OAB cobra rigor na punição de crime de racismo nas redes sociais

Da Agência Brasil

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer rigor na apuração e identificação de autores de racismo nas redes sociais. Em nota, o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, diz que o racismo não deve ser tolerado e que é preciso punições alternativas ao simples encarceramento, que possam educar a população.

Foto: Reprodução/Facebook

Foto: Reprodução/Facebook

No último sábado, a atriz Taís Araújo foi alvo de mensagens racistas nas redes sociais. A Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, por meio de nota, informou que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) vai instaurar inquérito para apurar o crime. A atriz será ouvida e os autores identificados serão intimados a depor. O racismo é crime no Brasil e, por lei, quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional pode ser condenado a reclusão de um a três anos e pagamento de multa.

“Devemos combater o racismo para que possamos edificar uma nação livre, plural, democrática e verdadeiramente igualitária. Este crime deve causar indignação sempre, não apenas quando grandes ícones fossem alvos, mas pessoas simples de todo o país”, ressaltou o presidente da OAB.

“Este é um crime que reflete o pensamento autoritário que ainda povoa certos setores da sociedade brasileira, incapazes de aceitar e compreender o outro em sua integralidade e de respeitar a diversidade do ser humano”, acrescentou Marcus Vinicius.

O mercado livre do crime na internet

Por Raphael Guerra

As redes sociais viraram uma “feira livre” para a prática desenfreada de crimes. Venda de drogas, armas, anabolizantes, medicamentos abortivos, pornografia infantil. E o que dizer da troca de bebês por dinheiro? Em páginas do Facebook, por exemplo, se tornou comum encontrar “serviços” como esses oferecidos aos usuários.

A Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos contabilizou, em 2012, mais de 11 mil denúncias. Enquanto isso, faltam meios que garantam a identificação e consequente punição dos responsáveis. Especialistas ouvidos pelo Diario apontaram como principal entrave a falta de lei que obrigue os servidores de internet a permanecerem por mais tempo com o registro de informações dos usuários.

Em Pernambuco, a Polícia Civil também caminha a passos lentos na implementação de uma delegacia especializada no combate aos crimes cibernéticos. O procurador de Justiça José Lopes de Oliveira Filho reconheceu a falta de mecanismos para diminuir a proliferação do mercado criminoso nas redes sociais. “Não há estrutura de rastreamento da origem das informações. É uma vergonha, mas é a realidade. Muitas vezes não conseguimos identificar de onde partiu o crime”, afirmou.

Outra dificuldade, segundo ele, acontece porque cerca de 95% dos delitos registrados na internet envolvem pessoas de mais de um estado. “Pernambuco ainda não tem delegacia nem uma promotoria especializada para agir com mais eficiência nos casos.”

Leia a matéria completa na edição impressa do Diario de Pernambuco deste domingo

Organização do protesto monitorada pelas redes sociais

O serviço de inteligência da Secretaria de Defesa Social (SDS) está monitorando os passos da organização do protesto desta quinta-feira no Recife. As redes sociais são um dos instrumentos. “As informações abertas dos perfis estão sendo acompanhadas pela inteligência”, admitiu o secretário Wilson Damázio.

Alegando questão estratégica, Damázio não divulgou o número de policiais que vão participar do esquema montado para fazer a segurança do protesto. “Será o suficiente para manter a tranquilidade”, disse. Em reunião da Polícia Militar, realizada ontem, o comando geral da PM explicou que todos os 21 batalhões e companhias sediadas na Região Metropolitana estarão de prontidão.

Secretário garantiu pagamento das bolsas. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Secretário confirmou monitoramento das redes. Foto: Wagner Oliveira/DP/D.A.Press

Os policiais, segundo o esquema da PM, serão distribuídos ao longo do percurso da manifestação. Grande parte deles atua na polícia comunitária. O Batalhão de Choque e o Regimento de Polícia Montada vão ficar em locais estratégicos, podendo entrar em ação caso o comandante geral da PM, coronel Carlos Pereira, ordene. Não haverá armas letais e a corporação não utilizará balas de borracha.

O contigente policial demonstra uma preocupação não só com a multidão que deve participar do protesto, mas com possíveis atos de vandalismo. “A procedência é grave. Temos informação de que entidades e grupos de fora do estado, que patrocinam badernas, se mobilizam para infiltrar pessoas”, informou Damázio. Se houver vandalismo, acrescentou, a polícia terá que agir.

