Registro de indícios de violência contra a mulher será obrigatório em prontuário médico

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3837/15, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que obriga profissionais de saúde a registrar no prontuário de atendimento os indícios de violência contra a mulher, para fins de estatística, prevenção e apuração da infração penal. A proposta seguirá para o Senado. O texto aprovado é um substitutivo da deputada Raquel Muniz (PSD-MG), relatora da matéria em Plenário em nome de todas as comissões temáticas. Diferentemente da versão apresentada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, o substitutivo aprovado não contém a previsão de sanção administrativa pela falta de comunicação por parte do profissional de saúde ou da instituição onde trabalha.

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Notificação
Segundo o texto, a anotação deverá ocorrer se o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá, então, 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. Os delegados deverão informar a Secretaria de Segurança Pública dos casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se virar lei, o texto terá vigência depois de 30 dias. As novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha (11.340/06).

Combate à violência
Para a autora do projeto, a iniciativa ajudará no combate à violência contra a mulher. Renata Abreu lembrou que o Brasil está em quinto lugar no ranking de violência contra as mulheres. “Uma pequena medida pode representar um grande avanço no País, permitindo que hospitais e delegacias troquem informações”, afirmou a deputada. Toda a bancada feminina apoiou a aprovação. “Fazer que conste no prontuário a agressão contra a mulher é uma forma de protegê-la”, ressaltou a deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

A deputada Raquel Muniz agradeceu a participação do Conselho Federal de Medicina, que atuou junto com deputados para preservar as informações do prontuário médico, que estão protegidas por sigilo médico. “Por isso propomos a comunicação apenas do fato, e a investigação vai chegar ao agressor”, disse. Para o deputado Simão Sessim (PP-RJ), a comunicação das agressões vai dar efetividade ao combate a esses crimes. “Ninguém melhor que o médico para identificar agressões, nada melhor para iniciar um processo criminal”, afirmou.

Atualmente, já há uma regra de comunicação no setor público, mas o deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) explicou que ela é feita quando os policiais estão presentes no hospital. “Agora, os profissionais de saúde cumprirão esse papel, em todas as esferas”, disse. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) acredita que a rede de proteção será mais especializada com a atuação dos profissionais de saúde. “Além de garantir que as ações jurídicas da Lei Maria da Penha sejam efetivas a partir do registro”, explicou.

Apesar da obstrução do Psol a todas as votações, a deputada Luiza Erundina (Psol-SP) reconheceu o mérito da proposta, mas aproveitou para cobrar do governo federal a não publicação dos relatórios anuais socioeconômicos da mulher referentes a 2015 e 2016, apesar de haver lei que obriga a divulgação desses dados. “O governo deve a publicação desses dois relatórios, porque são eles que orientam as políticas para mulheres”, disse a parlamentar.

Da Agência Câmara

Ministério Público denuncia policiais militares por homicídio doloso

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) denunciou quatro policiais militares que atuaram no protesto feito por moradores do município de Itambé, que resultou na morte do estudante Edvaldo Alves da Silva, 19 anos. O grupo protestava por segurança na cidade. O MPPE denunciou por homicídio doloso, quando há intenção de matar ou se assume o risco de que isso aconteça, o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior e o capitão Ramon Tadeu Silva Cazé. No inquérito policial, os dois militares haviam sido indiciados por homicídio culposo, sem intenção. Segundo a polícia, Ramon deu a ordem para que Ivaldo disparasse uma bala de borracha contra Edvaldo no dia 17 de março. O jovem morreu no dia 11 de abril, após 24 dias de internamento.

Edvaldo morreu após ter sido atingido por bala de borracha disparada por PM.Foto: Ricardo Fernandes/DP

Além disso, o MPPE também pediu a responsabilização dos dois outros militares que estavam no local no dia do fato. O promotor de Justiça João Elias da Silva Filho pediu que todos sejam levados a júri popular. O inquérito e o parecer do MPPE foram entregues ontem no Fórum de Itambé. Os policiais Ivaldo e Ramon foram afastados das atividades de rua e respondem a processo administrativo também na Polícia Militar de Pernambuco (PMPE). Ambos são lotados na Companhia Independente de Goiana.

