Ex-deputado federal Pedro Corrêa demitido de cargo no IML

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), condenado no processo do mensalão e na Operação Lava-Jato, teve sua demissão do cargo de analista em gestão pública da Secretaria de Defesa Social (SDS) publicada no Diário Oficial do estado no dia 9 do mês passado. Lotado no Instituto de Medicina Legal (IML) desde junho de 1976, durante o governo de Moura Cavalcanti, o médico Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto já estaria aposentado e seguia recebendo o salário mensal líquido de R$ 3.347,86.

Pedro Correa está preso desde 2013. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Pedro Correa está preso desde 2013. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Apesar de estar preso desde o ano de 2013, recebeu o pagamento no mês de fevereiro passado, conforme o Portal da Transparência. Quando foi nomeado, através da portaria 386, de 4 de junho de 1976, o cargo que deveria ser ocupado pelo ex-deputado era o de médico radiologista auxiliar. A publicação saiu no Diário Oficial do dia 10 de junho de 1976.

A demissão de Pedro Corrêa, segundo publicação do Diário Oficial, foi decorrente da prática da transgressão disciplinar, tendo em vista a solicitação da Secretaria de Defesa Social fundamentada no Processo Administrativo Disciplinar Especial nº 10.107.1020.00064/2013.1.1,  aberto em janeiro de 2013, após a condenação de Pedro Corrêa no mensalão. No ano de 2006, outro processo já havia sido aberto contra o ex-deputado por abandono de trabalho, já que ele não teria justificado a ausência por vários meses. No entanto, o processo acabou sendo arquivado por prescrição. Nos dois volumes do processo, que se encontram no setor de arquivos da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, estão todos os documentos relativos ao caso. Já o processo que gerou a demissão encontra-se na SDS.

Pedro Corrêa foi condenado no mensalão, em setembro de 2012, a sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Preso em 5 de dezembro de 2013, foi levado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Depois foi transferido para o Penitenciária de Canhotinho, no Agreste do estado, onde cumpria pena no regime semiaberto. No entanto, como foi condenado novamente, desta vez na Operação Lava-Jato, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, a 20 anos de prisão, acabou sendo transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, no dia 10 de abril de 2015, quando foi capturado na 11ª etapa da Lava-Jato denominada A Origem.

A sentença do juiz federal Sérgio Moro atribui a Pedro Corrêa o recebimento de propina de R$ 11,7 milhões, 72 crimes de corrupção passiva e 328 operações de lavagem de dinheiro. Formado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especializado em radiologia, o ex-deputado teria recebido uma proposta para trabalhar em uma clínica de radiologia no Recife, quando ainda estava no regime semiaberto.

No mês passado, o ex-deputado acertou delação premiada na Lava-Jato. A expectativa é de que ele indique novos nomes de supostos beneficiários de pagamentos ilícitos, inclusive políticos. O Diario tentou contato várias vezes com o filho de Pedro Corrêa e advogado, Fábio Corrêa Neto, mas ele não atendeu às ligações do telefone celular e também não foi localizado em sua residência. A reportagem deixou recado na caixa postal do telefone celular, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Edital do concurso da Polícia Militar será publicado nesta quinta-feira

Boa notícia para quem estava esperando a liberação do edital para a Polícia Militar de Pernambuco. O governador Paulo Câmara anunciou nesta quarta-feira durante reunião do Comitê Gestor do Pacto pela Vida a publicação do edital no Diário Oficial desta quinta-feira. Serão 1,5 mil vagas para soldados.

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

Foto: Julio Jacobina/DP/D.A Press

A banca organizadora do concurso é o Instituto de Apoio à Fundação Universidade de Pernambuco (IAUPE), que foi contratada por dispensa de licitação. Paulo Câmara também adiantou que o edital para o preenchimento de 650 vagas na Polícia Civil e 316 na Polícia Científica deverá ser lançado até o fim deste mês.

