Relator de CPI diz que estado é responsável por mortes praticadas por PMs

Da Agência Brasil

O relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Rio, destinada a investigar os autos de resistência e mortes decorrentes de ações policiais, atribuiu ao estado a culpa pelos recentes casos de assassinato de jovens cometidos pela Polícia Militar fluminense. Segundo o deputado estadual Wanderson Nogueira (PSB), “o policial porta a arma, mas quem puxa o gatilho é o estado. Sem punição aos chefes de polícia, secretário de Segurança e até mesmo ao governador, isso continuará acontecendo”, disse.

Foto: Arquivo/Agência Brasil

Foto: Arquivo/Agência Brasil

O representante do Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, Daniel Lozóya, concordou com o parlamentar e disse que casos como os dos jovens assassinados têm se tornado sistemático e revelam uma postura conivente das autoridades com esses policiais.“Infelizmente, isso se tornou algo rotineiro em nossa cidade. E como é notória a conivência das autoridades, só nos resta concluir que isso é aceito entre eles como algo normal. São práticas que, além disso, mostram que a nossa polícia é racista. Jovens negros e pobres sendo assassinados a todo instante não são uma mera coincidência”, afirmou.

Ana Paula Gomes, mãe de Jonatha, de 19 anos, morto com um tiro nas costas em 2014, na comunidade de Manguinhos, disse, ao prestar depoimento à CPI, que o estado está “com as mãos sujas de sangue”. “Só nós, pais e mães que perdemos nossos filhos, sabemos a dor que estamos sentindo. Nenhuma voz tem mais poder que a nossa quanto a isso”.

Márcia Jacinto, mãe de Hanry Silva Gomes de Siqueira, de 16 anos, morto em 2002 com um tiro no peito, falou também sobre a morte do filho. Ela disse que investigou o crime por conta própria e conseguiu fazer com que os policiais responsáveis pela morte fossem julgados e condenados, em 2008. “Eu fiz o trabalho que era para ser feito pela Polícia Civil. Eu que fiz as diligências sobre o caso. Descobri que eles plantaram um revólver 38 e uma trouxinha de maconha no bolso do meu filho e disseram que ele ofereceu resistência quando eles (policiais) invadiram a comunidade”.

Márcia revelou que hoje sofre de hipertensão e as filhas vivem com medo que ela morra por causa da saúde debilitada. “Sou hipertensa e tenho que agradecer ao estado por isso”, acrescentou. Márcia chegou a desmaiar por causa do aumento da pressão, mas foi socorrida pelos médicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e está bem.

O deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), também relator da CPI, considerou fundamental a oportunidade de ouvir os relatos dos parentes das vítimas. Para ele, é importante não deixar que os casos caiam no esquecimento. “Até porque nós estamos falando de vidas, de seres humanos, não de números. Então o relato dessas mães contribui imensamente com o trabalho decisivo que essa CPI pode fazer pela segurança pública do Rio de Janeiro. Não pode ser normal uma polícia que mata aproximadamente duas pessoas por dia, que já são números deste ano”, afirmou.

Moradores de favelas do Rio disputam “olimpíadas” de rua

Da Agência Brasil

Nos próximos dois meses, mais de 5 mil atletas competirão em modalidades lúdicas e esportivas nos Jogos da Rua, um evento que, em sua primeira edição, reúne delegações de 32 complexos de favelas da região metropolitana do Rio. Com esportes como o futebol e o basquete e brincadeiras como amarelinha, pau na lata e peteca, a competição busca integrar as comunidades e aumentar a autoestima dos moradores.

“Eles não estão aqui defendendo uma competição, estão aqui defendendo a bandeira da favela deles. Já que eles moram lá, e já que a favela existe, precisamos valorizar esse território que sempre foi estigmatizado”, disse Celso Athayde, integrante do conselho da Central Única de Favelas (Cufa), que organiza os jogos. “As favelas são territórios que não podem conviver por barreiras historicamente construídas. Então, a gente cria formas de integração e alguns símbolos para que possamos ir eliminando essas barreiras. Os jogos são mais um salto neste pensamento”.