No inquérito policial, somente o capitão e o soldado Ivaldo foram indiciados pelo assassinato do jovem. Para a Polícia Civil, os militares não tinham treinamento específico para usar armas com balas de borracha. O capitão também foi indiciado por abuso de autoridade, por ter dado um tapa no rosto da vítima no momento em que ela era socorrida. No entanto, o promotor entendeu que ele cometeu crime de tortura. O tenente Silvino Lopes de Souza e o soldado Alexandre Dutra da Silva foram denunciados por omissão em face da conduta de tortura.

Denúncia foi oferecida pelo promotor João Elias da Silva. Foto: Gabriel Melo/ Esp.

“Com todo respeito que nós temos ao trabalho da Polícia Judiciária, entendemos que houve dolo na prática de homicídio em concurso de pessoas no caso do comandante da operação e do policial que realizou o disparo. Além disso, o capitão vai responder por tortura pela agressão à vítima e os outros dois policiais pela omissão desse crime de tortura”, relatou o promotor João Elias. Ainda segundo o promotor, não restam dúvidas de que o soldado que efetuou o disparo tinha conhecimento do manuseio da arma. “Ele tinha conhecimento técnico da arma. Isso é muito claro no vídeo que analisamos. Realizamos a denúncia junto à Comarca de Itambé e pedimos que os policiais sejam levados a júri popular”, completou o promotor.

Além das denúncias, o MPPE também solicitou medidas cautelares para os policiais envolvidos. Entre elas estão a proibição de comparecer e permanecer no município de Itambé sem autorização ou convocação judicial. Para o presidente da Associação dos Militares do Estado de Pernambuco (AME), Vladimir Assis, os PMs não podem ser responsabilizados pela morte de maneira dolosa. “Respeito a posição do MPPE, mas ele não é o dono da verdade. É um absurdo dizer que os militares queriam matar aquele rapaz. Creio que isso vai ser provado na Justiça”, ponderou Assis.

A Polícia Civil se pronunciou por meio de nota dizendo que “acata respeitosamente o entendimento do Ministério Público, por defender a autonomia das instituições, tão essencial para o Estado Democrático de Direito. O Ministério Público tem a prerrogativa constitucional de inserir, retirar, rejeitar ou aceitar os elementos acusatórios do inquérito policial, tais quais foram remetidos pela PCPE ao órgão e apresentados à sociedade, conforme seu entendimento e fundamentação jurídica e legal.”

Subtenente investigado por ejacular dentro de viatura da Polícia Militar

Um subtenente da Polícia Militar de Pernambuco está sendo investigado pela Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) por ter praticado gestos obscenos dentro de uma viatura da corporação. O caso ocorreu no dia 8 de fevereiro quando o policial estava sentado no banco traseiro de uma viatura. Nos bancos da frente do carro estavam o motorista e uma policial, ambos soldados e vestidos com a roupa de educação física.

Também está sendo apurado fato do oficial ter sido levado em casa. Foto: Rafael Martins/ Esp. DP

Também está sendo apurado fato do oficial ter sido levado em casa. Foto: Rafael Martins/ Esp. DP

Segundo a denúncia, o subtenente começou a se masturbar no veículo durante o trajeto até sua residência e enquanto os militares estavam conversando. Os policiais são lotados no Batalhão de Policiamento de Choque (BPChoque). O caso foi informado ao comando do batalhão e deixou os militares da unidade indignados.

O fato foi percebido pela policial, que começou a ouvir um barulho estranho na viatura. Na denúncia encaminhada à Corregedoria está também a informação de que o oficial teria apontado para o seu órgão sexual quando a policial percebeu seus movimentos. A Corregedoria apura ainda a informação de que essa não foi a primeira vez que aconteceu o mesmo fato envolvendo o oficial.

