Pessoas presas provisoriamente não podem mais ter imagem ou foto divulgadas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que pessoas presas provisoriamente não poderão  mais ter a imagem ou foto divulgada.  A medida diz que o estado do Rio, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros –, somente divulgue, em princípio, o nome do suspeito, a descrição dos seus atributos físicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.

Homem foi autuado em flagrante e levado para o Cotel. Foto: TV Clube/Reprodução

Alguns suspeitos chegam a esconder o rosto durante apresentações à imprensa. Foto: TV Clube/Reprodução

A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital – em caráter liminar – dispõe, ainda, que, caso não opte pela divulgação nos termos indicados acima, o Estado deverá motivar previamente as razões para a exibição do encarcerado provisório.

A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sob a alegação de que ocorrem inúmeros equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes e que tiveram seus rostos divulgados, observando que policiais militares, se acusados de prática criminosa, recebem tratamento diverso por força de diploma legal.

Em sua defesa, o estado do Rio sustentou que a eventual divulgação de imagem de indiciados é importante para levar ao público a notícia da suspeita sobre determinado indivíduo, criando a possibilidade para que eventuais testemunhas reconheçam o efetivo envolvimento daquela pessoa nos crimes investigados pela Polícia Civil. O Estado informa ainda  que, nesses casos, é assegurado o necessário respeito à dignidade e à imagem dos indiciados.

A decisão bem que poderia ser adotado por outros estados brasileiros, o que ajudaria a diminuir os casos de injustiça. No entanto, também acredito que, ao final das investigações e comprovada a culpa dos acusados, suas imagens sejam divulgadas para que outras possíveis vítimas possam fazer novas denúncias contra o mesmo.

Da Agência Brasil

Identificado suspeito de ter matado filho do ex-deputado Luciano Moura

Já foi identificado pela polícia o homem suspeito de ter assassinado o estudante Lenin Linhares Moura, 15 anos, na noite da última sexta-feira. Na manhã desta segunda-feira, a Polícia Civil de Pernambuco, através do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), irá apresenta, às 9h, a foto do suspeito do crime.

Estudante foi executado em Olinda. Foto: Reprodução/Facebook

Estudante foi executado em Olinda. Foto: Reprodução/Facebook

Lenin, que é filho do ex-deputado estadual e atual secretário de governo de Olinda, Luciano Moura, foi morto a tiros, no bairro do Bonsucesso, em Olinda. A Delegada Josineide Confessor falará sobre os detalhes das investigações que apontaram o nome do suspeito do crime. A apresentação acontecerá na sede operacional da Polícia Civil, na Rua da Aurora.

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