A escolha das 21 modalidades lúdicas procurou valorizar atividades que fazem parte do cotidiano e do lazer dos moradores das comunidades. Dentre os jogos que terão premiação com medalhas de ouro, prata e bronze estão dominó, sinuca, queimada, pião, pipa, sueca, totó, golzinho de rua, estilingue e futebol de botão. Até a batalha do passinho (uma competição de dança), nova moda nas comunidades, foi contemplada.

Comunidades do Rio participam dos jogos de rua
Nos próximos dois meses, mais de 5 mil jovens participarão dos Jogos da Rua, evento que reúne delegações de 32 complexos de favelas da região metropolitana do RioTânia Rêgo/Agência Brasil

“Não existe na favela espaço físico em que a gente possa praticar atividades de alta perfomance, de alto rendimento. A gente resolveu valorizar o que a favela já faz, fazendo com que eles produzam o evento também”, disse Celso, que acrescentou que os jogos levam aos moradores das comunidades o espírito dos grandes eventos esportivos, dos quais são excluídos. “Eles não participam nem como voluntários, porque têm que saber inglês, então, como participar desse processo de alguma maneira e ter algum sentimento de pertencimento?”

Na cerimônia de abertura, sob o Viaduto Negrão de Lima, espaço cultural de grande importância em Madureira, na zona norte do Rio, o atleta olímpico do taekwondo Diogo Silva acendeu a pira que representa o início dos jogos. Amanhã (3), a competição começa com a primeira fase das disputas de amarelinha, com dois representantes de cada favela por gênero. Os jogos ocorrerão apenas nos fins de semana e um quadro atualizado de medalhas vai ser mantido no site da Cufa.

Pernambucana diz ter ficado com mais de mil PMs do Rio de Janeiro

Pernambucana de 23 anos diz em entrevista à Record que já manteve relações sexuais com mais de mil policiais militares das Unidades de polícia Pacificadoras (UPPs) do Rio de Janeiro. Ela disse que gosta de se relacionar com PMs e por isso já teria visitado todas as unidades em cinco anos.

A bronca é que várias fotos da morena começaram a circular na internet e agora a Corregedoria está querendo saber quais foram os militares que mantiveram relações com a jovem enquanto deveriam estar trabalhando no patrulhamento.

Resta agora saber por qual revista masculina a pernambucana vai ser fotografada. Vamos esperar…

Confira a entrevista:

Reunião nesta segunda vai definir ocupação de comunidades no Rio

Uma reunião nesta segunda-feira (24), às 10h, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) definirá as ações que serão implementadas pela segurança pública do Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Será feita a ocupação, por tempo indeterminado, de várias comunidades do Rio, dominadas por facção criminosa que tem orquestrado os ataques às bases de Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs).

No encontro, será definido o esquema de ocupação das comunidades. Vão participar da reunião o governador Sérgio Cabral; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o chefe do Estado-Maior conjunto das Forças Armadas, general José Carlos de Nardi; o secretário de Segurança Pública do Rio, José Mariano Beltrame, além do comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Luís Castro de Menezes, e o chefe de Polícia Civil, delegado Fernando Veloso.

Nesse sábado (22), o porta-voz da PM, tenente-coronel Cláudio Costa, em vídeo, relatou as operações policiais que estão sendo feitas desde a noite da última sexta-feira (21) na capital fluminense.

Ele disse que as comunidades do Parque União e Nova Holanda, no conjunto de favelas da Maré, Complexo de Manguinhos, e os morros do Juramento e Juramentinho, em Vicente de Carvalho, Para Pedro, no bairro de Colégio, e Chapadão, em Costa Barros, ficarão ocupadas por tempo indeterminado.

Segundo o tenente-coronel Cláudio Costa, essas comunidades estão dominadas por uma determinada facção criminosa que vem atacando as unidades de Polícia Pacificadora e que o governo não irá recuar na política de pacificação. Ele convocou a população a “ajudar no combate aos criminosos por meio de denúncias sobre localização de bandidos, armas e drogas”.

Cresce o número de idosos vítimas de violência

Levantamento do Instituto de Segurança Pública mostra que entre 2002 e 2012 o número de vítimas acima dos 60 anos cresceu 123% no estado do Rio de Janeiro. Passou de 29,4 mil para 66 mil. Entre os crimes que mais atingem os idosos estão o estelionato, a ameaça e a lesão corporal.