A policial tentou chamar a atenção do colega que estava dirigindo, mas o mesmo não percebeu o que estava acontecendo. Depois de um tempo, o subtente ejaculou no tapete da viatura. Após a viatura retornar ao batalhão, o tapete foi guardado e depois submetido a análise pericial, a qual comprovou a presença de esperma no objeto. Outro fato que será apurado pela Corregedoria é o do subtenente ter sido levado em casa numa viatura do batalhão.

A Secretaria de Defesa Social (SDS) informou através de uma nota que “a Corregedoria realizou uma investigação preliminar sobre a conduta de um subtenente, então lotado no Batalhão de Choque, em denúncia de fato ocorrido no início de fevereiro de 2017. A apuração embasará um Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) que será instaurado nesta semana, com publicação no Boletim Geral da SDS. A Corregedoria tem, a partir da publicação, 90 dias para concluir o PAD, no qual serão ouvidas a vítima e testemunhas, além do próprio policial. Também foi aberto, no âmbito da PM, um Inquérito Policial Militar e, enquanto aguarda, o oficial foi afastado do BPChoque, deixando de exercer atividades de policiamento.”

Delegacias da mulher em cidades com mais de 60 mil habitantes

Da Agência Câmara

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei 5475/16, da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que obriga os estados brasileiros a criar delegacias especializadas em crimes contra a mulher nos municípios com mais de 60 mil habitantes. O objetivo prioritário das delegacias será o atendimento de mulheres que tenham sido vítimas de qualquer tipo de abuso, físico ou moral.

Foto: Peu Ricardo Esp/DP

Mulhres são vítimas constantes de violência. Foto: Peu Ricardo Esp/DP

Segundo a proposta, os estados terão o prazo de cinco anos, contados da data de publicação da lei, para criar as delegacias, sob pena de não terem acesso aos recursos a eles destinados no Fundo Nacional de Segurança Pública. As despesas decorrentes da aplicação da medida correrão por conta de dotações próprias, consignadas no orçamento estadual.

Momento delicado
O parecer da relatora, deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), foi favorável à proposta. Conforme a parlamentar, a medida permitirá que as mulheres vítimas de violência possam ser atendidas por equipes especializadas, “capazes de as acolher em um momento tão delicado de suas vidas”.

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Na visão da relatora, quando a mulher vítima de violência é atendida por um agente ou por um delegado do sexo masculino, como costuma ocorrer hoje, ela muitas vezes se sente desamparada.

“Sabendo que será recebida de forma humana e sensível, em uma delegacia especializada para a apuração de crimes contra as mulheres, a vítima não se sentirá mais constrangida ao fazer o registro da ocorrência e, com isso, poderá ser iniciada, de imediato, a investigação criminal, com o objetivo de apurar o delito, buscando identificar e prender o autor ou autores do crime”, acrescentou. “Comprovam as estatísticas que, quanto mais próximo da ocorrência do evento criminoso for iniciada a investigação, maiores as chances de solução do crime”, disse Soraya Santos.

Hospital da Mulher oferece serviço completo para vítimas de estupro

“Força, estamos do seu lado”. Essa é apenas uma das muitas mensagens espalhadas em todos os ambientes do Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos, localizado no Hospital da Mulher do Recife (HMR), no bairro do Curado. Inaugurado em 15 de julho deste ano, o local já atendeu mais de 40 mulheres vítimas de violência em todo o estado.

Uma parceria entre a Prefeitura do Recife e o governo estadual possibilita que as vítimas recebam todos os atendimentos num único local e já deixem a unidade de saúde com uma queixa registrada, se esse for o seu desejo. O centro funciona 24 horas por dia e conta, além de atendimento médico, com uma equipe multidisciplinar formada por psicólogo, assistente social e legista. Tudo é feito com total sigilo.

