Policial civil e marido são indiciados por cobrança de propina

A Polícia Civil indiciou por corrupção passiva uma agente lotada na Delegacia de Repressão ao Roubo e Furto de Veículos e o marido dela, que é motorista da Uber. O inquérito, concluído na última sexta-feira, já foi encaminhado à Justiça. O caso também está sendo acompanhado pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS). De acordo com a investigação, a policial civil e o marido cobraram R$ 1 mil de propina para informar ao proprietário de um carro que havia sido roubado a sua localização.

Inquérito foi apurado pela Delegacia de Boa Viagem. Foto: Bruna Monteiro/DP

Inquérito foi apurado pela Delegacia de Boa Viagem. Foto: Bruna Monteiro/DP

O marido da agente encontrou um veículo abandonado, anotou a placa e verificou que o mesmo havia sido roubado. Depois disso, a policial obteve os dados do proprietário e repassou para o marido. A partir disso, o casal pediu dinheiro para dizer onde o veículo estava e marcou um encontro com o dono, no último dia 7 de fevereiro, no bairro de Boa Viagem. Após negociações, o valor acertado para indicar a localização do carro caiu para R$ 500.

A vítima do roubo, no entanto, acionou a Polícia Militar, que o acompanhou no dia do encontro. O carro havia sido roubado no dia 2 de fevereiro, também em Boa Viagem. Marido e mulher foram detidos no momento em que a vítima chegou com a PM. Na ocasião, a agente da Polícia Civil teria confessado que repassou os dados do proprietário do carro para o marido, informação somente obtida por policiais.

O caso foi encaminhado para a Central de Plantões, mas apenas o marido da policial foi atuado em flagrante. Ao ser apresentado em audiência de custódia, o homem acabou liberado. Agora, o casal vai responder pelo crime em liberdade. Já a policial ainda vai responder a um Processo Administrativo Disciplinar na Corregedoria.

Ex-deputado federal Pedro Corrêa demitido de cargo no IML

O ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP), condenado no processo do mensalão e na Operação Lava-Jato, teve sua demissão do cargo de analista em gestão pública da Secretaria de Defesa Social (SDS) publicada no Diário Oficial do estado no dia 9 do mês passado. Lotado no Instituto de Medicina Legal (IML) desde junho de 1976, durante o governo de Moura Cavalcanti, o médico Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto já estaria aposentado e seguia recebendo o salário mensal líquido de R$ 3.347,86.

Pedro Correa está preso desde 2013. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Pedro Correa está preso desde 2013. Foto: Annaclarice Almeida/DP

Apesar de estar preso desde o ano de 2013, recebeu o pagamento no mês de fevereiro passado, conforme o Portal da Transparência. Quando foi nomeado, através da portaria 386, de 4 de junho de 1976, o cargo que deveria ser ocupado pelo ex-deputado era o de médico radiologista auxiliar. A publicação saiu no Diário Oficial do dia 10 de junho de 1976.

A demissão de Pedro Corrêa, segundo publicação do Diário Oficial, foi decorrente da prática da transgressão disciplinar, tendo em vista a solicitação da Secretaria de Defesa Social fundamentada no Processo Administrativo Disciplinar Especial nº 10.107.1020.00064/2013.1.1,  aberto em janeiro de 2013, após a condenação de Pedro Corrêa no mensalão. No ano de 2006, outro processo já havia sido aberto contra o ex-deputado por abandono de trabalho, já que ele não teria justificado a ausência por vários meses. No entanto, o processo acabou sendo arquivado por prescrição. Nos dois volumes do processo, que se encontram no setor de arquivos da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social, estão todos os documentos relativos ao caso. Já o processo que gerou a demissão encontra-se na SDS.

Pedro Corrêa foi condenado no mensalão, em setembro de 2012, a sete anos e dois meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Preso em 5 de dezembro de 2013, foi levado para o Centro de Observação Criminológica e Triagem Professor Everardo Luna (Cotel), em Abreu e Lima. Depois foi transferido para o Penitenciária de Canhotinho, no Agreste do estado, onde cumpria pena no regime semiaberto. No entanto, como foi condenado novamente, desta vez na Operação Lava-Jato, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva, a 20 anos de prisão, acabou sendo transferido para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba, no Paraná, no dia 10 de abril de 2015, quando foi capturado na 11ª etapa da Lava-Jato denominada A Origem.