Divulgado em janeiro, mês no qual o Estatuto do Idoso completou 10 anos, o estudo revela que 8,1 mil pessoas acima dos 60 anos foram vítimas de estelionato em 2012, o equivalente a 24,6% do total de casos, um recorde na série. Entre as denúncias de ameaça, as pessoas idosas correspondem a 5,7% e a de lesão corporal dolosa, 3,7% dos registros.

Um dos organizadores do levantamento, Emmanuel Rapizo Caldas, destaca que a violência contra idosos tem características específicas e coincide com os dias de recebimento de pensões e aposentadorias, nos primeiros dias do mês. Para ele, os crimes estão relacionados às questões ao dinheiro.

“São famílias que brigam pela pensão do idoso; um parente que toma conta do idoso e o ameaça. Observando os registros, constatamos que um crime está ligado ao outro. Começa com uma ameaça e se transforma em algo mais grave”, disse o sociólogo.

Mulheres entre 60 e 69 anos estão entre as principais vítimas e os algozes, na maioria, são pessoas conhecidas, como filho ou enteado, vizinho, companheiro ou ex-companheiro. A residência é o local mais frequente para todos os tipos de crime. O estelionato, por exemplo, ocorre por meio de pequenos golpes, por telefone ou mesmo pela internet.

Segundo o levantamento, que teve como base os registros da Polícia Civil, o crescimento da notificação está ligado ao aumento dos casos, mas também às políticas públicas que nos últimos anos chamaram e incentivaram a apresentação de queixa nas delegacias. “Assim, é possível provar que subnotificação também diminuiu”, concluiu o levantamento.

Pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, Cecília Minayo, diz que provar a queda da subnotificação é um dos méritos do levantamento. “Significa que aumentou a consciência do problema. A maioria dos registros é feita nas delegacias comuns”, disse. O levantamento constatou que mais de 90% das ocorrências não foram feitas em delegacias especializadas.

Da Agência Brasil

Pessoas presas provisoriamente não podem mais ter imagem ou foto divulgadas

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que pessoas presas provisoriamente não poderão  mais ter a imagem ou foto divulgada.  A medida diz que o estado do Rio, por meio de seus agentes públicos – delegados de polícia, policiais militares, agentes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP), entre outros –, somente divulgue, em princípio, o nome do suspeito, a descrição dos seus atributos físicos juntamente com o fato imputado, sem qualquer divulgação de imagem ou foto.

Homem foi autuado em flagrante e levado para o Cotel. Foto: TV Clube/Reprodução

Alguns suspeitos chegam a esconder o rosto durante apresentações à imprensa. Foto: TV Clube/Reprodução

A decisão da 1ª Vara de Fazenda Pública da Capital – em caráter liminar – dispõe, ainda, que, caso não opte pela divulgação nos termos indicados acima, o Estado deverá motivar previamente as razões para a exibição do encarcerado provisório.

A ação civil pública foi proposta pela Defensoria Pública do Rio de Janeiro sob a alegação de que ocorrem inúmeros equívocos cometidos pelo Estado ao expor pessoas presumidamente inocentes e que tiveram seus rostos divulgados, observando que policiais militares, se acusados de prática criminosa, recebem tratamento diverso por força de diploma legal.

Em sua defesa, o estado do Rio sustentou que a eventual divulgação de imagem de indiciados é importante para levar ao público a notícia da suspeita sobre determinado indivíduo, criando a possibilidade para que eventuais testemunhas reconheçam o efetivo envolvimento daquela pessoa nos crimes investigados pela Polícia Civil. O Estado informa ainda  que, nesses casos, é assegurado o necessário respeito à dignidade e à imagem dos indiciados.

A decisão bem que poderia ser adotado por outros estados brasileiros, o que ajudaria a diminuir os casos de injustiça. No entanto, também acredito que, ao final das investigações e comprovada a culpa dos acusados, suas imagens sejam divulgadas para que outras possíveis vítimas possam fazer novas denúncias contra o mesmo.