Equipe multidisciplinar está à disposição das vítimas. Foto: Peu Ricardo/Esp DP

Equipe multidisciplinar está à disposição das vítimas. Foto: Peu Ricardo/Esp DP

A diretora do HMR, Isabela Coutinho, ressaltou que não só as mulheres vítimas de violência sexual são atendidas no Centro Sony Santos. “As mulheres que sofrem agressões físicas e psicológicas também podem procurar os serviços que nós oferecemos. O atendimento é reservado e realizado num prédio anexo ao hospital. Além de oferecer toda assistência às vítimas, temos como objetivo estimular as mulheres a denunciarem os casos de agressões e abusos sexuais para que esses crimes possam ser punidos”, destacou a diretora da unidade de saúde. O centro conta com dois consultórios, salas para atendimento psicológico, serviço social, sala de atividades e duas suítes para pacientes que precisem pernoitar na unidade de saúde.

Quando a mulher vítima de violência chega ao hospital, o primeiro atendimento é realizado pelo setor de assistência social. Segundo a coordenadora do centro, Sandra Leite, somente depois desse contato a mulher passa aos demais serviços. Para evitar que a vítima relate o que aconteceu a vários profissionais, caberá ao assistente social repassar as informações colhidas para toda equipe. Somente a partir desse momento é feito o atendimento à vítima.

Com o objetivo de humanizar essa assistência, em todos os setores por onde passam no centro, as mulheres encontram frases de encorajamento e apoio nas paredes. “Coragen, divida sua dor com a gente” e “Só o amor pode superar a dor” são algumas das mensagens.

A assistente social Lílian Oliveira destacou que muitas mulheres ainda têm resistência em denunciar as agressões sofridas. “Grande parte delas chega ao centro muito assustada. Nós conversamos com elas, tentamos tranquilizá-las, fazemos uma entrevista socioeconômica e depois perguntamos se elas querem registrar uma queixa. Muitas ainda resistem porque os agressores são seus companheiros ou familiares”, contou Lílian.

O acompanhamento da equipe multidisciplinar do centro é feito por um período de seis meses. No entanto, esse tempo não é uma regra. De acordo com a coordenadora do serviço de psicologia do HMR e do centro, Eduarda Pontual, a família tem papel fundamental na recuperação da vítima. “A mulher que sofre estupro precisa reorganizar toda sua vida, inclusive a sexual. Para isso, deverá contar com a família e em alguns casos o acompanhamento pode demorar mais um pouco”, destacou Eduarda.

Estupro: marca difícil de apagar

Cinco estupros são registrados pela polícia por dia em Pernambuco. De janeiro a agosto deste ano, 1.126 casos chegaram à Secretaria de Defesa Social (SDS). Embora as estatísticas sejam assustadoras em todo Brasil, o retrato fiel da violência sexual pode ser muito pior. O 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revela que apenas 35% das vítimas de crimes sexuais denunciam o caso às autoridades.

Muitas dessas vítimas são violentadas por familiares. Outras, como nos casos divulgados recentemente, são abordadas por desconhecidos. A Lei Federal 12.015/2009 alterou a conceituação de estupro, passando a incluir, além da conjunção carnal, os atos libidinosos e atentados violento ao pudor. Entre as vítimas, estão homens e mulheres, embora o sexo feminino seja o mais atingido.

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

Mulheres devem procurar atendimento e fazer denúncia. Foto: Peu Ricardo/Esp.DP

A delegada Marta Rosana, assessora do Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), ressaltou que não existe um perfil formado de agressores nem de vítimas de estupros. “Muitas mulheres que chegam à delegacia são vítimas de seus maridos, namorados, irmãos, pais, avós ou vizinhos. Além dessas, existem aquelas que são escolhidas aleatoriamente por criminosos nas ruas. No entanto, a maior parte dos casos vêm de áreas periféricas”, apontou a delegada.

A policial orienta também que as vítimas de estupro devem procurar atendimento médico imediato. Um serviço diferenciado e sigiloso é oferecido desde o mês de julho pelo Centro de Atenção à Mulher Vítima de Violência Sony Santos, localizado no Hospital a Mulher do Recife. Lá, além da assistência psicossocial, a mulher poderá fazer toda a profilaxia e registrar o boletim de ocorrência, caso seja da sua vontade.