“Vivemos um cenário de restrição econômica, mas não vamos deixar de fazer os investimentos necessários na segurança pública. Estamos, inclusive, fazendo um esforço adicional, buscando completar os quadros das Polícias Militar e Civil para atuarmos na prevenção e repressão”, declarou Paulo Câmara.

O governador ressaltou que o Pacto pela Vida não é uma política de governo, mas de Estado, que depende da integração entre todos os Poderes constituídos, as áreas operacionais e a sociedade civil. “É muito importante também a nossa capacidade de dialogar e buscar alternativas conjuntas. Vamos continuar a nossa política de segurança com o controle, monitoramento e prevenção”, acrescentou.

O concurso da PM não trará ônus para o Estado. A IAUPE foi contratada por dispensa de licitação, após realização de consulta a diversas instituições. Foi considerada a melhor proposta e escolhida a instituição que apresentou o menor preço das inscrições, que cobrirá os gastos do certame. Os candidatos precisarão desembolsar R$ 100.

Para concorrer ao concurso, os interessados precisam atender os seguintes requisitos: devem ter entre 18 e 28 anos, a partir de 1,65m de altura (homem) e 1,60m (mulher), o Ensino Médio completo e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Para a Polícia Civil, serão selecionados 100 delegados, 500 agentes e 50 escrivães. E, para a Polícia Científica, serão 316 cargos diversos. Os detalhes do certame serão divulgados posteriormente.

Família de policial pernambucano morto em serviço terá indenização de R$ 70 mil

O governo do estado publicou lei no Diário Oficial do estado desta quarta-feira assegurando aos policiais civis e aos militares de Pernambuco, ativos ou aposentados, da reserva remunerada ou reformados, a indenização por invalidez permanente total ou parcial por acidente em serviço ou fora dele, além dos casos de morte. Os valores variam de R$ 13 mil a R$ 70 mil.

Polícia Militar faz homenagem a PMs mortos. Foto: Inês Campelo/DP/D.A Press

Polícia Militar faz homenagem a PMs mortos. Foto: Inês Campelo/DP/D.A Press

Confira o que diz a lei nº 15.121, que altera a lei nº 15.025 de 20 de junho de 2013

A indenização por invalidez permanente total por acidente em serviço será devida quando decorrente de evento que cause invalidez permanente total de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer em situação que tiver relação de causa e efeito direta com o exercício das funções do Policial Civil ou Militar do estado, impossibilitando o
desempenho da sua atividade fim, bem como de qualquer outra atividade laborativa.

A indenização por invalidez permanente parcial por acidente em serviço será devida quando decorrente de evento que cause invalidez permanente parcial de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer em situação que tiver relação de causa e efeito direta com o exercício das funções do Policial Civil ou Militar do estado, impossibilitando o
desempenho da sua atividade fim, todavia não impedindo o desempenho de outra atividade laborativa.

A indenização por invalidez permanente total por acidente fora de serviço será devida quando decorrente de evento que cause invalidez permanente total de membro, órgão, sentido ou função, e ocorrer sem relação de causa e efeito direta com o exercício das funções do Policial Civil ou Militar do Estado, impossibilitando o desempenho da
sua atividade fi m, bem como de qualquer outra atividade laborativa. (AC)

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GPCA ganha status de departamento e passa a ser DPCA

Depois de passar muitos anos sendo conhecida como Delegacia de Polícia da Criança e do Adolescente e, em seguida, Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente, o núcleo da Polícia Civil de Pernambuco responsável por investigar crimes praticados contra crianças e adolescente e ainda por investigar os adolescentes infratores ganhou status de departamento.

Recentemente, uma publicação no Diário Oficial do estado destacou que a Gerência de Polícia da Criança e do Adolescente (GPCA) passaria a denominar-se Departamento de Polícia da Criança e do Adolescente (DPCA). O órgão, que continua sendo comandado pelo delegado Zaneli Alencar, agora junta-se aos outros quatro departamentos da Polícia Civil.

Além da DPCA, Pernambuco tem o Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), o Departamento de Repressão aos Crimes contra o Patrimônio (Depatri), o Departamento de Repressão ao Narcotráfico (Denarc) e o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).

