Polícia Federal ainda não investiga morte do promotor Thiago Faria

Uma semana após a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar que a Polícia Federal assuma o inquérito que investiga o assassinato do promotor Thiago Faria Soares, ocorrido em outubro do ano passado, a superintendência da PF em Pernambuco ainda não recebeu a notificação para começar a apurar o fato.

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Fotos: Paulo Paiva/DP/D.A Press

Homem que matou Thiago Faria estaria no banco traseiro do carro. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press

O relator do incidente de deslocamento de competência, ministro Rogerio Schietti Cruz, entendeu que a demora no esclarecimento do crime representa grave violação dos direitos humanos e pode resultar na impunidade dos seus mandantes e executores.

A Seção ainda determinou que o inquérito seja acompanhado pelo Ministério Público Federal e que fique sob a jurisdição da Justiça Federal. Soares, integrante do Ministério Público de Pernambuco, foi morto a tiros quando dirigia seu veículo numa rodovia no município de Itaíba. O crime estaria inserido no contexto de atuação de grupos de extermínio na área, conhecida como Triângulo da Pistolagem.

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

Thiago Faria foi morto a caminho do trabalho. Foto: Reprodução/Facebook

O pedido de federalização foi feito ao STJ pelo procurador-geral da República, após solicitação do Ministério Público estadual. O procurador-geral sustentou que haveria um conflito aberto entre instituições – a Polícia Civil e o MP de Pernambuco –, o que demonstraria a impossibilidade de autoridades locais oferecerem resposta ao crime praticado.

Segundo o ministro Schietti, o deslocamento de competência é medida excepcional que exige três requisitos. Além de grave violação dos direitos humanos, o caso deve representar risco de responsabilização internacional do Brasil por descumprimento de obrigações decorrentes de tratados dos quais seja signatário. Por fim, deve ficar evidente que o estado-membro, por suas instituições e autoridades, não é capaz de levar a cabo a persecução penal.

Falhas na investigação

Schietti advertiu que a federalização não deve ser a primeira providência a ser tomada em relação a um fato, por mais grave que seja. Esse instituto, para ele, “deve ser utilizado em situações em que demostrado descaso, desinteresse, ausência de vontade política, falta de condições pessoais ou materiais de instituições responsáveis em levar a cabo a responsabilização dos envolvidos na conduta criminosa”.

No caso, o ministro entende que há indícios de que o assassinato do promotor provavelmente resultou da ação de grupos de extermínio que atuam no interior de Pernambuco. Ele também ressaltou que é “notório o conflito institucional que se instalou, inarredavelmente, entre os órgãos envolvidos com a investigação e a persecução penal dos ainda não identificados autores do crime”.

Conforme observou o magistrado, a falta de entendimento operacional entre a Polícia Civil e o Ministério Público estadual provocou falhas na investigação, o que pode comprometer o resultado final, podendo inclusive gerar a impunidade dos mandantes e dos executores do homicídio.

Direito das vítimas

O ministro Schietti explicou que o direito à vida, previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica), é a base do exercício dos demais direitos humanos. “O julgamento justo, imparcial e em prazo razoável é, por seu turno, garantia fundamental do ser humano, e dele é titular não somente o acusado em processo penal, mas também as vítimas do crime objeto da persecução penal”, destacou.

Em seu voto, o relator citou decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos em que se reconheceu a obrigação de o estado investigar e punir autores de violações graves a direitos humanos.

Para aquela corte, “o estado não somente incorre em responsabilidade internacional por violação ao direito à vida quando seus agentes privam alguém de tal direito, mas também quando, apesar de não ter violado diretamente tal direito, não adota as medidas de prevenção necessária e/ou não efetua uma investigação séria, por um órgão independente, autônomo e imparcial, de privações do direito à vida cometidas seja por seus agentes ou por particulares”.

Segundo o ministro, ficou evidenciada a incapacidade do estado de Pernambuco de apurar e punir os responsáveis pela morte do promotor de Justiça, em descumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil é parte.

A decisão da Terceira Seção foi unânime. Acompanharam o voto do relator os ministros Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Sebastião Reis Júnior, Marco Aurélio Bellizze, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Nefi Cordeiro, além da desembargadora convocada Marilza Maynard.

Com informações do Superior Tribunal de Justiça

Delegada Gleide Ângelo investiga morte de torcedor do Sport atingido por privada

A delegada do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) Gleide Ângelo foi designada especialmente pela chefia da Polícia Civil de Pernambuco para investigar a morte do torcedor do Sport Paulo Gomes Ricardo da Silva, 26 anos. Ele morreu na noite de sexta-feira após ser atingido por uma privada, após a partida entre Santa Cruz e Paraná, no estádio do Arruda.

Cúpula de segurança fala sobre morte do torcedor. Foto: SDS/Divulgação

Cúpula de segurança fala sobre morte do torcedor. Foto: SDS/Divulgação

O caso provocou revolta nos familiares, amigos, torcedores e em toda sociedade. A mãe do jovem está inconsolável. Até o final da manhã deste sábado, parentes do rapaz permaneciam no Instituto de Medicina Legal (IML), onde aguardavam a liberação do corpo desde a madrugada.