Delegada Marta Rosana Foto: Wagner Oliveira/DP

Delegada Marta Rosana diz que maioria dos casos ocorrem na periferia. Foto: Wagner Oliveira/DP

Ainda segundo o 9º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 51.090 casos de estupros foram registrados em todo o Brasil no ano de 2013. No ano seguinte, houve uma redução de 6,7%, quando aconteceram 47.646 crimes no país. Nesses dois anos, Pernambuco ficou na oitava colocação entre os estados com o maior número de casos. O estado com a maior quantidade de estupros também no mesmo período foi São Paulo, a segunda colocação ficou com o Rio de Janeiro.

Dados do Anuário revelam ainda que no Recife aconteceram 510 crimes de estupros no ano de 2013 e 456 casos em 2014. Apesar dos números de crimes sexuais apresentarem redução em relação aos meses de janeiro a agosto deste ano comparados ao mesmo período do ano passado, os casos registrados em bairros de classe média do Recife levaram uma onda de pânico ao público feminino.

Para tentar escapar dos abusos, algumas mulheres estão investindo em técnicas de defesa pessoal. Como em todos os casos de violência, a polícia recomenda também que em possíveis estupros as vítimas não devem reagir, sobretudo se o agressor estiver armado. “É difícil dizer a uma mulher que está prestes a ser violentada que não reaja. Mas ela precisa entender que a vida é o seu bem maior. O trauma de um estupro, mas duro que seja, pode ser superadom, mas a vida não volta”, comentou a delegada Marta Rosana.

Outro tipo de crime sexual que vem preocupando a polícia e especialistas é o chamado “estupro corretivo”. São casos onde uma ou mais pessoas estupram homossexuais ou bissexuais como forma de “corrigir” sua sexualidade. O blog traz relatos de duas vítimas de estupro, uma delas que foi abusada pelo irmão por ser lésbica.

“Vivo trancada dentro de casa”

Dois meses e 22 dias depois de ter sido estuprada no bairro da Torre, na Zona Norte do Recife, uma doméstica de 40 anos não consegue dormir sem tomar remédios. Também nesse período, não conseguiu ainda ter relações sexuais com o marido. Era uma sexta-feira, dia 8 de julho, quando a vítima seguia para o trabalho, em outro bairro da Zona Norte. No meio do caminho foi abordada por um homem que anunciou o assalto. Após entregar seu telefone celular, como havia sido exigido pelo criminoso, a doméstica pediu para ir embora. No entanto, o homem que a segurava pelo pescoço, diante de ameaças, a fez seguir com ele até o final da Ponte da Torre, onde aconteceu a abordagem, para dar início a outro crime. O de estupro.

Foto: Peu Ricardo Esp/DP

Doméstica ainda está com acompanhamento psicológico. Foto: Peu Ricardo Esp/DP

“Até hoje não estou dormindo na mesma cama que o meu marido. Também não consigo abraçar as pessoas direito e vivo trancada dentro de casa. Fiquei muito assustada depois de tudo que passei”, contou a vítima. A abordagem à doméstica aconteceu num horário de muito movimento. O crime foi praticado por volta das 12h e numa região onde transitam crianças e adolescentes alunos de escolas nas proximidades. “Ele mandou eu fingir que a gente era um casal de namorados e falou que se reagisse iria me matar. Foi quando ele me levou para a beira do rio, numa área por baixo da ponte, e fez o que queria comigo. Naquela hora eu só pedia a Deus para que ele não me matasse”, lembrou a doméstica.

Depois do abuso sexual, o criminoso foi embora levando o celular da vítima. Desesperada, ela saiu andando até a Praça do Derby, de onde telefonou para o marido pedindo ajuda. “Depois que meu marido chegou fomos para o hospital, delegacia e até fazer exames no IML (Instituto de Medicina Legal). Não desejo para ninguém o que eu passei. Eu só pensava nos meus dois filhos. Graças a Deus, agora ele está preso. Espero que pague por tudo que fez”, ressaltou a vítima.

