A Corregedoria Geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) determinou a instauração de uma Sindicância Administrativa Disciplinar (SAD) para apurar as denúncias feitas contra os policiais militares acusados de apreenderem fantasias e adereços de integrantes da troça Empatando a Tua Vista, no sábado de carnaval. A portaria nº 238/2017 diz que o procedimento foi aberto “considerando a estrita observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, finalidade, motivação e, em especial, da eficiência e do interesse público e considerando ainda a gravidade do fato e a necessidade de apuração por parte deste Órgão Correicional.”
Grupo foi abordado também na Ponte Velha. Foto: Empatando Tua Vista/Divulgação
Na semana passada, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) já havia instaurado, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Capital, um procedimento preparatório para investigar as denúncias de violação do direito à liberdade de expressão, por parte de policiais militares, contra os integrantes da troça. O procedimento foi aberto após uma representação feita pelos membros da agremiação em reunião realizada na sede das Promotorias de Justiça da Capital. A troça acusa quatro PMs de apreenderem fantasias e adereços de forma arbitrária.
Os membros da agremiação conversaram com a imprensa na última sexta-feira para se posicionar sobre o caso e cobrar providências. Segundo a auxiliar administrativa Angélica Reis, que integra a troça, cerca de dez pessoas estavam saindo de um prédio da Boa Vista, com destino ao Galo da Madrugada, quando foram surpreendidas por quatro policiais. Ela afirmou que os PMs chegaram em uma viatura, confiscaram fantasias e máscaras e revistaram o veículo de um dos membros da agremiação.
De acordo com a integrante, cerca de meia hora depois que a patrulha confiscou os objetos, a mesma viatura abordou novamente o grupo, que estava caminhando na Ponte Velha. “Um major desceu com o cassetete na mão, gritando que iria levar tudo. Isso é um absurdo. São fantasias. A gente parecia bandido e as pessoas que estavam por perto olhavam assustadas. Ninguém aqui é bandido. A gente estava no carnaval para brincar. Durante todo tempo a polícia não saía de perto da gente”, disse.
A Polícia Civil de Pernambuco descartou a possibilidade de greve durante o período de carnaval. Em assembleia realizada, na tarde de ontem, na sede do Sindicato dos Policiais Civis do estado (Sinpol-PE) a categoria decidiu manter os trabalhos, iniciando o que consideraram um “voto de confiança ao governo do estado”. Com auditório lotado de policiais, a direção do Sinpol colocou para votação a possibilidade do voto de confiança ou a continuação do movimento grevista. A categoria decidiu com dois votos contrários que não iria interromper os trabalhos no carnaval.
Decisão foi tomada em assembleia. Foto: Sinpol/Divulgação
A decisão foi tomada depois de o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decretar a ilegalidade da greve, ontem. A decisão foi assinada pelo desembargador Ricardo Paes Barreto e determinava pagamento de multa diária no valor de R$ 100 mil se o sindicato insistisse na mobilização. “Verifico que a permanência por tempo indeterminado da paralisação anunciada certamente conduzirá ao caos social, dada a natureza e a essencialidade da atividade policial, sobretudo nos grandes centros urbanos, causando sérios riscos e incalculáveis prejuízos à sociedade”, ponderou Paes Barreto.
A paralisação por tempo indeterminado foi votada na assembleia anterior dos policiais, na última terça-feira, e prevista para ter início neste sábado. Mas o estado enviou ao sindicato, ontem, um ofício se comprometendo a mandar um projeto de lei para a Assembleia Legislativa no dia 15 de fevereiro promovendo modificações no plano de cargos e carreiras da Polícia Civil acordado com o sindicato em dezembro de 2015.
O documento foi assinado pelo secretário de Administração, Milton Coelho. Segundo a secretaria, o benefício passará a vigorar em abril, respeitando os prazos acordados. O presidente do Sinpol-PE, Áureo Cisneiros, afirmou que, se no dia 15 de fevereiro esse projeto de lei não for enviado ao Legislativo, os policiais civis podem novamente iniciar um processo paredista. “Uma greve agora iria causar um transtorno ao povo de Pernambuco, na principal festa da população do estado. Alguns cidadãos procuraram o sindicato, escutamos as pessoas na rádios e nas ruas, então levamos isso em consideração”, ressaltou Cisneiros.
A principal reivindicação da categoria é o cumprimento da alteração no plano de cargos e carreiras, que além de mudar a estrutura de alguns cargos melhoraria a remuneração dos policiais. De acordo com Áureo Cisneiros, o projeto deveria ter sido enviado na última segunda-feira ao Legislativo, na abertura dos trabalhos da Casa para 2016. “Isso foi combinado dia 2 de dezembro de 2015 com o governo. Além de estar aquém do projeto desejado pela categoria, o governo ainda adiou a data para mandar”, lamentou Cisneiros.
