A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) realizará, no próximo dia 23, o 1º Seminário de “Técnicas Investigativas de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro”. O evento terá como público alvo delegados, investigadores e integrantes da inteligência da PCPE e SDS. No seminário, haverá palestras de representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e da Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (CCE/TCE).
O evento também contará com palestras com o apoio do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS) sobre o funcionamento do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB/LD) e o sistema SEI do COAF. O encontro será finalizado com um “estudo de caso” a ser apresentado pela Delegacia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos da Polícia Civil (DECASP). “Precisamos fortalecer cada vez mais a nossa Instituição, Polícia Civil, no combate constante à corrupção, a fraude na gestão do dinheiro público e contra o crime organizado”, afirmou o chefe da PCPE, delegado Antônio Barros.
O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), condenado no processo do mensalão e na Operação Lava-Jato, teve sua demissão do cargo de analista em gestão pública da Secretaria de Defesa Social (SDS) publicada no Diário Oficial do estado no dia 9 do mês passado. Lotado no Instituto de Medicina Legal (IML) desde junho de 1976, durante o governo de Moura Cavalcanti, o médico Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto já estaria aposentado e seguia recebendo o salário mensal líquido de R$ 3.347,86.
Pedro Correa está preso desde 2013. Foto: Annaclarice Almeida/DP
Apesar de estar preso desde o ano de 2013, recebeu o pagamento no mês de fevereiro passado, conforme o Portal da Transparência. Quando foi nomeado, através da portaria 386, de 4 de junho de 1976, o cargo que deveria ser ocupado pelo ex-deputado era o de médico radiologista auxiliar. A publicação saiu no Diário Oficial do dia 10 de junho de 1976.
A demissão de Pedro Corrêa, segundo publicação do Diário Oficial, foi decorrente da prática da transgressão disciplinar, tendo em vista a solicitação da Secretaria de Defesa Social fundamentada no Processo Administrativo Disciplinar Especial nº 10.107.1020.00064/2013.1.1, aberto em janeiro de 2013, após a condenação de Pedro Corrêa no mensalão. No ano de 2006, outro processo já havia sido aberto contra o ex-deputado por abandono de trabalho, já que ele não teria justificado a ausência por vários meses. No entanto, o processo acabou sendo arquivado por prescrição. Nos dois volumes do processo, que se encontram no setor de arquivos da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, estão todos os documentos relativos ao caso. Já o processo que gerou a demissão encontra-se na SDS.
Pedro Corrêa foi condenado no mensalão, em setembro de 2012, a sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Preso em 5 de dezembro de 2013, foi levado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Depois foi transferido para o Penitenciária de Canhotinho, no Agreste do estado, onde cumpria pena no regime semiaberto. No entanto, como foi condenado novamente, desta vez na Operação Lava-Jato, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, a 20 anos de prisão, acabou sendo transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, no dia 10 de abril de 2015, quando foi capturado na 11ª etapa da Lava-Jato denominada A Origem.
A sentença do juiz federal Sérgio Moro atribui a Pedro Corrêa o recebimento de propina de R$ 11,7 milhões, 72 crimes de corrupção passiva e 328 operações de lavagem de dinheiro. Formado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especializado em radiologia, o ex-deputado teria recebido uma proposta para trabalhar em uma clínica de radiologia no Recife, quando ainda estava no regime semiaberto.
No mês passado, o ex-deputado acertou delação premiada na Lava-Jato. A expectativa é de que ele indique novos nomes de supostos beneficiários de pagamentos ilícitos, inclusive políticos. O Diario tentou contato várias vezes com o filho de Pedro Corrêa e advogado, Fábio Corrêa Neto, mas ele não atendeu às ligações do telefone celular e também não foi localizado em sua residência. A reportagem deixou recado na caixa postal do telefone celular, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
A Polícia Federal divulgou nesta segunda-feira o balanço da “Operação Trevo” que desarticulou uma organização que agia em 13 estados brasileiros em atividades que se estendiam desde a prática do jogo do bicho e máquinas caça-níqueis até a emissão de bilhetes de loteria, disfarçados como títulos de capitalização.