No dia 8 deste mês, uma empresária de 32 anos foi abordada quando saía de uma lavanderia na Rua Amélia, nas Graças. O crime aconteceu por volta das 12h, quando o suspeito levou a vítima até a BR-101 Sul onde a estuprou. A situação foi muito parecida com a abordagem à estudante de medicina, no bairro de Parnamirim. A universitária de 29 anos foi abordada por volta das 18h do dia 16 de agosto, na Rua André Cavalcante,  quando chegava na casa dos pais.

Ao abrir a porta do carro, ela foi surpreendida pelo suspeito que estava armado com uma faca. Ele invadiu o carro, assumiu a direção e seguiu com a universitária. Segundo a polícia, a vítima foi estuprada às marrgens da BR-101, foi fotagrafada nua e com roupa pelo suspeito e, por volta das 22h, abandonada com o veículo, nas proximidades da estação de metrô Antônio Falcão, na Imbiribeira. O criminoso fugiu levando o telefone celular da estudante. Por volta das 18h do último dia 19, uma estudante também foi vítima de estupro no bairro da Madalena. O crime aconteceu nas proximidades da Rua José Osório. Segundo relato da vítima, o agressor estava de bicicleta no momento da abordagem.

A dor provocada pelo próprio irmão

Quando tinha apenas 16 anos, Roberta (como iremos chamar nossa personagem) já sabia que gostava de mulheres. Também com essa idade, teve sua primeira namorada, sem que a família soubesse. Um dia, Roberta chegou em casa e encontrou um dos seus irmãos, aquele com o qual ela mais se identificava. O que mais era seu amigo. “Quando eu entrei em casa, ele perguntou de onde eu estava chegando. Respondi que vinha da casa de uma amiga. Foi quando ele me trancou no meu quarto e praticou todos os tipos de sexo comigo. Fiquei em estado de choque e ele dizia que estava fazendo aquilo para que eu aprendesse a gostar de homens. Foi horrível”, recordou Roberta. O crime aconteceu há 26 anos e não foi denunciado à polícia. A família preferiu o sigilo. Ela era caçula de sete irmãos.

O que houve com Roberta, que hoje tem 44 anos e mora num município da Região Metropolitana do Recife (RMR), é o que se denomina estupro corretivo. São casos onde uma ou mais pessoas abusam sexualmente de homossexuais ou bissexuais sob a alegação de “corrigir” a opção sexual de quem está sendo agredido. “Cheguei a mostrar para minha mãe o lençol da minha cama todo manchado de sangue e contei o que havia acontecido, mas ela não fez nada. No dia seguinte, tive que jantar na mesma mesa que meu irmão. Depois de muitos anos, numa conversa comigo, ele disse que estava arrependido e queria morrer. Respondi que para mim ele já estava morto. Até hoje quase não tem contato com ele”, contou Roberta.

Segundo a assessora do Departamento de Polícia da Mulher, delegada Marta Rosana, alguns casos de estupro corretivo têm chegado às delegacias especializadas recentemente. “Não posso dizer quantos são agora, mas algumas vítimas têm prestado queixa desse tipo de estupro. Geralmente são mulheres lésbicas que foram violentadas por homens”, apontou a delegada. Em junho, a Polícia Civil começou a investigar um estupro ocorrido no bairro do Passarinho, em Olinda. A vítima era lésbica e disse ter sido estuprada por pelo menos três homens durante a comemoração de uma festa de São João perto de onde elas moravam.

Para a advogada, feminista e assistente de programas da ONG ActionAid no Brasil Jéssica Barbosa o estupro corretivo é uma expressão de uma tentativa de imposição de uma suposta superioridade masculina. “O machismo não consegue respeitar ou aceitar que duas mulheres se amem e sintam prazer sem que um homem esteja envolvido. Daí, surge a perversa ideia de que um homem é capaz de “corrigir” aquilo que, na verdade, é a expressão da sexualidade de duas mulheres. Também se baseia na crença de que uma mulher só é lésbica porque ainda não conheceu algo que, em muitos momentos, se chama de homem de verdade”, destacou.

SDS responde denúncia feita pela ADEPPE publicada pelo blog

A Secretaria de Defesa Social (SDS) enviou nota ao blog com resposta sobre as denúncias feitas pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE).