O policiamento durante o período carnavalesco terá reforço este ano. A Secretaria de Defesa Social informou que serão feitas 1,9 mil patrulhas a mais que em 2015, totalizando 35,4 mil rondas da sexta-feira à terça-feira. Apenas para o desfile do Galo da Madrugada, serão mobilizados 5,5 mil profissionais. Durante a folia, serão utilizadas 643 câmeras de videomonitoramento.
Policiamento está nos principais focos de folia. Fotos: Edmar Melo/Especial para o DP
No dia do desfile do Galo, quem for vítima de algum ato ilícito pode procurar pelo Juizado do Folião no Fórum Thomaz de Aquino e na Estação Central do Metrô do Recife. Haverá atendimento jurídico também no Aeroporto Internacional do Recife – Guararapes Gilberto Freyre, onde poderão ser resolvidas questões como problemas com bagagem, overbooking e falta de assistência por companhias aéreas.
Funcionarão em esquema especial o Departamento de Polícia da Mulher, na Rua Alfredo Lisboa, 539, no Recife; e a Secretaria de Turismo, na Avenida Liberdade, 68, em Olinda. O secretário Alessandro Carvalho e a juíza do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Maria Tereza Machado, lembraram que o folião poderá registrar ocorrências de delitos como roubos, perda ou extravio de documentos também pela internet, nos sites da Polícia Civil (www.policiacivil.pe.gov.br) e da SDS (www.sds.pe.gov.br).
Para o carnaval, vai funcionar, no esquema integral, o Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICR), também chamado de Centro de Operações do Carnaval. Suas atividades terão início às 19h do dia 5 de fevereiro e encerram às 19h do dia 10.
De acordo com Carvalho, os resultados das ocorrências registradas durante o desfile do Galo da Madrugada serão divulgados no mesmo dia, às 20h no site da secretaria. Na segunda, na terça e na quarta-feira, sempre às 10h, serão divulgados no site da SDS os resultados das ocorrências do carnaval. No interior do estado será implantado em Bezerros, nos dias 6 e 10 de fevereiro, uma unidade da Polícia Científica, que dará cobertura aos municípios de Caruaru e Salgueiro. Segurança também na Zona da Mata.
Saiba mais
A segurança no carnaval
35.466 lançamentos (turnos de trabalho) no período do carnaval no estado, entre policiais militares, civis e bombeiros
11.362 lançamentos da Polícia Militar somente na Região Metropolitana do Recife
8.012 lançamentos da PM no interior de Pernambuco
643 câmeras de videomonitoramento
20 câmeras no Recife Antigo
33 no percurso do Galo
25 no Sítio Histórico de Olinda
No Sítio Histórico de Olinda
2.736 lançamentos da Polícia Militar
42 patrulhas da PM
6 plataformas da PM
735 lançamentos da Polícia Civil
233 lançamentos dos Bombeiros
A segurança do Galo
4.025 lançamentos da Polícia Militar
365 profissionais da Polícia Civil
1.071 profissionais do Corpo de Bombeiros
117profissionais da Polícia Científica
8 postos de detenção e triagem da PM
14 pontos de controle de acesso
35 patrulhas em plataformas
75 patrulhas periféricas
82 viaturas
6 delegacias de plantão
Estação Central do Metrô, Fórum Thomaz de Aquino, Central de Plantões da Capital, 2ª Central de Plantões, Delegacia da Mulher e Delegacia de Afogados
3 delegacias móveis
Travessa do Gusmão, Rua da Aurora e Praça Sérgio Loreto)
O balanço da segurança pública dos quatro dias de carnaval em Pernambuco será apresentado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) nesta quinta-feira a partir das 15h. Os dados serão repassados pelo secretário Alessandro Carvalho, na sede da SDS, na Rua São Geraldo, no bairro de Santo Amaro.
Apenas no Galo da Madrugada efetivo policial foi de 4 mil homens. Foto: Paulo Paiva/DP/D.A Press
Também participarão da coletiva o secretário-executivo de Defesa Social, Rodrigo Bastos, juntamente com comandantes e gestores dos órgãos operativos da SDS como a Polícia Militar de Pernambuco, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Científica.
Quatro mil policiais militares farão a segurança no Galo da Madrugada ao lado de 316 policiais civis, 1.188 bombeiros e 76 peritos criminais, papiloscopistas, médicos legistas e auxiliares de plantão. O esquema de segurança dos quatro dias de carnaval foi anunciado nessa terça-feira pela Secretaria de Defesa Social (SDS), que distribuirá um efetivo de 27.537 profissionais em 33.535 escalas de trabalho nos quatro dias de carnaval.