Gleide já recebeu o inquérito e está analisando o material. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A/PPress

Gleide vai conduzir o inquérito sobre a morte. Foto: Ricardo Fernandes/DP/D.A/PPress

Na manhã deste sábado, o secretário de Defesa Social do estado, Alessandro Carvalho, deu uma entrevista coletiva sobre o caso. Ele afirmou que algumas imagens da saída do jogo e da confusão foram registradas pelas câmeras de segurança da SDS. “A investigação vai ser feita com toda a prioridade pelo DHPP. A delegada Gleide Ângelo vai conduzir o inquérito. Vamos trabalhar para apontar o culpado ou os culpados no menor espaço de tempo possível”, destacou Carvalho.

Vítima tirou foto junto à torcida do Paraná ontem. Foto: Reprodução/Yuri de Lira/DP/D.A Press

Vítima tirou foto junto à torcida do Paraná. Foto: Reprodução/Yuri de Lira/DP/D.A Press

Segundo a delegada Gleide Ângelo, as investigações do caso tendem a ser complicadas. Deve-se tomar como base fundamental o depoimento de testemunhas e análises da perícia. Para ela, o fato de no estádio não haver câmeras de segurança podem dificultar o trabalho da polícia.

“É difícil identificar a pessoa que fez isso nas condições apresentadas”, relatou a delegada. Ainda segundo Gleide Ângelo, a família da vítima soube do ocorrido ainda nesta no começo desta madrugada deste sábado, por volta de 1h.

Bancos voltam a ser alvos de criminosos

A Polícia Civil acredita que o assalto ao Banco Santander da Avenida João de Barros, Boa Vista, na manhã dessa sexta-feira, pode ter sido realizado pelo grupo de criminosos que invadiu o Itaú da Avenida Visconde de Albuquerque, Madalena, no dia 1º. O modo de agir foi semelhante: os criminosos abordaram os vigilantes, anunciaram o assalto e roubaram pertences dos clientes, o dinheiro dos caixas e as armas dos vigias. Ambas as investidas duraram poucos minutos. Até a noite dessa sexta-feira, nenhum suspeito havia sido preso.

Esse foi o oitavo roubo a banco registrado no estado neste ano, segundo o Sindicato dos Bancários de Pernambuco.  O crime no Santander, que ocorreu por volta das 11h30, causou pânico em clientes e funcionários.

Agência foi assaltada no final da manhã dessa sexta-feira. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A. Press

Agência foi assaltada no final da manhã dessa sexta-feira. Foto: Edvaldo Rodrigues/DP/D.A. Press

Testemunhas relataram à polícia que, a todo tempo, dois homens armados ameaçavam atirar se alguém reagisse. Na saída, para facilitar a fuga, um carro com pelo menos mais um suspeito aguardava a dupla. Não houve troca de tiros nem feridos. A quantia roubada não foi revelada. Uma câmera instalada na frente do estabelecimento pode ter registrado o crime. A polícia já solicitou as imagens.

A perita papiloscopista Therese Rattacaso, do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), informou que, pelas imagens, foi possível identificar um dos bandidos. Ela acrescentou que as impressões digitais dos dois suspeitos que entraram na agência passarão por análise. O Diario tentou entrar em contato com o delegado titular de Repressão ao Roubo e Furto, Mauro Cabral, mas as ligações não foram atendidas.

A prisão de um dos suspeitos de envolvimento no assalto ao Itaú da Madalena, na última quinta-feira, pode ajudar na identificação do grupo. Reinaldo da Silva Romão, 32 anos, foi capturado em Moreno, na RMR. Segundo a polícia, o suspeito já vinha sendo investigado por participação de homicídios. Durante a prisão, na residência dele, ainda foram encontradas 50 gramas de maconha e uma identidade falsa.

Do Diario de Pernambuco

Comissão quer mais verba para combate à violência contra a mulher

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a violência contra a mulher trabalha pela ampliação do orçamento federal destinado ao enfrentamento do problema. A presidente do colegiado, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), destaca que, no projeto de lei orçamentária para o próximo ano, a verba da Secretaria de Políticas para as Mulheres é de R$ 62 milhões – R$ 12 milhões a menos do que o reservado para 2012. Ela informa que a CPMI tenta sensibilizar o governo e os parlamentares para que apresentem emendas à proposta. “Nossa meta é chegar a R$ 100 milhões.”

Segundo Jô Moraes, o relatório final da CPMI deve sugerir a criação, para os próximos anos, de um Orçamento Mulher, como já existe no México e na Austrália. “Assim, teremos verbas asseguradas à Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres e uma dotação específica para cada ministério com atividades afins”, explica.

A deputada acrescenta que o texto da relatora, senadora Ana Rita (PT-ES), deve indicar ainda a necessidade de melhoria do sistema de informação sobre casos de violência e de abertura de concurso público para as áreas que cuidam do problema. O colegiado defende também que o debate sobre um novo Código Penal incorpore crimes como o feminicídio, que é o assassinato de mulheres motivado por questões de gênero, a exemplo de um marido que mata a esposa. A CPMI tem prazo de funcionamento até março de 2013, mas caminha para a conclusão dos trabalhos em dezembro deste ano. A comissão já realizou diligências em mais de dez estados.

Da Agência Câmara