ADEPPE propõe extinção da SDS

Em sua edição de número 123, dos meses de abril e maio e que deve chegar às ruas nos próximos dias, o jornal da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) traz como matéria principal uma denúncia contra a Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo a publicação, a secretaria responsável pela segurança do estado recebe 10% do orçamento do estado, mas destina a maior parte dessa verba aos gastos da administração da pasta.

Esta é a capa do jornal da Associação dos Delegados

Esta é a capa do jornal da Associação dos Delegados

Em matéria de duas páginas, a associação revela que nos últimos seis anos, a pasta gastou em quatro deles mais com o setor administrativo do que com a Polícia Militar. “Atualmente, segundo a Lei de Diretrizes Orcamentárias para 2016, esses recursos são na ordem de R$ 3,2 bilhões. Na divisão desse bolo, a Polícia Militar ficou com 35,22%, a Polícia Civil receberá 16,4%, enquanto o setor de perícias recebe 0,13%. Mas a maior fatia fica mesmo com a manutenção da dispendiosa pasta, que abocanha este ano R$ 1,2 bilhões, cerca de 37,8% dos recursos destinados à segurança pública”, diz um trecho da reportagem do jornal da ADEPPE.

Ainda na matéria, são feitas críticas à gestão da SDS. Um dos exemplos é a locação de viaturas policiais para o trabalho ostensivo e de investigação. “O valor anual da locação corresponde a ceca de 70% do custo de veículo zero km. O argumento é de que o custo de manutenção de frota própria é mais elevado. Entretanto, essa tese não procede. Prova disso é o péssimo estado em que se encontram as viaturas das polícias. E a frota não está sendo renovada, como previsto contratualmente”, completa a ADEPPE.

Diante dos fatos narrados pelo jornal, a associação ressalta que a “solução para a contenção da violência passa necessariamente pela extinção da SDS, uma secretaria pesada que consome a maior parte dos recursos destinados à segurança pública. Acaso extinta, tais recursos poderiam ser redistribuídos para as forças policiais, resultando em maiores investimentos na deficitária infraestrutura e na contratação de novos servidores”, destaca a reportagem.

Comissão quer mais verba para combate à violência contra a mulher

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher trabalha pela ampliação do orçamento federal destinado ao enfrentamento do problema. A presidente do colegiado, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destaca que, no projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a verba da Secretaria de Políticas para as Mulheres é de R$ 62 milhões – R$ 12 milhões a menos do que o reservado para 2012. Ela informa que a CPMI tenta sensibilizar o governo e os parlamentares para que apresentem emendas à proposta. “Nossa meta é chegar a R$ 100 milhões.”

Segundo Jô Moraes, o relatório final da CPMI deve sugerir a criação, para os próximos anos, de um Orçamento Mulher, como já existe no México e na Austrália. “Assim, teremos verbas asseguradas à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e uma dotação específica para cada ministério com atividades afins”, explica.

A deputada acrescenta que o texto da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), deve indicar ainda a necessidade de melhoria do sistema de informação sobre casos de violência e de abertura de concurso público para as áreas que cuidam do problema. O colegiado defende também que o debate sobre um novo Código Penal incorpore crimes como o feminicídio, que é o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero, a exemplo de um marido que mata a esposa. A CPMI tem prazo de funcionamento até março de 2013, mas caminha para a conclusão dos trabalhos em dezembro deste ano. A comissão já realizou diligências em mais de dez estados.

Da Agência Câmara