O esquema envolve ainda o Corpo de Bombeiros, a Guarda Municipal do Recife e a Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU). A presidente da CTTU, Taciana Ferreira, diz que os agentes de trânsito vão acompanhar a manifestação e, caso necessário, mudarão o tráfego dos ônibus das vias principais, como a Avenida Conde da Boa Vista, para as paralelas. Isso para facilitar a passagem dos manifestantes.

Do Diario de Pernambuco, por Jailson da Paz

Tira foto no presídio pra postar no facebook

Driblando a fraca fiscalização na segurança das unidades prisionais, os presos pernambucanos aderiram às redes sociais, entre elas o Facebook, para se comunicarem com amigos e parentes. Prova disso é o que acontece com o detento Jean Felipe no Presídio de Igarassu. Com o uso de celular com tecnologia 3G, ele posta comentários e fotos dentro da cela e no pátio desde novembro do ano passado. A Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) garantiu que o reeducando será colocado numa cela de disciplina. Em paralelo, outros detentos, de diversas unidades, estão sendo investigados pelo serviço de inteligência. O assunto está sendo mantido em sigilo.

Detento tinha celular 3G. Foto: Reprodução Facebook

Detento tinha celular 3G. Foto: Reprodução Facebook

Na página do Facebook, há fotos em que Jean Felipe aparece sozinho dentro da cela ou em corredores de baixa iluminação. Mas, uma específica chama a atenção: ele aparece com uma criança nos braços em dia de visita – quando a segurança é reforçada. Todas as imagens foram postadas via dispositivos móveis. O celular, segundo denúncia que está em fase de apuração, também era compartilhado entre os outros detentos de Igarassu. Agentes penitenciários podem estar envolvidos na facilitação da entrada dos aparelhos, também usados para ligações e práticas de outros possíveis crimes. O uso das redes sociais, inclusive, já é bastante comum em outros presídios brasileiros.

Em nota, a assessoria da Seres afirmou que o reeducando foi identificado e, pelo fato de usar celular, responderá ao conselho de disciplina da unidade, podendo sofrer outras penalidades. O Diario verificou que a última postagem de Jean aconteceu na manhã dessa quinta-feira. Uma espécie de código escrito pelo preso, em apenas uma palavra: “Neni”.

“A Seres ressalta que realiza diversas ações com o intuito de evitar que materiais ilícitos entrem e permaneçam dentro das unidades prisionais, como revistas dentro dos pavilhões e nos visitantes, assim como, utilização de aparelhos detector de metal e raio-x”, completou a nota. O Diario solicitou à Seres informações como o nome completo, idade e motivo da prisão de Jean Felipe. Porém, a assessoria não repassou os dados.

Por Raphael Guerra, do Diario de Pernambuco

 

Detentos curtindo tudo no Facebook de dentro do presídio

 

Enquanto algumas empresas não permitem que seus funcionários, até mesmo aqueles que trabalham com internet, tenham acesso às redes sociais, detentos do Presídio do Róger, em João Pessoa, na Paraíba, estão postando diariamente coisas no Facebook. O assunto foi destaque na capa do jornal Aqui PE dessa quinta-feira e trouxe à tona uma questão muito grave. Além dos telefones celulares que já conseguiam entrar nas unidades prisionais, agora os presos estão tendo acesso a smartphones e computadores conectados à internet. Segundo a matéria do jornal, os detentos atualizam suas páginas com fotos dentro da unidade e até de visitas dos familiares aos domingos. Uma das imagens mostra um preso segurando duas facas.

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Um dos presos tem 231 amigos na sua conta do Facebook. A Secretaria de Administração Penitenciária (Sedap) informou que já tem conhecimento do caso e que as medidas cabíveis estão sendo tomadas. Também no estado do Mato Grosso do Sul, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) apura o caso de dois detentos que atualizavam perfis no Facebook de dentro da unidade penal de segurança máxima, em Campo Grande. Resta saber se a moda já chegou aqui em Pernambuco também. Pela lei, nenhuma pessoa que está detida em unidade prisional pode ter acesso a telefone ou acesso à internet, exceto para os presos que fizerem isso para fins de trabalho na unidade.