Da Agência Brasil

Polícia arma esquema para tentar conter arrastões nas praias do Rio de Janeiro

A Polícia Militar fluminense decidiu reforçar o policiamento na orla das praias da capital, a fim de evitar os arrastões, prática criminosa em que um grupo de marginais promove uma correria na praia lotada, aproveitando o tumulto para roubar os banhistas. O policiamento é o mesmo que já é feito, desde novembro, no fim de semana e nos feriados.

“Tínhamos reforço no fim de semana, mas sentimos necessidade de rever o planejamento e aumentar o efetivo. Agora o policiamento especial será feito também durante a semana. O BAC [Batalhão de Ações com Cães] tem ficado com a região do Arpoador e o BPChoque [Batalhão de Choque] em toda extensão da orla, pelas areias. Os motociclistas fazem patrulhamento nos calçadões”, explicou o comandante do batalhão do Leblon, tenente-coronel Marcus Amaral.

Ao todo são 300 homens de vários batalhões, divididos entre as areias, os calçadões e as ruas paralelas à orla, com apoio de unidades especializadas, como os batalhões de Ações com Cães e de Choque, o Regimento de Polícia Montada e os recrutas do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças.

No trecho da praia entre o Arpoador e São Conrado, que recebe o maior número de frequentadores, o efetivo é dividido em pontos estratégicos, das 8h às 20h. Segundo a Polícia Militar, a operação especial será mantida por tempo indeterminado neste verão ou sempre que houver necessidade em dias de sol e maior procura de banhistas pelas praias.

Da Agência Brasil

Polícia carioca vai usar esterco para gerar energia

Ainda neste ano, o Regimento de Polícia Montada da Polícia Militar (PM) do Rio de Janeiro pretende lançar edital de licitação para contratar a construção de um biodigestor com capacidade de transformar 450 quilos de esterco produzidos diariamente por 285 cavalos em gás metano, que será utilizado para abastecer a cozinha e aquecer os chuveiros do regimento. Segundo o tenente-coronel Anderson Maciel, comandante do regimento, o projeto vai gerar uma economia de R$ 16,6 mil mensais.

A iniciativa conta com apoio da Secretaria de Estado do Ambiente, que vai liberar R$ 211 mil para o projeto por meio do Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). De acordo com o coronel José Maurício Padrone, coordenador de Combate aos Crimes Ambientais da secretaria, a estimativa é que, em um ano, o valor seja recuperado, com a economia que o projeto vai proporcionar.

“A PM gastava muito dinheiro recolhendo e transportando todo o esterco produzido na unidade até o aterro sanitário. Fizemos esse projeto para que o material vá para o biodigestor e, após a decantação, produza gás metano, alimentando os fogões industriais da unidade e acabando, também, com os chuveiros elétricos. Será uma economia muito grande para o regimento. A expectativa é que, até março, o decantador já esteja funcionando”, informou.

Da Agência Brasil

Aqui em Pernambuco, também temos um Regimento de Polícia  Montada. Bem que as autoridades poderiam fazer o mesmo e economizar para investir em outras áreas de segurança. Fica a dica!

Agora é tarde, Amarildo é morto!

O pedido de desculpas para o indesculpável. O comandante das unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), coronel Frederico Caldas, pediu desculpas à família do ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, que foi torturado e morto por policiais militares na Rocinha, zona sul do Rio. “Nós devemos desculpas à família. De uma maneira humilde e humanitária. O que nós temos aqui é apresentar desculpas à família por este sofrimento, porque é inaceitável que um agente público tenha este comportamento”, disse o policial durante discurso no lançamento da cartilha Cidadão com Segurança – Respeito Mútuo entre Cidadão e Polícia, na quadra da escola de samba Acadêmicos da Rocinha, na Zona Sul do Rio.

O coronel disse que é inaceitável que haja na polícia um instrumento de abuso e de excesso, ainda mais porque o cidadão espera que o policial seja o principal defensor das leis e da cidadania e não aquele que vai, de alguma maneira, desrespeitar o cidadão que ele deve servir. “Nós também não compactuamos com desvio de conduta, nós também não compactuamos com os excessos. Nós entendemos que a Justiça deve ser feita pelas mãos daqueles que têm o dever de fazer cumprir a lei”, disse.