A sentença do juiz federal Sérgio Moro atribui a Pedro Corrêa o recebimento de propina de R$ 11,7 milhões, 72 crimes de corrupção passiva e 328 operações de lavagem de dinheiro. Formado em medicina pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e especializado em radiologia, o ex-deputado teria recebido uma proposta para trabalhar em uma clínica de radiologia no Recife, quando ainda estava no regime semiaberto.

No mês passado, o ex-deputado acertou delação premiada na Lava-Jato. A expectativa é de que ele indique novos nomes de supostos beneficiários de pagamentos ilícitos, inclusive políticos. O Diario tentou contato várias vezes com o filho de Pedro Corrêa e advogado, Fábio Corrêa Neto, mas ele não atendeu às ligações do telefone celular e também não foi localizado em sua residência. A reportagem deixou recado na caixa postal do telefone celular, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

Projeto que transforma corrupção em crime hediondo é aprovado

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira o projeto de lei que inclui as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação na lista dos crimes hediondos. Com isso, as penas mínimas desses crimes ficam maiores e eles passam a ser inafiançáveis. Os condenados também deixam de ter direito a anistia, graça ou indulto e fica mais difícil o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena. O projeto agora segue para a Câmara.

O autor do projeto, senador Pedro Taques (PDT-MT), justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que “violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população”. “É sabido que, com o desvio de dinheiro público, com a corrupção e suas formas afins de delitos, faltam verbas para a saúde, para a educação, para os presídios, para a sinalização e construção de estradas, para equipar e preparar a polícia, além de outras políticas públicas”, diz o autor do projeto.

O texto original de Taques, contudo, previa a qualificação como hediondo apenas para os crimes de corrupção ativa e passiva e de concussão (obter vantagem indevida em razão da função exercida). O relator do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), incluiu em seu parecer também os crimes de peculato (funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo) e excesso de exação (funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado).

“Sem a inclusão do peculato e do excesso de exação, a proposição torna o sistema penal incoerente, pois não há razão justificável para considerar crimes hediondos a corrupção e a concussão e não fazê-lo em relação ao peculato e ao excesso de exação”, alega Dias.

O relator também acatou emenda do senador José Sarney (PMDB-AP) para incluir homicídio simples na categoria de crimes hediondos. Sarney alegou que um crime praticado contra a vida está entre os mais graves e não poderia ficar fora da lista.

Foi aprovada ainda emenda do senador Wellington Dias (PT-PI) que aumenta a pena do crime de peculato em até um terço quando ele for considerado qualificado, ou seja, cometido por autoridades e agentes políticos.

Da Agência Brasil

 

SDS afasta delegado suspeito de corrupção

Foi publicado no Diário Oficial dessa segunda-feira o afastamento das funções pelo artigo 14 da Lei 11.929/01 do delegado Carlos Gilberto Freire de Oliveira, 61 anos. Em portaria da Secretaria de Defesa Social, o titular da pasta resolve também dispensar o policial da chefia da 4ª Equipe de Plantão da Delegacia da Várzea, com efeito retroativo ao dia 17 de novembro.

Carlos Gilberto foi preso no último dia 16 suspeito de cobrar R$ 700 de propina para liberar um caminhão que estava apreendido na delegacia. Considerando os fatos em apuração nos autos do processo administrativo disciplinar especial e  considerando o despacho da Corregedoria onde entendeu evidente a prática delituosa seguida da prisão em flagrante, o que denota incompatibilidade com a função policial, o  secretário resolveu afastar o policial.

O afastamento do delegado persistirá pelo prazo de 120 dias e ele terá recolhido imediatamente a identificação funcional, armas e utensílios funcionais e entregues à Gerência de Recursos Humanos da Polícia Civil, até enquanto durar o afastamento. O  policial estava internado desde o dia da sua prisão, mas deixou o hospital na última sexta-feira após pagar uma fiança de mais de R$ 8 mil. Ele irá responder  ao processo em liberdade.