Confira a norta na íntegra:

Em resposta à publicação ADEPPE propõe extinção da SDS, a Secretaria de Defesa Social informa que execução orçamentária e financeira da Secretaria é realizada em benefício de 06 (seis) Unidades Gestoras: SDS-Sede (também responsável pela Polícia Cientifica, Áreas Integradas de Segurança e Campus de Ensino), Polícia Militar, Hospital Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Corregedoria.

Por ser a Unidade Central – UCG, responsável pela coordenação dos recursos, recebe o orçamento global para distribuir com suas Operativas, dentro de suas necessidades operacionais e administrativas. Esta gestão centralizada proporciona a otimização dos recursos e a redução das despesas.

No exercício de 2016, a Secretaria recebeu a dotação orçamentária de 3,2 bilhões de reais para custear as despesas da pasta e de suas Operativas, destes, aproximadamente, 84% referem-se às despesas com pessoal e encargos sociais, sendo a Polícia Militar responsável por, aproximadamente, 62% deste montante.

SDS disse que verba é usada, entre outras coisas, para manutenção do Ciods. Foto: SDS/Divulgação

SDS disse que verba é usada, entre outras coisas, para manutenção do Ciods. Foto: SDS/Divulgação

Seguida das despesas com pessoal, estão as “outras despesas correntes”, ou seja, o custeio da máquina pública. Tais dispêndios representam, aproximadamente, a 15% do orçamento total da Secretaria, neste caso, mais de 50% do total das despesas de custeio são processadas na Sede. Isso ocorre pelo fato da centralização dos maiores contratos e pagamentos, todos relacionados às atividades policiais, a exemplo: da Operacionalização da Frota (locação, manutenção e combustível de veículos); da Rede Digital (videomonitoramento e telefonia); do Grupamento Tático Aéreo (GTA); do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES) e da manutenção do Centro Integrado de Operações de Defesa Social (CIODS). Além disso, também, estão centralizadas na Secretaria as diversas aquisições de uso comum das Polícias e Bombeiros, como a compra de coletes balísticos, armas, munições, dentre outras. As aquisições são centralizadas visando garantir menores preços, porém, o emprego desses ocorre nas Operativas. Além das despesas apontadas acima, também, o custeio administrativo da Sede, da Polícia Científica, das Áreas Integradas de Segurança e Campus de Ensino, com o pagamento dos contratos de limpeza e conservação predial, contas de consumo (energia elétrica e água/esgoto), serviços de informática e a compra de materiais de expedientes, equipamentos, mobiliários e equipamentos especializados (Polícia Científica – IML, IITB e IC).

Por fim, é importante ressaltar que a centralização administrativa e financeira permite o maior emprego de efetivo, das Operativas, na função finalística de segurança pública, ou seja, mais policiais e bombeiros nas ruas fazendo a segurança da sociedade pernambucana.

ADEPPE propõe extinção da SDS

Em sua edição de número 123, dos meses de abril e maio e que deve chegar às ruas nos próximos dias, o jornal da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE) traz como matéria principal uma denúncia contra a Secretaria de Defesa Social (SDS). Segundo a publicação, a secretaria responsável pela segurança do estado recebe 10% do orçamento do estado, mas destina a maior parte dessa verba aos gastos da administração da pasta.

Esta é a capa do jornal da Associação dos Delegados

Esta é a capa do jornal da Associação dos Delegados

Em matéria de duas páginas, a associação revela que nos últimos seis anos, a pasta gastou em quatro deles mais com o setor administrativo do que com a Polícia Militar. “Atualmente, segundo a Lei de Diretrizes Orcamentárias para 2016, esses recursos são na ordem de R$ 3,2 bilhões. Na divisão desse bolo, a Polícia Militar ficou com 35,22%, a Polícia Civil receberá 16,4%, enquanto o setor de perícias recebe 0,13%. Mas a maior fatia fica mesmo com a manutenção da dispendiosa pasta, que abocanha este ano R$ 1,2 bilhões, cerca de 37,8% dos recursos destinados à segurança pública”, diz um trecho da reportagem do jornal da ADEPPE.