Para o comandante das UPPs, o que aconteceu na Rocinha foi um absurdo. “É inaceitável que o policial tenha um comportamento que não seja em consonância e em observância com o que está previsto na lei, nem na Rocinha, e nem em lugar algum. O que aconteceu aqui foi um absurdo. O que aconteceu aqui na Rocinha foi um absurdo. Se ninguém disse isso até agora, eu digo. Isso foi um absurdo e é inaceitável que este tipo de comportamento de alguma maneira seja feito por um Policial Militar, por um agente público, um agente da lei. Não estou fazendo aqui um julgamento. O julgamento cabe à Justiça e nós acreditamos na Justiça. Acreditamos no trabalho isento que foi feito pela Polícia Civil”, analisou.

Falando como comandante das UPPs, Caldas acrescentou que a cartilha lançada hoje, de alguma forma, joga luz sobre os diretos do cidadão. “Observando o que está aqui, nós não teremos mais um novo caso Amarildo”, disse.

A cartilha foi produzida em parceria pelos ministérios públicos do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ), Federal (MPF) e Militar (MPM) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e trata dos direitos e deveres do cidadão em contato com um policial e o que ele deve fazer em caso de abuso da polícia.

O subprocurador-geral de Direitos Humanos do MP-RJ, Ertulei Matos, disse que o caso Amarildo é emblemático para a coletividade e aproximou o Ministério Público das polícias Civil e Militar. “Não devolvemos a vida de Amarildo, mas responsabilizamos 25 pessoas que denegriram a imagem da Polícia Militar do Rio de Janeiro”, disse.

A cartilha mostra que todo cidadão tem o direito de ser tratado com respeito, sem ser xingado, agredido, ameaçado ou humilhado. Também não pode ser forçado a confessar um crime e deve ser levado à delegacia apenas se houver alguma suspeita fundamentada. O policial só pode usar a força física quando a pessoa resiste à prisão e, mesmo assim, com moderação.

Quanto aos deveres, o cidadão tem que respeitar os policiais, identificar-se sempre que seus dados forem solicitados e atender às intimações feitas pela polícia. Também deve permitir, sem resistir, ser revistado, mesmo que considere a revista desnecessária, podendo depois apresentar uma reclamação aos órgãos competentes (à Corregedoria da Polícia ou ao Ministério Público).

No fim das investigações e das denúncias do Ministério Público do Rio no caso Amarildo, 25 policiais da UPP da Rocinha são acusados de participar da tortura do ajudante de pedreiro no dia 14 de julho.

Da Agência Brasil

Dez PMs são indiciados pelo desaparecimento de Amarildo

A Divisão de Homicídios da Polícia Civil fluminense encaminhou, na noite dessa terça-feira, ao Ministério Público do Rio, a conclusão do inquérito sobre o desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarido de Souza, 47 anos. Ele sumiu no dia 14 de julho depois de ser levado para a sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha.

O documento indicia dez policiais militares lotados à época na UPP , entre eles, o ex-comandante da unidade, major Edson dos Santos. Todos vão responder pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. O promotor de Justiça, Homero de Freitas, encarregado do caso, disse que vai oferecer denúncia contra os acusados nos próximos dias.

O advogado da família de Amarildo, João Tancredo, disse que, ao tomar conhecimento da conclusão do inquérito, ligou para Bete, mulher de Amarildo, e declarou que não esperava resultado diferente. Segundo ele, Amarildo foi levado para a sede da UPP, onde foi torturado e morto. “Os policiais que prenderam Amarildo disseram que depois de ouvi-lo o liberam para ir para casa na noite de 14 de julho. Inclusive, o major Edson disse que cumprimentou Amarildo e entregou os documentos a ele”.

O advogado João Tancredo explicou que se Amarildo tivesse ido para casa, pelo caminho apontado pelos militares, que leva à localidade conhecida como Dioneia, a câmera instalada 10 metros à frente teria registrado a presença do ajudante de pedreiro descendo as escadarias em direção à casa onde morava, e, de acordo com o advogado, não há imagens da vítima deixando a UPP. “Outras duas câmeras de segurança estavam desligadas ou queimadas, mas essa de acesso à Dioneia e a outra instalada no portão vermelho estavam funcionando e não mostram Amarildo deixando a unidade”, disse.

Da Agência Brasil