Polícia Federal fechou vários estabelecimentos. Fotos: PF/Divulgação
As operações se davam através de loterias estaduais, cujos valores arrecadados eram repassados a entidades filantrópicas de fachada, fazendo com que o dinheiro ilícito retornasse ao grupo, em procedimento suspeito, com fortes indícios de lavagem de dinheiro. Outro segmento do grupo, com sede no estado de São Paulo, era responsável pelo fornecimento de máquinas eletrônicas programáveis (caça-níqueis), tanto para Pernambuco como para outros estados e até para o exterior.
Grandes quantias em dinheiro, cheques, máquinas e computadores foram apreendidos
Outro ramo figurava como instituição financeira seguradora de incontáveis bancas de jogo do bicho no nordeste, garantindo o pagamento dos prêmios e promovendo lavagem de dinheiro. O tronco principal da organização registrou uma movimentação financeira registrada em bilhões de reais e atuava tanto no jogo do bicho como a comercialização de bilhetes lotéricos ocultados em título de capitalização em sua modalidade popular, apropriando-se dos valores que deveriam ser destinados a instituições beneficentes ou revertidos em capitalização, obtendo vantagem ilícita em detrimento do povo.
Os investigados estão respondendo pela prática dos delitos de contrabando, crime contra o Sistema Financeiro Nacional, contra a Economia Popular, jogo de azar e lavagem de dinheiro. Somadas, as penas ultrapassam o limite de trinta anos.
BALANÇO:
1ª FASE:
Data: 12.11.2014
300 policiais
11 Mandados de Prisão Temporária – 04 em Pernambuco – (todos já soltos por determinação da justiça);
23 Mandados de Prisão Preventiva – 15 em Pernambuco – (apenas 01 está solto por determinação da justiça);
61 Mandados de Busca e Apreensão – 29 em Pernambuco;
47 mandados de sequestro de valores, sequestro de bens imóveis e de automóveis de luxo.
(Em Pernambuco tivemos a Apreensão):
R$ 2 milhões de reais;
R$ 360 mil dólares;
19 veículos de luxo;
Sequestro de valores financeiros em conta bancárias na ordem de R$ 300 milhões de reais.
Vários cheques apreendidos no cifra de aproximadamente R$ 300 mil reais – (oriundo de agiotagem)
12 Notebooks;
2ª FASE:
Data: 21.11.2014
160 policiais
43 Mandados de Busca e Apreensão – Todos em Pernambuco;
25 Mandados de Intimações Coercitivas – Todos em Pernambuco;
Pernambuco agora conta com uma nova arma de combate ao crime organizado. Foi inaugurado ontem o laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro. O estado é o terceiro do Nordeste a receber o equipamento da Secretaria Nacional de Justiça. Atualmente, há 25 centros como esse espalhados pelo país.
“Temos trabalhado com a ideia de que para combater o crime organizado precisamos de um estado organizado. Temos que ter agilidade na criação de tecnologias para estarmos atentos e garantir a diminuição da impunidade”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires.
O núcleo vai atuar junto ao Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS), auxiliando nas investigações da polícia cruzando dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário do investigado e identificando se houve a lavagem de dinheiro. “Os softwares vão dar a informação precisa, por meio de um relatório analítico e de forma mais ágil”, pontuou o gestor do CIIDS, Antônio Barros.
Já foram investidos cerca de R$ 900 mil em equipamentos e softwares. Até o fim de 2015 ainda estão previstos mais R$ 800 mil. “Para combater esse crime, é preciso ter uma estrutura montada e pessoal treinado. Essa equipe será de excelência para atender a Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. A expectativa da Secretaria Nacional de Justiça é de que até março de 2015 todos os estados brasileiros já tenham sido contemplados com laboratórios semelhantes.
A Secretaria de Defesa Social (SDS) e a Secretaria Nacional de Justiça inauguram nesta sexta-feira o Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro – LAB/LD. O evento será realizado no auditório da SDS, rua São Geraldo, 111, bairro de Santo Amaro.
A instalação do laboratório dará suporte ao estado de Pernambuco no combate ao crime de lavagem de dinheiro, crime organizado, o crime de tráfico de drogas e também no enfretamento à corrupção, utilizando tecnologia de ponta e softwares especializados.
O evento contará com a participação do titular de Defesa Social, Alessandro Carvalho, do Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires Júnior, do Coordenador do CIIDS, Delegado Antônio Barros e também do Coordenador Nacional dos LAB-LD, do Coordenador e equipe do LAB-LD/PE, representantes da Inteligência das Polícias Civil e Militar de Pernambuco, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Agência Brasileira de Inteligência – ABIN.