Ainda na matéria, são feitas críticas à gestão da SDS. Um dos exemplos é a locação de viaturas policiais para o trabalho ostensivo e de investigação. “O valor anual da locação corresponde a ceca de 70% do custo de veículo zero km. O argumento é de que o custo de manutenção de frota própria é mais elevado. Entretanto, essa tese não procede. Prova disso é o péssimo estado em que se encontram as viaturas das polícias. E a frota não está sendo renovada, como previsto contratualmente”, completa a ADEPPE.

Diante dos fatos narrados pelo jornal, a associação ressalta que a “solução para a contenção da violência passa necessariamente pela extinção da SDS, uma secretaria pesada que consome a maior parte dos recursos destinados à segurança pública. Acaso extinta, tais recursos poderiam ser redistribuídos para as forças policiais, resultando em maiores investimentos na deficitária infraestrutura e na contratação de novos servidores”, destaca a reportagem.

Enfermaria do inferno no Complexo Prisional do Curado

Por Marcionila Teixeira, da coluna Diario Urbano do Diario de Pernambuco

A denúncia anônima chegou através de uma mensagem no celular. Ontem, o juiz Luiz Rocha, da 1ª Vara de Execuções Penais, confirmou in loco que era verdadeira. Cerca de 15 presos com problemas mentais foram localizados na enfermaria do Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros, no Complexo Prisional Professor Aníbal Bruno, no Curado. Os reeducandos foram flagrados no chão e sem medicamento.

Situação dos presos do complexo é constantemente denunciada. Fotos: Anônimo/Divulgação

Situação dos presos do complexo é constantemente denunciada. Fotos: Anônimo/Divulgação

Fontes afirmaram que o psicossocial não tem como fazer o atendimento e encaminhamento de todos para o HCTP, como seria o correto, porque a equipe é pequena e é desviada para outras funções, como preparar carteiras de visita para familiares dos detentos. Além disso, afirmam que o HCTP não tem vagas. Diante do desinteresse de médicos para trabalhar no local, quem estaria ajudando no atendimento dos doentes mentais é um estudante de medicina, também preso na unidade.

Sala de atendimento na unidade prisional é precária

Sala de atendimento na unidade prisional é precária

A situação irregular é antiga e já foi denunciada, em março de 2012, pelo Diario, que na época estampou a manchete Enfermaria do inferno. Naquele ano, membros da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) denunciaram também a presença de presos com câncer em estágio avançado, infecções e ferimentos graves, deficiências físicas, além de necessidade de cirurgias urgentes.

Todas as situações necessitavam de acompanhamento médico imediato ou concessão de prisões domiciliares, sob risco de morrerem por negligência. Nenhum deles, diziam os denunciantes, era capaz de voltar a praticar crimes. A pena de morte existe. Pelo menos em nosso campo de concentração chamado oficialmente de sistema de ressocialização.

Campanha sobre violência doméstica começa em ônibus nesta terça

Desta terça-feira até o próximo dia 15 estarão em circulação nos ônibus da Região Metropolitana do Recife (RMR) mais de 960 cartazes com a campanha Silêncio não protege, denuncie. A mobilização tem o objetivo de estimular a denúncia dos casos de violência contra a mulher por meio do telefone 180, da Central de Atendimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. O serviço funciona 24 horas por dia e a ligação é gratuita.
Idealizada pela 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Recife, a campanha ganhou forma através das ações do Núcleo de Imagem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em parceria com o Grande Recife Consórcio de Transporte, a informação consegue chegar mais perto da população.A iniciativa também se faz presente nas redes sociais, com a divulgação de cartazes e informações que indicam o caminhão até a Justiça através do Twitter, na conta @TJPE_oficial. Segundo a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, cerca de 70% das agressões relatadas à Central de Atendimento à Mulher são praticadas pelo companheiro ou ex-marido das vítimas. Quase 60% das mulheres atendidas pelo serviço afirmam ser agredidas diariamente.

Com informações da assessoria de imprensa do TJPE