Além dos policiais, esquema de segurança também contará com Juizado do Folião. Foto: Edmar Melo/Esp/DP/D.A Press
De acordo com o secretário da SDS, Alessandro Carvalho, o número de policiais nas ruas é semelhante ao do ano passado. “Teremos mais 200 policiais militares, cem policiais civis e bombeiros a menos e a mesma quantidade de funcionários da Polícia Científica. Reduzimos o efetivo de alguns porque vimos que em algumas situações eles não eram necessários”.
Questionado sobre a possibilidade de os policiais militares decretarem greve no próximo dia 10, caso o governo não atenda suas reivindicações, o secretário afirmou que pedirá ao Ministério de Justiça o apoio de tropas federais. Segundo ele, o planejamento de segurança pensado para o carnaval inclui ainda o apoio de dois helicópteros para resgates e operações especiais e de 643 câmeras de videomonitoramento, além de dois postos de comando integrado (na Estação Central do Metrô e no Fórum Thomaz de Aquino) e uma ouvidoria.
Também haverá, pelo oitavo ano, o Juizado do Folião do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que funcionará das 13h às 21h, exclusivamente no sábado de Zé Pereira. Os dois polos de atendimento ficam no Fórum Thomaz de Aquino, em Santo Antônio, e na Estação Central do Metrô do Recife.
Está marcada para as 18h desta quarta-feira (28) a assembleia geral no Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol). A categoria divulgou nota nesta terça-feira (27) afirmando que centenas de policiais civis foram convocados, na capital e no interior, para execução de Operações Policiais, todas, concentradas no dia 28 de janeiro.
O Sinpol entende que a convocação seria uma “uma manobra do governo do estado” para tentar desmobilizar os policiais civis. “Os policiais estão se unindo junto ao sindicato para debater seus direitos como trabalhadores e servidores públicos, e tal atitude só vai acirrar ainda mais os ânimos dos policiais civis, já insatisfeitos com os baixos salários e o valor pago nas diárias dos plantões de carnaval”, diz a nota enviada pelo Sinpol.
De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, a possibilidade de uma paralisação da categoria durante o carnaval ganhou mais força após a convocação dos policiais para trabalhos nesta quarta-feira. A nota diz ainda que o “Sinpol seguirá reivindicando melhores salários, condições de trabalho e equipamentos adequados para que, cada vez mais, o policial civil possa oferecer segurança aos pernambucanos.”
O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) está mobilizado para tentar reverter os valores das diárias que foram oferecidas pelo governo do estado para o pagamento dos policiais civis que irão trabalhar no período de carnaval. Caso a situação não seja revista, os policiais ameaçam uma paralisação durante o carnaval. A greve deverá ser decidida em uma assembleia que será realizada no próximo dia 28, na sede do Sinpol, no bairro de Santo Amaro.
Na última sexta-feira, o Sinpol questionou no Ministério Público do Trabalho (MPT) a escala de trabalho dos policiais no carnaval. Segundo as portarias conjuntas 01 e 02/2015 das secretarias de Administração, Fazenda e Defesa Social, os policiais deverão trabalhar horas extras recebendo apenas “diárias” em valores de R$ 120 e R$ 54,01, dependendo do período de trabalho.
Policiais civis estão insatisfeitos com valores das diárias. Eles sempre vão às ruas para chamar a atenção do governo. Foto: Mayra Cavalcanti/Esp. Diario/D. A.Press
Segundo o Departamento Jurídico do Sinpol, essa a medida é ilegal, visto que a Constituição Brasileira garante ao trabalhador “remuneração do serviço extraordinário” superior com acréscimo de, no mínimo, em 50% à carga horária normal. “O Sinpol entende que os plantões realizados no carnaval elevarão o número de horas trabalhadas e essas devem ser pagas como horas-extra”, disse Jesualdo Campos, assessor jurídico do sindicato.
O presidente do Sinpol, Aúreo Cisneiros, nominou as “diárias” como “absurdas” e externou a indignação da categoria. “O governo do estado deve repensar essas portarias e propor o pagamento de horas extras aos policiais civis. Tenho escutando de companheiros e companheiras da polícia civil que eles não vão aceitar esses valores irrisórios. Assim, a categoria pode paralisar as atividades”, explicou.
O documento SAD/SEFAZ/SDS n° 01/2015, estabelece diárias no valor de R$120 para os dias 01, 07 e 08 de fevereiro, para o efetivo que trabalhar no Bloco das Virgens de Verdade, Cabeça de Touro e Virgens do Bairro Novo, respectivamente. E mesmo valor para os dias de carnaval, ou seja, de 14 a 18 de fevereiro.