Leia mais sobre o prisão do delegado em:

Equipe de delegado também será investigada

 

Nem a pau, Juvenal. Delegado preso por corrupção não vai mais para o Cotel

Já perdi as contas de quantas matérias escrevi onde as pessoas acusadas de cometer delitos, após presas em flagrante, eram encaminhadas para o Cotel ou Aníbal Bruno. Também não sei dizer o número de quantos desses casos eram relativos a pequenos furtos ou prisões por posse de pequenas quantidades de drogas. Não estou aqui querendo dizer que sou a favor de crimes considerados “pequenos”, mas apenas ponderar que nem sempre a lei é cumprida de forma igual para todos. Digo isso porque depois de ter sido preso em flagrante, segundo a polícia, por estar recebendo propina para liberar um caminhão que estava em sua delegacia e passar mal, o delegado Carlos Gilberto conseguiu pagar uma fiança de mais de R$ 8 mil e não ir mais para a prisão após a alta médica que deve receber em breve. Ele está internado no Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape).

Pois bem, em 2006, o Diario de Pernambuco publicou uma reportagem onde um jovem de 18 anos havia sido condenado a cinco anos de prisão por ter roubado um galo e uma galinha. Juvenal Gomes do Nascimento, morador da cidade de Pedra, a 275 quilômetros do Recife, cumpriu a pena em regime semi-aberto, no Presídio de Canhotinho, no Agreste, porque era réu primário e confesso. O crime ocorreu na madrugada de 10 de agosto de 2005. Segundo a denúncia do Ministério Público, Juvenal, juntamente com outros dois homens, tentaram arrombar a porta da casa de um casal de idoso, no Sítio Bica de Baixo.

Supõe-se que tentavam roubar a moto do filho do casal. Um dos donos da casa acordou e gritou. Assustado, o trio fugiu. Juvenal levou consigo uma galinha e um galo que estavam no quintal. A polícia foi acionada e o prendeu em flagrante. Uma das aves já estava morta. A outra foi devolvida. Juvenal, então, entregou um galo seu como forma de repor a galinha abatida. O Ministério Público o denunciou por furto qualificado em 25 de agosto de 2005. A sentença veio em 24 de fevereiro de 2006, acatando o pedido do promotor.

E Juvenal, que era analfabeto e desempregado, pagou à Justiça pelo seu erro. Assim como ele, vários Juvenais pagaram e pagam pelos seus delitos enquanto pessoas que cometeram crimes muito mais graves seguem desfrutando da maior liberdade. E assim caminha a humanidade.

Leia matéria publicada no Diario de Pernambuco desta sexta-feira sobre o pagamento de fiança feito pelo delegado preso.

O delegado Carlos Gilberto Freire de Oliveira, 61 anos, aguarda para hoje o resultado de um exame que poderá determinar ou não a realização de uma cirurgia. Preso em flagrante no dia 16 após ser autuado por policiais da Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS), o delegado foi socorrido e acabou ficando internado no Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape). Carlos Gilberto foi flagrado recebendo R$ 700,00, que seriam para liberar um caminhão apreendido.

Segundo o advogado do delegado, José Pessoa Lins Junior, somente haverá pronunciamento se ele for indiciado no inquérito e o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) aceitar a denúncia. Na quarta-feira, apesar de posicionamento contrário do MPPE, a juíza Ana Cristina de Freitas Mota, da Vara dos Crimes Contra a Administração Pública e a Ordem Tributária da Capital, acatou o pedido de liberdade provisória mediante pagamento de fiança de R$ 8.086,00.

 

Delegado preso por corrupção está internado no Procape

 

O delegado Carlos Gilberto Freire de Oliveira, 61 anos, está internado no Pronto-Socorro Cardiológico de Pernambuco (Procape), no bairro de Santo Amaro. O policial foi preso na tarde dessa sexta-feira, segundo a polícia, depois de ter sido flagrado por policiais da Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) recebendo R$ 700 de propina para liberar um caminhão apreendido por sua equipe da Delegacia de plantão da Várzea.

Após ser autuado em flagrante, Carlos Gilberto, que tem problemas cardíacos, precisou ser socorrido e levado para a unidade de saúde onde permanece sob escolta policial e sem previsão de alta médica. Caso o policial seja liberado neste sábado ou domingo, seguirá diretamente para o Cotel, em Abreu e Lima. Se os médicos só derem alta a ele na segunda-feira, antes de seguir para a prisão, o delegado irá prestar depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos.O advogado do policial afirma que ele é inocente e disse que irá provar que seu cliente foi vítima de uma armação.

