Campanha do TST alerta para existência do trabalho infantil

Da Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma campanha para conscientizar a sociedade para a existência do trabalho infantil no Brasil e os problemas causados pela situação de mais de 3,3 milhões de crianças e jovens entre cinco e 17 anos, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Foto: Bernardo Dantas/DP

Foto: Bernardo Dantas/DP

Foram criados seis vídeos e spots que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e cinemas da rede Cinemark. Um dos vídeos alerta para o trabalho infantil nas carvoarias, mostrando um brinquedo dentro de um saco de carvão usado em um churrasco. Na visão do tribunal, o trabalho com carvão, junto com o trabalho em lixões e o trabalho doméstico, constitui uma das piores formas de trabalho infantil encontradas no Brasil. Brasil.

A ministra do TST Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho, destacou o número de autorizações judiciais concedidas para o trabalho a partir dos nove anos de idade. Em 2011, foram concedidas 3.134 autorizações. Entre 2005 e 2010, foram 30 mil.

“Fundamentos jurídicos de proteção não nos faltam, pois temos convenções internacionais, a CLT, as garantias constitucionais e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Não estamos tratando do que está no papel, mas do que é realizado efetivamente no Brasil”, disse a ministra ao site do TST.

No universo de crianças exploradas, 49,8% estão na zona rural e 50,2% na zona urbana. Para Kátia, o trabalho escravo, a exploração sexual e as atividades ilícitas – como tráfico de drogas – estão entre as formas mais graves de trabalho infantil. Ela também lembra de trabalhos no lixo, em pedreiras, carvoarias, trabalho doméstico e indústrias do tabaco.

Lançada campanha contra o trabalho infantil

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) é um dos parceiros na campanha interinstitucional contra o trabalho infantil. O mote principal é alertar sobre o consumo de produtos vendidos por crianças e adolescentes, tais como balas, chocolates e canetas nos sinais de trânsito.

Quem compra não ajuda, mas financia uma infância limitada. Daí o slogan: Trabalho infantil não é legal. Não compre!. O lançamento da Campanha aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), na Rua da Aurora.

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Foto: Jaqueline Maia/DP/DA Press

Ao comprar produtos de uma criança, muitas vezes por pena e acreditando que será um auxílio, o cidadão acaba mantendo-as distantes de um futuro melhor, já que alimenta o ciclo de pobreza e de falta de oportunidade, quando o lugar da criança é na escola. A campanha não só aconselha como discute o trabalho infantil, uma cultura que ainda permeia pela sociedade, não sendo suficiente apenas as atuações repressivas legais.

Além de políticas públicas de amparo e incentivo a crianças e adolescentes, é fundamental desmistificar a crença de que o trabalho infantil é algo bom e dignificante, que vai ensinar desde cedo a pessoa a se tornar um adulto trabalhador. Um dos apelos das peças publicitárias é estimular as denúncias com o uso do Disque 100.

Órgãos querem impedir exploração de menores. Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

Órgãos querem impedir exploração de menores. Ricardo Fernandes/DP/D.A Press

A iniciativa tem como justificativa os números do trabalho infantil em Pernambuco e no Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), há no país 27.162.660 de crianças e adolescentes, sendo que 3.436.309 estão em situação de trabalho. Em Pernambuco, os números apontam para 1.362.149, dos quais 134.063 encontram-se na referida situação.

A campanha está sendo realizada conjuntamente com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT6) e o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Fepetipe), além do MPPE.

Do site do MPPE

Ação em terminais de ônibus vai explicar garantia dos direitos humanos

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do estado estará orientando passageiros dos terminais integrados da Região Metropolitana do Recife em ações preventivas para sensibilizar as pessoas sobre as violações de direitos durante o carnaval. O trabalho, que faz parte do projeto “Carnaval com Direitos Humanos”, terá o apoio dos técnicos do Procon-PE e Programa Atitude – Atenção Integral ao Usuário de Droga e seus Familiares.

A ação preventiva vai contar com 20 profissionais da SEDSDH, entre eles, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais. Na ocasião, a equipe terá a missão de esclarecer como é possível evitar e denunciar situações de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, trabalho infantil e uso indevido de drogas durante o carnaval. Os passageiros serão abordados nas plataformas e receberão material educativo com dicas sobre essas violações de direitos.

Além dos terminais integrados, a equipe da SEDSDH estará, simultaneamente, na próxima quarta (06) e quinta-feira (07), das 08h às 10h, na estação central do Metrô do Recife, e, das 09h às 12h, no Aeroporto dos Guararapes.

Serviço:

Data: 04 / 02 / 2013

Local: Terminal da PE-15 e Pelópidas Silveira (PE-22)

Horário: 07h às 10h

 

Data: 05 / 01 / 2013

Local: Terminal da Joana Bezerra e Macaxeira

Horário: 08h às 10h

 

Data: 06 e 07 / 02 / 2013

Local: Metrô do Recife

Horário: 08h às 10h

 

Data: 06 e 07 / 02 /2013

Local: Aeroporto do Recife

Horário: 09h às 12h