 

Escolas estaduais terão policiamento interno em Pernambuco

Uma portaria conjunta das secretarias de Defesa Social e Educação determina que 140 escolas estaduais de Pernambuco passarão a ter policiamento interno a partir da data da publicação da portaria Nº 001, de 15 de julho de 2013, que aconteceu no Diário Oficial desta sexta-feira (26). Além disso, a portaria diz ainda que o policiamento da Patrulha Escolar da Região Metropolitana do Recife passará a ser realizado através do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), objetivando, além da segurança da comunidade escolar, transmitir palestras, incentivar o espírito cívico e proteger os alunos das drogas.

Escolas do Centro receberão policiamento. Foto: Lucas Oliveira / Esp. DP/D.A Press

Escolas do Centro receberão policiamento. Foto: Lucas Oliveira / Esp. DP/D.A Press

O policiamento será realizado dentro da filosofia da Patrulha Escolar. As escolas com até 1.000 (mil) alunos serão policiadas em um turno do PJES, e as que ultrapassem esse quantitativo serão policiadas em dois turnos de PJES. Considerado o grau de instabilidade social na comunidade onde se encontra inserida, bem como a vulnerabilidade das instalações físicas e do entorno do estabelecimento escolar, poderá ser avaliada a implantação da Patrulha Escolar em escolas fora do padrão definido no caput.

Considerando o limite quantitativo do Programa de Jornada Extra de Segurança – PJES destinado a atender a Patrulha Escolar, a solicitação formulada pela Secretaria de Educação de atendimento de nova escola não relacionada no anexo único desta portaria, deverá vir acompanhada da indicação de outro estabelecimento educacional a ser excluído do programa. Os turnos da Patrulha Escolar serão das 6:30 às 14:30 horas, e das 14:30 às 22:30 horas.

PMs farão palestras nas escolas. Foto: Ines Campelo/DP/D.A Press

PMs farão palestras nas escolas. Foto: Ines Campelo/DP/D.A Press

Além do policiamento dentro das escolas a Patrulha Escolar disporá de três viaturas, em cada turno de serviço, com dois policiais para demandas relacionadas à segurança nas escolas. Havendo necessidade de policiamento suplementar o Coordenador da Patrulha Escolar solicitará o mesmo ao Diretor Integrado Metropolitano da Polícia Militar. Nas ocorrências de maior complexidade, os policiais da Patrulha Escolar solicitarão apoio ao Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS).

Os diretores das escolas constantes no anexo único remeterão para a Superintendência de Gestão de Pessoas da SDS, no segundo dia útil do mês, relação da presença dos citados policiais, constando nome do policial, matrícula, hora de entrada e saída, para efeito de estorno do PJES programado. Nas escolas localizadas em municípios do interior do Estado as Gerências Regionais de Educação solicitarão, sempre que
necessário, o policiamento ao Comandante do Batalhão responsável.

A lista com os nomes das escolas pode ser encontrada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira, na página 6 do Poder Executivo, que também está disponível na internet pelo endereço http://www.cepe.com.br/diario/

 

Delegacias de Crimes Cibernéticos e Intolerância Esportiva sairão do papel

Foi publicada na edição desta sexta-feira no Diário Oficial do estado, a LEI nº 15.026 que altera a estrutura organizacional da Polícia Civil de Pernambuco. Entre as novas medidas estão as criações das Delegacias de Repressão aos Crimes Cibernéticos e Intolerância Esportiva. As unidades atenderão a uma demanda de investigação uniforme e atuação especializada de ocorrências praticadas através da internet ou ligadas a atividades esportivas.

Segundo o Chefe de Polícia Civil, Osvaldo Morais, a implantação das unidades será imediata. A Delegacia de Crimes Cibernéticos cujo titular será o delegado Leonardo Gama vai funcionar na Sede Operacional da Polícia Civil, na Rua da Aurora. O delegado tem especialização na área de crimes cibernéticos.

