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OAB cobra rigor na punição de crime de racismo nas redes sociais

Postado em: 3 de novembro de 2015 por: Wagner Oliveira

Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer rigor na apuração e identificação de autores de racismo nas redes sociais. Em nota, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que o racismo não deve ser tolerado e que é preciso punições alternativas ao simples encarceramento, que possam educar a população.

No último sábado, a atriz Taís Araújo foi alvo de mensagens racistas nas redes sociais. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio de nota, informou que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) vai instaurar inquérito para apurar o crime. A atriz será ouvida e os autores identificados serão intimados a depor. O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

“Devemos combater o racismo para que possamos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária. Este crime deve causar indignação sempre, não apenas quando grandes ícones fossem alvos, mas pessoas simples de todo o país”, ressaltou o presidente da OAB.

“Este é um crime que reflete o pensamento autoritário que ainda povoa certos setores da sociedade brasileira, incapazes de aceitar e compreender o outro em sua integralidade e de respeitar a diversidade do ser humano”, acrescentou Marcus Vinicius.

OAB vai pedir ao CNJ mutirão carcerário nas unidades penais do estado

Postado em: 12 de dezembro de 2014 por: Wagner Oliveira

Por Alice de Souza, do Diario de Pernambuco

Depois de visitar unidades prisionais de Pernambuco e classificar o sistema do estado “como um dos piores do Brasil”, a Comissão Nacional de Acompanhamento do Sistema Carcerário (Coasc) do Conselho Federal da OAB solicitará ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a realização urgente de um mutirão carcerário no estado. A medida visa regular a situação judicial de detentos e assim diminuir a população carcerária, hoje em 30 mil pessoas.

Membros da comissão conversaram com presos. Fotos: Liniker Xavier/Divulgacao

O órgão fez visitas técnicas aos presídios de Itamaracá (Barreto Campelo, Agro Industrial São João e Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico), além da Colônia Penal Feminina Bom Pastor. Em todos, identificou irregularidades.
“Absoluta ausência de assistência jurídica, superlotação, ambiente insalubre, falta de assistência material, número exagerado de presos provisórios, pessoas presas há anos sem assistência jurídica foram alguns dos problemas encontrados”, afirmou o presidente da coordenação, Adilson Rocha.

Barreto Campelo foi um das unidades visitadas

A pior situação para ele foi a das detentas da Colônia Penal. “Elas não têm espaço para dormir, muitas estão presas há anos por furto e nunca foram a uma audiência. Outras são mães de até sete filhos e estes não sabem nem o que acontece com a mãe. A distância do estado das pessoas preocupa muito”, ressaltou Rocha.

A Colônia do Bom Pastor tem hoje 903 presas, mas a capacidade é de 287. No HCTP a capacidade é para 372, mas estão presos 568. A Barreto Campelo comporta 1.140 e tem 1923 presidiários. Já a PAI tem 2.108 pessoas, enquanto só deveria ter 603.
“O estado de Pernambuco tem plenas condições de ser um exemplo para o Brasil. É assustador o que temos aqui, em função da condição de riqueza do estado. A União também tem dinheiro dispónível para investir nisso”, detalhou Rocha.

A comissão da OAB foi criada em fevereiro deste ano e fez uma média de uma visita mensal por estado da federação. Pará, Ceará, Tocantins e São Paulo foram alguns dos lugares visitados.

Hoje, às 9h, a Coasc irá se reunir com representantes da OAB-PE para fechar relatório a ser enviado ao CNJ e também com autoridades responsáveis pela eecução penal em Pernambuco para propor soluções. Nessa quinta-feira, durante a visita técnica, a secretaria de Ressocialização afirmou estara investindo na construção de uma nova central de monitoramento.

Entre as medidas visualizadas, está a criação de uma secretaria de estado de administração prisisonal, a construção de novas undiades prisisonais e a criação de um ramo de execução penal dentro da Defensoria Pública.

Tumulto
Uma tentativa de fuga no Presídio de Salgueiro, no fim da tarde dessa quinta-feira, resultou em tumulto. Depois de serem impedidos pelos agentes penitenciários, os presos atearam fogo nos colchões e provocaram confusão, mas foram contidos no início da noite. O Presídio de Salgueiro tem 687 presos e capacidade para 176.

Corte do TJPE decide afastar juiz da Comarca de Surubim

Postado em: 15 de julho de 2014 por: Wagner Oliveira

A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), presidido pelo desembargador Frederico Neves, decidiu, por 9 votos a 4, afastar da 1ª Vara da Comarca de Surubim, o juiz de direito Ivan Alves de Barros.

A deliberação da maioria absoluta dos magistrados – que seguiram o voto do relator, o desembargador Eduardo Paurá -, atende demanda da advocacia pernambucana, em especial de Surubim e região.

Corte se reuniu nessa segunda-feira. Foto: OAB/Divulgação

Segundo nota enviada à imprensa pela OAB, há algum tempo que a OAB-PE e a Subseccional da Ordem no município, vinham relatado a forma desrespeitosa e até degradante como o magistrado tratava não apenas os advogados, mas também membros do Ministério Público e jurisdicionados.

A decisão da corte do TJPE prevê o afastamento do juiz – que já reponde por três outros processos – enquanto perdurar a tramitação do procedimento administrativo disciplinar (PAD), ou seja, até que o Tribunal conclua as investigações sobre os fatos denunciados pela OAB-PE.