Já a Portaria n° 02 estabelece diárias de R$ 54,01 para quem trabalhar no serviço extra entre os dias 17 de janeiro e 13 de fevereiro; e de 19 de fevereiro a 01 de março em locais de festividades e de maior incidência de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).Com infomações da assessoria de imprensa do Sinpol
Sessenta e três pessoas foram assassinadas em Pernambuco durante o carnaval deste ano. Ainda assim, a Secretaria de Defesa Social (SDS) considerou o período mais tranquilo em comparação ao ano passado, já que houve redução de 7% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) e de 10,9% nos crimes contra o patrimônio. Ontem, o órgão divulgou um balanço da segurança pública nos seis dias de festa no estado, da sexta-feira (28 de fevereiro) à quarta-feira de cinzas.
Dos homicídios ocorridos em Pernambuco, 10 foram cometidos na capital, 25 na Região Metropolitana do Recife e 28 no interior. A operação de carnaval foi definida como a mais exitosa desde 2007, quando o programa Pacto pela Vida foi implementado. “Tivemos um carnaval maior, com mais polos e turistas. A redução é ainda mais significativa se considerarmos o crescimento da festa”, destacou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.
Dos crimes com mortes, dois aconteceram em focos de folia: o primeiro na véspera do sábado de Zé Pereira, no desfile do Bloco do Tubarão, bairro do Prado, Zona Oeste do Recife, e o outro no Bloco Língua de Seda, no Cabo de Santo Agostinho, na terça-feira. “Apesar de terem ocorrido em focos, os crimes não teriam relação com a festa. No primeiro caso, a vítima seria envolvida com o tráfico de drogas. Já a vítima do crime que aconteceu no Cabo de Santo Agostinho tinha antecedentes criminais”, pontuou o secretário.
Neste domingo, 09 de março, o bloco Camburão da Alegria vai tomar conta das ruas do Recife. O novo ponto de concentração do Camburão será na Praça das Cinco Pontas. De lá, o bloco seguirá pela Av. Sul, Rua Imperial, Av. Dantas Barreto e terá dispersão na Av. Nossa Senhora do Carmo. Para quem gosta de carnaval, o convite está lançado.
Neste ano, o Camburão completa 22 anos de alegria e homenageia o Rei Reginaldo Rossi com o tema Brega Todos Somos. O bloco foi criado para a família policial e bombeiro militar. A ideia é proporcionar ao policial e bombeiro militar que trabalha durante os dias de carnaval, a chance de brincar. O bloco cresceu e já chegou a reunir 700 mil pessoas na Avenida Boa Viagem, seu antigo endereço.
Para este ano, sete trios elétricos já estão confirmados: André Rio, Marrom Brasileiro, Nó na Madeira, Pierre, Orquestra de Frevo da Polícia e ainda o Palhaço Chocolate para animar a criançada. A concentração é a partir das 10h da manhã.
Todo ano, quando o carnaval se aproxima, o coração da dona de casa Zineide Maria de Souza fica apertado. Há oito anos, ela perdeu o filho mais velho, Zinael José Souza da Silva, com 17 anos na época. Ele e mais um grupo de 13 amigos do bairro de Afogados, alguns com cabelos pintados, seguiam para brincar carnaval no Recife Antigo quando foram parados por viaturas da Polícia Militar.
Zinael tinha 17 anos
Depois de terem sido colocados nas viaturas e sofrerem várias agressões, parte do grupo foi obrigada pelos PMs a pular no Rio Capibaribe, nas imediações do Fórum Joana Bezerra, perto da Ponte Joaquim Cardoso. Dois deles, Diogo Rosendo e Zinael José, acabaram morrendo afogados tentando atravessar o rio. Os corpos dos adolescentes foram encontrados dias depois boiando no rio nas proximidades do bairro da Torre. Os PMs acusados do crime foram exonerados da corporação e condenados pelas duas mortes. As famílias lutam agora para receber uma indenização.
A primeira audiência de instrução e julgamento do processo de indenização por danos morais e materiais aos pais do estudante Zinael José Souza da Silva estava marcada para 12 de julho de 2012. No entanto, acabou adiada por tempo indeterminado, de acordo com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), porque dois réus do processo não foram intimados. Os dois – que respondem ao processo criminal em liberdade – compareceram a audiência espontaneamente.
Ainda em maio de 2012, a audiência de indenização já havia sido adiada pela 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital. A sessão foi cancelada na época porque três policias militares que tiveram participação nas agressões dos adolescentes não compareceram ao fórum. A dona de casa Zineide Maria de Souza e o policial militar reformado Israel Ferreira da Silva (pai de Zinael) estão pedindo uma indenização de R$ 350 mil ao estado. O caso, que teve repercussão nacional, aconteceu em marco de 2006 e foi publicado com exclusividade pelo Diario de Pernambuco na época.
