencial para educar a nossa juventude e as nossas crianças?”

Punições rigorosas
Os participantes também chamaram a atenção para a necessidade de tornar mais rígidas as punições para o tráfico humano no País.

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CPI vai investigar tráfico humano em Pernambuco

Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) deve ser instaurada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para investigar o tráfico de pessoas Pernambuco. O anúncio foi feito nessa quinta-feira, após o tema ser discutido em audiência na Assembleia, com participação de representantes da CPI da Câmara dos Deputados.

A Assembleia foi representada pelo deputado Sérgio Leite (PT), vice-presidente da Comissão de Cidadania. Ele informou que reunirá documentos para a criação da CPI. O encontro foi conduzido pelo vice-presidente da comissão, Luiz Couto (PT-PB). A Polícia Federal confirmou que investiga dez casos no estado. A procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) Débora Tito relatou que o estado agora vive um novo momento como rota do tráfico, pois é destino de muitas vítimas vindas do Sul e do Sudeste.

O interesse da CPI nacional aconteceu após se tomar conhecimento de que 58 recifenses estavam sendo aliciados para viajar para o Bahrein, no Oriente Médio, onde trabalhariam e receberiam altos salários. Lá, segundo investigação do MPT, as pessoas seriam escravizadas. A denúncia foi publicada com exclusividade pelo Diario de Pernambuco. “Os convites eram feitos por meio de um site hospedado na Inglaterra. Desconfiamos pela variedade de profissões que eles queriam e porque não forneceram documentação sobre a empresa. Quando começamos a investigá-los, eles desistiram de levar os recifenses para o exterior”, relatou Débora Tito, que destacou a importância da abertura da CPI estadual. Uma das recifenses que seria vítima do golpe do Bahrein será convocada a depor para contribuir com as investigações da CPI nacional.

O chefe da Delegacia Institucional da Polícia Federal de Pernambuco, Renato Cintra, pontuou que, muitas vezes, as pessoas sequer imaginam que são vítimas desse crime. “Há muita dificuldade para investigar os casos porque as denúncias que surgem são vagas ou não se confirmam. Alguns inquéritos não têm nomes de vítimas”.

Por Raphael Guerra – Do Diario de Pernambuco

 

CPI do Tráfico de Pessoas terá trabalhos até o mês de maio

Nova prorrogação estendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas até maio deste ano. No último encontro, a comissão decidiu convocar o presidente do Clube Portuguesa Santista para discutir denúncias sobre tráfico de jovens jogadores de futebol.

O clube foi recentemente condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a indenizar 10 garotos paraenses mantidos em um apartamento na cidade de Santos. Esta é a terceira prorrogação da CPI, que tinha previsão de concluir os trabalhos em agosto de 2012.

A Comissão realizou mais de 40 audiências públicas desde o início dos trabalhos. A última delas ocorreu em Porto Alegre e teve como objetivo discutir o sumiço de documentos em processos de investigação sobre o desaparecimento de crianças. Ainda no fim do ano, os parlamentares também foram ao Rio de Janeiro para ouvir o comitê estadual que investiga o tráfico de pessoas na região.

Redes especializadas em tráfico
Segundo a relatora da CPI, deputada Flávia Morais (PDT-GO), os núcleos de enfrentamento ao tráfico de pessoas no Brasil não alcançam todos os estados e por isso muitos casos não são acompanhados. Exploração sexual, adoção clandestina, tráfico de órgãos e trabalho escravo devem entrar no relatório final da comissão como redes especializadas do tráfico humano no Brasil.

“Hoje nós temos várias lacunas na nossa legislação. Precisamos tipificar cada uma dessas modalidades”, afirma Flávia Morais. “A ideia do relatório final é apresentar sugestões legislativas no Código Penal, no Código de Processo Penal e no Estatuto do Estrangeiro para que a gente possa ter condições de criminalizar de forma mais contundente essa prática no nosso País. É preciso que nós tenhamos aí uma padronização e fortalecimento da rede de proteção para o enfrentamento do tráfico de pessoas.”

2,5 milhões de vítimas
Atualmente, o tráfico de pessoas faz cerca de 2,5 milhões de vítimas, movimentando, aproximadamente, 32 bilhões de dólares por ano. Os dados do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) indicam também que a exploração sexual é a forma de tráfico mais frequente, seguida do trabalho forçado.

A comissão parlamentar de inquérito que investiga o tráfico de pessoas no Brasil recebe denúncias pelo telefone 3216-6275, pelo e-mail cpitraficodepessoas@camara.gov.br ou em formulário no site da comissão.

Da Agência Câmara