Realizada na plenária do 1º andar do prédio sede do TJPE, no Recife, a sessão da Corte Especial foi acompanhada por toda a diretoria da OAB-PE, conselheiros federais e estaduais, dirigentes da Subseccional OAB de Surubim, além de um grande número de advogados que atuam em todo Estado.

“Com esta decisão, o Tribunal restaura e preserva a dignidade da magistratura em Surubim. Saio daqui orgulhoso de nosso judiciário”, destacou o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique Reynaldo Alves, ao agradecer pelo resultado. Ele, inclusive, fez a sustentação oral, expondo detalhes das arbitrariedades cometidas pelo juiz de direito Ivan Alves de Barros, em Surubim, dentre elas a perseguição a advogados, através de decisões desfavoráveis, e a intimidação mediante violência e uso de arma de fogo.

“Desde 2007, os advogados que militam na Comarca de Surubim, vêm apresentando à Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-PE, inúmeras queixas em face da conduta do magistrado em questão, com um aumento significativo desses reclamos a partir de 2010. Isso tinha que acabar”, destacou o presidente Pedro Henrique.

Ao anunciar o resultado dos votos, o presidente do TJPE, ressaltou ter sido eleito para lutar pelos interesses do cidadão. “Tenho dever com a instituição que presido”, disse o desembargador Frederico Neves.

Com informações da assessoria de imprensa da OAB

Presidente da OAB diz que Brasil precisa combater intolerância e violência

Postado em: 31 de março de 2014 por: Wagner Oliveira

Passados 50 anos do golpe militar que instituiu no Brasil o fim das liberdades individuais e a repressão como forma de calar vozes contrárias ao governo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho, alertou nesta segunda-feira que o país precisa combater os atos de intolerância e a violência como forma de debate de ideias para afastar definitivamente o risco da volta de regimes autoritários.

Brasília - A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza ato público Para Não Repetir, que relembra os 50 anos do golpe militar, ocorrido na mesma data, em 1964 (Antônio Cruz/Agência Brasil) — Brasília – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza ato público Para Não Repetir, que relembra os 50 anos do golpe militar, ocorrido na mesma data, em 1964 (Antônio Cruz/Agência Brasil)Antonio Cruz / Agencia Brasil

“É fundamental verificarmos que nos dias de hoje ainda temos muitos atos de autoritarismo. Podemos perceber isso na intolerância, no desrespeito às divergências, nas agressões às liberdades, como à liberdade de expressão. São momentos que devem ser evitados porque eles muito se aproximam à regimes ditatoriais”, pontou Coêlho.

Em lembrança às cinco décadas do golpe de 1964, a OAB promove o ato público Para Não Repetir, que pretende relembrar e debater a ditadura, além de promover o lançamento de livros que relatam os momentos “chumbo” vividos pelos país.

O evento fará também uma homenagem ao advogado Raimundo Faoro, que batalhou pela volta do habeas corpus para presos políticos, que foi suspenso pelo regime militar. “Com a impossibilidade do habeas corpus, os advogados usavam da criatividade, faziam petições diretas aos ministros [do Supremo Tribunal Federal], com pedido de relaxamento de prisão, liberdade condicional, possibilidade de sair do país. Medidas que foram fundamentais para que grandes brasileiros não fossem torturados e assassinados nos porões da ditadura”, disse Coêlho.

Polícia procura advogada desaparecida em Bezerros

Postado em: 10 de dezembro de 2013 por: Wagner Oliveira

O susposto desaparecimento da advogada Severina Natalícia da Silva, 44 anos, vista pela última vez no dia 5 deste mês sendo levada em um carro preto por dois homens encapuzados, em Bezerros, pode ter relação com o exercício profissional.

Foi o que revelou o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE), Pedro Henrique Reynaldo, durante coletiva ontem na sede da instituição. Segundo ele, há 10 anos Severina atuava em causas trabalhistas, civis e previdênciarias em municípios como Bezerros, Caruaru e Riacho das Almas.

“Designamos dois profissionais da OAB para acompanhar as diligências da polícia”, afirmou. O caso, que está sendo investigado pela polícia de Caruaru, corre em sigilo. Ontem, uma comitiva formada por representantes da OAB e familiares pediram ao secretário de Defesa Social (SDS), Wilson Damázio, prioridade no caso.

Segundo o secretário, foi designado o delegado de divisão de homícidios de Caruaru, Bruno Vidal, para apurar o caso. “Estamos trabalhando com várias hipóteses e não podemos adiantar nada”, disse.

Segundo parentes, a advogada voltava da escola pública Nicanor Souto Maior, em Caruaru, onde é vice-diretora, em uma van. Ao descer do veículo, a poucos metros de casa, na Rua Professora Joana de Moraes, em Encruzilhada de São João, em Bezerros, testemunhas teriam visto dois homens se aproximarem e a levarem. “Ela sempre fazia o mesmo trajeto há muitos anos. Na última quinta eu a deixei de carro na escola. Foi o último contato que tive com ela”, contou a irmã, Maria Helena Silva Martins, 59 anos.

A advogada morava só e não tinha filhos. Os familiares não têm conhecimento de possíveis inimigos nem de ameaças. A irmã, a mãe de Severina, além de uma menina, menor de idade, que teria visto o momento em que a advogada foi levada pelos suspeitos, já teriam sido ouvidas.

Primeira da família a se formar em direito, a advogada teve uma infância díficil. “Minha mãe teve que quebrar pedra para conseguir pagar os estudos dela. Foi professora de escola municipal e estadual. Sonhava em ser promotora”, concluiu Maria Helena.

Do Diario de Pernambuco