A prisão do delegado foi manchete do Diario de Pernambuco deste sábado. Confira parte da matéria:

O delegado de plantão da Delegacia da Várzea Carlos Gilberto Freire de Oliveira, 61 anos, foi pego em flagrante depois de exigir o pagamento da quantia de R$ 1,5 mil para liberação de um caminhão apreendido. Ele foi denunciado à Corregedoria da Secretaria de Defesa Social (SDS) e preso em frente à reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) ontem, por volta das 12h, quando a vítima efetuava o pagamento de R$ 700,00. Na delegacia, ele alegou problemas cardíacos e foi encaminhado, à noite, com escolta, a um hospital não revelado pela polícia. Preso em flagrante, será encaminhado ao Cotel quando receber alta, segundo a delegada Andrea Veras.

Depois de ser levado à delegacia, por volta das 12h,<br /><br />
Carlos Gilberto Freire passou mal, no início da noite,<br /><br />
e precisou ser socorrido em uma unidade de saúde (ALICE SOUZA/DP/D.A PRESS)

Após ser autuado, delegado precisou ser socorrido. Foto: Alice de Souza/DP/D.A/Press

O caminhão foi apreendido na última quarta-feira, após uma divergência financeira de compra e venda do veículo. Segundo Andrea Veras, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (DPRCCASP), a vítima da extorsão – que não teve o nome revelado – havia vendido o veículo a um terceiro, que deixou de efetuar o pagamento de algumas parcelas da dívida. Na quarta-feira, a vítima foi até a delegacia da Várzea prestar queixa contra o homem que estava com o caminhão, que foi identificado e teve o veículo apreendido no mesmo dia.

 (LÍLIAN PIMENTEL/ESP. AQUI PE/D.A PRESS)

Carlos tinha 26 anos na polícia. Foto: Lilian Pimentel/DP/D.A/Press

“Quando chegou à delegacia para buscar o carro, entretanto, o delegado queria receber R$ 1,5 mil para liberar o caminhão. Ele e o dono do veículo então acordaram de se encontrar na manhã de ontem, em frente à reitoria da UFPE, para que o pagamento fosse efetuado. Só que antes de ir, a vítima procurou a Corregedoria, na quinta-feira, e fez a denúncia. Ele foi ao local acompanhado de agentes, que efetuaram a prisão em flagrante”, detalhou Andrea.

A reportagem completa você encontra da edição impressa do Diario de Pernambuco.

Leia mais sobre a prisão em Delegado da Polícia Civil autuado por corrupção

 

Delegado da Polícia Civil autuado por corrupção

Um delegado da Polícia Civil de Pernambuco foi autuado em flagrante, segundo a polícia, por cobrar dinheiro de uma pessoa para liberar um caminhão apreendido pela delegacia. O caso foi registrado na Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos, na Rua Gervásio Pires.

Delegado estava na polícia há 26 anos. Foto: Lilian Pimentel/DP/D.A/Press

O delegado Carlos Gilberto Freire de Oliveira, que tem 61 anos e 26 de polícia, era do plantão da Várzea. Ele foi preso por volta das 12h desta sexta-feira após ter cobrado R$ 1,5 mil para entregar o veículo ao proprietário, de acordo com a polícia. O caminhão estava na delegacia porque uma pessoa que teria comprado o veículo não pagou as parcelas ao antigo proprietário, que prestou uma queixa na Delegacia da Várzea.

O delegado então conseguiu recuperar o veículo e fez a cobrança para devolver ao proprietário. Isso na quarta-feira. Na quinta-feira, o dono do caminhão fez a denúncia à Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS), que o orientou a marcar  um lugar para fazer a entrega do dinheiro.

Segundo a polícia, o delegado chegou a receber R$ 700 e foi preso  logo em seguida. Ele foi autuado pelo crime de concussão (ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função, direta ou indiretamente) e seguirá para o Centro de Triagem, em Abreu e Lima. Se for condenado, pode pegar uma pena de dois a oito anos de prisão.

Com informações da repórter Alice de Souza do Diario de Pernambuco

Em março, outro delegado foi preso acusado de corrupção. Leia mais sobre o assunto no link abaixo

Delegado Tiago Cardoso fala sobre os dias no Cotel