Foto: Eduarda Bione/Esp.DP/D.A Press

 Crimes pela internet serão investigados. Foto: Eduarda Bione/Esp.DP/D.A Press

Já a Delegacia de Intolerância Esportiva terá seus trabalhos executados na sede da Coordenação de Operações e Recursos Especiais (CORE), no bairro de São José. O titular será o delegado Carlos Onofre, que hoje coordena as ações da Polícia Civil dentro dos estádios de futebol.

A lei também cria as três Divisões de Homicídios e as 19 Delegacias de Homicídios, em substituição aos Núcleos de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI). As novas delegacias serão redistribuídas na Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão do estado. A norma também altera os níveis de classificação de Delegacias Policiais de dezenas de municípios pernambucanos. A nova reclassificação permite um maior aporte de recursos humanos e materiais nas cidades, além de prever o enquadramento a novo nível de função dos delegados titulares.

Detalhadas ações do Plano Nacional de Combate à Pirataria

O governo federal está empenhado em combater a pirataria, principalmente nas cidades que vão sediar os grandes eventos esportivos nos próximos anos. De acordo com portaria publicada na edição dessa segunda-feira (27) do Diário Oficial da União, diversas ações com esse objetivo farão parte do 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria, em vigor até 2016. A portaria detalha as diretrizes do plano.

Entre as ações estão a implementação de Gabinete de Gestão Integrada (GGI), voltado especificamente ao combate à pirataria nessas cidades, e a ampliação do Programa Cidade Livre de Pirataria, criado em 2009 pela pasta, com o objetivo de municipalizar o combate a esse tipo de crime. O trabalho será feito por meio de incentivos às prefeituras, que ficam responsáveis pela criação de mecanismos locais de prevenção e repressão.

Também está prevista a capacitação de agentes públicos para atuar especialmente no combate às infrações nas cidades-sede dos eventos esportivos, em parceria com a Federação Internacional de Futebol (Fifa). Outra ação refere-se à atuação em conjunto com a Frente Parlamentar Mista de Combate à Pirataria do Congresso Nacional para a aprovação de leis e demais assuntos de interesse do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual  (CNCP), órgão consultivo do Ministério da Justiça.

Lançado em 14 de maio pelo CNCP, o 3º Plano Nacional de Combate à Pirataria tem, entre seus principais objetivos, a produção de informações consistentes relacionadas ao fenômeno da pirataria. Na avaliação do ministério, o Brasil não conta com um mapeamento e um diagnóstico da prática ilegal, tendo apenas informações difusas e desencontradas, que acabam por dificultar a implementação de políticas públicas direcionadas.

Estruturado em três eixos, o plano prevê ações nos âmbitos educacional, econômico e repressivo. Entre essas ações estão a criação de um observatório sobre a pirataria, que reunirá dados e pesquisas sobre o tema, a criação de unidades estaduais para combate à prática, a criação de concursos culturais e acadêmicos para incentivar a pesquisa científica sobre direitos de propriedade intelectual e pirataria e a promoção de campanha nas licitações públicas.

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Superintendente da Polícia Federal do estado é exonerado

Depois de um ano e seis meses à frente da Polícia Federal (PF) de Pernambuco, o superintendente regional Marlon Jefferson de Almeida foi exonerado do cargo. O ato da exoneração foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Marlon, que não gostava muito de proximidade com a imprensa para falar sobre as operações da PF deverá retornar para o Ceará, seu estado de origem. O delegado tomou posse na PF-PE em julho de 2011.

Marlon Jefferson não gostava de dar entrevistas. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A.Press

Fontes do blog revelam que a saída do cargo foi um pedido do próprio Marlon. A cadeira deixada por ele, pelo menos por enquanto, será ocupada pelo chefe da Delegacia Regional Executiva, o delegado Renato Casarini Muzi. A substituição será essa até que seja feita a indicação, nomeação e posse de um novo superintendente. A data para a nova escolha ainda não está definida.

Veja a publicação do Diário Oficial: