SDS emite nota de esclarecimento sobre concurso para delegado

Diante dos questionamentos de muitos candidatos sobre mudanças no edital para o preechimento das 100 vagas para o cargo de delegado da Polícia Civil, a Secretaria de Defesa Social (SDS) divulgou uma nota de esclarecimento. Confira na íntegra:

Através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº. 039, de 04 de abril de 2015, foi instituída a Comissão Organizadora e autorizada a realização do Concurso Público regido pelo Edital nº. 01-SDS/PE, publicado no Diário Oficial de 05 de abril de 2015, para o provimento de 650 (seiscentos e cinquenta) cargos no âmbito da Polícia Civil do Estado de Pernambuco, sendo 100 (cem) cargos para o Cargo de Delegado de Polícia, 500 (quinhentos) para Agente de Polícia e 50 (cinquenta) para escrivão de Polícia.

O certame será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-Cespe) e pela Secretaria de Defesa Social, assegurada a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para o cargo de Delegado de Polícia.

Quanto à indagação da exigência dos “três anos de prática jurídica” ou “atividade policial” para os candidatos que concorrem ao cargo de Delegado de Polícia, o que motiva essa exigência é o disposto na Lei Complementar nº. 317, de 18 de dezembro de 2015, que em seu Artigo 2º prevê que “O ingresso no cargo de Delegado de Polícia dar-se-á sempre na faixa e na classe iniciais, mediante prévia aprovação em concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo exigido diploma de bacharel em Direito e, no mínimo, 3 (três) anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato da posse.”

Os candidatos que se inscreveram no certame anterior, que foi anulado, têm se posicionado, afirmando que no presente concurso não deveria ser considerado o disposto no caput do Artigo 2º, alegando que no Parágrafo Único, do mesmo artigo, existe a previsão de que “A experiência de três anos referida no caput não se aplica a concurso público iniciado antes da vigência desta Lei Complementar.”

Porém, vale ressaltar que o concurso anterior, que foi autorizado através do Ad Referendum nº. 068, de 14 de julho de 2015, da Câmara de Política de Pessoal do Governo do Estado, expirou sua validade 06 meses após, conforme disposto no Art. 6º da Lei Estadual n.º 14.538, de 14/12/2011, e o certame foi anulado com base no Art. 49, da Lei 8.666/1993 e suas alterações.         

A instituição que realizaria aquele certame (IAUPE), publicou em seu site na internet www.upenet.com.br, no link concurso (SDS/PE – Delegado) os procedimentos para devolução da taxa de inscrição dos candidatos.

Uma nova autorização para realização do concurso público foi efetivada através do Ad Referendum nº. 015, de 01 de fevereiro de 2016, da Câmara de Política de Pessoal, propiciando um novo concurso aberto e consequentemente um novo edital, desta feita com outra organizadora (Cebraspe-Cespe), se submetendo portanto ao que  preconiza a Lei Complementar nº. 317, de 18 de dezembro de 2015.

Centro Integrado de Comunicação da SDS / PE

Sociólogo Hugo Acero segue dando dicas de segurança para o Recife

O ex-secretário de Segurança Cidadã de Bogotá, Hugo Acero, esteve no Recife, à convite da prefeitura, para debater experiências inovadoras de prevenção à violência urbana, no início deste mês. Acero comandou a pasta de segurança da capital colombiana por nove anos. Atualmente, ele trabalha prestando consultoria na área e já atuou em cidades como Medellín, na Colômbia, Cidade do México e Guaiaquil, no Equador.

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Hugo Acero tem vasta experiência em segurança pública. Foto: Ivanildo Francisco/PCR

Durante a passagem pelo Recife, Acero fez palestra para representantes da Prefeitura do Recife, governo do estado, polícias Civil e Militar, Guarda Municipal, Corpo de Bombeiros e outras instituições. O evento foi no auditório do Banco Central, em Santo Amaro, e contou ainda com a participação do sociólogo José Arlindo Soares.

Acero expôs o trabalho desenvolvido em Bogotá para reduzir os índices de violência, principalmente homicídios. Na década de 90, a cidade chegou a ter 80 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. “Intervir em um local que sofre com a delinquência vai além do trabalho da polícia. É preciso que as prefeituras também participem desse processo e trabalhem em conjunto. o Recife está de parabéns por ter tomado essa iniciativa”, apontou o colombiano.

Cúpula da segurança de Pernambuco assistiu à palestra. Foto: Ivanildo Francisco/PCR

Cúpula da segurança de Pernambuco assistiu à palestra. Foto: Ivanildo Francisco/PCR

De acordo com o sociólogo, ações como recuperação de espaços públicos, instalação de bibliotecas e áreas de convivência tem influência direta na redução da criminalidade e na qualidade de vida da população. “A origem da violência não está na pobreza, mas na maneira como as pessoas se relacionam. Se melhorarmos a iluminação pública, as calçadas, as escolas, reduzimos os conflitos”, ensinou Acero.

Para o secretário de Segurança Urbana do Recife, Murilo Cavalcanti, a capital pernambucana caminha para realizar as mudanças que irão gerar essas transformações. “Já lançamos o Pacto Pela Vida do Recife, o programa Eu Amo Meu Bairro, estamos finalizando a instalação de 40 novas câmeras de videomonitoramento e estamos integrados com o Pacto Estadual para reduzir, cada vez mais, a violência na nossa cidade”, afirmou.

Agora nos resta torcer para que a receita de sucesso em Bogotá se repita na capital do frevo e que a população esteja disposta a ajudar nesse ponto.