Ministério da Justiça discutirá prevenção à violência contra a mulher

Do Ministério da Justiça

A Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ) irá desenvolver ações de proteção à mulher vítima de violência de gênero em todo o país. Um grupo de trabalho foi criado nessa quarta-feira (10), através de portaria, para preparar diretrizes e procedimentos operacionais padronizados, além de um projeto pedagógico nacional para capacitar profissionais de policiamento preventivo.

Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Governo quer criar policiamento preventivo. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

“Vamos trabalhar, junto aos profissionais dos estados, para a implementação de modalidades de policiamento preventivo voltados à realização de visitas comunitárias e ações de proteção à mulher, a exemplo do que já é feito em algumas cidades. Queremos ampliar e fortalecer essa política de enfrentamento à violência de gênero”, afirma a secretária nacional de Segurança Pública, Regina De Luca Miki.

Ainda de acordo com Regina De Luca, além de subsidiar a criação de documentos normativos e padronizar ações operacionais, a Senasp irá levantar, por meio do grupo, equipamentos necessários para a realização desse trabalho preventivo. “O grupo de trabalho é mais uma ação do Ministério da Justiça para discussão e formulação de políticas, programas e projetos voltados à redução de homicídios”, acrescenta a titular da Senasp.

Meta
Além de fortalecer o trabalho preventivo das polícias, a Senasp busca também qualificar a investigação de crimes de violência contra mulheres. O objetivo é a redução do feminicídio, definido como a meta para 2016 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Participam da iniciativa órgãos que trabalham com a política de prevenção à violência doméstica contra a mulher. “A iniciativa da Enasp reflete a necessidade de aperfeiçoarmos as nossas estatísticas e estamos fazendo esse trabalho através do Sinesp [Sistema Nacional de Informações sobre Segurança Pública], melhorando seus mecanismos de coleta e análise de dados sobre crimes para melhor monitorar o feminicídio. Isso ajudará a aperfeiçoar as políticas sobre o tema”, disse a secretária Regina De Luca Miki.

Lavagem de dinheiro na mira da polícia

Pernambuco agora conta com uma nova arma de combate ao crime organizado. Foi inaugurado ontem o laboratório de tecnologia contra a lavagem de dinheiro. O estado é o terceiro do Nordeste a receber o equipamento da Secretaria Nacional de Justiça. Atualmente, há 25 centros como esse espalhados pelo país.

Núcleo recebeu investimento de R$ 900 mil em softwares e outros equipamentos (DJAIR PEDRO/CICOM/SDS)

“Temos trabalhado com a ideia de que para combater o crime organizado precisamos de um estado organizado. Temos que ter agilidade na criação de tecnologias para estarmos atentos e garantir a diminuição da impunidade”, afirmou o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão Pires.

O núcleo vai atuar junto ao Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social (CIIDS), auxiliando nas investigações da polícia cruzando dados obtidos a partir da quebra de sigilo bancário do investigado e identificando se houve a lavagem de dinheiro. “Os softwares vão dar a informação precisa, por meio de um relatório analítico e de forma mais ágil”, pontuou o gestor do CIIDS, Antônio Barros.

Já foram investidos cerca de R$ 900 mil em equipamentos e softwares. Até o fim de 2015 ainda estão previstos mais R$ 800 mil. “Para combater esse crime, é preciso ter uma estrutura montada e pessoal treinado. Essa equipe será de excelência para atender a Polícia Civil, Ministério Público e Poder Judiciário”, disse o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho. A expectativa da Secretaria Nacional de Justiça é de que até março de 2015 todos os estados brasileiros já tenham sido contemplados com laboratórios semelhantes.

Governo investirá R$ 53 milhões em perícias criminais

Da Agência Brasil

A chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), Regina Miki, anunciou, em Brasília, R$ 53 milhões em investimentos, medida que vai equipar todos estados com itens necessários para perícias criminais. “Não faremos um repasse de verba ao estado e sim a aquisição com a entrega de materiais. A princípio, pode parecer pouco, mas é quase dez vezes mais do que se investia antes”. A medida foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (17).

Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

Todos os estados serão beneficiados com a verba. Foto: Roberto Ramos/DP/D.A Press

O anúncio foi feito na abertura do 23º Congresso Nacional de Criminalística, iniciado nessa segunda. O principal objetivo do congresso é promover debates e troca de experiências entre os peritos criminais do país. Regina explicou que o encontro contribuirá para aperfeiçoar o trabalho dos peritos, auxiliado pelo manual Procedimento Operacional Padrão, que orienta os profissionais sobre todos os tipos de perícias. A obra foi lançada durante o evento.

“Isso (a publicação) nos facilitará na perícia primária e também na mais avançada. Um perito regional, quando receber uma peça a ser examinada, saberá qual o procedimento tomar, conferindo agilidade às perícias e aos autos. Foram os peritos do Brasil que formataram esse procedimento. E agora, os ‘pais da criança’ devem ajudar a criá-la”, disse Regina.

O congresso vai até quinta-feira (19) e terá debates, apresentação de trabalhos científicos e oferecerá cursos na área de crimes ambientais, crimes de informática, química forense, dentre outros. Outras informações podem ser obtidas no site do evento.